Execução de Título Extrajudicial 5384029-63.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5384029-63.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

23/06/2025, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Goiânia8º Juizado Especial CívelAvenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível, Park Lozandes, Sala 920, 9º Andar, Goiânia/GO, CEP: 74884120e-mail do Gabinete (assuntos do Gabinete): [email protected] e e-mail da Secretaria (assuntos da Secretaria): [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso n.: 5384029-63.2025.8.09.0051Exequente: Goiania Bueno Consultoria Ltda Executado(a): Carlos Henrique Galvao Pereira SENTENÇA Dispensado o relatório, por força do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.Da análise dos autos, observa-se que a parte autora requer a desistência da ação.Diante disso, consoante disposição do Enunciado 90 do FONAJE, a desistência da ação não depende de anuência do réu, confira-se:ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG). (negrito inserido)Desta feita, por consequência, com incidência do dispositivo supramencionado, a parte autora possui inteira liberdade para desistir da presente ação.Ante o exposto, homologo a desistência e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95.Realizadas as comunicações processuais, proceda-se ao arquivamento definitivo dos autos, independentemente do decurso dos prazos.Em havendo eventual recurso ou petição dirigida ao juízo, desarquive-se, sem custas, mediante certidão pertinente.No que tange aos recursos, deverá a Secretaria cumprir o Código de Normas Procedimentos do Foro Judicial, intimando as partes reciprocamente para contrarrazões.Só depois de devidamente formalizadas as providências de ordem cartorária, à conclusão.Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente.DANILO FARIAS BATISTA CORDEIROJuiz de Direito em Substituição

03/06/2025, 00:00

Confirmada

02/06/2025, 21:41

Desistência

02/06/2025, 18:12

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 14:17

Documento

19/05/2025, 19:07

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 11:30

Distribuição (sorteio)

19/05/2025, 11:30

Petição (Petição inicial)

19/05/2025, 11:30

Documentos

•03/06/2025, 00:00