Execução de Título Extrajudicial 5055996-72.2018.8.09.0087 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5055996-72.2018.8.09.0087 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/01/2026, 09:02

Decurso de Prazo

22/01/2026, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/11/2025, 00:00

Confirmada

26/11/2025, 15:20

Expedição de documento

26/11/2025, 14:37

Arquivamento

25/11/2025, 16:05

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 09:42

Decurso de Prazo

25/11/2025, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

29/10/2025, 00:00

Confirmada

23/10/2025, 14:27

Expedição de documento

23/10/2025, 14:06

Documento

23/10/2025, 12:54

Expedição de documento

06/10/2025, 13:01

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 1ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDEAutos: 5055996-72.2018.8.09.0087Polo Ativo: Banco Do Brasil 2017/0286276-000Polo Passivo: Arte Modas Calcados E Confeccoes Eireli Me DECISÃO A Central Nacional de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) é ferramenta prevista no art. 264 e ss. do do Código Nacional de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Conselho Nacional de Justiça (Provimento 149/2023).O referido sistema permite buscas de atas notariais, escrituras públicas, procurações, substabelecimento, dentre outros documentos públicos que podem auxiliar o credor na busca de bens.Dessa forma, DEFIRO o requerimento de mov. 266.Assim, REMETAM-SE os autos a CACE e PROCEDA-SE com consulta junto ao sistema CENSEC afim de buscar qualquer documento público vinculado a parte executada.Juntado o resultado, INTIME-SE o exequente para indicar concretamente bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência de que não serão admitidos pedidos genéricos ou de repetição das diligências anteriores, sob pena de suspensão/arquivamento.Cumpra-se após o recolhimento da respectiva taxa judiciária, salvo em se tratando de exequente beneficiário da gratuidade da justiça.Intime-se.Itumbiara-GO, data do sistema. THOMAS NICOLAU OLIVEIRA HECKJuiz de Direito

12/09/2025, 00:00

Documentos

Outros

•27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 1ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDEAutos: 5055996-72.2018.8.09.0087Polo Ativo: Banco Do Brasil 2017/0286276-000Polo Passivo: Arte Modas Calcados E Confeccoes Eireli Me DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por Banco Do Brasil em desfavor de Arte Modas Calcados E Confecções Eireli M, Gladstone Barbosa, Nilma Barbosa e Andreia Reis Barbosa.Prolatada decisão em mov. 219.Opostos embargos de declaração em mov. 226.É o sucinto relato que se faz necessário. Decido.Os presentes embargos de declaração foram interpostos tempestivamente, razão pela qual os conheço. No mérito, não prospera a pretensão descrita. Inicialmente, não há omissão/contradição a ser reconhecida. É cediço que os embargos declaratórios destinam-se a esclarecer eventual obscuridade ou contradição porventura existente no inteiro teor da sentença/decisão, ou ainda, suprir omissão do julgador quanto a ponto sobre o qual deveria pronunciar-se, conforme exegese do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.Desta forma, não comporta esta via recursal estreita o reexame da matéria de fundo analisada na decisão atacada, não sendo acolhível ainda a tese relativa à contradição e omissão.Analisando os autos, nota-se que o Embargante pretende é a reapreciação, tentando esconder a sua intenção na alegação de que existe obscuridade, por não concordar com o decidido, devendo, portanto, postular o seu pedido pela via adequada.Nesse sentido, inclusive:EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INVIABILIDADE. 1. Ausentes quaisquer dos vícios constantes do art. 1.022 do CPC, bem como revelando-se o recurso nítido intuito de rediscussão da matéria, a rejeição dos aclaratórios é medida que se impõe. 2. O julgador não está obrigado a apreciar todos os questionamentos apontados, bastando, para tanto, que enfrente as questões controvertidas postas, fundamentando, devidamente e de modo suficiente, seu convencimento, o que restou realizado na hipótese dos autos. 3. Recurso conhecido, porém, rejeitado. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível 0002677-43.2008.8.09.0051, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO, 5ª Câmara Cível, julgado em 16/11/2023, DJe de 16/11/2023)Destarte, mantêm-se hígidos os fundamentos do comando lançado em evento 219. Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos e REJEITO-OS, mantendo, in totum, a decisão prolatada.INTIME-SE o exequente para que junte planilha atualizada do débito e requeira os atos de constrição que entender devido no prazo de 15 (quinze) dias.Intime-se. Cumpra-se.Fórum de Itumbiara-GO, data do sistema. THOMAS NICOLAU OLIVEIRA HECKJuiz de Direito

