Execução de Título Extrajudicial 5740538-24.2022.8.09.0025 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5740538-24.2022.8.09.0025 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Caldas Novas Gabinete do Juiz Dr. André Igo Mota de Carvalho 1º Juizado Especial Cível e Criminal Av. C, S/N, Qd. 01-A, Edifício Fórum, Est. Itaguaí III, Caldas Novas/GO, CEP:75682-096 Processo nº: 5740538-24.2022.8.09.0025 Polo ativo: Lafaete Dos Santos Salgado Polo passivo: Elos Multipropriedade Tipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Analisando os autos, verifico que a parte exequente pugna pela expedição de certidão de trânsito em julgado dos autos, haja vista exigência de cartório extrajudicial para promover a averbação do auto de adjudicação. Ademais, verifico que não há sentença lançada nos autos, tendo em vista se tratar de execução de título extrajudicial. Do exposto, intimem-se a parte para juntar a exigência realizada pelo cartório, por escrito, para melhor análise sobre a expedição da certidão exigida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Cumpra-se. Esta(e) decisão/sentença/despacho vale como mandado de intimação/citação e ofício, nos termos do Provimento nº 002/2012, do Ofício-Circular nº 161/2020 e do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a utilização de selo, nos termos do Provimento nº 10/2013, ambos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. Caldas Novas/GO, datado e assinado digitalmente. ANDRÉ IGO MOTA DE CARVALHO Juiz de Direito

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Caldas Novas Gabinete do Juiz Dr. André Igo Mota de Carvalho 1º Juizado Especial Cível e Criminal Av. C, S/N, Qd. 01-A, Edifício Fórum, Est. Itaguaí III, Caldas Novas/GO, CEP:75682-096 Processo nº: 5740538-24.2022.8.09.0025 Polo ativo: Lafaete Dos Santos Salgado Polo passivo: Elos Multipropriedade Tipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Analisando os autos, verifico que a parte exequente pugna pela expedição de certidão de trânsito em julgado dos autos, haja vista exigência de cartório extrajudicial para promover a averbação do auto de adjudicação. Ademais, verifico que não há sentença lançada nos autos, tendo em vista se tratar de execução de título extrajudicial. Do exposto, intimem-se a parte para juntar a exigência realizada pelo cartório, por escrito, para melhor análise sobre a expedição da certidão exigida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Cumpra-se. Esta(e) decisão/sentença/despacho vale como mandado de intimação/citação e ofício, nos termos do Provimento nº 002/2012, do Ofício-Circular nº 161/2020 e do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a utilização de selo, nos termos do Provimento nº 10/2013, ambos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. Caldas Novas/GO, datado e assinado digitalmente. ANDRÉ IGO MOTA DE CARVALHO Juiz de Direito

19/05/2026, 00:00

Confirmada

18/05/2026, 19:21

Outras Decisões

18/05/2026, 18:40

Conclusão (para decisão)

13/04/2026, 10:49

Petição (Petição (outras))

08/03/2026, 21:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/01/2026, 00:00

Confirmada

29/01/2026, 14:36

Expedida/certificada

29/01/2026, 14:29

Expedição de documento

26/01/2026, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Caldas Novas Gabinete do Juiz Dr. André Igo Mota de Carvalho 1º Juizado Especial Cível e Criminal Av. C, S/N, Qd. 01-A, Edifício Fórum, Est. Itaguaí III, Caldas Novas/GO, CEP:75682-096 Processo nº: 5740538-24.2022.8.09.0025 Polo ativo: Lafaete Dos Santos Salgado Polo passivo: Elos Multipropriedade Tipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DECISÃO Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e decido. De acordo com a certidão extraída da matrícula do imóvel l n° 60.790, embora se trate de empreendimento em multipropriedade, todas estão em nome da parte devedora (evento 70). Conforme preconizam os arts. 391 do CC e 789 do CPC, em razão do descumprimento da obrigação, todos os bens do devedor estão sujeitos a responder pela obrigação, in verbis: Art. 391 do CC: " Pelo inadimplemento das obrigações respondem todos os bens do devedor"; Art. 789 do CPC: "O devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei". Sendo assim, REJEITO os embargos à penhora e MANTENHO a penhora sobre a totalidade do imóvel. No mais, cumpra-se conforme determinado no evento 97. Expeça-se e diligencie-se pelo necessário. Cumpra-se. Esta(e) decisão/sentença/despacho vale como mandado de intimação/citação e ofício, nos termos do Provimento nº 002/2012, do Ofício-Circular nº 161/2020 e do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a utilização de selo, nos termos do Provimento nº 10/2013, ambos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. Caldas Novas/GO, datado e assinado digitalmente. ANDRÉ IGO MOTA DE CARVALHO Juiz de Direito

