Execução de Título Extrajudicial 5606879-16.2023.8.09.0046 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5606879-16.2023.8.09.0046 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/04/2026, 13:34

Trânsito em julgado

24/04/2026, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE FORMOSO Vara Cível - Gabinete da Juíza Fórum - Av. Mal. Humberto A. Castelo Branco, n. 579, Formoso-GO, CEP 76.470-000 Telefone de contato (62) 99297-4635 | E-mail: [email protected] Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado dos documentos pertinentes tem FORÇA de MANDADO/OFÍCIO, nos termos do artigo 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás. Processo n.: 5606879-16.2023.8.09.0046 Natureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: David Zaia De Resende Polo Passivo: Ana Donizete De Araujo SENTENÇA, RELATÓRIO Trata-se de execução de título extrajudicial proposto por DAVID ZAIA DE RESENDE, em desfavor de ANA DONIZETE DE ARAUJO, partes qualificadas nos autos. Citada (ev. 25), a executada não se manifestou nos autos. Foram realizadas tentativas de restrição via SISBAJUD (ev. 28) e RENAJUD (ev. 51). O exequente requereu a penhora dos valores, em tese, recebidos pela executada de alienação de fundo de comércio e contrato de locação. Ainda, pleiteia a penhora do bem imóvel de matrícula n° 691 (ev. 66). Os requerimentos foram indeferidos no evento 68. A parte exequente foi intimada para dar prosseguimento ao feito (ev. 73, 80 e 89). Consulta ao SERP-JUD no evento 102. A exequente requereu a realização de diligências no evento 111. A parte exequente informou nos autos a realização de acordo extrajudicial com a executada, requerendo a sua homologação judicial (ev. 113). Vieram-me os autos conclusos. Brevemente relatado. Decido. A homologação do acordo implica na extinção do feito e, em caso de inadimplemento, faz-se necessária a execução da sentença. Registre-se, apenas, que o Dr. Andre Luis Pereira de Araújo, OAB/GO 44.418, firmou o acordo sem apresentar procuração nos autos em favor da parte executada. Entretanto, considerando que a própria executada também subscreveu o acordo, não vislumbro qualquer prejuízo capaz de obstar a homologação. Diante do exposto, considerando que as cláusulas preservam os direitos e interesses das partes e atendem às formalidades legais pertinentes, HOMOLOGO o acordo supracitado e, por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Sem custas processuais remanescentes, nos termos do §3º do artigo 90 do CPC. Honorários, conforme avençado pelas partes. Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, ressalvada a possibilidade de se desarquivar sem o recolhimento de custas em caso de descumprimento do acordo ou se existente outro pleito de qualquer das partes. Publicada e registrada. Intimem-se. Cumpra-se. Formoso-GO, datado e assinado eletronicamente. KARINA OLIVEIRA LOCKS GRECO Juíza de Direito (Decreto Judiciário n. 5.388/2025)

Confirmada

24/03/2026, 11:11

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/03/2026, 10:54

Petição

17/03/2026, 16:46

Conclusão (para decisão)

04/03/2026, 16:58

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE FORMOSO Vara Cível - Gabinete da Juíza Fórum - Av. Mal. Humberto A. Castelo Branco, n. 579, Formoso-GO, CEP 76.470-000 Telefone de contato (62) 99297-4635 | E-mail: [email protected] Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado dos documentos pertinentes tem FORÇA de MANDADO/OFÍCIO, nos termos do artigo 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás. Processo n.: 5606879-16.2023.8.09.0046 Natureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: David Zaia De Resende Polo Passivo: Ana Donizete De Araujo DESPACHO Diante da inércia no evento 106, INTIME-SE a parte exequente para que dê efetivo andamento ao feito e se manifeste sobre a consulta realizada ao SERP-JUD (ev. 102), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito. Oportunamente, conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Formoso-GO, datado e assinado eletronicamente. KARINA OLIVEIRA LOCKS GRECO Juíza de Direito (Decreto Judiciário n. 5.388/2025)

23/02/2026, 00:00

Confirmada

20/02/2026, 13:00

Mero expediente

20/02/2026, 12:50

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 17:05

Decurso de Prazo

19/02/2026, 17:05

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/11/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE FORMOSOVara Cível - Gabinete da JuízaFórum - Av. Mal. Humberto A. Castelo Branco, n. 579, Formoso-GO, CEP 76.470-000Telefone de contato (62) 99297-4635 | E-mail: [email protected] Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado dos documentos pertinentes tem FORÇA de MANDADO/OFÍCIO, nos termos do artigo 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás. Processo n.: 5606879-16.2023.8.09.0046Natureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo Ativo: David Zaia De ResendePolo Passivo: Ana Donizete De Araujo DESPACHO Compulsando os autos, verifico que foi determinada a intimação da parte exequente para proceder ao recolhimento das custas referentes ao ato de pesquisa no sistema SERP-JUD (ev.80).No evento 82, a parte autora esclareceu que a guia relativa à pesquisa requerida já havia sido recolhida anteriormente (movimentação nº 57), pugnando, assim, pela remessa dos autos ao CACE, conforme deliberado na decisão constante da movimentação nº 76.Contudo, conforme certificado no evento 84, a pesquisa via sistema SERP-JUD deixou de ser realizada em razão da ausência de permissão de acesso no momento da tentativa.Devidamente intimada para requerer o que for de direito (ev.86), a parte autora quedou-se inerte. Diante do exposto, com fulcro no art. 485, §1º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte exequente, pessoalmente, para que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa.Após, voltem-me conclusos os autos.Intime-se. Cumpra-se.Formoso-GO, datado e assinado eletronicamente. KARINA OLIVEIRA LOCKS GRECOJuíza Substituta(Decreto Judiciário n. 1.397/2025)

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE FORMOSOVara Cível - Gabinete do JuizFórum - Av. Mal. Humberto A. Castelo Branco, n. 579, Formoso, Goiás, CEP 76470-000Telefone de contato (62) 99297-4635 | E-mail: [email protected] Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Processo n.: 5606879-16.2023.8.09.0046Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo Ativo: David Zaia De ResendePolo Passivo: Ana Donizete De Araujo Juiz: Ronny Andre Wachtel DECISÃO A parte exequente requereu a realização de buscas de bens em nome da devedora, utilizando-se do sistema SERP-JUD (evento 72).Pois bem.O SERP-JUD, instituído pela Lei Federal n. 14.382/2022, permite o acesso aos serviços dos registros públicos brasileiros, incluindo a consulta a matrículas de imóveis, emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito, bem como a busca e emissão de certidões de registro de pessoas jurídicas e pesquisa de bens.Referido sistema já foi implantado pelo TJGO e está em funcionamento.Assim, defiro o pedido constante no evento 72 e determino a realização de buscas de bens em nome da devedora, via sistema SERP-JUD, para a localização de bens imóveis registrados em seu nome.A parte exequente deverá providenciar o recolhimento das custas para o ato de pesquisa, caso ainda não tenha feito.Caso necessário, remetam-se os autos a CACE para realização da pesquisa. Após, intime-se a parte exequente para requerer o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Intimem-se. Cumpra-se.Formoso-GO, datado e assinado eletronicamente. RONNY ANDRE WACHTELJuiz de Direito em respondência(Decreto Judiciário n. 3.963/2024)

03/02/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Petição

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Todas as movimentações(109)