Execução de Título Extrajudicial 5418274-69.2022.8.09.0160 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5418274-69.2022.8.09.0160 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

21/05/2026, 01:48

Documento

16/05/2026, 00:49

Expedida/certificada

05/05/2026, 22:29

Expedida/certificada

05/05/2026, 22:27

Decurso de Prazo

02/05/2026, 11:01

Documento

01/05/2026, 01:48

Expedida/certificada

09/04/2026, 22:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Novo Gama 1ª Vara Cível, de Família, Sucessões e da Infância e Juventude [email protected] (61) 3110.2247 D E S P A C H O Esta decisão/despacho possui força de Mandado/Ofício, nos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Autos nº: 5418274-69.2022.8.09.0160 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Promovente: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A Promovido: Helena Vencerlencia de Souza 1. Do compulso dos autos, extrai-se a citação válida da executada (ev. 88) e a certidão de decurso do prazo (ev. 110). O exequente noticiou ter firmado acordo extrajudicial com a executada requerendo a suspensão do feito (ev. 91), o que foi indeferido pela ausência do termo de acordo (evento 98). Instado a impulsionar o feito, o exequente requereu as pesquisas Sisbajud, Renajud e Infojud (ev. 104), o que foi deferido conforme decisão de evento 107. Instado a atualizar a planilha de cálculo (ev. 111), o exequente requereu dilação de prazo (ev. 114). No evento 116 o advogado FREDERICO DUNICE P. BRITO - OAB/DF 21.822,OAB/GO 28.115-A requereu a sua desabilitação do autos. Foi expedida intimação pessoal (ev. 124). 2. A fim de evitar nulidade futura, INTIME-SE o advogado FREDERICO DUNICE P. BRITO - OAB/DF 21.822,OAB/GO 28.115-A para, em 15 (quinze) dias, anexar o substabelecimento conferido a outro advogado, a que se refere na petição de evento 116. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, EXPEÇA-SE intimação pessoal ao autor para, em 15 (quinze) dias, regularizar sua representação processual, sob pena de extinção. Nada sendo requerido, conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Novo Gama, data e hora da assinatura eletrônica no sistema. Mariana Belisário Schettino Abreu Juíza de Direito (mbsa/l)

31/03/2026, 00:00

Confirmada

30/03/2026, 18:57

Mero expediente

30/03/2026, 18:42

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 15:43

Decurso de Prazo

23/03/2026, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/03/2026, 00:00

Expedição de documento

10/03/2026, 09:40

Confirmada

10/03/2026, 09:32

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Novo Gama 1ª Vara Cível, de Família, Sucessões e da Infância e Juventude [email protected] (61) 3110.2247 D E S P A C H O Esta decisão/despacho possui força de Mandado/Ofício, nos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Autos nº: 5418274-69.2022.8.09.0160 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Promovente: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A Promovido: Helena Vencerlencia de Souza 1. Do compulso dos autos, extrai-se a citação válida da executada (ev. 88) e a certidão de decurso do prazo (ev. 110). O exequente noticiou ter firmado acordo extrajudicial com a executada requerendo a suspensão do feito (ev. 91), o que foi indeferido pela ausência do termo de acordo (evento 98). Instado a impulsionar o feito, o exequente requereu as pesquisas Sisbajud, Renajud e Infojud (ev. 104), o que foi deferido conforme decisão de evento 107. Instado a atualizar a planilha de cálculo (ev. 111), o exequente requereu dilação de prazo (ev. 114). No evento 116 o advogado FREDERICO DUNICE P. BRITO - OAB/DF 21.822,OAB/GO 28.115-A requereu a sua desabilitação do autos. Foi expedida intimação pessoal (ev. 124). 2. A fim de evitar nulidade futura, INTIME-SE o advogado FREDERICO DUNICE P. BRITO - OAB/DF 21.822,OAB/GO 28.115-A para, em 15 (quinze) dias, anexar o substabelecimento conferido a outro advogado, a que se refere na petição de evento 116. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, EXPEÇA-SE intimação pessoal ao autor para, em 15 (quinze) dias, regularizar sua representação processual, sob pena de extinção. Nada sendo requerido, conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Novo Gama, data e hora da assinatura eletrônica no sistema. Mariana Belisário Schettino Abreu Juíza de Direito (mbsa/l)

