Apelação / Remessa Necessária 5322420-07.2019.8.09.0046 - TJGO

Apelação / Remessa Necessária 5322420-07.2019.8.09.0046 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/03/2026, 00:00

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27/03/2026, 00:00

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27/03/2026, 00:00

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09/03/2026, 00:00

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09/03/2026, 00:00

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09/03/2026, 00:00

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09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE FORMOSOVara das Fazendas Públicas- Gabinete da JuízaFórum - Av. Mal. Humberto A. Castelo Branco, n. 579, Formoso-GO, CEP 76470-000Telefone de contato (62) 99297-4635 | E-mail: [email protected] Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado dos documentos pertinentes tem FORÇA de MANDADO/OFÍCIO, nos termos do artigo 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás. Processo n.: 5322420-07.2019.8.09.0046Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaPolo Ativo: Marcos Winissis Aparecido Fernandes GomesPolo Passivo: Município De Trombas DESPACHO Da análise aos autos, verifica-se que, no evento 203, este juízo recebeu o cumprimento de sentença.No evento 206, certificou-se o transcurso do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de impugnação pela parte executada, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, sem manifestação.Em seguida, certificou-se que os presentes autos, não se trata de execução de sentença com valores a pagar, mas sim com obrigação de fazer, portando não há que se falar em expedir RPV ou Precatório nesta fase processual (ev.208).No evento 210, o executado requereu a juntada aos autos do documento anexo, com a finalidade de comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada por este juízo, relativa ao adicional de insalubridade nos vencimentos. O documento ora juntado comprova que a obrigação foi devidamente cumprida pela, conforme determinado na decisão judicial.Assim, intimem-se as partes exequentes, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem acerca do alegado cumprimento da obrigação de fazer, entendendo-se o silêncio como concordância acerca da quitação da obrigação.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.Intime-se. Cumpra-se.Formoso-GO, datado e assinado digitalmente. KARINA OLIVEIRA LOCKS GRECOJuíza Substituta(Decreto Judiciário n. 1.397/2025)

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE FORMOSOVara das Fazendas Públicas- Gabinete da JuízaFórum - Av. Mal. Humberto A. Castelo Branco, n. 579, Formoso-GO, CEP 76470-000Telefone de contato (62) 99297-4635 | E-mail: [email protected] Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado dos documentos pertinentes tem FORÇA de MANDADO/OFÍCIO, nos termos do artigo 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás. Processo n.: 5322420-07.2019.8.09.0046Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaPolo Ativo: Marcos Winissis Aparecido Fernandes GomesPolo Passivo: Município De Trombas DESPACHO Da análise aos autos, verifica-se que, no evento 203, este juízo recebeu o cumprimento de sentença.No evento 206, certificou-se o transcurso do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de impugnação pela parte executada, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, sem manifestação.Em seguida, certificou-se que os presentes autos, não se trata de execução de sentença com valores a pagar, mas sim com obrigação de fazer, portando não há que se falar em expedir RPV ou Precatório nesta fase processual (ev.208).No evento 210, o executado requereu a juntada aos autos do documento anexo, com a finalidade de comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada por este juízo, relativa ao adicional de insalubridade nos vencimentos. O documento ora juntado comprova que a obrigação foi devidamente cumprida pela, conforme determinado na decisão judicial.Assim, intimem-se as partes exequentes, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem acerca do alegado cumprimento da obrigação de fazer, entendendo-se o silêncio como concordância acerca da quitação da obrigação.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.Intime-se. Cumpra-se.Formoso-GO, datado e assinado digitalmente. KARINA OLIVEIRA LOCKS GRECOJuíza Substituta(Decreto Judiciário n. 1.397/2025)

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE FORMOSOVara das Fazendas Públicas- Gabinete da JuízaFórum - Av. Mal. Humberto A. Castelo Branco, n. 579, Formoso-GO, CEP 76470-000Telefone de contato (62) 99297-4635 | E-mail: [email protected] Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado dos documentos pertinentes tem FORÇA de MANDADO/OFÍCIO, nos termos do artigo 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás. Processo n.: 5322420-07.2019.8.09.0046Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaPolo Ativo: Marcos Winissis Aparecido Fernandes GomesPolo Passivo: Município De Trombas DESPACHO Da análise aos autos, verifica-se que, no evento 203, este juízo recebeu o cumprimento de sentença.No evento 206, certificou-se o transcurso do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de impugnação pela parte executada, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, sem manifestação.Em seguida, certificou-se que os presentes autos, não se trata de execução de sentença com valores a pagar, mas sim com obrigação de fazer, portando não há que se falar em expedir RPV ou Precatório nesta fase processual (ev.208).No evento 210, o executado requereu a juntada aos autos do documento anexo, com a finalidade de comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada por este juízo, relativa ao adicional de insalubridade nos vencimentos. O documento ora juntado comprova que a obrigação foi devidamente cumprida pela, conforme determinado na decisão judicial.Assim, intimem-se as partes exequentes, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem acerca do alegado cumprimento da obrigação de fazer, entendendo-se o silêncio como concordância acerca da quitação da obrigação.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.Intime-se. Cumpra-se.Formoso-GO, datado e assinado digitalmente. KARINA OLIVEIRA LOCKS GRECOJuíza Substituta(Decreto Judiciário n. 1.397/2025)

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE FORMOSOVara das Fazendas Públicas- Gabinete da JuízaFórum - Av. Mal. Humberto A. Castelo Branco, n. 579, Formoso-GO, CEP 76470-000Telefone de contato (62) 99297-4635 | E-mail: [email protected] Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado dos documentos pertinentes tem FORÇA de MANDADO/OFÍCIO, nos termos do artigo 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás. Processo n.: 5322420-07.2019.8.09.0046Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaPolo Ativo: Marcos Winissis Aparecido Fernandes GomesPolo Passivo: Município De Trombas DESPACHO Da análise aos autos, verifica-se que, no evento 203, este juízo recebeu o cumprimento de sentença.No evento 206, certificou-se o transcurso do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de impugnação pela parte executada, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, sem manifestação.Em seguida, certificou-se que os presentes autos, não se trata de execução de sentença com valores a pagar, mas sim com obrigação de fazer, portando não há que se falar em expedir RPV ou Precatório nesta fase processual (ev.208).No evento 210, o executado requereu a juntada aos autos do documento anexo, com a finalidade de comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada por este juízo, relativa ao adicional de insalubridade nos vencimentos. O documento ora juntado comprova que a obrigação foi devidamente cumprida pela, conforme determinado na decisão judicial.Assim, intimem-se as partes exequentes, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem acerca do alegado cumprimento da obrigação de fazer, entendendo-se o silêncio como concordância acerca da quitação da obrigação.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.Intime-se. Cumpra-se.Formoso-GO, datado e assinado digitalmente. KARINA OLIVEIRA LOCKS GRECOJuíza Substituta(Decreto Judiciário n. 1.397/2025)

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/04/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

06/02/2025, 11:28

Documentos

Outros

•27/03/2026, 00:00

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03/06/2025, 00:00

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Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

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