Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5396432-42.2025.8.09.0026 - TJGO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5396432-42.2025.8.09.0026 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/06/2026, 00:00

Confirmada

25/05/2026, 03:10

Petição

22/05/2026, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 2ª Vara Judicial da Comarca de Campos Belos Rua 09, Quadra 18-A, Lote 01 - Setor Tomazinho - CEP:73.840-000 - Tel.:(62)3451-1681, e-mail: [email protected] ou balcão virtual: 62 3451-1392 (WhatsApp) gabinete virtual: 62 3611-0342(WhatsApp) Processo: 5396432-42.2025.8.09.0026. Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Requerente: Construmil Materiais De Construcao E Decoracao Ltda CPF: 12.848.862/0001-58 Requeridos: Estado De Goias Obs.: O presente ato serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. DECISÃO Acolho a justificativa fornecida pela parte autora no evento 39, por conseguinte: 1. DESIGNO audiência de instrução e julgamento, para o dia 22/06/2026, às 13h00min para oitiva das testemunhas arroladas pelas partes a ser realizada por meio de videoconferência, através da plataforma “Zoom”, disponível nas plataformas/sistemas: IOS (Apple Store); Android (Play Store); Windows; MAC, etc – para aparelhos celulares, computadores de mesa; notebook's e tablet's, dentre outros dispositivos com câmera. Devem as partes realizar download do aplicativo ZOOM nas plataformas disponíveis para acessarem a sala de reunião a ser criada e disponibilizada por este Juízo. LINK PARA ENTRAR NO ZOOM REUNIÃO: https://tjgo.zoom.us/my/camposbelos2avara 2. INTIMEM-SE as partes para fornecerem no prazo de 10 (dez) dias e-mail e número de telefone celular (preferencialmente com WhatsApp), a fim de viabilizar sua participação por videoconferência. 2.1. As testemunhas arroladas pelas partes, que serão ouvidas na sala passiva desta Vara, exceto as que comprovarem a impossibilidade de comparecer ao Fórum, quando o depoimento será colhido, na data acima designada, pelo meio telepresencial, cabendo a parte informar o seu e-mail e telefone celular, a fim de viabilizar o envio do “link” necessário à realização do ato, podendo solicitar instruções pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp do Gabinete Virtual n.°. (62) 3611-0342. 2.2. Conforme previsão do Art. 455, caput e §§ 1º, 2º e 3º, do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada – através de carta com aviso de recebimento - do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação pelo juízo, devendo juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, sob pena de ser entendida a inércia como desistência da inquirição da testemunha. 2.3. Caso prefira, a parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º do Art. 455. Todavia, nesse caso, será presumido, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição, operando-se a preclusão. 2.4. Figurando no rol de testemunhas servidor público ou militar, promova-se a necessária requisição ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir (Art. 455, § 4º, III, CPC). 2.5. INTIME-SE o autor, pessoalmente, para o comparecimento em caso de eventual depoimento pessoal, sob pena de confissão. 2.6. INTIMEM-SE os advogados constituídos, na forma de praxe. Campos Belos, datado pelo sistema. THIAGO BRITO DE FARIAS Juiz de Direito Decreto Judiciário n° 5622/2025 "É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil". Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

Confirmada

13/05/2026, 00:40

Expedida/certificada

13/05/2026, 00:33

Outras Decisões

13/05/2026, 00:33

Expedição de documento

02/03/2026, 17:19

Confirmada

13/02/2026, 03:04

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 19:12

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 2ª Vara Judicial da Comarca de Campos Belos Rua 09, Quadra 18-A, Lote 01 - Setor Tomazinho - CEP:73.840-000 - Tel.:(62)3451-1681, e-mail: [email protected] ou balcão virtual: 62 3451-1392 (WhatsApp) gabinete virtual: 62 3611-0342(WhatsApp) Processo: 5396432-42.2025.8.09.0026. Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Requerente: Construmil Materiais De Construcao E Decoracao Ltda CPF: 12.848.862/0001-58 Requeridos: Estado De Goias Obs.: O presente ato serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. DESPACHO INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, justifiquem a necessidade e a pertinência da produção de prova testemunhal, sob pena de indeferimento. Intime-se. Cumpra-se. Campos Belos, datado pelo sistema. THIAGO BRITO DE FARIAS Juiz de Direito Decreto Judiciário n° 5622/2025 "É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil". Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

04/02/2026, 00:00

Confirmada

03/02/2026, 21:00

Mero expediente

03/02/2026, 20:50

Documentos

Outros

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 2ª Vara Judicial da Comarca de Campos Belos Rua 09, Quadra 18-A, Lote 01 - Setor Tomazinho - CEP:73.840-000 - Tel.:(62)3451-1681, e-mail: [email protected] ou balcão virtual: 62 3451-1392 (WhatsApp) gabinete virtual: 62 3611-0342(WhatsApp) Processo: 5396432-42.2025.8.09.0026. Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. Requerente: Construmil Materiais De Construcao E Decoracao Ltda CPF: 12.848.862/0001-58 Requeridos: Estado De Goias Obs.: O presente ato serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. DESPACHO CONCEDO o prazo comum de 5 (cinco) dias para as partes especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e relevância, inclusive quanto à oitiva de testemunhas e/ou depoimento pessoal do adverso, sob pena de preclusão do direito à produção das provas mencionadas com a inicial, contestação e/ou impugnação, porém não ratificadas neste momento. Desde já, na ausência de manifestação das partes ou havendo pedido de julgamento antecipado da lide, retornem conclusos para sentença. Intime-se.Cumpra-se. Campos Belos, datado pelo sistema. THIAGO BRITO DE FARIAS Juiz Substituto Decreto Judiciário n° 1.389/2025 "É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil". Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

26/11/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Outras Decisões

Expedição de documento

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Mero expediente

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