Execução de Título Extrajudicial 5372264-86.2025.8.09.0151 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5372264-86.2025.8.09.0151 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Turvânia Estado de Goiás Vara Cível Rua Santa Rita de Cássia, nº 33, Centro, Turvânia/GO - Telefone: (64) 3682-1284 Processo nº: 5372264-86.2025.8.09.0151 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Promovente(s): Comigo Promovido(s): Ulysses Adelnon Da Silva ATO ORDINATÓRIO Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: Procedo a intimação da parte promovente, para no prazo de 15(quinze) dias, apresente requerimento específico e a planilha de débito atualizada, conforme determinado no evento 30. Dou fé. Turvânia, data da assinatura digital. Maria Aparecida de Carvalho Pureza Analista Judiciário - Mat. 5052360

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Turvânia Vara Única Rua Santa Rita de Cássia, nº 33, Centro, Turvânia-GO Email: [email protected] / Telefone: (62) 3611-2662 Processo n.º: 5372264-86.2025.8.09.0151 Promovente: Comigo Promovido: Ulysses Adelnon Da Silva D E C I S Ã O DEFIRO o pedido de prosseguimento da execução formulado no evento retro. Com o objetivo de conferir celeridade ao feito e evitar conclusões desnecessárias, defiro, desde já e de forma sucessiva, os procedimentos de pesquisa e expropriação patrimonial abaixo delineados. Para a deflagração de cada etapa, constitui requisito obrigatório que a parte exequente apresente requerimento específico e a planilha de débito atualizada. Cumprida essa condição, proceda a escrivania conforme a ordem a seguir, avançando para a medida subsequente apenas se a diligência anterior restar total ou parcialmente frustrada: I) SISBAJUD (Penhora de Valores): Proceda-se à penhora de numerários suficientes para garantir o débito, utilizando a ferramenta de repetição programada (teimosinha) pelo prazo de 30 (trinta) dias. Efetivado o bloqueio, transfira-se o valor para conta judicial remunerada vinculada a este Juízo. Em seguida, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §§ 2º e 3º, CPC). Ausente impugnação, CONVERTA-SE a indisponibilidade em penhora, independentemente de termo (art. 854, § 5º, CPC). Sendo o bloqueio integral, expeça-se alvará em favor da parte exequente e venham os autos conclusos para extinção. Havendo impugnação, INTIME-SE a parte exequente para manifestação em 5 (cinco) dias e, somente então, venham os autos conclusos para decisão. Caso as partes informem a existência de acordo para homologação ou a parte exequente reconheça a quitação integral do débito, desde já, determina-se a suspensão imediata da pesquisa. O valor para bloqueio será no mínimo 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida, não podendo ser inferior a R$ 100,00 (cem reais), de forma que se não for alcançado o valor mínimo, deverá ser promovido o cancelamento da constrição o que só deve ser feito depois de transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias da teimosinha, a fim de se averiguar se a quantia penhorada configura valor ínfimo. Efetivado o bloqueio, deverá a importância bloqueada ficar em conta remunerada à disposição deste Juízo, advertindo-se o banco da sua condição de fiel depositário. II) RENAJUD (Penhora de Veículos): Infrutífera a busca por valores, proceda-se à pesquisa de veículos. Encontrados bens livres de ônus (sem alienação fiduciária ou comunicado de venda prévio), inclua-se restrição de transferência e circulação. Efetuada a restrição, intime-se a parte exequente para indicar o endereço atualizado do bem em 5 (cinco) dias. Com a indicação, expeça-se mandado de penhora e avaliação (observada a Tabela FIPE, art. 871, IV, CPC), intimando-se o executado para oferecer defesa em 15 (quinze) dias (art. 525, § 11, CPC). Nomeio a parte exequente como depositária fiel (art. 840, II, § 1º, CPC), cabendo a ela providenciar a remoção do veículo em 10 (dez) dias úteis e arcar com eventuais taxas de pátio, sob pena de levantamento das restrições. III) INFOJUD (Pesquisa de Bens e Rendas): Frustradas as medidas anteriores e recolhidas as taxas devidas (se aplicável), proceda-se à busca das 3 (três) últimas declarações de imposto de renda da parte executada. O acesso aos documentos ficará restrito às partes e aos seus procuradores, com anotação de sigilo. IV) SNIPER (Pesquisa de Vínculos): Inexistindo bens localizados, promova-se a pesquisa de vínculos patrimoniais e societários da parte executada por meio do sistema SNIPER. Junte-se o relatório e intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. V) SERASAJUD (Negativação): Por fim, esgotadas as buscas patrimoniais sem sucesso, proceda-se à inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes via sistema SERASAJUD, vinculada ao valor atualizado da execução. Transcorridas todas as etapas sem satisfação do crédito, ou havendo inércia da parte exequente no cumprimento da condicionante inicial por mais de 30 (trinta) dias, intime-se o credor para manifestar-se sobre o prosseguimento do feito em 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão/arquivamento. Esta decisão possui força de mandado/ofício, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e a entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. Intime-se. Cumpra-se. Turvânia-GO, datado e assinado eletronicamente. CAIO TRISTÃO DE ALMEIDA FRANCO Juiz de Direito

