Petição Cível 7064047-36.2010.8.09.0049 - TJGO

Petição Cível 7064047-36.2010.8.09.0049 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIANÉSIA 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude) Avenida Brasil, n. 1085, Setor Universitário, Goianésia, Goiás, CEP: 76382-000 Telefone: (62) 3389-9626 E-mail: [email protected] PROCESSO: 7064047-36.2010.8.09.0049 CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Atos e expedientes -> Petição Cível AUTOR: ADELIA PEREIRA DUTRA RÉU: ${processo.polopassivo.nome} DECISÃO Trata-se de processo de inventário dos bens deixados por Maria Percília Souza, tramitando há mais de 10 (dez) anos perante este juízo. Denota-se que, ao longo de mais de uma década, diversos herdeiros foram nomeados para o encargo de inventariante, mas demonstraram desídia na condução do feito. Apesar das sucessivas nomeações e dilações de prazo concedidas, os inventariantes que assumiram o encargo não promoveram os atos indispensáveis à conclusão da partilha, deixando o processo paralisado por longos períodos. Breve relato. Decido. O processo de inventário possui natureza de jurisdição contenciosa e visa a apuração do ativo e passivo da herança para a posterior entrega dos quinhões aos herdeiros. No caso em tela, a tramitação por mais de 10 anos sem o desfecho da partilha configura uma afronta à dignidade da justiça e à eficiência jurisdicional. Cumpre destacar que o encargo de inventariante não é apenas uma faculdade, mas um múnus público que exige diligência e compromisso com o andamento processual. A inércia reiterada dos herdeiros até então nomeados demonstra o desinteresse ou a incapacidade de conduzir o feito aos seus ulteriores termos. O art. 485, inciso III, do CPC, prevê a extinção do processo quando o autor não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. No entanto, para que tal medida seja adotada, o § 1º do mesmo dispositivo exige a intimação pessoal da parte para suprir a falta. Dessa forma, determino a intimação pessoal de todos os herdeiros e interessados habilitados nos autos, por meio de carta com aviso de recebimento para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias: (i) manifestem expressamente interesse em assumir o encargo de inventariante; (ii) promovam o regular andamento ao processo, sob pena de extinção do processo por abandono. Decorrido o prazo, façam-me os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória. Goianésia, datado digitalmente. (assinado digitalmente) ÉLIOS MATTOS DE ALBUQUERQUE FILHO Juiz de Direito

