Execução de Título Extrajudicial 0343058-22.2008.8.09.0115 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0343058-22.2008.8.09.0115 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

08/05/2026, 17:27

Expedição de documento

23/02/2026, 13:42

Expedição de documento

05/12/2025, 16:56

Por decisão judicial

08/10/2025, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de OrizonaGabinete do Juiz Dr. André Igo Mota de CarvalhoRua D, S/N, Edifício do Fórum Desembargador Jairo Domingos Ramos Jubé, Centro, Orizona/GO, CEP 75.280-000Telefone (62) 3611-1554 - E-mail: [email protected] Autos nº: 0343058-22.2008.8.09.0115Requerente: BANCO DO BRASIL S/ARequerido: ROGERIO LUIS DE CARVALHOClasse: 1PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialDECISÃO O exequente requer a suspensão do feito conforme movimentação 170, pelo período de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, inciso III e § 1º, do CPC.DECIDO.Consoante se extrai do § 1º, do artigo 921, do CPC, a suspensão da execução, com fundamento na ausência de localização de bens penhoráveis do executado, poderá ocorrer pelo período de 01 (um) ano.No mesmo sentido a jurisprudência deste Tribunal, senão vejamos:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. NÃO ENCONTRADOS BENS PENHORÁVEIS. SUSPENSÃO DO PROCESSO. CABIMENTO. ARTIGO 921, III, § 1º DO CPC. 1. Não encontrados bens penhoráveis, havendo o pedido de suspensão do processo, há de ser deferida a medida. Inteligência do artigo 921, III e § 1º do CPC. Suspensão da execução, pelo prazo de 01 (um) ano. Decisão reformada para suspender a execução pelo prazo de um ano. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, Agravo de Instrumento (CPC) 5349034-27.2018.8.09.0000, Rel. MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI, 1ª Câmara Cível, julgado em 30/03/2020, DJe de 30/03/2020).Dessa forma, diante da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO do processo, pelo período de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, conforme dispõe o artigo 921, § 1º, do mesmo diploma processual.Desde já, faculto ao exequente o prosseguimento da execução, se a qualquer momento forem encontrados bens penhoráveis (artigo 921, § 3º, do CPC).Findo o prazo ora concedido, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito e requerer o que lhe aprouver.Intime-se. Cumpra-se.Orizona/GO, datado e assinado digitalmente. ANDRÉ IGO MOTA DE CARVALHOJuiz de DireitoTipo 02

08/10/2025, 00:00

Confirmada

07/10/2025, 22:13

Execução frustrada

07/10/2025, 20:10

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 16:20

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/09/2025, 00:00

Confirmada

16/09/2025, 10:30

Expedida/certificada

16/09/2025, 10:25

Documento

14/09/2025, 17:57

Expedição de documento

29/08/2025, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de OrizonaGabinete do Juiz Dr. André Igo Mota de CarvalhoRua D, S/N, Edifício do Fórum Desembargador Jairo Domingos Ramos Jubé, Centro,Orizona/GO, CEP 75.280-000Telefone (62) 3611-1554 - E-mail: [email protected] Autos nº: 0343058-22.2008.8.09.0115Requerente: BANCO DO BRASIL S/ARequerido: ROGERIO LUIS DE CARVALHO E SANDOVAL DE ALELUIAClasse: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DESPACHO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Instada a se manifestar acerca das pesquisas realizadas via Infojud e Renajud, a parte exequente pugnou pela penhora de imóvel rural matriculado sob o nº 7.834 (evento nº 149), entretanto não acostou a certidão atualizada do imóvel. Compulsando os autos, verifico que a pesquisa referente ao sistema Infojud foi feita para buscas de bens em nome de Sandoval de Aleluia, que é terceiro estranho aos autos. Assim, REMETA-SE o autos ao CACE a fim de que este preste esclarecimentos e/ou acoste a pesquisa Infojud que tenha correlação com os presentes autos, sem cobrança de custas. Após, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar andamento ao feito, acostando a certidão atualizada do imóvel que pretende penhorar ou requeira o que de direito, sob pena de arquivamento. Intime-se. Cumpra-se.Esta(e) decisão/sentença/despacho vale como mandado de intimação/citação, ofício, nos termos do Provimento nº 002/2012, do Ofício-Circular nº 161/2020 e do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a utilização de selo, nos termos do Provimento nº 10/2013, ambos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.Orizona/GO, datado e assinado digitalmente.ANDRÉ IGO MOTA DE CARVALHOJuiz de DireitoTipo 01

