Execução Fiscal 0114249-48.1996.8.09.0043 - TJGO

Execução Fiscal 0114249-48.1996.8.09.0043 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Documento

15/04/2026, 15:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/04/2026, 03:00

Por decisão judicial

16/03/2026, 14:24

Documento

16/03/2026, 14:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/03/2026, 03:00

Por decisão judicial

12/02/2026, 14:33

Confirmada

12/02/2026, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Firminópolis VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS Processo n°: 0114249-48.1996.8.09.0043 DECISÃO A matéria objeto do petitório transladado para o ev. 213, formulada em ação de usucapião do bem imóvel penhorado e expropriado nos presentes autos, relativa à pretensão de suspenção da presente execução, se relaciona ao objeto do recurso de Agravo de Instrumento informado nos evs. 184/186. No referido recurso houve reconhecimento de incompetência e determinada a remessa dos autos para o TRF1, inexistindo novas informações acerca do recebimento e do processamento do mesmo. Por mais que o recurso não tenha efeito suspensivo imediato e não caiba a este juízo tal atribuição, conforme já reconhecido na decisão do ev. 190, é certo que os diversos requerimentos acautelatórios posteriormente formulados pelos interessados estão diretamente vinculados ao deslinde recursal. Portanto, a fim de se evitar decisões conflitantes, suspenda-se o presente trâmite processual até o julgamento do referido recurso de Agravo de Instrumento, redistribuído ao TRF1. Promova-se a suspensão pelo prazo inicial de 30 (trinta) dias, prazo após o qual deverá a serventia verificar se houve julgamento no respectivo recurso e oportunamente colacionar a decisão aos presentes autos. Se após o prazo o julgamento ainda não estiver concluído, renove-se o prazo de suspensão e as providências subsequentes. Cumpra-se. Intime(m)-se. Firminópolis-GO, data da assinatura digital. KEYLANE KARLA BAÊTA ROCHA Juíza de Direito

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Firminópolis VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS Processo n°: 0114249-48.1996.8.09.0043 DECISÃO A matéria objeto do petitório transladado para o ev. 213, formulada em ação de usucapião do bem imóvel penhorado e expropriado nos presentes autos, relativa à pretensão de suspenção da presente execução, se relaciona ao objeto do recurso de Agravo de Instrumento informado nos evs. 184/186. No referido recurso houve reconhecimento de incompetência e determinada a remessa dos autos para o TRF1, inexistindo novas informações acerca do recebimento e do processamento do mesmo. Por mais que o recurso não tenha efeito suspensivo imediato e não caiba a este juízo tal atribuição, conforme já reconhecido na decisão do ev. 190, é certo que os diversos requerimentos acautelatórios posteriormente formulados pelos interessados estão diretamente vinculados ao deslinde recursal. Portanto, a fim de se evitar decisões conflitantes, suspenda-se o presente trâmite processual até o julgamento do referido recurso de Agravo de Instrumento, redistribuído ao TRF1. Promova-se a suspensão pelo prazo inicial de 30 (trinta) dias, prazo após o qual deverá a serventia verificar se houve julgamento no respectivo recurso e oportunamente colacionar a decisão aos presentes autos. Se após o prazo o julgamento ainda não estiver concluído, renove-se o prazo de suspensão e as providências subsequentes. Cumpra-se. Intime(m)-se. Firminópolis-GO, data da assinatura digital. KEYLANE KARLA BAÊTA ROCHA Juíza de Direito

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Firminópolis VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS Processo n°: 0114249-48.1996.8.09.0043 DECISÃO A matéria objeto do petitório transladado para o ev. 213, formulada em ação de usucapião do bem imóvel penhorado e expropriado nos presentes autos, relativa à pretensão de suspenção da presente execução, se relaciona ao objeto do recurso de Agravo de Instrumento informado nos evs. 184/186. No referido recurso houve reconhecimento de incompetência e determinada a remessa dos autos para o TRF1, inexistindo novas informações acerca do recebimento e do processamento do mesmo. Por mais que o recurso não tenha efeito suspensivo imediato e não caiba a este juízo tal atribuição, conforme já reconhecido na decisão do ev. 190, é certo que os diversos requerimentos acautelatórios posteriormente formulados pelos interessados estão diretamente vinculados ao deslinde recursal. Portanto, a fim de se evitar decisões conflitantes, suspenda-se o presente trâmite processual até o julgamento do referido recurso de Agravo de Instrumento, redistribuído ao TRF1. Promova-se a suspensão pelo prazo inicial de 30 (trinta) dias, prazo após o qual deverá a serventia verificar se houve julgamento no respectivo recurso e oportunamente colacionar a decisão aos presentes autos. Se após o prazo o julgamento ainda não estiver concluído, renove-se o prazo de suspensão e as providências subsequentes. Cumpra-se. Intime(m)-se. Firminópolis-GO, data da assinatura digital. KEYLANE KARLA BAÊTA ROCHA Juíza de Direito

