Execução de Título Extrajudicial 5487110-61.2019.8.09.0011 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5487110-61.2019.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/01/2026, 10:40

Expedição de documento

13/01/2026, 10:40

Trânsito em julgado

18/12/2025, 14:31

Trânsito em julgado

18/12/2025, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Programa de Auxílio e Aceleração de Audiências, Julgamentos e Cumprimento de Metas de 1ª Instância – NAJ-S Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Processo: 5487110-61.2019.8.09.0011 Autor: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI – NÃO PADRONIZADO Requerido: Marcos William Marcelino SENTENÇA Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO/TERMO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Trata-se de BUSCA E APREENSÃO ajuizada por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em face de MARCOS WILLIAM MARCELINO, ambos devidamente qualificados no feito. Alega a parte autora que concedeu crédito por meio de financiamento ao requerido no valor de R$21.379,27 (vinte e um mil, trezentos e setenta e nove reais e vinte e sete centavos), para ser pago em 48 parcelas. Diante do inadimplemento, ajuizou a presente demanda (mov. 01). As partes entabularam acordo em mov. 130. Vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. Inicialmente, cumpre ressaltar que na sentença que homologa o acordo, não há efetivamente condenação, mas, tão somente, declaração de validade do que foi entabulado pelas partes. O artigo 487, III, do Código de Processo Civil dispõe que a celebração de acordo entre as partes resulta em extinção do processo, com resolução de mérito. Pelo exposto, extinguindo o feito com resolução do mérito, e, com escopo no artigo 487, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação trazida aos autos, para que produza seus efeitos. Ficam as partes dispensadas do pagamento de custas e honorários remanescentes, se houver, nos termos do art. 90, §3º do CPC. PROCEDA-SE a retirada de qualquer restrição judicial determinada nos autos, sobre o bem. Nos termos do art. 1.000, CPC, certifique-se o trânsito em julgado na data em que a sentença foi proferida e arquivem-se, com as cautelas de praxe e estilo. P. R. Intime-se. Datado e assinado digitalmente. Mábio Antônio Macedo Juiz de Direito Decreto Judiciário n.º 4.993/2025 T

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Programa de Auxílio e Aceleração de Audiências, Julgamentos e Cumprimento de Metas de 1ª Instância – NAJ-S Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Processo: 5487110-61.2019.8.09.0011 Autor: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI – NÃO PADRONIZADO Requerido: Marcos William Marcelino SENTENÇA Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO/TERMO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Trata-se de BUSCA E APREENSÃO ajuizada por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em face de MARCOS WILLIAM MARCELINO, ambos devidamente qualificados no feito. Alega a parte autora que concedeu crédito por meio de financiamento ao requerido no valor de R$21.379,27 (vinte e um mil, trezentos e setenta e nove reais e vinte e sete centavos), para ser pago em 48 parcelas. Diante do inadimplemento, ajuizou a presente demanda (mov. 01). As partes entabularam acordo em mov. 130. Vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. Inicialmente, cumpre ressaltar que na sentença que homologa o acordo, não há efetivamente condenação, mas, tão somente, declaração de validade do que foi entabulado pelas partes. O artigo 487, III, do Código de Processo Civil dispõe que a celebração de acordo entre as partes resulta em extinção do processo, com resolução de mérito. Pelo exposto, extinguindo o feito com resolução do mérito, e, com escopo no artigo 487, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação trazida aos autos, para que produza seus efeitos. Ficam as partes dispensadas do pagamento de custas e honorários remanescentes, se houver, nos termos do art. 90, §3º do CPC. PROCEDA-SE a retirada de qualquer restrição judicial determinada nos autos, sobre o bem. Nos termos do art. 1.000, CPC, certifique-se o trânsito em julgado na data em que a sentença foi proferida e arquivem-se, com as cautelas de praxe e estilo. P. R. Intime-se. Datado e assinado digitalmente. Mábio Antônio Macedo Juiz de Direito Decreto Judiciário n.º 4.993/2025 T

19/11/2025, 00:00

Confirmada

18/11/2025, 18:43

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/11/2025, 18:19

Documento

03/11/2025, 19:46

Conclusão (para julgamento)