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Novo Gama 1ª Vara Cível, de Família, Sucessões e da Infância e Juventude [email protected] (61) 3110.2247 D E C I S Ã O Esta decisão/despacho possui força de Mandado/Ofício, nos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Autos nº: 5418274-69.2022.8.09.0160 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Promovente: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A Promovido: Helena Vencerlencia de Souza 1. Trata-se de execução de título extrajudicial. Certifique-se o decurso do prazo da executada. Após, fica, desde já, deferida a penhora de dinheiro em depósito e/ou aplicação financeira via SISBAJUD, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, bem como a busca de bens junto ao DETRAN pela utilização dos sistema RENAJUD, INFOJUD e SNIPER. Sisbajud Em conformidade com o art. 854 do CPC determino a remessa dos autos à CACE para que proceda ao bloqueio via SISBAJUD de eventual saldo bancário em nome da parte executada respeitando o valor do débito, mediante a juntada de memória de cálculo pelo exequente e recolhidas as taxas de serviços referente aos atos de constrição, no prazo de 15 (quinze) dias, caso não seja beneficiária da gratuidade de justiça. Fica determinada a liberação de valores irrisórios, aqui considerados os que, somados, não atinjam 2% do valor perseguido. Posteriormente, deverá o Senhor Escrivão ou quem lhe faça as vezes consultar o sistema para verificar a efetivação ou não do bloqueio dos ativos financeiros, informando tal fato nos autos. Efetivado o bloqueio, INTIME-SE a parte executada para ciência (na pessoa de seu procurador ou pessoalmente caso não tenha constituído), no prazo 5 (cinco) dias para os fins do § 3º do art. 854 do Código de Processo Civil. Havendo penhora e manifestando-se o executado no prazo legal pela não levantamento dos valores (ex. impenhorabilidade, substituição da penhora, etc.), intime-se o credor pelo prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 841), voltando-se conclusos em seguida para decisão. Decorrido o prazo para a parte executada se manifestar sobre o bloqueio sem qualquer manifestação, converta-se o bloqueio em penhora e INTIME-SE o executado da constrição no prazo de 15 (quinze) dias (CPC. art. 854 cc. art. 917, § 1º). Desnecessária a expedição de termo de penhora, servindo o próprio termo de transferência como tal. Transcorrido o prazo do item anterior sem qualquer manifestação do executado, INTIME-SE o credor em 10 (dez) dias, oportunidade em que deverá esclarecer sobre a quitação do débito e/ou o valor atualizado remanescente, após procedidos os abatimentos necessários. Após, conclusos. Apresentados impugnação à penhora, certifique-se a tempestividade e INTIME-SE o exequente para se manifestar em 10 (dez) dias, vindo os autos conclusos na sequência. Renajud Proceda-se à busca de veículos automotores mediante bloqueio pela opção “bloqueio de transferência” e “bloqueio licenciamento”, devendo o extrato da diligência ser juntado aos autos, mediante recolhimento da taxa de serviço referente ao ato de constrição, conforme Resolução n. 81 do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Sendo positiva a diligência realizada retro, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, indicando qual bem bloqueado pretende a realização de penhora. O exequente deverá justificar a extensão da penhora a mais de um veículo. Com a informação do exequente, anote-se a penhora junto ao sistema RENAJUD, servindo o extrato do sistema como termo da penhora. Os demais veículos bloqueados que não forem expressamente requeridos pelo exequente para penhora deverão ser liberados no RENAJUD. Havendo veículos ALIENADOS ou com COMUNICAÇÃO DE VENDA, RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA e outras restrições que possam dificultar o BLOQUEIO, promova-se a juntada de comprovante da existência do veículo e das restrições para posterior intimação da parte interessada, sem bloqueio. Com a efetivação da constrição, INTIME-SE a parte executada para que tenha ciência da penhora (art. 841 c.c. 917, §2º, do CPC), com prazo de 15 (quinze) dias. A intimação do executado será por meio de seu procurador, via Projudi. Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado por carta postal. Se o veículo estiver gravado com alienação fiduciária, INTIME-SE o exequente para se manifestar sobre o interesse na penhora sobre os direitos de aquisição do referido bem móvel, no prazo de até 15 (quinze) dias. Esclareço desde já, que, em se tratando de penhora de veículo automotor, a avaliação do bem deverá ocorrer, preferencialmente, com base no preço médio no mercado nacional, de simples obtenção em órgãos e sites especializados, na forma do artigo 871, IV do CPC, dispensando-se a necessidade de expedição de mandado de avaliação. Trata-se de medida que objetiva dar efetividade e celeridade ao processo executivo, razão pela qual deve ser prestigiada, em detrimento da diligência realizada por meio de Oficial de Justiça, a qual só se torna cabível em situações devidamente justificadas. Conforme explica Fredie Didier Jr: O CPC/2015 traz nova hipótese de dispensa de avaliação: se se tratar de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, caso em que caberá a quem fizer a nomeação o encargo de comprovar a cotação de mercado (art. 871, IV, CPC). Determino, portanto, que a avaliação se dê com base na Tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE, a qual deve ser instruída pela parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias. Com o cumprimento da medida pelo exequente, INTIME-SE a parte executada, a respeito da avaliação, no prazo de 10 (dez) dias, via procurador constituído, se houver, ou, não havendo, por carta postal. Após a intimação do executado acerca da penhora, se requerido pelo exequente a remoção do veículo e se por ele indicada a atual localização do bem, expeça-se o competente mandado ou a carta precatória para remoção e depósito do bem, desde que recolhidas as custas respectivas. Observe-se o disposto no art. 840 do CPC quanto ao depositário público. Se não houver depositário judicial, o bem ficará em poder do exequente. Somente com a expressa anuência da parte exequente é que o veículo poderá ser depositado em poder do executado (CPC, art. 840, § 2º). Infojud INTIME-SE a parte exequente para, caso ainda não conste dos autos, no prazo de 15 (quinze) dias comprovar o recolhimento da taxa de serviço referente ao ato de constrição via INFOJUD, conforme Resolução n. 81 do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Cumprindo o exequente o que fora determinado anteriormente, independente de nova conclusão, ao CACE para que realize a pesquisa de bens do executado via sistema INFOJUD. Em caso positivo, as consultas ficarão à disposição dos procuradores das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias, bem como, nos termos do art. 189, inciso III, do CPC, decreto o sigilo fiscal do presente feito que, doravante, deverá tramitar em segredo de Justiça, por igual prazo. Transcorrendo o prazo supra, o evento será bloqueado e o processo retornará a tramitar sem o sigilo. Do resultado da pesquisa, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar e requerer o que for de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Sniper Defiro o pedido de busca de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – SNIPER, tendo em vista que tal ferramenta já se encontra disponível nos sistemas conveniados ao TJGO, conforme Ofício Circular n. 286/2022. Intime-se o solicitante da busca de constrição no sistema Conveniado ao Poder Judiciário para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher as custas correspondentes para o ato (SNIPER), conforme o Provimento nº 19/2018 da CGJ, em seu art. 8º, o qual instituiu a cobrança de custas judiciais, nos moldes já delineados pela Resolução nº 81/2017 da Corte Especial do TJGO. Com a juntada do resultado, manifeste-se o credor, em quinze dias, requerendo o for de direito, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, § 1º do CPC. Ainda, caso seja frutífera a consulta ao SNIPER, proceda-se à imediata restrição de acesso ao documento. 2. Retornando frustradas as pesquisas/penhoras, manifeste-se a parte credora, em quinze dias, em termos de prosseguimento do feito, devendo indicar bens da devedora passíveis de penhora, sob pena de suspensão do processo, nos termos do art. 921, III do Código de Processo Civil. Em caso de eventual inércia, intime-a, pessoalmente e por procurador, para que promova o andamento processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento do feito. Destaco que a Lei 14.195 /2021 alterou o art. 921 do CPC para estipular como termo inicial da prescrição intercorrente a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, correndo o prazo de forma automática e sem a necessidade de despacho que determine a suspensão do feito. Diligências necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. Novo Gama, data e hora da assinatura eletrônica no sistema. Mariana Belisário Schettino Abreu Juíza de Direito (mbsa/l)

