Execução de Título Extrajudicial 5610474-96.2023.8.09.0151 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5610474-96.2023.8.09.0151 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Turvânia Vara Única Rua Santa Rita de Cássia, nº 33, Centro, Turvânia-GO Email: [email protected] / Telefone: (62) 3611-2662 Processo n.º: 5610474-96.2023.8.09.0151 Promovente: PETROSERRA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA Promovido: Rodrigo Goncalves E Silva Ltda D E S P A C H O Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre os veículos localizados no evento 85 e a penhora infrutífera realizada no evento 83, sob pena de arquivamento dos autos de execução. Esta decisão possui força de mandado/ofício, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e a entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. Intime-se. Cumpra-se. Turvânia-GO, datado e assinado eletronicamente. CAIO TRISTÃO DE ALMEIDA FRANCO Juiz de Direito 02

28/05/2026, 00:00

Confirmada

27/05/2026, 15:46

Mero expediente

27/05/2026, 15:37

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 15:18

Decurso de Prazo

29/04/2026, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Turvânia Vara Única Rua Santa Rita de Cássia, nº 33, Centro, Turvânia-GO Email: [email protected] / Telefone: (62) 3611-2662 Processo n.º: 5610474-96.2023.8.09.0151 Promovente: PETROSERRA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA Promovido: Rodrigo Goncalves E Silva Ltda D E C I S Ã O DEFIRO o pedido formulado no evento 73. DETERMINO a penhora de numerários, via sistema SISBAJUD, suficientes para garantir o débito exequendo. A ordem deverá incluir a repetição programada (modalidade "teimosinha") pelo prazo de 30 (trinta) dias. Caso as partes informem a celebração de acordo ou a quitação integral do débito, a pesquisa deverá ser imediatamente suspensa. O bloqueio observará o patamar mínimo de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida, respeitado o piso de R$ 100,00 (cem reais). Caso o valor mínimo não seja alcançado, o cancelamento da constrição ocorrerá apenas após o decurso do prazo de 30 (trinta) dias da "teimosinha", a fim de verificar se a quantia é, de fato, ínfima. Efetivado o bloqueio, o montante deve ser transferido para conta remunerada à disposição deste Juízo, cientificando-se a instituição financeira de sua condição de fiel depositária. Ato contínuo, INTIME-SE a parte devedora, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade das quantias ou a existência de indisponibilidade excessiva, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil (CPC). Havendo impugnação, ouça-se a parte exequente em idêntico prazo e volvam-me os autos conclusos. Em caso de inércia, a indisponibilidade será convertida em penhora, independentemente de termo, conforme o artigo 854, § 5º, do CPC. Bloqueada a quantia integral e sem oposição, EXPEÇA-SE alvará e façam-me os autos conclusos para extinção. Sendo a diligência infrutífera ou insuficiente, e mediante requerimento, PROCEDA-SE à pesquisa de veículos via sistema RENAJUD. A constrição deve recair sobre bens livres de ônus, alienação fiduciária ou comunicado de venda. Localizado veículo desembaraçado, inclua-se restrição de transferência e circulação, certificando-se nos autos. Efetuada a restrição, a parte exequente deverá ser intimada para indicar o endereço atualizado do bem para fins de penhora e avaliação, no prazo de 5 (cinco) dias. Com a indicação, EXPEÇA-SE mandado de penhora, avaliação e intimação do executado para apresentar defesa em 15 (quinze) dias (CPC, artigo 525, § 11). Os bens móveis ficarão sob a guarda do depositário judicial ou, na falta deste, da parte exequente (CPC, artigo 840, II, § 1º). Se a remoção for dificultosa, a parte executada será nomeada depositária (CPC, artigo 840, § 2º). Caso o veículo seja apreendido em virtude da restrição de circulação, a penhora será lavrada por termo nos autos, conforme o artigo 845, § 1º, do CPC. A avaliação observará o valor da Tabela FIPE (CPC, artigo 871, IV). Lavrado o termo, PROCEDA-SE ao registro da penhora via RENAJUD (CPC, artigo 837). Nomeio a parte exequente como depositária fiel, incumbindo-lhe a remoção do veículo em 10 (dez) dias úteis. O ônus da taxa de pátio e encargos correlatos correrá às expensas do exequente, que deverá comprovar a remoção e indicar o endereço para avaliação real, sob pena de levantamento das restrições. Fornecido o endereço, expeça-se mandado de avaliação, facultando-se às partes manifestação sobre o laudo no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo requerimento expresso e recolhida a taxa, autorizo a pesquisa via sistema INFOJUD das últimas 3 (três) declarações de renda da parte executada. O resultado deverá permanecer sob sigilo, restrito às partes e seus procuradores. Por fim, DÊ-SE vista à parte exequente para manifestar-se sobre o prosseguimento do feito em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Cumpra-se. Esta decisão possui força de mandado/ofício, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e a entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. Intime-se. Cumpra-se. Turvânia-GO, datado e assinado eletronicamente. CAIO TRISTÃO DE ALMEIDA FRANCO Juiz de Direito 02