17/10/2025, 14:54

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 12:44

Expedição de documento

19/09/2025, 09:48

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de APARECIDA DE GOIÂNIA Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª RUA VERSALES, 150, QD. 03, LT 08/14, RESIDENCIAL MARIA LUIZA, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, CEP 74968970 ATO ORDINATÓRIO Processo n: 5487110-61.2019.8.09.0011 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, de 06/09/2019 deste juízo, pratico o seguinte ato ordinatório: INTIMAÇÃO da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar a planilha atualizada do débito. APARECIDA DE GOIÂNIA, 16 de setembro de 2025. Veronica Terêncio Barros - NAC 1 - Decreto 1882/21 Secretário - NAC

17/09/2025, 00:00

Confirmada

16/09/2025, 13:40

Documentos

Sentença

•19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Programa de Auxílio e Aceleração de Audiências, Julgamentos e Cumprimento de Metas de 1ª Instância – NAJ-S Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Processo: 5487110-61.2019.8.09.0011 Autor: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI – NÃO PADRONIZADO Requerido: Marcos William Marcelino SENTENÇA Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO/TERMO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Trata-se de BUSCA E APREENSÃO ajuizada por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em face de MARCOS WILLIAM MARCELINO, ambos devidamente qualificados no feito. Alega a parte autora que concedeu crédito por meio de financiamento ao requerido no valor de R$21.379,27 (vinte e um mil, trezentos e setenta e nove reais e vinte e sete centavos), para ser pago em 48 parcelas. Diante do inadimplemento, ajuizou a presente demanda (mov. 01). As partes entabularam acordo em mov. 130. Vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. Inicialmente, cumpre ressaltar que na sentença que homologa o acordo, não há efetivamente condenação, mas, tão somente, declaração de validade do que foi entabulado pelas partes. O artigo 487, III, do Código de Processo Civil dispõe que a celebração de acordo entre as partes resulta em extinção do processo, com resolução de mérito. Pelo exposto, extinguindo o feito com resolução do mérito, e, com escopo no artigo 487, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação trazida aos autos, para que produza seus efeitos. Ficam as partes dispensadas do pagamento de custas e honorários remanescentes, se houver, nos termos do art. 90, §3º do CPC. PROCEDA-SE a retirada de qualquer restrição judicial determinada nos autos, sobre o bem. Nos termos do art. 1.000, CPC, certifique-se o trânsito em julgado na data em que a sentença foi proferida e arquivem-se, com as cautelas de praxe e estilo. P. R. Intime-se. Datado e assinado digitalmente. Mábio Antônio Macedo Juiz de Direito Decreto Judiciário n.º 4.993/2025 T

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás PROTOCOLO N.: 5487110-61.2019.8.09.0011NATUREZA: Execução de Título ExtrajudicialPROMOVENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI – NÃO PADRONIZADOPROMOVIDO (A): Marcos William Marcelino D E C I S Ã O Defiro o pedido formulado pelo exequente.Por isto, INTIME-SE a parte exequente para recolher as custas da diligência requerida, nos termos do artigo 8º, I, do Provimento nº 19 de 2018 da Corregedoria Geral de Justiça e da Resolução nº 81 de 2017 da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, sendo uma para cada sistema a ser consultado, no prazo de 05 (cinco) dias.Comprovado o recolhimento das custas, certifique-se e, sem nova conclusão, REMETAM-SE os autos à Central de Atos de Constrição Eletrônica – CACE para que, em relação a parte executada:Sem cientificar a parte contrária, proceda à busca e eventual constrição de ativos financeiros, via SISBAJUD, observando-se a última atualização do crédito trazida pela parte exequente, nos termos do artigo 854, caput do Código de Processo Civil;Consigno que a solicitação deverá ser realizada na modalidade "teimosinha", com prazo de 30 (trinta) dias.Em caso de bloqueio de quantia irrisória, abaixo de R$ 50,00 (cinquenta reais), promova-se o desbloqueio.Juntado(s) o(s) relatório(s), nos termos do artigo 854, § § 2º e 3º, I e II c/c 854, § 5º do Código de Processo Civil, havendo bloqueio de valores, INTIME-SE a executada para apresentar impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de imediata conversão em penhora e transferência para conta judicial.Assino que o presente ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Aparecida de Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. THIAGO INÁCIO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITORespondente - Dec. Judiciário n. 2.400/2025