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Novo Gama 1ª Vara Cível, de Família, Sucessões e da Infância e Juventude [email protected] (61) 3110.2247 D E S P A C H O Esta decisão/despacho possui força de Mandado/Ofício, nos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Autos nº: 5418274-69.2022.8.09.0160 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Promovente: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A Promovido: Helena Vencerlencia de Souza Apesar de ter havido citação válida no evento 88, a parte autora se limitou a requerer a suspensão do feito, deixando de anexar termo do acordo com previsão expressa acerca da suspensão do processo até o cumprimento total da obrigação (ev. 96). Logo, indefiro o pedido formulado pelo exequente. A fim de evitar nulidade futura, intime-se a parte autora, pessoalmente (via AR) e via Dje, para impulsionar o feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, § 1º do CPC. Ressalto, oportunamente, que a intimação dirigida ao endereço constante nos autos, ainda que não recebida, será presumida como válida se a mudança de endereço, temporária ou definitiva, não tiver sido comunicada a este Juízo (CPC, artigo 274, parágrafo único). Havendo pedido, CERTIFIQUE-SE a Escrivania de que a intimação seja dirigida ao endereço profissional do(a) procurador(a) da parte, a fim de evitar futura nulidade, nos termos do artigo Art. 77, V e 272, § 5º, ambos do CPC. Frustrada a intimação, por motivos diversos, renove-se a intimação por oficial de justiça, nos termos do artigo 275, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se. Após, façam os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Novo Gama, data e hora da assinatura eletrônica no sistema. Mariana Belisário Schettino Abreu Juíza de Direito

16/09/2025, 00:00

—

Confirmada

Documento

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Documento

Expedida/certificada

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Expedição de documento

Confirmada

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