Monitória 5403119-42.2018.8.09.0006 - TJGO

Monitória 5403119-42.2018.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

19/09/2025, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás PROTOCOLO N.: 5403119-42.2018.8.09.0006NATUREZA: MonitóriaPROMOVENTE: GELCI ZANCANAROPROMOVIDO (A): COMERCIAL BRASIL DE CEBOLAS LTDA D E C I S Ã O Embora tenha sido intimada para promover andamento ao processo, a parte exequente nada manifestou. Assim, demonstrada a inércia da parte credora, impõe-se a suspensão dos autos. Em face do exposto, nos termos do artigo 921, III, § 1º do Código de Processo Civil, determino a SUSPENSÃO do processo, pelo prazo de 01 (um) ano. Advirta-se a parte exequente que a inércia ou falta de indicação de bens após o término do prazo de suspensão enseja o arquivamento dos autos, nos termos do artigo 921, § 2º do Código de Processo Civil. Certificado o decurso do prazo, façam-me os autos conclusos para deliberações constantes do artigo 921, § 2º de referido diploma. Cumpra-se.Anápolis/GO, datado e assinado eletronicamente.THIAGO INÁCIO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITO8

27/08/2025, 00:00

Confirmada

26/08/2025, 15:13

Execução frustrada

26/08/2025, 15:03

Conclusão (para despacho)

22/08/2025, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás PROTOCOLO N.: 5403119-42.2018.8.09.0006NATUREZA: MonitóriaPROMOVENTE: GELCI ZANCANAROPROMOVIDO (A): COMERCIAL BRASIL DE CEBOLAS LTDA D E S P A C H O Intime-se a parte exequente para promover o eficaz andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão.Anápolis/GO, datado e assinado eletronicamente.THIAGO INÁCIO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITO8

13/08/2025, 00:00

Confirmada

12/08/2025, 16:21

Mero expediente

12/08/2025, 16:13

Conclusão (para decisão)

11/08/2025, 14:44

Documento (Outros documentos)

27/06/2025, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás PROTOCOLO N.: 5403119-42.2018.8.09.0006NATUREZA: MonitóriaPROMOVENTE: GELCI ZANCANAROPROMOVIDO (A): COMERCIAL BRASIL DE CEBOLAS LTDA D E C I S Ã OTrata-se de embargos de declaração opostos ao evento 131 pela parte executada contra decisão proferida à movimentação 127.Houve contrarrazões (evento 133).É o relatório. Fundamento e decido.Como cediço, a natureza reparadora dos embargos de declaração só permite a oposição em face de provimentos com conteúdo decisório acoimados de obscuridade, omissão ou contradição, bem como nos casos de erro material, conforme as disposições do artigo 1.022 do Código de processo Civil, verbis:“Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;III - corrigir erro material.”Prefacialmente, nos termos do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, os embargos devem ser conhecidos, pois tempestivos.No mérito, porém, não assiste razão à parte embargante.Se não, vejamos.Omissão é ausência de pronunciamento sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação da conclusão.Contradição, por sua vez, somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais proposições inconciliáveis sobre o mesmo tema.Já a obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.Retornando à decisão recorrida, não é possível vislumbrar nenhum dos defeitos elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, acima transcrito, pelo que os embargos de declaração devem ser rejeitados.Com efeito, o que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame da decisão nos pontos que entendeu desfavoráveis, pretensão processual que não é possível via embargos de declaração.Em face do exposto, CONHEÇO dos EMBARGOS, pois tempestivos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo-se a decisão embargada tal como proferida.Intimem-se.Anápolis/GO, datado e assinado eletronicamente.THIAGO INÁCIO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITO

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás PROTOCOLO N.: 5403119-42.2018.8.09.0006NATUREZA: MonitóriaPROMOVENTE: GELCI ZANCANAROPROMOVIDO (A): COMERCIAL BRASIL DE CEBOLAS LTDA D E C I S Ã OTrata-se de embargos de declaração opostos ao evento 131 pela parte executada contra decisão proferida à movimentação 127.Houve contrarrazões (evento 133).É o relatório. Fundamento e decido.Como cediço, a natureza reparadora dos embargos de declaração só permite a oposição em face de provimentos com conteúdo decisório acoimados de obscuridade, omissão ou contradição, bem como nos casos de erro material, conforme as disposições do artigo 1.022 do Código de processo Civil, verbis:“Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;III - corrigir erro material.”Prefacialmente, nos termos do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, os embargos devem ser conhecidos, pois tempestivos.No mérito, porém, não assiste razão à parte embargante.Se não, vejamos.Omissão é ausência de pronunciamento sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação da conclusão.Contradição, por sua vez, somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais proposições inconciliáveis sobre o mesmo tema.Já a obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.Retornando à decisão recorrida, não é possível vislumbrar nenhum dos defeitos elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, acima transcrito, pelo que os embargos de declaração devem ser rejeitados.Com efeito, o que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame da decisão nos pontos que entendeu desfavoráveis, pretensão processual que não é possível via embargos de declaração.Em face do exposto, CONHEÇO dos EMBARGOS, pois tempestivos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo-se a decisão embargada tal como proferida.Intimem-se.Anápolis/GO, datado e assinado eletronicamente.THIAGO INÁCIO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITO