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás PROCESSO Nº: 5487110-61.2019.8.09.0011 NATUREZA: Execução de Título Extrajudicial PROMOVENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI – NÃO PADRONIZADO PROMOVIDO: Marcos William Marcelino D E C I S Ã O Depreende-se do caderno processual que no evento nº 73 foi proferida decisão deferindo a conversão da ação de busca e apreensão em execução de título extrajudicial, nos termos do art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, bem como fixando prazo de 15 (quinze) dias para a parte exequente apresentar demonstrativo do débito atualizado e recolher custas processuais complementares.Analisando os autos, constato que a parte exequente cumpriu parcialmente as determinações. No evento nº 76, juntou as guias de recolhimento de custas devidamente quitadas, e no evento 77 apresentou planilha de cálculo do débito atualizado no valor de R$ 51.576,46. Posteriormente, no evento nº 81, requereu dilação de prazo de 5 dias para juntada de guias, e no evento 82 solicitou intimação do executado na pessoa de seu advogado sobre a conversão da ação.Conforme certidão do evento nº 84, transcorreu o prazo sem manifestação da parte autora quanto aos últimos pedidos formulados.Considerando que a exequente já juntou as guias de custas e o demonstrativo do débito conforme determinado no evento nº 73, e que o pedido de intimação do executado é procedente ante a representação por advogado constituído nos autos, DEFIRO o pedido constante do evento nº 82.Assim sendo, DETERMINO:a) INTIME-SE o executado MARCOS WILLIAM MARCELINO, conforme requerido no evento nº 82, acerca da conversão da ação de busca e apreensão em execução de título extrajudicial;b) Após, CITE-SE a parte executada, por mandado, e-mail ou carta postal, para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, o valor atualizado de R$ 51.576,46 (cinquenta e um mil, quinhentos e setenta e seis reais e quarenta e seis centavos), conforme planilha do evento nº 77, mais honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor do débito, que serão reduzidos à metade no caso de pagamento integral da dívida no prazo legal e poderão ser elevados em caso de embargos, além de custas processuais, podendo serem penhorados e avaliados tantos bens quantos forem necessários à satisfação do débito, nos termos dos artigos 827, 829 e seguintes do Código de Processo Civil;c) Do mandado de citação deverá constar também a ordem de penhora e avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça, caso verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto com intimação do executado, conforme artigo 829, § 1º do Código de Processo Civil;d) INDEFIRO o pedido de dilação de prazo constante do evento nº 81, tendo em vista que a exequente já cumpriu as determinações do evento nº 73;Intimem-se. Aparecida de Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. THIAGO INÁCIO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITORespondente - Dec. Judiciário n. 2.400/2025

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIAESTADO DE GOIÁS3º VARA CÍVEL Processo: 5487110-61.2019.8.09.0011Polo ativo: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI – NÃO PADRONIZADOPolo passivo: Marcos William Marcelino DECISÃO DEFIRO o pedido de conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução (art. 4º do DL nº 911/69)1. FIXO o prazo de 15 dias para a parte exequente apresentar o demonstrativo do débito atualizado e recolher as custas processuais complementares, se houver. Isso posto, determino: a) intime-se; b) após o recolhimento das custas complementares, cite-se a parte executada, por mandado, e-mail, ou carta postal, para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias2, mais honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor do débito3, que serão reduzidos à metade no caso de pagamento integral da dívida no prazo legal4 e poderão ser elevados5 em caso de embargos6, além de custas processuais, podendo serem penhorados e avaliados7 tantos bens quantos forem necessários à satisfação do débito; c) oportunamente, à conclusão. Aparecida de Goiânia, data e assinatura eletrônica. Viviane AtallahJuíza de Direito 1 DL 911/69, Art. 4º Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil (Art. 771 e seguintes do CPC/2015).2 CPC, Art. 829. O executado será citado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação.3 CPC, Art. 827. Ao despachar a inicial, o juiz fixará, de plano, os honorários advocatícios de dez por cento, a serem pagos pelo executado.4 CPC, Art. 827, § 1º No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade.5 CPC, Art. 827, § 2º O valor dos honorários poderá ser elevado até vinte por cento, quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente.6 CPC, Art. 914. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos.7 CPC, Art. 829, § 1º Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Fórum - Rua Versales, Qd. 03, Lt.08/14, Residencial Maria Luiza, Aparecida de Goiânia- GO - CEP 74968-870 e-mail: [email protected] telefone 623238-5116 at

