Reintegração / Manutenção de Posse 0162843-18.2013.8.09.0134 - TJGO

Reintegração / Manutenção de Posse 0162843-18.2013.8.09.0134 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Programa Finalizar Comarca de Goiânia Processo n.:0162843-18.2013.8.09.0134 Natureza da Ação:PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Reintegração / Manutenção de Posse Parte Autora:UHE SAO SIMAO ENERGIA Parte Ré:ROBERTO LAURO TAMBASCO JUNIOR DESPACHO Trata-se de Ação de Reintegração de Posse. Verifica-se que, no evento 107, foi deferida a realização de pesquisas de endereços dos réus Elton Guimarães de Lima, CPF nº 107.084.132-34, e Marcelo Rodrigues Ribeiro, CPF nº 016.225.828-37, mediante consulta aos sistemas conveniados SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, condicionando-se o cumprimento da diligência à comprovação do recolhimento das custas correspondentes. Compulsando os autos, constata-se que a parte autora promoveu a juntada do comprovante de recolhimento da taxa pertinente no evento 110. Do exposto, CUMPRA-SE integralmente a decisão proferida no evento 107, procedendo-se às pesquisas de endereços dos réus por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Com o retorno das informações, INTIME-SE a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Expeça-se o necessário. I. Cumpra-se. Goiânia, Nickerson Pires Ferreira Juiz de Direito (assinado digitalmente)

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Programa Finalizar Comarca de Goiânia Processo n.:0162843-18.2013.8.09.0134 Natureza da Ação:PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Reintegração / Manutenção de Posse Parte Autora:UHE SAO SIMAO ENERGIA Parte Ré:ROBERTO LAURO TAMBASCO JUNIOR DESPACHO Trata-se de Ação de Reintegração de Posse. Verifica-se que, no evento 107, foi deferida a realização de pesquisas de endereços dos réus Elton Guimarães de Lima, CPF nº 107.084.132-34, e Marcelo Rodrigues Ribeiro, CPF nº 016.225.828-37, mediante consulta aos sistemas conveniados SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, condicionando-se o cumprimento da diligência à comprovação do recolhimento das custas correspondentes. Compulsando os autos, constata-se que a parte autora promoveu a juntada do comprovante de recolhimento da taxa pertinente no evento 110. Do exposto, CUMPRA-SE integralmente a decisão proferida no evento 107, procedendo-se às pesquisas de endereços dos réus por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Com o retorno das informações, INTIME-SE a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Expeça-se o necessário. I. Cumpra-se. Goiânia, Nickerson Pires Ferreira Juiz de Direito (assinado digitalmente)

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Programa Finalizar Comarca de Goiânia Processo n.:0162843-18.2013.8.09.0134 Natureza da Ação:PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Reintegração / Manutenção de Posse Parte Autora:UHE SAO SIMAO ENERGIA Parte Ré:ROBERTO LAURO TAMBASCO JUNIOR DESPACHO Trata-se de Ação de Reintegração de Posse. Verifica-se que, no evento 107, foi deferida a realização de pesquisas de endereços dos réus Elton Guimarães de Lima, CPF nº 107.084.132-34, e Marcelo Rodrigues Ribeiro, CPF nº 016.225.828-37, mediante consulta aos sistemas conveniados SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, condicionando-se o cumprimento da diligência à comprovação do recolhimento das custas correspondentes. Compulsando os autos, constata-se que a parte autora promoveu a juntada do comprovante de recolhimento da taxa pertinente no evento 110. Do exposto, CUMPRA-SE integralmente a decisão proferida no evento 107, procedendo-se às pesquisas de endereços dos réus por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Com o retorno das informações, INTIME-SE a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Expeça-se o necessário. I. Cumpra-se. Goiânia, Nickerson Pires Ferreira Juiz de Direito (assinado digitalmente)

29/05/2026, 00:00

Confirmada

28/05/2026, 16:11

Confirmada

28/05/2026, 16:11

Mero expediente

28/05/2026, 15:28

Conclusão (para decisão)

