Execução de Título Extrajudicial 5417119-16.2022.8.09.0068 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5417119-16.2022.8.09.0068 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/07/2025, 13:18

Trânsito em julgado

01/07/2025, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Goiatuba - Juizado Especial Cível e CriminalGOIATUBAemail: [email protected] - balcão virtual zoom: 501 855 9260 - telefone: 64-3495-5216/2360/2471 Processo nº: 5417119-16.2022.8.09.0068 SENTENÇADispensado o relatório por força do art. 38 da Lei 9.099/95.É o relatório. Decido.A teor do disposto no art. 18, § 2º, da Lei nº 9.099/95, o procedimento dos juizados especiais não admite a citação por edital. Assim, quando a parte ré não for localizada para citação pessoal, deve ser extinto o processo (art. 51, II, da Lei nº 9.099/95).No caso concreto, verifico que já foram expedidas várias tentativas de citação, mas todas retornaram sem cumprimento, desse modo, é medida que se impõe a extinção do feito. Manter o processo paralisado, enquanto a parte adota suas diligências para localizar a parte Requerida, não corresponde ao anseio de duração razoável do processo, menos ainda com as estratégias impostas pelo CNJ para a diminuição da taxa de congestionamento e o cumprimento das metas nacionais e estaduais. Os Juizados Especiais foram instituídos para implementar uma solução célere para demandas simples e de pequeno valor, o que impõe a extinção de ações infrutíferas, que se arrastam por meses e até anos sem solução, sob pena de se comprometer todo o andamento do Juizado Especial com demandas duradouras.Obviamente, enquanto não exaurido o prazo prescricional, a parte Autora pode propor nova ação fora do juizado especial ou mesmo aqui, caso seja localizado novo endereço.Posto isto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito (art. 18, § 2º, c/c 51, II, da Lei n° 9.099/90).Custas, ex lege (cf. arts. 54/55, da L. 9.099/95).Intime-se a parte Autora e, após o trânsito em julgado, arquive-se, na forma legal.Goiatuba, data da assinatura eletrônica. Lívia Vaz da SilvaJuíza de Direito

03/06/2025, 00:00

Confirmada

02/06/2025, 22:31

Ausência de pressupostos processuais

02/06/2025, 18:59

Conclusão (para decisão)

30/04/2025, 16:51

Documento

30/04/2025, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)"} Configuracao_Projudi--> Goiatuba - Juizado Especial Cível email: [email protected] - balcão virtual zoom: 501 855 9260 - telefone: 64-3495-5216/2360/2471GOIATUBA Processo nº: 5417119-16.2022.8.09.0068Polo ativo: Recmed Comercio De Materiais Hospitalares LtdaPolo passivo: Martins E Morais Produtos Farmaceuticos Ltda (drogacentro) DESPACHOAguarde-se o cumprimento da carta precatória de citação distribuída ao ev. 72.Após, faça-se conclusão.Cumpra-se.Goiatuba, data da assinatura eletrônica. Lívia Vaz da SilvaJuíza de Direito

14/03/2025, 00:00

Mero expediente

13/03/2025, 23:39

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 20:17

Expedição de documento

11/03/2025, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Juizado Especial Cível e Criminal de Goiatuba FORUM - Av. Rio Grande do Sul, 65, Setor Bela Vista, Goiatuba, GO - CEP - 75600-000 - Fone (64)3495-2360 email: [email protected] ______________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: Provimento nº 005/2010, Art. 328b,, inc. XLIV, § 3º e 4º, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás ----------------------------------------------------------------------------------------------------------- Processo: 5417119-16.2022.8.09.0068 Exqte./ Promovente: Recmed Comercio De Materiais Hospitalares Ltda Extdo/Promovido(a) Martins E Morais Produtos Farmaceuticos Ltda (drogacentro) ----------------------------------------------------------------------------------------------------------- Procedo a intimação da parte exequente/promovente Recmed Comercio De Materiais Hospitalares Ltda, através de seu advogado(a), de que foi expedida a Carta Precatória de Citação e Intimação (evento 67), para que proceda o protocolo da referida precatória com seus anexos (inicial, procuração: evento 01, petições: eventos 39 e 55 e decisão evento 47), diretamente no sistema PJE da comarca de SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP, devendo comprovar o protocolo da mesma no processo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Nada mais a constar, lavrei a presente. Goiatuba, 20 de fevereiro de 2025. Adriana Paula Marques Analista Judiciário - Área de Apoio

21/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2025, 11:28

Expedição de documento

19/02/2025, 13:17

Expedição de documento

19/02/2025, 11:30

Documentos

Sentença

•03/06/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para decisão)

Documento

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Ato ordinatório

Expedição de documento

Expedição de documento

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