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Autos...............................5487110-61.2019.8.09.0011 Classe..............................PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Assunto............................ Promovente......................FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI – NÃO PADRONIZADO Promovido........................Marcos William Marcelino ATO ORDINATÓRIO Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/GO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e atenta à Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, promovo a intimação da parte autora/exequente, por intermédio do(s) seu(s) advogado(s), para efetuar o RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE LOCOMOÇÃO para cumprimento das diligências necessárias, via Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, informo que a parte deverá recolher as custas em quantidades suficientes (conforme tabela abaixo) e destinadas ao bairro que indicou como endereço da diligência. Aparecida de Goiânia, 21 de março de 2025. Leonardo Oliveira de Araujo - NAC 1 - Decreto 1882/21 Técnico Judiciário - 5493888 Documento assinado digitalmente. *TABELA DE LOCOMOÇÕES - PROAD 202110000299218 - OFÍCIO CIRCULAR 301/2023 - CGJ/GO. TIPO MANDADO QUANTIDADE Arresto na Execução 1 Busca e Apreensão (todos os tipos de Ação)2 6 Busca, Apreensão, Depósito e Citação 6 Busca e Apreensão – Decreto-Lei 7661/042 6 Busca e Apreensão, Depósito e Citação Decreto-Lei 911/692 6 Citação (todos os tipos de Ação) 1 Citação – Ação Cautelar 1 Citação – Ação de Busca e Apreensão2 1 Citação – Ação de Depósito 1 Citação – Ação de Despejo2 1 Citação – Ação de Usucapião 1 Citação – Ação Monitória 1 Citação – Ação Possessória 1 Citação – Ação Possessória (Justificação Prévia) 1 Citação – Ação Prestação de Contas 1 Citação – Alimentos 1 Citação – Artigo 528 CPC 1 Citação – Artigo 730 CPC 1 Citação – Consignação em pagamento 1 Citação – Consignação em pagamento/locação 1 Citação – Execução1 5 Citação – Procedimento Ordinário 1 Citação – Procedimento Sumaríssimo 1 Citação e Intimação (todos os tipos de Ação) 1 Citação e Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 Citação e Intimação – Ação Possessória 1 Citação, Penhora e Avaliação1 (todos os tipos de Ação aplicável) 5 Citação/Penhora/Avaliação (Execução) 5 Condução coercitiva 2 Desocupação – Execução hipotecária2 4 Desocupação com ordem de arrombamento e Imissão na posse2 4 Desocupação e Imissão na posse2 4 Desocupação e Imissão na posse (Execução Hipotecária)2 4 Despejo2 4 Embargo/Intimação e Citação/Nunciação de Obra Nova1 2 Entrega de Bem Móvel1 2 Fechamento de Imóvel1 2 Intimação (todos os tipos de Ação e para quaisquer atos) 1 Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 Intimação – Extinção do processo 1 Intimação Civil 1 Intimação da Penhora 1 Intimação e Notificação de Testemunha 1 Intimação para audiência 1 Intimação para depoimento pessoal 1 Intimação para pagamento (cumprimento de sentença) 1 Liminar de Arresto 2 Liminar e Citação/Embargos de Terceiro 1 Mandado de Diligência 1 Mandado de Avaliação1 2 Mandado de Remoção de Bens1 2 Mandado Padrão (Citação ou Intimação) 1 Ordem de serviço 1 Penhora e intimação (todos os tipos de Ação) 3 Penhora, Intimação e avaliação1 3 Petição Inicial (Intimação) 1 Reforço da Penhora 1 Reintegração de Posse2 4 Reintegração de Posse com ordem de arrombamento2 4 Sequestro 2 Verificação e Imissão de Posse2 4 Verificação e Imissão de Posse com ordem de arrombamento2 4 Observações: 1. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência; 2. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência e de Oficial de Justiça companheiro;

24/03/2025, 00:00

31/01/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Confirmada

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Documento

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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