Execução de Título Extrajudicial 5418481-69.2018.8.09.0011 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5418481-69.2018.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Documento

25/04/2026, 08:28

Definitivo

10/04/2026, 14:16

Petição

08/04/2026, 13:09

Documento

03/02/2026, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Rua Versales, Qd. 03, Lt. 08/14. Residencial Maria Luiza, Aparecida de Goiânia-GO 4º Andar, sala 413. 6ª Vara Cível Processo n.º: 5418481-69.2018.8.09.0011Polo ativo: Ccb Brasil S.a. Credito, Financiamentos E InvestimentosPolo Passivo: Inivaldo Alves Da CruzEste documento possui força de MANDADO/OFÍCIO/TERMO/ALVARÁ (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias), nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. DESPACHO Trata-se de ofício do leiloeiro público Daniel Elias Garcia (evento n° 119), informando que o veículo VW/FOX, placa NVX2699/GO, foi arrematado em leilão da Polícia Rodoviária Federal de Minas Gerais por R$ 11.800,00 (onze mil e oitocentos reais), restando saldo remanescente de R$ 802,72 (oitocentos e dois reais e setenta e dois centavos). Verifico que a presente ação executiva foi extinta sem resolução de mérito em razão da desistência da parte exequente, conforme sentença do evento n° 116, transitada em julgado conforme certidão do evento n° 122. A restrição judicial sobre o veículo já foi cancelada por decisão anterior (evento n° 111). Considerando a extinção definitiva do processo por desistência da exequente e a ausência de qualquer interesse processual remanescente, não há razão para intimação das partes ou retenção do valor informado. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de depósito judicial, por ausência de interesse jurídico. OFICIE-SE ao leiloeiro Daniel Elias Garcia, comunicando a inexistência de interesse deste Juízo no saldo remanescente de R$ 802,72 (oitocentos e dois reais e setenta e dois centavos), ficando autorizado o prosseguimento dos trâmites de desembaraço do veículo conforme legislação aplicável. Cumprido, arquivem-se os autos definitivamente. Intimem-se. Cumpra-se. Aparecida de Goiânia–GO, datado e assinado eletronicamente. PAULO AFONSO DE AMORIM FILHOJuiz de Direito

30/09/2025, 00:00

Confirmada

29/09/2025, 15:51

Mero expediente

29/09/2025, 15:28

Documento

02/08/2025, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/07/2025, 00:00

Confirmada

23/07/2025, 11:30

Expedição de documento

23/07/2025, 11:21

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 11:31

Conclusão (para despacho)

23/06/2025, 19:13

Documento

23/06/2025, 19:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Rua Versales, Qd. 03, Lt. 08/14. Residencial Maria Luiza, Aparecida de Goiânia- GO 4º Andar, sala 413. 6ª Vara Cível Processo nº: 5418481-69.2018.8.09.0011Polo ativo: Ccb Brasil S.a. Credito, Financiamentos E InvestimentosPolo Passivo: Inivaldo Alves Da CruzEste documento possui força de MANDADO/OFÍCIO/TERMO/ALVARÁ (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias), nos termos dos artigos 136 à 139 do Códigos de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução proposta por Ccb Brasil S.a. Credito, Financiamentos E Investimentos, em face de Inivaldo Alves Da Cruz, ambos devidamente qualificadas na inicial. Depreende-se do evento nº 114, que o exequente pugnou pela desistência da presente ação, com a consequente extinção do feito, nos termos do art. 485, VIII do CPC. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Em decorrência do princípio da disponibilidade processual, a desistência consiste na abdicação expressa da posição processual, alcançada pelo polo ativo após o ajuizamento da ação. Averigua-se que a executada sequer foi citada, sendo desnecessária a intimação desta para se pronunciar a respeito. Assim, HOMOLOGO pois, o pedido de desistência para declarar extinta a presente ação, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Custas finais, acaso existentes, ficam a cargo da parte exequente, nos termos do art. 90 caput do CPC. Arquivem-se os autos, após as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Aparecida de Goiânia, data e assinatura eletrônica. PAULO AFONSO DE AMORIM FILHOJuiz de Direito

18/06/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Rua Versales, Qd. 03, Lt. 08/14. Residencial Maria Luiza, Aparecida de Goiânia-GO 4º Andar, sala 413. 6ª Vara Cível Processo n.º: 5418481-69.2018.8.09.0011Polo ativo: Ccb Brasil S.a. Credito, Financiamentos E InvestimentosPolo Passivo: Inivaldo Alves Da CruzEste documento possui força de MANDADO/OFÍCIO/TERMO/ALVARÁ (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias), nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por CCB BRASIL S.A. CREDITO, FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS em face de INIVALDO ALVES DA CRUZ, no valor de R$ 27.115,27. O leiloeiro público Daniel Elias Garcia requer, pelos eventos n° 97 e n° 106, o cancelamento da restrição judicial RENAJUD incidente sobre o veículo VW/FOX, placa NVX2699/GO, que foi arrematado em leilão promovido pela Polícia Rodoviária Federal de Minas Gerais. Analisando os autos, verifico que foi inserida restrição judicial sobre o referido veículo via sistema RENAJUD no evento n° 86, porém o executado INIVALDO ALVES DA CRUZ não foi validamente citado no presente feito executivo. As tentativas de citação realizadas restaram infrutíferas, conforme eventos n° 59 e n° 108, permanecendo o devedor sem conhecimento da demanda executiva. Ocorre que a constrição de bens do devedor, inclusive mediante sistemas conveniados, constitui ato executivo que pressupõe a válida citação do executado, nos termos do artigo 797 do Código de Processo Civil. A restrição inserida antes da citação válida configura irregularidade processual que deve ser sanada. Ademais, o bem em questão foi regularmente apreendido pela autoridade policial e encaminhado a leilão público nos termos da legislação de trânsito, tendo sido arrematado por terceiro de boa-fé, sendo legítimo o interesse na regularização da documentação. Diante do exposto, DEFIRO o pedido de cancelamento da restrição. DETERMINO o imediato cancelamento da restrição judicial inserida via sistema RENAJUD sobre o veículo VW/FOX, placa NVX2699/GO, chassi 9BWAA05Z1B4178168, RENAVAM 319258858, por ter sido inserida prematuramente, antes da válida citação do executado. DETERMINO que a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre as tentativas de citação infrutíferas e requeira as diligências necessárias para localização do executado, recolhendo as custas respectivas, salvo se beneficiária da assistência judiciária gratuita. INTIME-SE a parte exequente. OFICIE-SE ao leiloeiro Daniel Elias Garcia comunicando o deferimento do pedido de cancelamento da restrição. Intimem-se. Cumpra-se. Aparecida de Goiânia–GO, datado e assinado eletronicamente. PAULO AFONSO DE AMORIM FILHOJuiz de Direito

03/06/2025, 00:00

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Documento

Definitivo

Petição

Documento

Confirmada

Mero expediente

Documento

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

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