Execução de Título Extrajudicial 5707507-61.2022.8.09.0106 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5707507-61.2022.8.09.0106 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/12/2025, 16:49

Trânsito em julgado

22/10/2025, 18:41

Ofício (entregue ao destinatário)

22/10/2025, 18:24

Confirmada

18/10/2025, 00:50

Documento

15/10/2025, 17:20

Expedição de documento

10/10/2025, 15:58

Expedição de documento

10/10/2025, 14:11

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 15:16

Documento

07/10/2025, 20:15

Expedida/certificada

01/10/2025, 22:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial CívelComarca de Mineiros Processo: 5707507-61.2022.8.09.0106Requerente: Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda Requerido: Alberto Ananias De Rezende Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial protocolado por Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda em face de Alberto Ananias De Rezende.Relatório dispensado (Art. 38 da Lei 9.099/95).Decido.Consta dos autos a comprovação da penhora integral da obrigação objeto da lide pela parte executada.Destarte, a parte exequente requereu o levantamento dos valores bloqueados e a extinção da execução (evento nº 70).Por tais razões, a extinção da execução é medida que se impõe, ante a satisfação da obrigação (art. 924, II, do CPC).Diante do exposto, com fulcro no art. 924, II, do CPC, declaro extinta a execução, por sentença, para que produza os efeitos legais (Art. 925, CPC).Determino que a Escrivania, com apoio da CACE (cenopes) promova a transferência da quantia de R$ 1.482,18 (mil quatrocentos e dois reais e dezoito centavos) para conta judicial vinculada aos autos.Em seguida, expeça-se alvará/ofício para transferência do montante supramencionado em favor da parte exequente, acrescido dos consectários legais, observando-se as regulamentações do Provimento 35 de 2020 da CGJ-GO e Código de Normas do Foro Judicial do TJGO.No mais, determino o imediato desbloqueio dos valores remanescentes bloqueados na conta de titularidade da executada, no mesmo ato, à Secretaria efetue a suspensão da TEIMOSINHA autorizada no feito.Salienta-se ainda que, encontrado valores remanescentes já transferidos para conta judicial, autorizo, desde já, a expedição de alvará judicial em favor da parte executada. Caso os valores remanescentes tenham sido apenas bloqueados, determino o imediato desbloqueio.Processo isento de custas e condenação de honorários no primeiro grau de jurisdição (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).Sentença publicada e registrada automaticamente. Intimem-se.Após, com o trânsito em julgado, realizadas as devidas certificações, arquivem-se os autos. Mineiros–GO, data e hora da assinatura digital.JOÃO VICTOR NOGUEIRA DE ARAÚJOJuiz de Direito em SubstituiçãoDecreto Judiciário 3.381/2023Rua 10, S/N, Setor Nossa Senhora de Fátima, CEP: 75.832-108, Mineiros–GO - PABX/Ramal: Telefone (64) 3672-5427E-mail: [email protected] - WhatsApp Business: (64) 3672-5407 G6