25/05/2026, 16:14

Petição

11/05/2026, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Programa Finalizar Comarca de Goiânia Processo n. 0162843-18.2013.8.09.0134 Natureza da Ação:PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Reintegração / Manutenção de Posse Parte Autora:UHE SAO SIMAO ENERGIA Parte Ré:ROBERTO LAURO TAMBASCO JUNIOR DECISÃO Trata-se de Ação de Reintegração de Posse. Observa-se dos autos que no evento n. 105, a parte autora requereu a realização de pesquisa de endereço dos réus Elton Guimarães de Lima e Marcelo Rodrigues Ribeiro, via sistemas conveniados. Pois bem. DEFIRO o pedido formulado no evento 105 e DETERMINO a remessa dos autos à CENOPES, para que proceda à pesquisa de endereços dos referidos réus Elton Guimarães de Lima, CPF nº 107.084.132-34 e Marcelo Rodrigues Ribeiro, CPF nº 016.225.828-37, mediante consulta aos sistemas conveniados, tais como SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. CONDICIONO, contudo, a realização da diligência à comprovação, pela parte interessada, do recolhimento das custas correspondentes, no prazo de 05 (cinco) dias, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. Com o retorno das informações, INTIME-SE a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. I. Cumpra-se. Goiânia, Nickerson Pires Ferreira Juiz de Direito (assinado digitalmente)

30/04/2026, 00:00

Confirmada

29/04/2026, 18:54

Outras Decisões

29/04/2026, 16:51

Conclusão (para decisão)

23/04/2026, 14:30

Petição

20/03/2026, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/03/2026, 00:00

Confirmada

16/03/2026, 11:40

Documentos

Despacho

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Programa Finalizar Comarca de Goiânia Processo n.:0162843-18.2013.8.09.0134Natureza da Ação:PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Reintegração / Manutenção de PosseParte Autora:UHE SAO SIMAO ENERGIAParte Ré:ROBERTO LAURO TAMBASCO JUNIOR DESPACHO Trata-se de Ação de Reintegração de Posse. No evento n. 68, fora determinado a inclusão no polo passivo da presente demanda do sr. Nelci Dias da Silva, atual ocupante do imóvel, devendo ainda, habilitar o seu procurador. Em seguida os autos foram redistribuídos ao Programa Núcleo 4.0 - Finalizar. Vieram-me os autos conclusos. Analisando os autos, nota-se que não houve o cumprimento da decisão do evento n. 68, visto que, logo após a determinação, os autos vieram redistribuídos ao Programa Núcleo 4.0 - Finalizar. Do exposto, DETERMINO que a serventia proceda a inclusão de Nelci Dias da Silva, no polo passivo da presente demanda, assim como habilite o seu procurador. Após, deverá intimá-lo para informar se há outras provas a produzirem, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, indicando e justificando-as de forma clara, precisa e pormenorizada. Havendo interesse na prova testemunhal, as partes deverão apresentar, no mesmo prazo e, independente de nova conclusão, o respectivo rol, com a qualificação completa das testemunhas e esclarecimentos quanto ao que se pretende provar, sob pena de preclusão. Tratando-se de prova pericial, as partes deverão indicar o objeto e a finalidade da prova para o debate posto em juízo, sob pena de indeferimento. Ressalto que as diligências inúteis ou meramente protelatórias serão indeferidas (arts 370, 319, VI e 336 do CPC). I. Cumpra-se. Goiânia, Nickerson Pires Ferreira Juiz de Direito (assinado digitalmente)

