Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0060436-30.2014.8.09.0026 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0060436-30.2014.8.09.0026 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

10/04/2026, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/04/2026, 00:00

Confirmada

31/03/2026, 18:28

Expedida/certificada

31/03/2026, 18:04

Expedição de documento

31/03/2026, 18:04

Custas

24/03/2026, 12:16

Expedição de documento

23/02/2026, 15:39

Confirmada

29/01/2026, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 2ª Vara Judicial da Comarca de Campos Belos Rua 09, Quadra 18-A, Lote 01 - Setor Tomazinho - CEP:73.840-000 - Tel.:(62)3451-1681, e-mail: [email protected] ou balcão virtual: 62 3451-1392 (WhatsApp) gabinete virtual: 62 3611-0342(WhatsApp) Processo: 0060436-30.2014.8.09.0026. Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Requerente: EUCLIDES EDUARDO MANDU CPF: 614.352.365-72 Requeridos: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS BELOS Obs.: O presente ato serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. DESPACHO 1. Diante da impugnação formulada no evento 90, REMETAM-SE os autos à contadoria para prestar esclarecimentos, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Após INTIMEM-SE as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, contados em dobro para a fazenda pública para manifestarem-se sobre as informações. 3. Tudo feito, retornem os autos conclusos. Campos Belos, datado pelo sistema. THIAGO BRITO DE FARIAS Juiz de Direito "É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil". Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

21/01/2026, 00:00

Confirmada

19/01/2026, 19:40

Mero expediente

19/01/2026, 19:36

Expedição de documento

12/11/2025, 14:06

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 10:47

Confirmada

29/10/2025, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de CAMPOS BELOS Campos Belos - Vara das Fazendas Públicas Rua 09,, Qd. 18-A, Lt. 01, SETOR TOMAZINHO, CAMPOS BELOS/GO, CEP 73840000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0060436-30.2014.8.09.0026 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre eles. CAMPOS BELOS, 17 de outubro de 2025. Diogo Vitor de Oliveira Neves - NAC1 - Decreto 1882/21 Técnico Judiciário - NAC 1 - Decreto 1882/21

20/10/2025, 00:00

Documentos

Outros

•06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás2ª Vara Judicial da Comarca de Campos BelosRua 09, Quadra 18-A, Lote 01 - Setor Tomazinho - CEP:73.840-000 - Tel.:(62)3451-1681, e-mail: [email protected] ou balcão virtual: 62 3451-1392 (WhatsApp) gabinete virtual: 62 3611-0342(WhatsApp) Processo: 0060436-30.2014.8.09.0026.Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.Requerente: EUCLIDES EDUARDO MANDU CPF: 614.352.365-72Requeridos: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS BELOSObs.: O presente ato serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.DECISÃO1. Chamo o feito à ordem. Em análise detida dos autos, verifica-se que o acórdão anexado no evento 13, doc. 1, o qual transitou em julgado em 04/04/2019, assim dispôs quanto aos honorários sucumbenciais: “(...) 4. Noutro giro, majoro a verba honorária para 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa, em prol do causídico da parte apelada, nos termos do art. 85, § 3º, II c/c § 11, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, conheço do apelo mas o desprovejo, mantendo na íntegra a sentença proferida no primeiro grau por estes e seus próprios fundamentos. Nos termos do art. 85, § 11, CPC, majoro os honorários advocatícios fixados no primeiro grau para 20% (vinte por cento), mantida a base de cálculo – valor da causa”.Nesse contexto, extrai-se que a decisão proferida no evento 62 homologou o cálculo elaborado pela contadoria judicial de evento 54 o qual indicava no seu apêndice II – acessórios o valor dos Honorários de Sucumbência - Sobre o Valor da Condenação o que está em total desconformidade com a coisa julgada. Assim, REVOGO parcialmente a decisão de evento 62 quanto ao valor referente aos honorários de sucumbência e excluo a RPV expedida referente aos honorários sucumbenciais. 2. Preclusa a presente decisão, proceda o encaminhamento dos autos à contadoria judicial para, no prazo de 5 (cinco) dias, proceder o cálculo de 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa.3. Em seguida, vista às partes no prazo de 5 (cinco) dias para eventual impugnação. 4. Tudo feito, retornem os autos conclusos. Campos Belos, datado pelo sistema. THIAGO BRITO DE FARIASJuiz SubstitutoDecreto Judiciário n° 1.389/2025 "É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil". Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

03/06/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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Expedida/certificada

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Custas

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