Confirmada

25/09/2025, 10:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/09/2025, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial CívelComarca de Mineiros Processo: 5707507-61.2022.8.09.0106Requerente: Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda Requerido: Alberto Ananias De Rezende Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial ajuizada por Mariano e Pedrozo Clínica Odontológica Ltda. em desfavor de Alberto Ananias de Rezende.Após o deferimento do novo pedido de penhora online e pesquisas de bens (evento n.º 60), a parte executada apresentou pedido de desbloqueio de valores (evento n.º 65).Intimada (evento n.º 67), a parte exequente informou seus dados bancários (evento n.º 70).A parte executada, nos eventos n.º 70 e 71, complementou o seu pedido.Novos relatórios de desdobramentos coligidos no evento n.º 74.É a síntese do necessário. Passo a decidir.Sob o argumento de que bloqueios judiciais podem prejudicar o seu sustento e de sua família, pugnou a parte executada que não sejam concedidos.Após analisar detidamente o caso, verifico que razão não lhe assiste.De início, observo que as matérias aduzidas não se amoldam as hipóteses descritas nos incisos do artigo 833 do Código de Processo Civil.No caso em apreço, a parte não se incumbiu de comprovar que os valores bloqueados, via Sisbajud, são impenhoráveis, nem sequer que a manutenção da constrição obstaculiza a sua manutenção e de sua família.Como sabido, documentos tais como certidões de nascimento e receituário médico não são aptos para demonstrar a proveniência da quantia bloqueada.No feito, outra conclusão não é possível, senão que o requerimento apresentado deve ser indeferido.Ante o exposto, REJEITO o pedido contido no evento n.º 65.Expeça(m)-se alvará(s) judicial(ais) para a liberação dos valores devidos à parte exequente através de ofício de transferência bancária (alvará híbrido), nos termos dos artigos 1.º e 2.º, do Provimento n.º 35/2020.A fim de dar regular prosseguimento ao feito e de se evitar futura arguição de nulidade, intime-se a parte exequente para, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, coligir aos autos planilha de débito atualizada e indicar bens passíveis de penhora, ou requerer, DESDE LOGO, TODAS as providências que entender de direito, sob pena de extinção do processo.Ressalte-se que o rito dos juizados especiais cíveis é marcado pela celeridade, por imposição legal (artigo 2.º, da Lei n.° 9099/95), de modo que não serão aceitos novos pedidos de pesquisas após o prazo ora concedido.Observe o Cartório eventual substituição de advogados e substabelecimentos, bem como pedidos de intimação exclusiva, de forma que não haja prejuízo nas intimações, cadastrando os novos e descadastrando procurador(es) que não mais representa(m) a(s) parte(s).Oportunamente, volvam-me os autos conclusos para deliberações.Expeça-se o necessário.Cumpra-se. Mineiros–GO, data e hora da assinatura digital.MARCO ANTONIO LUZ DE AMORIMJuiz de Direito(Decreto Judiciário n.º 2.384/2024)Rua 10, S/N, Setor Nossa Senhora de Fátima, CEP: 75.832-108, Mineiros–GO - PABX/Ramal: Telefone (64) 3672-5427E-mail: [email protected] - WhatsApp Business: (64) 3672-5407 G2

Expedição de documento

27/08/2025, 14:57

Documentos

Sentença

•26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial CívelComarca de Mineiros Processo: 5707507-61.2022.8.09.0106Requerente: Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda Requerido: Alberto Ananias De Rezende Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial protocolado por Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda em face de Alberto Ananias De Rezende.Relatório dispensado (Art. 38 da Lei 9.099/95).Decido.Consta dos autos a comprovação da penhora integral da obrigação objeto da lide pela parte executada.Destarte, a parte exequente requereu o levantamento dos valores bloqueados e a extinção da execução (evento nº 70).Por tais razões, a extinção da execução é medida que se impõe, ante a satisfação da obrigação (art. 924, II, do CPC).Diante do exposto, com fulcro no art. 924, II, do CPC, declaro extinta a execução, por sentença, para que produza os efeitos legais (Art. 925, CPC).Determino que a Escrivania, com apoio da CACE (cenopes) promova a transferência da quantia de R$ 1.482,18 (mil quatrocentos e dois reais e dezoito centavos) para conta judicial vinculada aos autos.Em seguida, expeça-se alvará/ofício para transferência do montante supramencionado em favor da parte exequente, acrescido dos consectários legais, observando-se as regulamentações do Provimento 35 de 2020 da CGJ-GO e Código de Normas do Foro Judicial do TJGO.No mais, determino o imediato desbloqueio dos valores remanescentes bloqueados na conta de titularidade da executada, no mesmo ato, à Secretaria efetue a suspensão da TEIMOSINHA autorizada no feito.Salienta-se ainda que, encontrado valores remanescentes já transferidos para conta judicial, autorizo, desde já, a expedição de alvará judicial em favor da parte executada. Caso os valores remanescentes tenham sido apenas bloqueados, determino o imediato desbloqueio.Processo isento de custas e condenação de honorários no primeiro grau de jurisdição (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).Sentença publicada e registrada automaticamente. Intimem-se.Após, com o trânsito em julgado, realizadas as devidas certificações, arquivem-se os autos. Mineiros–GO, data e hora da assinatura digital.JOÃO VICTOR NOGUEIRA DE ARAÚJOJuiz de Direito em SubstituiçãoDecreto Judiciário 3.381/2023Rua 10, S/N, Setor Nossa Senhora de Fátima, CEP: 75.832-108, Mineiros–GO - PABX/Ramal: Telefone (64) 3672-5427E-mail: [email protected] - WhatsApp Business: (64) 3672-5407 G6