Confirmada

06/04/2026, 18:43

Expedida/certificada

06/04/2026, 17:51

Documento

06/04/2026, 14:53

Expedição de documento

19/03/2026, 18:53

Documento

12/03/2026, 14:19

Expedição de documento

28/01/2026, 18:10

Expedição de documento

26/01/2026, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Turvânia Vara Única Rua Santa Rita de Cássia, nº 33, Centro, Turvânia-GO Email: [email protected] / Telefone: (62) 3611-2662 Processo n.º: 5610474-96.2023.8.09.0151 Promovente: PETROSERRA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA Promovido: Rodrigo Goncalves E Silva Ltda D E C I S Ã O DEFIRO o pedido formulado no evento 73. DETERMINO a penhora de numerários, via sistema SISBAJUD, suficientes para garantir o débito exequendo. A ordem deverá incluir a repetição programada (modalidade "teimosinha") pelo prazo de 30 (trinta) dias. Caso as partes informem a celebração de acordo ou a quitação integral do débito, a pesquisa deverá ser imediatamente suspensa. O bloqueio observará o patamar mínimo de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida, respeitado o piso de R$ 100,00 (cem reais). Caso o valor mínimo não seja alcançado, o cancelamento da constrição ocorrerá apenas após o decurso do prazo de 30 (trinta) dias da "teimosinha", a fim de verificar se a quantia é, de fato, ínfima. Efetivado o bloqueio, o montante deve ser transferido para conta remunerada à disposição deste Juízo, cientificando-se a instituição financeira de sua condição de fiel depositária. Ato contínuo, INTIME-SE a parte devedora, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade das quantias ou a existência de indisponibilidade excessiva, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil (CPC). Havendo impugnação, ouça-se a parte exequente em idêntico prazo e volvam-me os autos conclusos. Em caso de inércia, a indisponibilidade será convertida em penhora, independentemente de termo, conforme o artigo 854, § 5º, do CPC. Bloqueada a quantia integral e sem oposição, EXPEÇA-SE alvará e façam-me os autos conclusos para extinção. Sendo a diligência infrutífera ou insuficiente, e mediante requerimento, PROCEDA-SE à pesquisa de veículos via sistema RENAJUD. A constrição deve recair sobre bens livres de ônus, alienação fiduciária ou comunicado de venda. Localizado veículo desembaraçado, inclua-se restrição de transferência e circulação, certificando-se nos autos. Efetuada a restrição, a parte exequente deverá ser intimada para indicar o endereço atualizado do bem para fins de penhora e avaliação, no prazo de 5 (cinco) dias. Com a indicação, EXPEÇA-SE mandado de penhora, avaliação e intimação do executado para apresentar defesa em 15 (quinze) dias (CPC, artigo 525, § 11). Os bens móveis ficarão sob a guarda do depositário judicial ou, na falta deste, da parte exequente (CPC, artigo 840, II, § 1º). Se a remoção for dificultosa, a parte executada será nomeada depositária (CPC, artigo 840, § 2º). Caso o veículo seja apreendido em virtude da restrição de circulação, a penhora será lavrada por termo nos autos, conforme o artigo 845, § 1º, do CPC. A avaliação observará o valor da Tabela FIPE (CPC, artigo 871, IV). Lavrado o termo, PROCEDA-SE ao registro da penhora via RENAJUD (CPC, artigo 837). Nomeio a parte exequente como depositária fiel, incumbindo-lhe a remoção do veículo em 10 (dez) dias úteis. O ônus da taxa de pátio e encargos correlatos correrá às expensas do exequente, que deverá comprovar a remoção e indicar o endereço para avaliação real, sob pena de levantamento das restrições. Fornecido o endereço, expeça-se mandado de avaliação, facultando-se às partes manifestação sobre o laudo no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo requerimento expresso e recolhida a taxa, autorizo a pesquisa via sistema INFOJUD das últimas 3 (três) declarações de renda da parte executada. O resultado deverá permanecer sob sigilo, restrito às partes e seus procuradores. Por fim, DÊ-SE vista à parte exequente para manifestar-se sobre o prosseguimento do feito em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Cumpra-se. Esta decisão possui força de mandado/ofício, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e a entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. Intime-se. Cumpra-se. Turvânia-GO, datado e assinado eletronicamente. CAIO TRISTÃO DE ALMEIDA FRANCO Juiz de Direito 02

