Execução de Título Extrajudicial 5209624-75.2025.8.09.0139 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5209624-75.2025.8.09.0139 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 18:52

Petição

24/04/2026, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE RUBIATABA ESCRIVANIA DE FAMÍLIA, SUC. INF. JUVENTUDE E 1º CIVEL CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO ATO ORDINATÓRIO provimento 005/2010 da CGJ Protocolo: 5209624-75.2025.8.09.0139 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo:Lineagro Produtos Agropecuários S/a Polo passivo Adriano Ribeiro De Souza Caso a diligência reste infrutífera, proceda-se à tentativa de citação por mandado no endereço indicado no ev. 60, NO PRAZO LEGAL Rubiataba, 10 de abril de 2026 Kely Denise da Silva Analista Judiciário

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/04/2026, 00:00

Confirmada

10/04/2026, 12:23

Confirmada

10/04/2026, 12:21

Ato ordinatório

10/04/2026, 12:19

Expedida/certificada

10/04/2026, 12:16

Documento

31/03/2026, 11:25

Expedida/Certificada

18/03/2026, 08:52

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/02/2026, 00:00

Confirmada

19/02/2026, 09:46

Ato ordinatório

19/02/2026, 09:23

Expedição de documento

09/02/2026, 15:53

Documentos

Ato ordinatório

•13/04/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Rubiataba 1ª Vara Judicial - Serventia Cível Av. Arapuá, esq. Av. Mandaguari, Bela Vista, Rubiataba/GO - Tel.: (62) 3611-2102. E-mail: [email protected] Processo: 5209624-75.2025.8.09.0139 Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Lineagro Produtos Agropecuários S/a Polo Passivo: Adriano Ribeiro De Souza DECISÃO DEFIRO o pedido formulado no evento n. 60. Proceda-se à tentativa por meio da modalidade atípica, via aplicativo WhatsApp, nos números (62) 98470-3956, (62) 99825-7973 e (62) 99943-1402, nos moldes da decisão de evento n. 08. Quanto à validade do ato, destaco que deverá observar as seguintes diretrizes, sob pena de nulidade: a) o despacho de citação deve ser encaminhado para o telefone informado nos autos, destacando claramente a necessidade de resposta confirmatória do recebimento pelo próprio aplicativo de mensagens; b) a confirmação deve ocorrer no prazo de 03 (três) dias úteis (art. 246, § 1º-A, CPC); c) o comparecimento espontâneo da parte ré supre a ausência de confirmação; d) a simples anotação de visualização no aplicativo WhatsApp não é suficiente para a validade do ato. Expeça-se o necessário. Caso a diligência reste infrutífera, proceda-se à tentativa de citação por mandado no endereço indicado no ev. 60. Intime-se. Cumpra-se. Rubiataba, datado e assinado eletronicamente. Thainá Ferreira Pereira Juíza de Direito em respondência Decreto Judiciário n° 5440/2025 Cópia do presente ato serve como instrumento de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas do Foro Judicial, devendo a Secretaria se atentar para a necessidade de afixação de selo de autenticidade na 2ª via, que será utilizada como instrumento de cumprimento do ato.