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 1ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDEAutos: 5055996-72.2018.8.09.0087Polo Ativo: Banco Do Brasil 2017/0286276-000Polo Passivo: Arte Modas Calcados E Confeccoes Eireli Me DECISÃO Atento a informação vinda em evento 217 pela parte ré, verifico que em evento 152, arquivo 02, foi realizada penhora nas contas bancárias da parte ré Arte modas calçados e confecções de R$ 175,84 e R$ 1.903,19 na conta de Nilma Barbosa.Houve a intimação da empresa ré em evento 154 e em relação a Nilma, houve tentativa de intimação no evento 160, sendo aplicado o artigo 274 do CPC, uma vez que dirigida ao endereço em que fora citada (ev. 17), momento em que foi certificado o transcurso do prazo de ambas as partes para impugnação à penhora (evento 161).Assim, com o decurso do prazo, foi determinado, em evento 163, o levantamento dos valores bloqueados em evento 152 em favor do autor, no entanto, ainda não houve a expedição de alvará.Após, em evento 170, Nilma, de forma intempestiva, impugnou a penhora, a qual ainda não fora analisada.Pois bem. Em que pese as alegações da impugnante, verifico que a impugnação vinda em evento 170 é intempestiva, uma vez que em evento 161 houve a certificação do transcurso do prazo para tal feito, razão pela qual deixo de analisa-la.Assim, além de cumprir com a expedição de alvará em favor do autor dos valores penhorados em evento 198, conforme determinado em evento 209, CUMPRA-SE, também, a decisão de evento 163 que já havia determinado o levantamento dos valores bloqueados em evento 152 em favor da parte autora.Após a expedição dos alvarás, em atenção ao pedido do exequente em evento 216, concedo parcialmente o prazo de 30 dias para que este informe se houve quitação da obrigação, coma advertência de que sua inércia será presumida como concordância e os autos serão extintos.Em requerendo o prosseguimento dos autos, deverá indicar bens passíveis de penhora, sendo que, na oportunidade, deverá juntar planilha atual do débito, com a subtração dos valores levantados.Intime-se. Cumpra-se.Itumbiara-GO, data do sistema. THOMAS NICOLAU OLIVEIRA HECKJuiz de Direito

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 1ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDEAutos: 5055996-72.2018.8.09.0087Polo Ativo: Banco Do Brasil 2017/0286276-000Polo Passivo: Arte Modas Calcados E Confeccoes Eireli Me DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por Banco Do Brasil em desfavor de Arte Modas Calcados E Confecções Eireli M, Gladstone Barbosa, Nilma Barbosa e Andreia Reis Barbosa.Da análise dos autos, vicejo que houve a realização de constrição de valores na conta da executada Nilma, em evento 198, tendo sido expedido mandado de intimação no mesmo endereço em que fora citada (evento 17), no entanto, conforme certidão vinda em evento 206, o oficial de justiça informou que funciona uma loja de confecções de propriedade da Sra. Andreia Reis, que informou que a Sra. Nilma é sua ex-sogra, não sabendo o seu atual endereço.Nessa conjuntura, aplica-se ao caso o disposto no 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, para fazer presumir válida a intimação, in verbis:Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.Assim, em atenção ao disposto no artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, Considero VÁLIDA a intimação de Nilma acerca da penhora realizada em evento 198.Assim, considerando o transcurso do prazo sem impugnação, EXPEÇA-SE alvará judicial ao autor, da quantia bloqueada em evento 198, mais acréscimos legais.Após, intime-o para informar se houve quitação da obrigação, coma advertência de que sua inércia será presumida como concordância e os autos serão extintos.Em requerendo o prosseguimento dos autos, deverá indicar bens passíveis de penhora, sendo que, na oportunidade, deverá juntar planilha atual do débito, com a subtração do valor aqui liberado em seu favor.Intime-se. Cumpra-se.Itumbiara-GO, data do sistema. THOMAS NICOLAU OLIVEIRA HECKJuiz de Direito

04/04/2025, 00:00

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