Expedição de documento

19/01/2026, 18:33

Documentos

Despacho

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Turvânia Vara Única Rua Santa Rita de Cássia, nº 33, Centro, Turvânia-GO Email: [email protected] / Telefone: (62) 3611-2662 Processo n.º: 5610474-96.2023.8.09.0151 Promovente: PETROSERRA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA Promovido: Rodrigo Goncalves E Silva Ltda D E C I S Ã O DEFIRO o pedido formulado no evento 73. DETERMINO a penhora de numerários, via sistema SISBAJUD, suficientes para garantir o débito exequendo. A ordem deverá incluir a repetição programada (modalidade "teimosinha") pelo prazo de 30 (trinta) dias. Caso as partes informem a celebração de acordo ou a quitação integral do débito, a pesquisa deverá ser imediatamente suspensa. O bloqueio observará o patamar mínimo de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida, respeitado o piso de R$ 100,00 (cem reais). Caso o valor mínimo não seja alcançado, o cancelamento da constrição ocorrerá apenas após o decurso do prazo de 30 (trinta) dias da "teimosinha", a fim de verificar se a quantia é, de fato, ínfima. Efetivado o bloqueio, o montante deve ser transferido para conta remunerada à disposição deste Juízo, cientificando-se a instituição financeira de sua condição de fiel depositária. Ato contínuo, INTIME-SE a parte devedora, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade das quantias ou a existência de indisponibilidade excessiva, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil (CPC). Havendo impugnação, ouça-se a parte exequente em idêntico prazo e volvam-me os autos conclusos. Em caso de inércia, a indisponibilidade será convertida em penhora, independentemente de termo, conforme o artigo 854, § 5º, do CPC. Bloqueada a quantia integral e sem oposição, EXPEÇA-SE alvará e façam-me os autos conclusos para extinção. Sendo a diligência infrutífera ou insuficiente, e mediante requerimento, PROCEDA-SE à pesquisa de veículos via sistema RENAJUD. A constrição deve recair sobre bens livres de ônus, alienação fiduciária ou comunicado de venda. Localizado veículo desembaraçado, inclua-se restrição de transferência e circulação, certificando-se nos autos. Efetuada a restrição, a parte exequente deverá ser intimada para indicar o endereço atualizado do bem para fins de penhora e avaliação, no prazo de 5 (cinco) dias. Com a indicação, EXPEÇA-SE mandado de penhora, avaliação e intimação do executado para apresentar defesa em 15 (quinze) dias (CPC, artigo 525, § 11). Os bens móveis ficarão sob a guarda do depositário judicial ou, na falta deste, da parte exequente (CPC, artigo 840, II, § 1º). Se a remoção for dificultosa, a parte executada será nomeada depositária (CPC, artigo 840, § 2º). Caso o veículo seja apreendido em virtude da restrição de circulação, a penhora será lavrada por termo nos autos, conforme o artigo 845, § 1º, do CPC. A avaliação observará o valor da Tabela FIPE (CPC, artigo 871, IV). Lavrado o termo, PROCEDA-SE ao registro da penhora via RENAJUD (CPC, artigo 837). Nomeio a parte exequente como depositária fiel, incumbindo-lhe a remoção do veículo em 10 (dez) dias úteis. O ônus da taxa de pátio e encargos correlatos correrá às expensas do exequente, que deverá comprovar a remoção e indicar o endereço para avaliação real, sob pena de levantamento das restrições. Fornecido o endereço, expeça-se mandado de avaliação, facultando-se às partes manifestação sobre o laudo no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo requerimento expresso e recolhida a taxa, autorizo a pesquisa via sistema INFOJUD das últimas 3 (três) declarações de renda da parte executada. O resultado deverá permanecer sob sigilo, restrito às partes e seus procuradores. Por fim, DÊ-SE vista à parte exequente para manifestar-se sobre o prosseguimento do feito em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Cumpra-se. Esta decisão possui força de mandado/ofício, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e a entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. Intime-se. Cumpra-se. Turvânia-GO, datado e assinado eletronicamente. CAIO TRISTÃO DE ALMEIDA FRANCO Juiz de Direito 02

07/04/2026, 00:00

21/01/2026, 00:00

—

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Documento

Expedição de documento

Documento

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