Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5100508-08.2020.8.09.0076 - TJGO | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2020

Valor da Causa

R$ 34.573,50

Órgão julgador

Iporá - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

ALMIRO MAYCON ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ALESSANDRA DE QUEIROZ CUNHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

ALESSANDRA DE QUEIROZ CUNHA

OAB/GO 27736·Representa: Autor

TOMAZ ANTONIO ADORNO DE LA CRUZ

Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

05/02/2025, 16:12

Alvará Entregue Almiro Maycon

05/02/2025, 16:12

Processo Desarquivado

05/02/2025, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/02/2025, 00:00

Processo Arquivado

04/02/2025, 14:17

Certidão intimando parte AUTORA p/ levantamento de ALVARÁ

04/02/2025, 14:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Almiro Maycon Alves Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

04/02/2025, 14:16

Alvará Expedido

04/02/2025, 13:57

Alvará Expedido

04/02/2025, 13:57

Certidão Narrativa

31/01/2025, 13:30

INFORMANDO EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ(S)/Aguardando assinatura do MM. Juiz de Direito

30/01/2025, 17:59

OFÍCIO COREJ/TRF 1ª REGIÃO

30/01/2025, 17:54

Processo Desarquivado

30/01/2025, 17:54

Arquivado aguardando pagamento de RPV/PRECATÓRIO.

18/12/2024, 11:53

Processo Arquivado

18/12/2024, 11:53

Todas as movimentações(113)

Processo Arquivado

05/02/2025, 16:12

Alvará Entregue Almiro Maycon

05/02/2025, 16:12

Processo Desarquivado

05/02/2025, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/02/2025, 00:00

Processo Arquivado

Documentos

Decisão

•01/10/2020, 10:02

Sentença

•05/02/2021, 13:43

04/02/2025, 14:17

Certidão intimando parte AUTORA p/ levantamento de ALVARÁ

04/02/2025, 14:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Almiro Maycon Alves Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

04/02/2025, 14:16

Alvará Expedido

04/02/2025, 13:57

Alvará Expedido

04/02/2025, 13:57

Certidão Narrativa

31/01/2025, 13:30

INFORMANDO EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ(S)/Aguardando assinatura do MM. Juiz de Direito

30/01/2025, 17:59

OFÍCIO COREJ/TRF 1ª REGIÃO

30/01/2025, 17:54

Processo Desarquivado

30/01/2025, 17:54

Arquivado aguardando pagamento de RPV/PRECATÓRIO.

18/12/2024, 11:53

Processo Arquivado

18/12/2024, 11:53

Falta de manifestação da parte RÉ / expedição de RPVs - evento 96.

18/12/2024, 11:52

Certidão informando transcurso prazo sem manifestação parte AUTORA (RPV)

09/12/2024, 16:43

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Expedição de Documento (27/11/2024 13:51:46))

09/12/2024, 03:02

REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

27/11/2024, 13:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Almiro Maycon Alves Dos Santos (Referente à Mov. Expedição de Documento (CNJ:60) - )

27/11/2024, 13:51

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Expedição de Documento (CNJ:60) - )

27/11/2024, 13:51

Juntada -> Petição

17/09/2024, 06:42

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (21/08/2024 17:45:28))

09/09/2024, 03:02

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social Inss - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 21/08/2024 17:45:28)

28/08/2024, 13:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Almiro Maycon Alves Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 21/08/2024 17:45:28)

28/08/2024, 13:14

Inicial - Cumprimento de Sentença Complementar

21/08/2024, 17:45

P/ DECISÃO

21/08/2024, 15:34

Pedido de Expedição de RPV - Valores descontados

21/08/2024, 12:54

Certidão informando transcurso prazo sem manifestação parte AUTORA

15/08/2024, 13:55

Intimação para levantamento de alvará

05/08/2024, 14:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Almiro Maycon Alves Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

05/08/2024, 14:50

Alvará Expedido

05/08/2024, 14:25

INFORMANDO EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ(S) aguardando assinatura do MM. Juiz de Direito

29/07/2024, 16:55

OFÍCIO COREJ/TRF 1ª REGIÃO

29/07/2024, 16:51

Falta de manifestação da parte RÉ /Impugnar Cumprimento da Sentença Complementar

17/07/2024, 13:50

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (21/05/2024 15:00:04))

03/06/2024, 03:05

Falta de manifestação da parte RÉ / juntada de RPVs - evento 70.

29/05/2024, 15:26

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social Inss - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 21/05/2024 15:00:04)

22/05/2024, 17:19

Inicial - Cumprimento de Sentença Complementar

21/05/2024, 15:00

Falta de manifestação da parte AUTORA / juntada de RPVs.