03/06/2025, 00:00

Confirmada

02/06/2025, 22:51

Confirmada

02/06/2025, 22:51

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

02/06/2025, 19:49

Documentos

Decisão

•27/08/2025, 00:00

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás PROTOCOLO N.: 5403119-42.2018.8.09.0006NATUREZA: MonitóriaPROMOVENTE: GELCI ZANCANAROPROMOVIDO (A): COMERCIAL BRASIL DE CEBOLAS LTDA D E C I S Ã O Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA em fase de cumprimento de sentença ajuizada por GELCI ZANCANARO, em desfavor de COMERCIAL BRASIL CEBOLAS LTDA.À movimentação 61, pelos idos do ano de 2020, a parte exequente formulou pedido de desconsideração da personalidade jurídica, sob o argumento de que o ex sócio, Haroldo Farias, foi retirado da empresa na intenção de esvaziar a solvência da sociedade.Citado, o mencionado apresentou impugnação ao pedido à movimentação 122.É o relatório do que basta. Fundamento e decido.O ordenamento jurídico pátrio traz a possibilidade de ampliação da responsabilidade patrimonial por débitos não quitados de empresa.Entretanto, para que se opere tal fenômeno, é necessário que se prove as irregularidades e o dolo manifestado na vontade consciente de prejudicar terceiros, não podendo se alcançar bens particulares dos sócios se não restar comprovada a fraude, má-fé ou desvio de bens praticados pela devedora, nem tampouco sem terem sido esgotados todos os meios de localização de bens penhoráveis.Assim, mesmo que haja eventual reconhecimento de tais requisitos, a responsabilidade dos sócios é subsidiária e está diretamente atrelada à comprovação de inexistência de patrimônio, o que adianto não é o caso dos autos.Na espécie, os documentos juntados ao evento 122 mostram que o pedido de retirada ocorreu pouco depois da emissão dos cheques, em 05.12.2017, embora somente em 05.11.2018 tenha sido efetivamente registrado na JUCEG.Além disso, a saída, isoladamente, não é capaz de caracterizar desvio de finalidade, assim como a dificuldade de encontrar bens não pode ser interpretada como desaparecimento.A despeito dos esforços argumentativos da exequente, não se vislumbra provas de que Haroldo tenha dilapidado o patrimônio da empresa para não quitar as dívidas, transferindo bens para o seu nome ou realizando movimentações financeiras estranhas.Assim, não comprovado os requisitos para a instauração do incidente da desconsideração da personalidade jurídica da executada, impõe-se o indeferimento do pedido.A esse propósito, precedentes do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás endossam:''AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA DO DEVEDOR. MEDIDA EXCEPCIONAL. AUSÊNCIA DE PROVAS IRREFUTÁVEIS DE CONDUTA DESVIANTE OU FRAUDULENTA. ACERTADO INDEFERIMENTO. 1. O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, tal como está disciplinada nos artigos 133 a 137, do CPC, exige, para o seu acolhimento, uma série de requisitos previstos no artigo 50, do Código Civil. 2. Trata-se de procedimento em que, dada a sua drástica natureza, depende de provas cabais, irrefutáveis, das condutas evasivas ou lesivas elencadas no dispositivo legal acima transcrito, não bastando para a obtenção da medida meras alegações ou imagens desprovidas de documentos robustos e indicativos de manobras desviantes. 3. No caso presente, vejo o agravante não se desincumbiu da produção de provas, limitando-se a peticionar (mov. 94, dos autos originais), noticiando possível fraude. Nestes termos, tenho como acertada a decisão sob análise. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5432784-55.2024.8.09.0051, Rel. Des(a). José Proto de Oliveira, 1ª Câmara Cível, julgado em 16/07/2024, DJe de 16/07/2024)'' Original sem destaqueEm face do exposto, INDEFIRO o pedido de evento 61.Intime-se a parte exequente para promover o eficaz andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão.Anápolis/GO, datado e assinado eletronicamente.THIAGO INÁCIO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITO

31/03/2025, 00:00

27/03/2025, 00:00

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Por decisão judicial

Confirmada

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Confirmada

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Todas as movimentações(133)