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial CívelComarca de Mineiros Processo: 5707507-61.2022.8.09.0106Requerente: Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda Requerido: Alberto Ananias De Rezende Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial ajuizada por Mariano e Pedrozo Clínica Odontológica Ltda. em desfavor de Alberto Ananias de Rezende.Após o deferimento do novo pedido de penhora online e pesquisas de bens (evento n.º 60), a parte executada apresentou pedido de desbloqueio de valores (evento n.º 65).Intimada (evento n.º 67), a parte exequente informou seus dados bancários (evento n.º 70).A parte executada, nos eventos n.º 70 e 71, complementou o seu pedido.Novos relatórios de desdobramentos coligidos no evento n.º 74.É a síntese do necessário. Passo a decidir.Sob o argumento de que bloqueios judiciais podem prejudicar o seu sustento e de sua família, pugnou a parte executada que não sejam concedidos.Após analisar detidamente o caso, verifico que razão não lhe assiste.De início, observo que as matérias aduzidas não se amoldam as hipóteses descritas nos incisos do artigo 833 do Código de Processo Civil.No caso em apreço, a parte não se incumbiu de comprovar que os valores bloqueados, via Sisbajud, são impenhoráveis, nem sequer que a manutenção da constrição obstaculiza a sua manutenção e de sua família.Como sabido, documentos tais como certidões de nascimento e receituário médico não são aptos para demonstrar a proveniência da quantia bloqueada.No feito, outra conclusão não é possível, senão que o requerimento apresentado deve ser indeferido.Ante o exposto, REJEITO o pedido contido no evento n.º 65.Expeça(m)-se alvará(s) judicial(ais) para a liberação dos valores devidos à parte exequente através de ofício de transferência bancária (alvará híbrido), nos termos dos artigos 1.º e 2.º, do Provimento n.º 35/2020.A fim de dar regular prosseguimento ao feito e de se evitar futura arguição de nulidade, intime-se a parte exequente para, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, coligir aos autos planilha de débito atualizada e indicar bens passíveis de penhora, ou requerer, DESDE LOGO, TODAS as providências que entender de direito, sob pena de extinção do processo.Ressalte-se que o rito dos juizados especiais cíveis é marcado pela celeridade, por imposição legal (artigo 2.º, da Lei n.° 9099/95), de modo que não serão aceitos novos pedidos de pesquisas após o prazo ora concedido.Observe o Cartório eventual substituição de advogados e substabelecimentos, bem como pedidos de intimação exclusiva, de forma que não haja prejuízo nas intimações, cadastrando os novos e descadastrando procurador(es) que não mais representa(m) a(s) parte(s).Oportunamente, volvam-me os autos conclusos para deliberações.Expeça-se o necessário.Cumpra-se. Mineiros–GO, data e hora da assinatura digital.MARCO ANTONIO LUZ DE AMORIMJuiz de Direito(Decreto Judiciário n.º 2.384/2024)Rua 10, S/N, Setor Nossa Senhora de Fátima, CEP: 75.832-108, Mineiros–GO - PABX/Ramal: Telefone (64) 3672-5427E-mail: [email protected] - WhatsApp Business: (64) 3672-5407 G2

28/08/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Ofício (entregue ao destinatário)

Confirmada

Documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Documento

Expedida/certificada

Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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