Confirmada

03/04/2026, 14:30

Expedida/certificada

03/04/2026, 14:29

Conclusão (para decisão)

20/02/2026, 16:23

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Turvânia Estado de Goiás Vara Cível Rua Santa Rita de Cássia, nº 33, Centro, Turvânia/GO - Telefone: (64) 3682-1284 Processo nº: 5372264-86.2025.8.09.0151 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Promovente(s): Comigo Promovido(s): Ulysses Adelnon Da Silva CERTIDÃO CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Artigo 93, incisco XIV da CRFB/88 e 152, VI e 203, § 4o, do CPC Arts. 328a. e 328b. do Provimento 05/2010 (CGJ) "Art. 328a. O escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independem de despacho da autoridade judicial". Certifico que em cumprimento ao Provimento supramencionado, procedo a intimação da parte promovente, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca da movimentação de evento 24. Dou fé. Turvânia, data da assinatura digital. Izadora Cristina Silva Amaral Analista Pré-Processual - Mat. 184553

21/01/2026, 00:00

Confirmada

13/01/2026, 15:53

Ato ordinatório

13/01/2026, 15:46

Documento

09/01/2026, 16:14

Expedição de documento

25/11/2025, 16:08

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 16:05

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 10:28

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Turvânia Estado de Goiás Vara Cível Rua Santa Rita de Cássia, nº 33, Centro, Turvânia-GO Email: [email protected] / Telefone: (62) 3611-2662 Balcão Virtual: (62) 3611-2663 Processo nº: 5372264-86.2025.8.09.0151Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente(s): ComigoRequerido(s): Ulysses Adelnon Da SilvaEste pronunciamento judicial vale como Carta Precatória de Citação/Intimação, Mandado de Citação/Intimação e Ofício, nos termos do art. 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a assinatura ou rubrica no documento impresso, substituindo o selo de papel para autenticação de documentos por meio de código hash, nos termos do art. 321 do referido código. DECISÃO Diante do transcurso do prazo in albis do ato citatório (ev. 11) sem o devido pagamento, defiro o pedido contido no evento 15 dos autos.Proceda-se a indisponibilidade de ativos financeiros (penhora online) em desfavor da parte executada via SisbaJud, por meio de pesquisa reiterada, denominada "teimosinha", por 30 (trinta) dias, sobre o valor atualizado do débito exequendo. Intime-se a parte exequente para comprovar o recolhimento da(s) guia(s) de custas, nos termos do art. 1º do Provimento nº 49/2021 da CGJ-GO, caso não seja beneficiária da gratuidade da justiça. Remetam-se os autos à Central de Atos de Constrição Eletrônica - CACE para as providências de mister, devendo a escrivania observar o disposto no art. 2º do Provimento nº 49/2021 da CGJ-GO, expedindo-se, ainda, a certidão com os dados necessários para consulta/constrição.Havendo bloqueio, intime-se a parte executada para manifestar, em 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC. Restando infrutífera a tentativa de penhora online, certifique-se e intime-se a parte exequente para requerer o que lhe aprouver, no prazo de 15 (quinze) dias.Somente após, volvam novamente conclusos para deliberação. Diligencie-se. Intimem-se. Cumpra-se. Turvânia, data da assinatura digital. Cibelle Karoline PachecoJuíza de Direito Respondente(Decreto Judiciário nº 4.022/2024)