29/08/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de OrizonaGabinete do Juiz Dr. André Igo Mota de CarvalhoRua D, S/N, Edifício do Fórum Desembargador Jairo Domingos Ramos Jubé, Centro, Orizona/GO, CEP 75.280-000Telefone (62) 3611-1554 - E-mail: [email protected] Autos nº: 0343058-22.2008.8.09.0115Requerente: BANCO DO BRASIL S/ARequerido: ROGÉRIO LUIS DE CARVALHO e outroClasse: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialDECISÃONos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. A parte exequente pugnou pela realização de buscas via sistemas conveniados RENAJUD e INFOJUD, evento nº 141. É o relatório. Passo a decidir e fundamentar.Analisando os autos, observo que a parte exequente requer, que na busca de ativos financeiros da parte executada pelo sistema RENAJUD e INFOJUD, entretanto não acostou a planilha atualizada do débito. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do débito. Sem delongas, AUTORIZO o bloqueio de eventuais veículos existentes em nome dos executados Rogerio Luis de Carvalho, inscrito no CNPJ nº 05.030.607/0001-38 e Rogério Luis de Carvalho, inscrito no CPF nº 479.746.561-15, via RENAJUD.DEFIRO a pesquisa de bens via sistema INFOJUD, conforme jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. ESGOTAMENTO DE MEIOS NA PROCURA DE BENS PENHORÁVEIS. INFOJUD. PROVIMENTO. 1. Demonstrado o esgotamento dos meios para localização de bens contristáveis, necessário é o deferimento de pesquisa via INFOJUD, na expectativa de obtenção da satisfação de seu crédito exequendo. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, Agravo de Instrumento (CPC) 5529115- 34.2019.8.09.0000, Rel. JEOVA SARDINHA DE MORAES, 6ª Câmara Cível, julgado em 13/11/2019, DJe de13/11/2019). EMENTA: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PESQUISA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA PELO SISTEMA INFOSEG. POSSIBILIDADE. SÚMULA 44/TJGO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOVOS.1. Face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas Sisbajud, Infojud, Renajud e Infoseg devem ser utilizados, a pedido da parte, para localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial (Súmula 44/TJGO). 2. O indeferimento do pedido de pesquisa de bens, via INFOSEG, impõe óbice à efetividade da satisfação do crédito e impossibilita a tutela justa e efetiva, em tempo razoável.3. O Infoseg, como os outros sistemas conveniados, tem o fito de auxiliar o Estado-Juiz na realização da execução, isto é, na satisfação do direito prestacional perseguido pelo exequente, atendendo ao princípio da máxima efetividade, em reverência ao modelo processual coparticipativo. 3. O agravo interno deve ser desprovido, quando a matéria nele versada tiver sido suficientemente analisada, na decisão recorrida, e o agravante não apresentar elementos capazes de motivarem sua reconsideração ou justificarem sua reforma.AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5371835-65.2024.8.09.0051, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR MARCUS DA COSTA FERREIRA, 5ª Câmara Cível, julgado em 15/07/2024, DJe de 15/07/2024) negritei Ressalto que, diante do sigilo garantido pela Constituição Federal (art. 5º, incisos X e XII), caso seja encontrado bens via pesquisa INFOJUD, o processo deverá tramitar em segredo de justiça, ficando as partes e seus respectivos advogados autorizados a acessar o resultado em comento.Convém salientar, a título de orientação, que a parte interessada deverá recolher uma guia de custas judiciais para cada um dos sistemas a serem utilizados e para cada uma das pessoas/CPF/CNPJ pesquisados, devendo recolher a guia referente a ato de constrição (tabela IX, item 16, VIII, Resolução nº 81, de 22 de novembro de 2017), nos casos de pedido de arresto ou penhora pelo SISBAJUD, ou a guia referente a ato de certidão (tabela IX, item 16, II, Resolução nº 81, de 22 de novembro de 2017) nos casos de pedido de buscas ou comunicação nos Sistemas Conveniados do Tribunal de Justiça (INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD BACENJUD, SERASAJUD e CNIB), independente do resultado final do ato.Sendo assim, REMETAM-SE os autos ao CACE, para efetuar a busca de ativos e patrimônio das partes executadas, APÓS o recolhimento das custas para os atos requeridos.Cumprida a diligência, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender de direito em 15 (quinze) dias.Após, conclusos para deliberações.Aguarde-se em Cartório a juntada do resultado das pesquisas.Intime-se. Cumpra-se.Orizona/GO, datado e assinado digitalmente. ANDRÉ IGO MOTA DE CARVALHOJuiz de Direito

05/02/2025, 00:00

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Expedição de documento

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Por decisão judicial

Confirmada

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento

Expedição de documento

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