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Firminópolis VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS Processo n°: 0114249-48.1996.8.09.0043 DECISÃO A matéria objeto do petitório transladado para o ev. 213, formulada em ação de usucapião do bem imóvel penhorado e expropriado nos presentes autos, relativa à pretensão de suspenção da presente execução, se relaciona ao objeto do recurso de Agravo de Instrumento informado nos evs. 184/186. No referido recurso houve reconhecimento de incompetência e determinada a remessa dos autos para o TRF1, inexistindo novas informações acerca do recebimento e do processamento do mesmo. Por mais que o recurso não tenha efeito suspensivo imediato e não caiba a este juízo tal atribuição, conforme já reconhecido na decisão do ev. 190, é certo que os diversos requerimentos acautelatórios posteriormente formulados pelos interessados estão diretamente vinculados ao deslinde recursal. Portanto, a fim de se evitar decisões conflitantes, suspenda-se o presente trâmite processual até o julgamento do referido recurso de Agravo de Instrumento, redistribuído ao TRF1. Promova-se a suspensão pelo prazo inicial de 30 (trinta) dias, prazo após o qual deverá a serventia verificar se houve julgamento no respectivo recurso e oportunamente colacionar a decisão aos presentes autos. Se após o prazo o julgamento ainda não estiver concluído, renove-se o prazo de suspensão e as providências subsequentes. Cumpra-se. Intime(m)-se. Firminópolis-GO, data da assinatura digital. KEYLANE KARLA BAÊTA ROCHA Juíza de Direito

03/02/2026, 00:00

Confirmada

02/02/2026, 18:04

Confirmada

02/02/2026, 18:03

Expedida/certificada

02/02/2026, 17:26

Expedida/certificada

02/02/2026, 17:25

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de FirminópolisProcesso: 0114249-48.1996.8.09.0043Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução FiscalPolo Ativo: FAZENDA NACIONAL CPF/CNPJ: 00.394.460/0216-53 Polo Passivo: MANOEL PEREIRA PEIXOTO CPF/CNPJ: 02.938.454/0001-33 Este despacho/decisão possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO. DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela União em face de Manoel Pereira Peixoto.Durante o trâmite processual foi penhorado imóvel de propriedade da parte executada, o qual foi posteriormente submetido a alienação mediante leilão judicial, conforme auto de arrematação e carta de arrematação coligidos respectivamente aos evs. 137 e 156.Em petitório coligido ao ev. 167, o arrematante do imóvel pugna pela expedição de mandado de imissão de posse, bem como a condenação dos ocupantes ao pagamento de aluguel e de despesas processuais.Decido.Conforme demonstrado pelo leiloeiro nomeado, nas movimentações de n. 135 e anteriores, o arrematante procedeu com o pagamento de todas as parcelas, dando quitação ao parcelamento estabelecido no leilão.Inobstante, já foi colacionado aos autos o respectivo auto de arrematação assinado pelo juiz, pelo leiloeiro e pelo arrematante, conforme ev. 137. Ainda, após o prazo para eventual impugnação, foi expedida a carta de arrematação, conforme ev. 156, de modo a atender as formalidades do artigo 903 do CPC.Ademais, conforme preceitua o artigo 903, § 3º do CPC, por ocasião da expedição da carta de arrematação, também é devida a expedição de mandado de imissão na posse, o que justifica a dispensa de ação possessória autônoma para tal desiderato e viabiliza ao arrematante a tutela possessória nos próprios autos da arrematação judicial.Uma vez preenchidos os requisitos legais e processuais para a expedição da carta de arrematação, o que se sucedeu no caso, conforme referido, também se mostra devido o provimento possessório, mediante expedição do respectivo mandado, a pedido do arrematante/interessado.Entretanto, relativamente à pretensão reparatória de alugueis e despesas processuais, não se vislumbra amparo legal para a condenação do alegado (terceiro e incerto) ocupante, nos presentes autos, seja pela atual impossibilidade fática/operacional de se delimitar tais responsabilizações ou pela ausência de potencial contraditório pelo possível ocupante.Portanto, em deferimento parcial ao rogo do ev. 167, expeça-se o competente mandado de imissão do arrematante à posse do imóvel arrematada.Fica autorizado ao oficial de justiça a solicitação de reforço policial para o imediato cumprimento da ordem, caso necessário.Intime(m)-se. Cumpra-se.Firminópolis, data e hora da assinatura eletrônica. Ageu de Alencar MirandaJuiz de Direito#GRU

14/04/2025, 00:00

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Documento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Confirmada

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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