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Rubiataba Vara Cível Processo: 5209624-75.2025.8.09.0139 Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Lineagro Produtos Agropecuários S/a Polo Passivo: Adriano Ribeiro De Souza DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, proposta por LINEAGRO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS S/A em face de ADRIANO RIBEIRO DE SOUZA, ambos já qualificados no processo. Após diversas tentativas infrutíferas de citação (evs. 20, 33 e 43), o Exequente requer a realização de arresto eletrônico, a fim de assegurar a satisfação do crédito exequendo (evento 47). Vieram-me conclusos. Decido. Tendo em vista que a executada não foi localizada no endereço informado nos autos, mostra-se cabível o deferimento do pedido de arresto on-line formulado pelo exequente. A jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, bem como do Superior Tribunal de Justiça, admite a utilização do sistema SISBAJUD não apenas para a penhora eletrônica, mas também para a efetivação do arresto on-line, desde que demonstrada a tentativa frustrada de localização do devedor. Ressalte-se, ademais, que o arresto cautelar não exige o esgotamento absoluto de todos os meios de localização do executado. Para sua decretação, basta a demonstração de que a tentativa de citação restou infrutífera. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO ON-LINE. TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO FRUSTRADA. NECESSIDADE. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é assente no sentido de que, uma vez frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/2015, sendo prescindível que haja o exaurimento das tentativas. 2. O entendimento adotado no acórdão recorrido coincide com a jurisprudência assente desta Corte Superior, circunstância que atrai a incidência da Súmula 83/STJ. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 1288367 RS 2018/0104493-5, Data de Julgamento: 19/09/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 04/10/2022) (negritei). EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARRESTO EXECUTIVO ELETRÔNICO. TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO FRUSTRADA. PROVA DE OCULTAÇÃO DA PARTE PARA NÃO RECEBER A CITAÇÃO. DESNECESSÁRIO. EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO. DECISÃO REFORMADA. 1. Na execução de título é cabível o arresto provisório, ou seja, a possibilidade de constrição de bens do devedor, como garantia de futura penhora, quando este não é encontrado para receber a citação, independente de evidenciada ou não sua ocultação para tal finalidade. 2. O Superior Tribunal de Justiça entende que a realização do arresto executivo (online), previsto no art. 830 do CPC, não exige o exaurimento de todas as possibilidades de citação da parte devedora, sendo necessário, contudo, a frustração de tentativa válida de localização do executado ( REsp 1822034/SC). AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-GO - AI: 53565852620238090051 GOIÂNIA, Relator.: Des(a). DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE, 7ª Câmara Cível, Dje 25/08/2023) (negritei). Ante o exposto, defiro o pedido de arresto on-line, a ser realizado por meio do sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias, limitado ao valor indicado no evento 47, nos termos do art. 830, caput, do Código de Processo Civil. Efetivada a constrição de ativos financeiros, o montante bloqueado deverá ser imediatamente transferido para conta judicial vinculada a este juízo. Na sequência, intime-se o exequente para indicar endereço para citação da parte executada. Desde já, caso requerido, defiro a consulta de endereço do executado por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Caso a constrição online seja infrutífera ou insuficiente para a satisfação integral do débito, determino a busca de bens em nome do executado no sistema RENAJUD. Verificada a existência de algum veículo, determino seja lançada restrição de transferência, ainda que existente outras restrições judiciais, salvo gravames decorrentes de contratos mútuos, com alienação fiduciária, ocasião em que deverá o credor esclarecer se pretende a indisponibilidade/penhora sobre os direitos do devedor fiduciante. I. C. Rubiataba, datado e assinado eletronicamente. THAINÁ FERREIRA PEREIRA Juíza Substituta

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de RubiatabaVara CívelProcesso: 5209624-75.2025.8.09.0139Classe: Execução de Título ExtrajudicialPolo Ativo: Lineagro Produtos Agropecuários S/aPolo Passivo: Adriano Ribeiro De Souza DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por LINEAGRO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS S/A em face de ADRIANO RIBEIRO DE SOUZA, ambos já qualificados no processo.Inicial e documentos (evento 01).Em resumo, o exequente alega que é credor do executado na quantia de R$ 136.055,36 (cento e trinta e seis mil, cinquenta e cinco reais e trinta e seis centavos), incluídos os encargos pela mora previstos no referido título de crédito.Custas iniciais pagas (Projudi).Após, vieram-me conclusos. É o relatório. DECIDO. Inicialmente, verifica-se que a inicial está em termos, motivo pelo qual a RECEBO.CITE-SE o executado para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, contado da citação (art. 829, caput, do CPC). Caso necessário, expeça-se carta precatória.FIXO os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, sendo que, em caso de integral pagamento no prazo legal, a mencionada verba honorária será reduzida pela metade (art.827, caput e §1º, do CPC).Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (art. 829, §1º, do CPC).Com efeito, a penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente e/ou ordem legal disposta no art. 835 do CPC, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos por este juízo, mediante demonstração de que a constrição proposta lhes será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente. Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se for casado em regime de separação absoluta de bens (art. 842, do CPC).Destaco que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830, caput, do CPC). Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830, §1º, do CPC). Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (art. 830, §3º, do CPC). Uma vez efetivada a penhora, não havendo depositário judicial neste juízo, os bens Ficarão em poder do exequente (art. 840, §1º, do CPC), à exceção dos bens imóveis.Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (art. 844, do CPC).Ademais, o exequente poderá obter certidão de que a execução foi admitida por este juízo, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (art. 828, caput, do CPC). Por outro lado, o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos (art. 914, caput, do CPC). Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art.231. (art. 915, caput, do CPC). Por fim, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6(seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês(art. 916, caput, do CPC). EXPEÇA-SE o necessário. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se.I. C.Rubiataba, datado e assinado eletronicamente. THAINÁ FERREIRA PEREIRAJuíza Substituta

01/04/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Confirmada

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Documento

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Ato ordinatório

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