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Outros

•26/06/2026, 00:00

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIANÉSIA1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)Avenida Brasil, n. 1085, Setor Universitário, Goianésia, Goiás, CEP: 76382-000Telefone: (62) 3389-9626 E-mail: [email protected] PROCESSO: 7064047-36.2010.8.09.0049CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Atos e expedientes -> Petição CívelAUTOR: ADELIA PEREIRA DUTRARÉU: ${processo.polopassivo.nome} DECISÃO Da análise dos autos, denota-se que, intimada para empreender medidas para efetivação da citação de alguns herdeiros (mov. 220), a inventariante compareceu à mov. 244 informando endereço e indicando as pessoas de Maria Jesuita Pereira do Carmo e Aparecida Pereira do Carmo para receberem a respectiva citação.Em seguida, proferido despacho à mov. 246, foi esclarecido à inventariante que a citação deve ser pessoal, e, para fins de segurança jurídica e efetividade do processo, é imprescindível que o ato seja direcionado à pessoa a ser citada. Na ocasião, foi determinada a intimação da inventariante para cumprir integralmente a decisão proferida à mov. 220, sob pena de remoção do encargo. Devidamente intimada, a inventariante manifestou à mov. 257, mas não cumpriu o determinado. Pois bem. No caso, resta clarividente que a inventariante não tem dado regular andamento ao presente inventário, visto que, intimada para providências, limitou-se a reiterar pedidos já indeferidos, de modo que é cabível a sua remoção do encargo.O art. 622 do Código de Processo Civil (CPC) elenca as causas que ensejam a remoção do inventariante de ofício ou a requerimento de algum interessado, in verbis:Art. 622. O inventariante será removido de ofício ou a requerimento:I - se não prestar, no prazo legal, as primeiras ou as últimas declarações;II - se não der ao inventário andamento regular, se suscitar dúvidas infundadas ou se praticar atos meramente protelatórios;III - se, por culpa sua, bens do espólio se deteriorarem, forem dilapidados ou sofrerem dano;IV - se não defender o espólio nas ações em que for citado, se deixar de cobrar dívidas ativas ou se não promover as medidas necessárias para evitar o perecimento de direitos;V - se não prestar contas ou se as que prestar não forem julgadas boas;VI - se sonegar, ocultar ou desviar bens do espólio.Em que pese a possibilidade de determinar a remoção de ofício, tal medida deve obedecer ao procedimento previsto no art. 623 do CPC, em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Nesse sentido, menciono o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás:EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE DE OFÍCIO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E DA DECISÃO NÃO SURPRESA. 1 ? Nos termos do art. 622 e seguintes do Código de Processo Civil, o inventariante poderá ser removido de ofício pelo juiz ou a requerimento do interessado. 2 ? No entanto, o art. 623 do Códex Processual Civil dispõe expressamente que na hipótese de requerimento de remoção do inventariante, deverá ocorrer a sua intimação prévia para defender-se e produzir provas, entendimento este que também se aplica nas hipóteses em que a pretensão de remoção for iniciada de ofício pelo juiz, tudo no intuito de propiciar o exercício do contraditório, da ampla defesa e evitar a decisão surpresa, que é vedada pelos artigos 9º e 10 do Diploma Processual. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO CASSADA. (TJ-GO - AI: 55217973120228090085 GOIÂNIA, Relator: Des(a). DESEMBARGADOR JEOVA SARDINHA DE MORAES, 6ª Câmara Cível, julgado em 16/11/2022, DJe de 16/11/2022). - Destaquei.Conforme dispõe o art. 623, § único, do CPC, o incidente da remoção correrá em apenso ao processo de inventário, contudo, quando determinada de ofício, a remoção é levada a efeito nos próprios autos.Assim, considerando que o referido incidente será instaurado de ofício por este juízo, dispenso a autuação autônoma, cuja discussão acontecerá nos próprios autos, visto que não causará qualquer prejuízo ao feito, que já se encontra paralisado pela inércia do inventariante.Ante o exposto, INSTAURO, de ofício, incidente de remoção de inventariante.Em observância ao art. 623, CPC, intime-se a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, defender-se e produzir provas que entender pertinentes.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, volvam-me os autos conclusos para deliberação.Intimem-se. Cumpra-se.Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória.Goianésia, datado digitalmente. (assinado digitalmente)ÉLIOS MATTOS DE ALBUQUERQUE FILHOJuiz de Direito

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIANÉSIA1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)Avenida Brasil, n. 1085, Setor Universitário, Goianésia, Goiás, CEP: 76382-000Telefone: (62) 3389-9626 E-mail: [email protected] PROCESSO: 7064047-36.2010.8.09.0049CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Atos e expedientes -> Petição CívelAUTOR: ADELIA PEREIRA DUTRA DESPACHO Da análise dos autos, denota-se que, intimada para empreender medidas para efetivação da citação de alguns herdeiros (mov. 220), a inventariante compareceu à mov. 244 informando endereço e indicando as pessoas de Maria Jesuita Pereira do Carmo e Aparecida Pereira do Carmo para receberem a respectiva citação.Entretanto, nos termos do artigo 242 do Código de Processo Civil, a citação deve ser pessoal, e, para fins de segurança jurídica e efetividade do processo, é imprescindível que o ato seja direcionado à pessoa a ser citada, de preferência, com a sua identificação completa.Dito isso, intime-se a inventariante para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir integralmente a decisão proferida à mov. 220 e:a) qualificar os herdeiros dos herdeiros falecidos: Sérgio Pereira do Carmo, Ana Cecília Pereira do Carmo e Sinecy de Souza Santos, ou promover a sua habilitação nos autos, apresentando as respectivas procurações;b) apresentar o mínimo de informações (qualificação) dos herdeiros: WANDO, JANETE e SANDRA, tais como o número do CPF ou o nome completo, o nome da mãe e a data de nascimento, para fins de promover as buscas de endereços;c) apresentar cópia legível do comprovante de endereço em nome de Estefany Pereira Sidalino para citação;d) retificar as primeiras declarações, fazendo as alterações necessárias quanto aos herdeiros e os respectivos quinhões.A medida deverá ser cumprida em sua integralidade, sob pena de remoção do encargo.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos.Intimem-se. Cumpra-se.Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória.Goianésia, datado digitalmente. (assinado digitalmente)ÉLIOS MATTOS DE ALBUQUERQUE FILHOJuiz de Direito