20/05/2024, 08:43

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Expedição de Documento (08/05/2024 15:47:53))

20/05/2024, 03:03

P/ DECISÃO

08/05/2024, 15:50

REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

08/05/2024, 15:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Almiro Maycon Alves Dos Santos (Referente à Mov. Expedição de Documento (CNJ:60) - )

08/05/2024, 15:47

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Expedição de Documento (CNJ:60) - )

08/05/2024, 15:47

Petição de Execução - Correção RMI

23/04/2024, 16:31

manifesta implantaçao

22/04/2024, 17:24

Juntada -> Petição

22/04/2024, 15:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Almiro Maycon Alves Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 18/04/2024 14:49:02)

19/04/2024, 11:37

Juntada -> Petição

18/04/2024, 14:50

Juntada -> Petição

18/04/2024, 14:49

Juntada -> Petição

18/04/2024, 14:49

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (26/03/2024 15:32:21))

15/04/2024, 03:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Almiro Maycon Alves Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 26/03/2024 15:32:21)

03/04/2024, 18:23

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social Inss - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 26/03/2024 15:32:21)

03/04/2024, 18:23

Inicial - Cumprimento de Sentença

26/03/2024, 15:32

P/ DESPACHO

25/03/2024, 13:11

execucao requerida

11/03/2024, 14:17

Retorno do processo TRF1 e intimação

04/03/2024, 13:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Almiro Maycon Alves Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

04/03/2024, 13:50

Juntada Decisão TRF - 1° Região

04/03/2024, 13:47

Processo Desarquivado

04/03/2024, 13:45

Pedido de desarquivamento dos autos

20/02/2024, 15:42

Certidão de Arquivamento /TRF

08/10/2021, 16:23

Processo Arquivado

08/10/2021, 16:23

Término da Suspensão do Processo

08/10/2021, 16:22

(Por 1500 dias)

21/05/2021, 15:51

Certidão de remessa ao TRF1

21/05/2021, 15:51

Certidão informando a falta de manifestação da parte AUTORA

21/05/2021, 15:50

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Almiro Maycon Alves Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Petição - 18/02/2021 21:25:47)

27/04/2021, 16:49

Certidão informando o transcurso de prazo sem manifestação para a parte AUTORA

27/04/2021, 16:48

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

01/04/2021, 10:36

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (19/03/2021 17:48:38))

29/03/2021, 03:00

Embargos de Declaração

19/03/2021, 17:48

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Almiro Maycon Alves Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - )

19/03/2021, 17:48

On-line para Advgs. de Instituto Nacional Do Seguro Social Inss - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - )

19/03/2021, 17:48

Certidão informando o transcurso de prazo sem manifestação da parte REQUERIDA.

09/03/2021, 15:47

P/ DECISÃO

09/03/2021, 15:47

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (18/02/2021 15:38:48))

01/03/2021, 03:03

Juntada -> Petição

18/02/2021, 21:25

Despacho -> Mero Expediente

18/02/2021, 15:38

On-line para Advgs. de Instituto Nacional Do Seguro Social Inss - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - )

18/02/2021, 15:38

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (05/02/2021 13:43:35))

15/02/2021, 03:03

P/ DECISÃO

10/02/2021, 15:01

embargos de declaraçao

09/02/2021, 13:15

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

05/02/2021, 13:43

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Almiro Maycon Alves Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - )

05/02/2021, 13:43

On-line para Advgs. de Instituto Nacional Do Seguro Social Inss - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - )

05/02/2021, 13:43

RPV PERITO

04/02/2021, 15:20

P/ DESPACHO

03/02/2021, 14:06

IMPUGNA CONTESTAÇAO

26/01/2021, 11:20

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Certidão Expedida (15/01/2021 12:46:42))

25/01/2021, 03:03

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Almiro Maycon Alves Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Petição - 21/01/2021 22:20:15)

22/01/2021, 18:08

Juntada -> Petição

21/01/2021, 22:20

Juntada -> Petição

21/01/2021, 22:20

manifesta laudo

21/01/2021, 16:27

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Almiro Maycon Alves Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 15/01/2021 12:45:38)

15/01/2021, 12:47

Termo de Citação e Intimação

15/01/2021, 12:46

On-line para Advgs. de Instituto Nacional Do Seguro Social Inss - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

15/01/2021, 12:46

Juntada de laudo pericial

15/01/2021, 12:45

Juntada de Laudo Médico

09/12/2020, 09:34

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Antecipação de tutela (01/10/2020 10:02:16))

16/10/2020, 03:01

Comparecimento em perícia

07/10/2020, 16:43

Juntada de Laudo Médico

07/10/2020, 15:27

Certidão ato ordinatório - intimação peritos

06/10/2020, 15:57

On-line para Advgs. de Instituto Nacional Do Seguro Social Inss - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Antecipação de tutela - 01/10/2020 10:02:16)

06/10/2020, 15:56

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Almiro Maycon Alves Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Antecipação de tutela - )

01/10/2020, 10:02

Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

01/10/2020, 10:02

Marcação de perícia médica

16/09/2020, 15:22

Certidão ato ordinatório

06/03/2020, 13:37

P/ DECISÃO

06/03/2020, 13:37

Iporá - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Wander Soares Fonseca

28/02/2020, 15:38

Peticão Enviada

28/02/2020, 15:38

Despacho

•18/02/2021, 15:38

Decisão

•19/03/2021, 17:48

Decisão

•26/03/2024, 15:32

Despacho

•21/05/2024, 15:00

Despacho

•21/08/2024, 17:45