Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5150903-46.2023.8.09.0125 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Judicial

Partes do Processo

DIVANEIA MOREIRA MAGALHAES M ANDRADE

Autor

Advogados / Representantes

KELLY NAYARA COSTA VILELA

OAB/GO 54451·Representa: Autor

Movimentações

Por decisão judicial

11/02/2026, 16:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/01/2026, 03:00

Por decisão judicial

25/06/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 22:00

Confirmada

12/06/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de PIRANHAS Piranhas - Juizado das Fazendas Públicas Avenida Lazaro Teodoro, 849, SETOR PALMARES, PIRANHAS-76230-000 ATO ORDINATÓRIO CONFORME PROVIMENTO N° 05/2010 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DE GOIÁS, ARTIGO 328a, PROCEDO O ATO ORDINATÓRIO ABAIXO: Processo / PROJUDI.........: 5150903-46.2023.8.09.0125 Natureza............................: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Promovente......................: Divaneia Moreira Magalhaes M Andrade Promovido(a)....................: Município De Piranhas Intime-se as parte partes, para no prazo de 15 dias informar o andamento do Recurso Extraordinário nº 1326541/SP(Tema 1218). Piranhas-GO, datado e assinado eletronicamente. João Sobrinho Oliveira Júnior Analista Judiciário

03/06/2025, 00:00

Confirmada

02/06/2025, 21:41

Expedida/certificada

02/06/2025, 18:12

Ato ordinatório

02/06/2025, 18:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/06/2025, 03:00

Por decisão judicial

03/12/2024, 16:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/12/2024, 03:00

Por decisão judicial

06/06/2024, 15:30

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 14:29

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 13:38

Todas as movimentações(37)

Por decisão judicial

11/02/2026, 16:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/01/2026, 03:00

Por decisão judicial

25/06/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 22:00

Confirmada

12/06/2025, 03:05

Documentos

Ato ordinatório

•03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de PIRANHAS Piranhas - Juizado das Fazendas Públicas Avenida Lazaro Teodoro, 849, SETOR PALMARES, PIRANHAS-76230-000 ATO ORDINATÓRIO CONFORME PROVIMENTO N° 05/2010 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DE GOIÁS, ARTIGO 328a, PROCEDO O ATO ORDINATÓRIO ABAIXO: Processo / PROJUDI.........: 5150903-46.2023.8.09.0125 Natureza............................: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Promovente......................: Divaneia Moreira Magalhaes M Andrade Promovido(a)....................: Município De Piranhas Intime-se as parte partes, para no prazo de 15 dias informar o andamento do Recurso Extraordinário nº 1326541/SP(Tema 1218). Piranhas-GO, datado e assinado eletronicamente. João Sobrinho Oliveira Júnior Analista Judiciário

03/06/2025, 00:00

Confirmada

02/06/2025, 21:41

Expedida/certificada

02/06/2025, 18:12

Ato ordinatório

02/06/2025, 18:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/06/2025, 03:00

Por decisão judicial

03/12/2024, 16:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/12/2024, 03:00

Por decisão judicial

06/06/2024, 15:30

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 14:29

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 13:38

Confirmada

16/05/2024, 12:01

Confirmada

16/05/2024, 11:11

Ato ordinatório

16/05/2024, 11:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/05/2024, 03:00

Por decisão judicial

13/11/2023, 13:42

Confirmada

07/11/2023, 07:42

Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/11/2023, 19:02

Conclusão (para julgamento)

16/10/2023, 08:39

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 17:27

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 10:49

Confirmada

15/09/2023, 10:35

Mero expediente

14/09/2023, 16:55

Conclusão (para decisão)

05/07/2023, 15:23

Petição (Impugnação)

28/06/2023, 20:11

Confirmada

02/06/2023, 15:36

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 10:27

Confirmada

24/04/2023, 03:06

Expedida/Certificada

11/04/2023, 16:34

Outras Decisões

27/03/2023, 15:22

Conclusão (para decisão)

20/03/2023, 18:29

Distribuição (sorteio)

15/03/2023, 08:54

Petição (Petição inicial)

15/03/2023, 08:54