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de QuirinópolisGabinete 1ª Vara CívelAutos nº: 0162843-18.2013.8.09.0134 MANDADO/OFÍCIO DECISÃO Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por UHE SÃO SIMÃO ENERGIA S.A em desfavor de ROBERTO LAURO TAMBASCO JUNIOR, partes devidamente qualificadas nos autos.Na petição inicial, a autora alega ser proprietária e possuidora de glebas de terras destinadas à formação do lago e segurança da Usina Hidrelétrica de São Simão. A autora afirma que o requerido invadiu parte da área dentro de sua propriedade, sendo que após constatar a invasão, notificou extrajudicialmente o demandado pedindo a demolição das construções irregulares. Assim, requer a procedência do pedido e a citação do requerido.A autora requer a reintegração de posse do imóvel a demolição das construções irregulares ali edificadas e a condenação do réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.Na decisão de evento n.º 03, fls. 26/29, autos físicos, o juízo indeferiu o pedido de liminar e determinou a citação da parte requerida.Adiante, em sede de contestação (mov. 26), Roberto Lauro Tambasco Junior apresentou preliminar de impugnação ao valor da causa alegando que o valor atribuído é errôneo e deve ser readequado para R$ 50.000,00. Em seguida, alega ilegitimidade de parte argumentando ter vendido parte do imóvel a Rodrigo Carvalho Vieira de Matos no ano de 2013.Réplica apresentada no evento n.º 29.Intimadas para produzirem provas, a autora manifesta-se em petição de mov. 32, pugnando pelo julgamento antecipado do feito.Em seguida, por determinação judicial (evento n.º 37), o Oficial de Justiça certificou (mov. 47) que não foi possível citar Roberto Lauro Tambasco Junior por não residir no endereço informado no mandado. O Oficial apurou que o rancho foi vendido sucessivamente para outros proprietários sendo atualmente administrado em condomínio por quatro proprietários, sendo um deles o Sr. Nelci Dias da Silva.Citado, Nelci Dias da Silva apresenta contestação (mov. 57) alegando posse mansa e pacífica do imóvel desde 2001, bem como a ausência de prova do esbulho pela autora. O réu requereu a extinção do processo sem resolução de mérito, além do reconhecimento de usucapião.Em réplica de evento n.º 60, a requerente reitera seus pedidos iniciais alegando a inexistência de posse legítima por parte do réu e a impossibilidade jurídica do pedido de usucapião, além de requerem a inclusão dos atuais ocupantes no polo passivo da demanda.Intimado para indicarem provas, a UHE São Simão Energia S.A apresenta petição (mov. 63) requerendo julgamento antecipado do feito e subsidiariamente requer a produção de prova pericial prova documental e prova oral.Por sua vez, o requerido Roberto Lauro Tambasco Junior requer (mov. 64) a produção de prova documental e testemunhal.Pois bem.De plano, verifico que o procurador do Sr. Nelci Dias da Silva não foi devidamente habilitado no feito, ocasionando na ausência de sua intimação sobre o despacho de evento n.º 62.Nesse sentido, visando esquivar de eventual nulidade processual, PROMOVA-SE a inclusão do Sr. Nelci Dias da Silva, atual ocupante do imóvel ao polo passivo da demanda, com a devida habilitação de seu procurador. Em seguida, INTIME-O para especificar se há outras provas a produzirem, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de preclusão, indicando e justificando-as de forma clara, precisa e pormenorizada. Havendo interesse na prova testemunhal, as partes deverão apresentar, no mesmo prazo e, independente de novo despacho, o respectivo rol, com a qualificação completa das testemunhas e esclarecimentos quanto ao que se pretende provar, sob pena de preclusão. Tratando-se de prova pericial, as partes deverão indicar o objeto e a finalidade da prova para o debate posto em juízo, sob pena de indeferimento. Ressalto que as diligências inúteis ou meramente protelatórias serão indeferidas (arts 370, 319, VI e 336 do Código de Processo Civil). Em seguida, volvam os autos conclusos para análise.A presente decisão possui força de mandado, nos termos do Provimento nº 002/2012 da CGJGO.Intime-se. Cumpra-se.Quirinópolis, datado e assinado digitalmente.ADRIANA MARIA DOS SANTOS QUEIRÓZ DE OLIVEIRAJuíza de Direito

03/06/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Confirmada

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Todas as movimentações(103)