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Goianésia - Vara de Família e Sucessões - I GOIANÉSIA Processo nº 7064047-36.2010.8.09.0049 D E C I S Ã O Da detida análise dos autos, verifico que no evento 117, foi determinada a intimação da parte inventariante para juntar nos autos os documentos pessoais e os respectivos instrumentos de procuração dos demais herdeiros ali indicados (Wando, Janete, Sandra, Sérgio e Stefany), ou informar o endereço dos mesmos para fins de citação, bem como juntar nos autos a cópia da certidão de óbito de Senecy Pereira Jardim (filho da falecida Nélcia Pereira Dutra Prado), bem como o instrumento de procuração regular em que Joaquim Teodoro de Castro ourtogou poderes de representação ao procurador Thales Gomes de Pina. No evento 178, a parte inventariante apresentou a procuração pública do herdeiro Joaquim Teodoro de Castro e a certidão de óbito de Sinecy de Souza Santos (Senecy Pereira Jardim), na qual consta que a falecida deixou o viúvo Joverson dos Santos Pardim e os filhos Selma, Celia e Sergio. No evento 191, a parte inventariante requereu a pesquisa nos sistemas conveniados para encontrar os demais herdeiros e juntou cópia de um comprovante de endereço ilegível em nome de Estefany Pereira Sidalino, bem como cópia da certidão de casamento, na qual consta que Estefany é filha de Ozaídes Bernardo Sidalino e de Florecy Pereira do Carmo. No evento 193, a parte inventariante informou o falecimento do herdeiro Sérgio Pereira do Carmo, filho dos falecidos João Batista do Carmo e da herdeira Floracy Pereira do Carmo, e juntou cópia da certidão de óbito, na qual consta que Sérgio vivia em união estável com Viviane Calixto da Silva e deixou a filha Floracy Isabelle. No evento 198, foi determinada a intimação pessoal da parte inventariante para cumprir com as determinações constantes no despacho. Intimação não cumprida, conforme certificado no evento 212. No evento 218, a parte inventariante, novamente, não cumpriu as determinações constantes no evento 198 e requereu a citação dos herdeiros. Pois bem. Inicialmente, necessário frisar que não é possível realizar as consultas nos sistemas conveniados do TJGO sem informações mínimas dos herdeiros, como nome completo, número do CPF, nome da mãe e data de nascimento, de modo que reiterados pedidos de consultas, sem apresentação de informações minímas, serão ineficazes. À vista disso, em última oportunidade, intime-se a inventariante, via oficial de justiça, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção: a) qualificar os herdeiros dos herdeiros falecidos: Sérgio Pereira do Carmo, Ana Cecília Pereira do Carmo e Sinecy de Souza Santos, ou promover a sua habilitação nos autos, apresentando as respectivas procurações; b) apresentar o mínimo de informações (qualificação) dos herdeiros: WANDO, JANETE e SANDRA, tais como o número do CPF ou o nome completo, o nome da mãe e a data de nascimento, para fins de promover as buscas de endereços; c) apresentar cópia legível do comprovante de endereço em nome de Estefany Pereira Sidalino para citação; d) retificar as primeiras declarações, fazendo as alterações necessárias quanto aos herdeiros e os respectivos quinhões. Sem prejuízos, intimem-se os demais herdeiros habilitados nos autos, que ainda não foram nomeados como inventariante, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem se possuem interesse em exercerem a inventariança. Transcorridos os prazos, façam os autos conclusos para deliberação. Consigne-se que o presente feito tramita há aproximadamente 14 (quatorze) anos e se encontra instruído com toda a documentação necessária, restando tão somente a citação dos herdeiros mencionados alhures, para promover a homologação da partilha. Assim, este juízo solicita à parte inventariante que promova as diligências necessárias para promover a habilitação dos respectivos herdeiros ou, ao menos que forneça os dados necessários, incluindo endereço, para promover a sua citação da forma mais célere possível. Intimem-se. Cumpra-se. Goianésia/GO, data da assinatura do sistema. VÔLNEI SILVA FRAISSAT Juiz de Direito

12/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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