Execução de Título Extrajudicial 5713527-62.2022.8.09.0011 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5713527-62.2022.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

28/05/2026, 15:39

Petição

28/05/2026, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 4º Vara Cível FÓRUM- RUA VERSALES QD. 03, LT 08/14 RESIDENCIAL MARIA LUIZA TEL: 3238-5100 FAX: (62)3238-5153 APARECIDA DE GOIÂNIA Goiás CEP: 74968970 PROTOCOLO Nº: 5713527-62.2022.8.09.0011 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Agência De Fomento De Goiás S/a Requerido: Casarão Móveis Eletrodomésticos Ltda DECISÃO Em relação ao executado RAMON ALVES (CPF: 703.629.051-00): DEFIRO a tentativa de penhora on-line via SISBAJUD, até o limite do valor atualizado, por reiteração automática (teimosinha), conforme requerido no evento 104, devendo as tentativas de bloqueio perdurarem por 30 (trinta) dias consecutivos. DEFIRO a pesquisa de bens via RENAJUD e consulta via INFOJUD. DEFIRO o pedido de busca de bens da parte executada por meio do sistema SNIPER (Portaria nº 701/2022). INDEFIRO, por ora, o pedido de decretação de indisponibilidade de bens por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, tendo em vista que tal ferramenta não se destina à busca de bens do devedor no cumprimento forçado de obrigação, conforme entendimento consolidado na Súmula nº 77 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Intime-se, a parte exequente, para recolhimento das custas correspondentes. Após, intime-se. Intimem-se. Cumpra-se. Aparecida de Goiânia, data da assinatura eletrônica. Christiane Gomes Falcão Wayne Juíza de Direito KG

21/05/2026, 00:00

Confirmada

20/05/2026, 14:26

Deferimento em Parte

20/05/2026, 14:11

Conclusão (para decisão)

19/05/2026, 10:38

Petição

08/05/2026, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de APARECIDA DE GOIÂNIA Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª RUA VERSALES, 150, QD. 03, LT 08/14, RESIDENCIAL MARIA LUIZA, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, CEP 74968970 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 5713527-62.2022.8.09.0011 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE a parte autora/exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que lhe for de direito, sob pena de suspensão. APARECIDA DE GOIÂNIA, 28 de abril de 2026. Fabiana Ferreira de Moura - NAC 1 - Decreto 1882/21 Secretário - NAC

29/04/2026, 00:00

Documento

28/04/2026, 18:49

Confirmada

28/04/2026, 11:30

Ato ordinatório

28/04/2026, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/03/2026, 00:00

Confirmada

26/03/2026, 15:52

Expedição de documento

26/03/2026, 15:34

Expedição de documento

19/03/2026, 09:14

Documentos

Decisão

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 4º Vara Cível FÓRUM- RUA VERSALES QD. 03, LT 08/14 RESIDENCIAL MARIA LUIZA TEL: 3238-5100 FAX: (62)3238-5153 APARECIDA DE GOIÂNIA Goiás CEP: 74968970 PROTOCOLO Nº: 5713527-62.2022.8.09.0011 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Agência De Fomento De Goiás S/a Requerido: Casarão Móveis Eletrodomésticos Ltda DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial ajuizada pela AGÊNCIA DE FOMENTO DE GOIÁS S/A – GOIÁS FOMENTO em face de CASARÃO MÓVEIS ELETRODOMÉSTICOS LTDA, ANA CLARA SILVA GEBRAN e RAMON ALVES, todos qualificados nos autos. A exequente, em sua petição de evento 75, pugna pelo prosseguimento do feito, formulando os seguintes requerimentos: a) Seja a executada Ana Clara Silva Gebran considerada intimada do bloqueio de valores realizado em sua conta bancária, por ter se mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, com a consequente conversão do bloqueio em penhora e expedição do respectivo alvará para levantamento da quantia; b) A realização de novas pesquisas de bens em nome da executada Ana Clara Silva Gebran, via sistemas conveniados (RENAJUD, INFOJUD, CNIB e SNIPER); c) A expedição de mandado de citação e intimação do executado Ramon Alves acerca dos valores bloqueados. DECIDO. Inicialmente, no que tange ao pedido de intimação da executada Ana Clara Silva Gebran, verifico que a tentativa de sua intimação pessoal acerca do bloqueio de valores restou frustrada, conforme certidão do Oficial de Justiça no evento 72, na qual se atesta que a executada não foi localizada no endereço fornecido, havendo indícios de mudança sem comunicação ao juízo. Nesse contexto, a legislação processual civil, em seu artigo 274, parágrafo único, estabelece a presunção de validade das intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, caso a mudança de endereço não tenha sido devidamente comunicada. Tal regra visa a coibir a ocultação maliciosa e a garantir a celeridade e a efetividade processual, em observância ao princípio da boa-fé processual (art. 5º do CPC). Com efeito, nos termos do art. 841, § 4º, do CPC, considera-se realizada a intimação da penhora quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo. Desse modo, acolho o pedido da parte exequente para considerar válida e efetivada a intimação da executada Ana Clara Silva Gebran acerca da constrição de ativos financeiros realizada via SISBAJUD (evento 62). Ante o exposto: 1. DEFIRO o pedido formulado no evento 75. Em consequência, DECLARO a executada Ana Clara Silva Gebran intimada da penhora efetivada por meio do sistema SISBAJUD. Decorrido o prazo para eventual manifestação, CONVERTO o bloqueio de valores em penhora e DETERMINO a expedição de alvará para transferência da quantia para a conta de titularidade da parte exequente, conforme dados a serem por ela informados, caso ainda não constem nos autos. 2. DEFIRO o pedido de consulta de bens em nome da executada Ana Clara Silva Gebran. Proceda-se à busca por meio dos sistemas RENAJUD, INFOJUD, CNIB e SNIPER. Juntados os resultados, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Quanto ao executado Ramon Alves, verifico que ainda não foi citado nos autos. Assim, DETERMINO a expedição de mandado de citação, penhora, avaliação e intimação, a ser cumprido no endereço indicado na petição inicial e reiterado no evento 75, para que, no prazo de 03 (três) dias, pague o débito, sob pena de penhora de bens. Advirta-se o executado de que, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do mandado de citação aos autos, poderá opor embargos à execução (art. 915 do CPC). 4. Fica desde já a parte exequente intimada para, caso necessário, fornecer os meios para o cumprimento das diligências. Intimem-se. Cumpra-se. Aparecida de Goiânia, data da assinatura eletrônica. Christiane Gomes Falcão Wayne Juíza de Direito LB

21/01/2026, 00:00

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Expedição de documento

Petição

Confirmada

Deferimento em Parte

Conclusão (para decisão)

Petição

Documento

Confirmada

Ato ordinatório

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

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