29/10/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Turvânia Estado de Goiás Vara Cível Rua Santa Rita de Cássia, nº 33, Centro, Turvânia-GO Email: [email protected] / Telefone: (62) 3611-2662 Balcão Virtual: (62) 3611-2663 Processo nº: 5372264-86.2025.8.09.0151Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente(s): ComigoRequerido(s): Ulysses Adelnon Da SilvaEste pronunciamento judicial vale como Carta Precatória de Citação/Intimação, Mandado de Citação/Intimação e Ofício, nos termos do art. 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a assinatura ou rubrica no documento impresso, substituindo o selo de papel para autenticação de documentos por meio de código hash, nos termos do art. 321 do referido código. DECISÃO Diante do transcurso do prazo in albis do ato citatório (ev. 11) sem o devido pagamento, defiro o pedido contido no evento 15 dos autos.Proceda-se a indisponibilidade de ativos financeiros (penhora online) em desfavor da parte executada via SisbaJud, por meio de pesquisa reiterada, denominada "teimosinha", por 30 (trinta) dias, sobre o valor atualizado do débito exequendo. Intime-se a parte exequente para comprovar o recolhimento da(s) guia(s) de custas, nos termos do art. 1º do Provimento nº 49/2021 da CGJ-GO, caso não seja beneficiária da gratuidade da justiça. Remetam-se os autos à Central de Atos de Constrição Eletrônica - CACE para as providências de mister, devendo a escrivania observar o disposto no art. 2º do Provimento nº 49/2021 da CGJ-GO, expedindo-se, ainda, a certidão com os dados necessários para consulta/constrição.Havendo bloqueio, intime-se a parte executada para manifestar, em 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC. Restando infrutífera a tentativa de penhora online, certifique-se e intime-se a parte exequente para requerer o que lhe aprouver, no prazo de 15 (quinze) dias.Somente após, volvam novamente conclusos para deliberação. Diligencie-se. Intimem-se. Cumpra-se. Turvânia, data da assinatura digital. Cibelle Karoline PachecoJuíza de Direito Respondente(Decreto Judiciário nº 4.022/2024)

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Turvânia Estado de Goiás Vara Cível Rua Santa Rita de Cássia, nº 33, Centro, Turvânia-GO Email: [email protected] / Telefone: (62) 3611-2662 Balcão Virtual: (62) 3611-2663 Processo nº: 5372264-86.2025.8.09.0151Natureza: Execução de Título ExtrajudicialExequente(s): ComigoExecutado(s): Ulysses Adelnon Da SilvaEste pronunciamento judicial vale como Carta Precatória de Citação/Intimação, Mandado de Citação/Intimação e Ofício, nos termos do art. 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a assinatura ou rubrica no documento impresso, substituindo o selo de papel para autenticação de documentos por meio de código hash, nos termos do art. 321 do referido código. DECISÃO Recebo a inicial, pois satisfaz as exigências legais.Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida ou, querendo, oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de penhora (art. 914 do Código de Processo Civil).Acrescente-se ao mandado de citação, penhora e avaliação a advertência de que, reconhecendo o crédito do exequente, poderá a parte executada, comprovando o depósito de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários de advogado, apresentar proposta de pagamento do restante, por meio de advogado(a), em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC).Arbitro honorários da execução, a priori, em 10% (dez por cento) do valor do débito exequendo, sendo que, em caso de integral pagamento no tríduo legal, a mencionada verba honorária será reduzida pela metade (art. 827 do CPC).Não efetuado o pagamento, deverá o Sr. Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, atento à preferência legal, lavrando-se o respectivo auto, e de tais atos intimar, na mesma oportunidade, a executada (art. 829, § 1º, do CPC).Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge da parte executada, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842 do CPC).Não encontrando a parte devedora, proceda-se com o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, cumprindo as exigências do art. 830 do CPC.Esclareça-se ao exequente que deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, comunicar ao juízo as possíveis averbações efetivadas na forma do art. 828 do CPC.Em caso de frustração da citação eletrônica, pessoal e com hora certa, intime-se o exequente, por seu(ua) procurador(a), para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.Somente após, façam-se os autos conclusos.Intimem-se. Cumpra-se. Turvânia, data da assinatura digital.Cibelle Karoline PachecoJuíza de Direito Respondente(Decreto Judiciário nº 4.022/2024)

03/06/2025, 00:00

—

Confirmada

Expedida/certificada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Documento

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(31)