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Caldas Novas Gabinete do Juiz Dr. André Igo Mota de Carvalho 1º Juizado Especial Cível e Criminal Av. C, S/N, Qd. 01-A, Edifício Fórum, Est. Itaguaí III, Caldas Novas/GO, CEP:75682-096 Processo nº: 5740538-24.2022.8.09.0025 Polo ativo: Lafaete Dos Santos Salgado Polo passivo: Elos Multipropriedade Tipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DECISÃO Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e decido. De acordo com a certidão extraída da matrícula do imóvel l n° 60.790, embora se trate de empreendimento em multipropriedade, todas estão em nome da parte devedora (evento 70). Conforme preconizam os arts. 391 do CC e 789 do CPC, em razão do descumprimento da obrigação, todos os bens do devedor estão sujeitos a responder pela obrigação, in verbis: Art. 391 do CC: " Pelo inadimplemento das obrigações respondem todos os bens do devedor"; Art. 789 do CPC: "O devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei". Sendo assim, REJEITO os embargos à penhora e MANTENHO a penhora sobre a totalidade do imóvel. No mais, cumpra-se conforme determinado no evento 97. Expeça-se e diligencie-se pelo necessário. Cumpra-se. Esta(e) decisão/sentença/despacho vale como mandado de intimação/citação e ofício, nos termos do Provimento nº 002/2012, do Ofício-Circular nº 161/2020 e do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a utilização de selo, nos termos do Provimento nº 10/2013, ambos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. Caldas Novas/GO, datado e assinado digitalmente. ANDRÉ IGO MOTA DE CARVALHO Juiz de Direito

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Caldas Novas Gabinete do Juiz Dr. André Igo Mota de Carvalho 1º Juizado Especial Cível e Criminal Av. C, S/N, Qd. 01-A, Edifício Fórum, Est. Itaguaí III, Caldas Novas/GO, CEP:75682-096 Processo nº: 5740538-24.2022.8.09.0025 Polo ativo: Lafaete Dos Santos Salgado Polo passivo: Elos Multipropriedade Tipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DECISÃO Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e decido. De acordo com a certidão extraída da matrícula do imóvel l n° 60.790, embora se trate de empreendimento em multipropriedade, todas estão em nome da parte devedora (evento 70). Conforme preconizam os arts. 391 do CC e 789 do CPC, em razão do descumprimento da obrigação, todos os bens do devedor estão sujeitos a responder pela obrigação, in verbis: Art. 391 do CC: " Pelo inadimplemento das obrigações respondem todos os bens do devedor"; Art. 789 do CPC: "O devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei". Sendo assim, REJEITO os embargos à penhora e MANTENHO a penhora sobre a totalidade do imóvel. No mais, cumpra-se conforme determinado no evento 97. Expeça-se e diligencie-se pelo necessário. Cumpra-se. Esta(e) decisão/sentença/despacho vale como mandado de intimação/citação e ofício, nos termos do Provimento nº 002/2012, do Ofício-Circular nº 161/2020 e do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a utilização de selo, nos termos do Provimento nº 10/2013, ambos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. Caldas Novas/GO, datado e assinado digitalmente. ANDRÉ IGO MOTA DE CARVALHO Juiz de Direito

21/01/2026, 00:00

Confirmada

15/01/2026, 18:13

Documentos

Decisão

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Caldas NovasGabinete do Juiz Dr. André Igo Mota de Carvalho1º Juizado Especial Cível e CriminalAv. C, S/N, Qd. 01-A, Edifício Fórum, Est. Itaguaí III, Caldas Novas/GO, CEP:75682-096 Processo nº: 5740538-24.2022.8.09.0025Polo ativo: Lafaete Dos Santos SalgadoPolo passivo: Elos MultipropriedadeTipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DECISÃO Trata-se de pedido de adjudicação de bem penhorado. Diante do pedido de adjudicação e nos termos do art. 876, § 1°, incisos de I a III, determino que seja intimada a parte executada para impugnar o pedido, no prazo de 05 (cinco) dias, pela via digital (através de advogado) ou, se não houver causídico, via AR no endereço constante dos autos. Inexistindo endereço nos autos, ou não sendo o caso de validação da tentativa do endereço conhecido, intime-se o exequente para providenciar em 05 (cinco) dias. Tratando-se de revel, aguarde-se o prazo que decorre a partir da publicação desta decisão no Sistema Projudi, consoante interpretação do enunciado 167 do FONAJE. Havendo manifestação, ouça-se o credor em 05 dias e retornem os autos conclusos. Caso a parte executada, apesar de devidamente intimada, ou eventuais interessados nada requeiram, DEFIRO, desde já, a adjudicação. Nessa última hipótese, lavre-se independente de nova determinação judicial, o auto de adjudicação nos termos do art. 877, § 1º, do CPC, pelo valor da avaliação. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias após a publicação do auto de adjudicação sem impugnações (CPC, art. 877), expeça-se: (i) em se tratando de bem imóvel, carta de adjudicação e o mandado de imissão na posse, nos termos do art. 877, § 1°, inciso I;(ii) em se tratando de bem móvel, ordem de entrega ao adjudicatário mediante termo, nos moldes do art. 877, § 1°, inciso II. Atente-se a escrivania que antes do comando anterior, sendo o valor de avaliação do bem adjudicado superior ao crédito pleiteado, deve intimar a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, depositar a diferença entre o valor do bem e o valor do crédito, em conta vinculada a este juízo, ficando esta quantia à disposição do executado. (CPC, art. 876, § 4°, inciso I). Cumpridas as determinações anteriores, intime-se a parte exequente para manifestar ou requerer o que entender de direito, bem como indicar planilha atualizada do débito, se houver saldo remanescente, tudo isso no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. Expeça-se e diligencie-se pelo necessário. Esta(e) decisão/sentença/despacho vale como mandado de intimação/citação e ofício, nos termos do Provimento nº 002/2012, do Ofício-Circular nº 161/2020 e do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a utilização de selo, nos termos do Provimento nº 10/2013, ambos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. Caldas Novas/GO, datado e assinado digitalmente. ANDRÉ IGO MOTA DE CARVALHOJuiz de Direito

13/10/2025, 00:00

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Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento

Confirmada

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