Execução de Título Extrajudicial 5222563-60.2025.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5222563-60.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia – GO 6ª Vara Cível Avenida Olinda, esquina com Rua Pl-03, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, Park Lozandes, Goiânia - CEP 74884-120 Processo n.º: 5222563-60.2025.8.09.0051 Promovente: Banco Original S/a Promovido (a): Leandro Souza Morais DESPACHO Versam os autos sobre ação de execução de título extrajudicial. A parte executada requer a suspensão do feito até o julgamento dos Embargos de Terceiro distribuídos sob n.º 5454439-15.2026.8.09.0051, ao argumento de que os valores objeto da penhora pertenceriam a terceiro (evento 57). Observo, contudo, que a petição foi subscrita pela advogada Maryna Rezende Dias Feitosa e Lima, OAB/GO 51.657, sem que conste nos autos instrumento de mandato outorgado pelo executado. Diante do expoto, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar sua representação processual mediante apresentação de procuração válida outorgada à advogada signatária, sob pena de não conhecimento da petição (arts. 76 e 104 do CPC). Concomitantemente, intime-se a parte exequente para manifestar-se sobre o pedido formulado no evento 57, no prazo de 15 (quinze) dias. Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA Juiz de Direito

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia – GO 6ª Vara Cível Avenida Olinda, esquina com Rua Pl-03, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, Park Lozandes, Goiânia - CEP 74884-120 Processo n.º: 5222563-60.2025.8.09.0051 Promovente: Banco Original S/a Promovido (a): Leandro Souza Morais DESPACHO Versam os autos sobre ação de execução de título extrajudicial. A parte executada requer a suspensão do feito até o julgamento dos Embargos de Terceiro distribuídos sob n.º 5454439-15.2026.8.09.0051, ao argumento de que os valores objeto da penhora pertenceriam a terceiro (evento 57). Observo, contudo, que a petição foi subscrita pela advogada Maryna Rezende Dias Feitosa e Lima, OAB/GO 51.657, sem que conste nos autos instrumento de mandato outorgado pelo executado. Diante do expoto, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar sua representação processual mediante apresentação de procuração válida outorgada à advogada signatária, sob pena de não conhecimento da petição (arts. 76 e 104 do CPC). Concomitantemente, intime-se a parte exequente para manifestar-se sobre o pedido formulado no evento 57, no prazo de 15 (quinze) dias. Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA Juiz de Direito

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível Av. Olinda, esq. c/ PL-03, Qd.G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7º andar, salas 706 e 707. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 e 6686 ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM Juiz de Direito e diante dos resultados das constrições efetuadas pelo CENOPES/CENTRAL SISBAJUD juntadas no evento retro, intimo o(a)(s) Executado(a)(s), na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (neste caso de preferência pela via postal), para, no prazo de 05 (cinco) dias e querendo, comprovar (I) que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou (II) que houve indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º); Goiânia, 13 de maio de 2026. Camilly Barbosa dos Santos Técnico Judiciário 1º Grau - Cível

14/05/2026, 00:00

Expedição de documento

06/04/2026, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de GOIÂNIA Goiânia - 3ª UPJ Varas Cíveis: 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª AVENIDA OLINDA,, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, PARK LOZANDES, GOIÂNIA, Goiás, CEP: 74884120 ATO ORDINATÓRIO (Prov. 05/2010 e 26/2018 da CGJ) Faço a intimação da parte exequente para juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias. GOIÂNIA, em 25 de março de 2026. Camilly Barbosa dos Santos Técnico Judiciário 1º Grau - Cível

26/03/2026, 00:00

Petição

25/03/2026, 19:46

Confirmada

25/03/2026, 13:31

Ato ordinatório

25/03/2026, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível Av. Olinda, esq. c/ PL-03, Qd.G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7º andar, salas 706 e 707. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 e 6686 ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO Nº 26/2018 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA) Art. 328a. O escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial. Recolha a parte autora/exequente 01 taxa(s) de serviço(s) para emissão de ato de constrição, no prazo de 15 dias, nos termos da Resolução da Corte Especial do TJ-GO nº 81/2017, de 22/11/2017 e Provimento do TJ-GO nº 19, de 08/06/2018, bem como junte aos autos a planilha atualizada do débito, caso ainda não juntada. Ressalta-se que deve ser recolhida uma guia para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado. A guia de serviço deve ser emitida conforme os procedimentos enumerados a seguir: 1 - Opções processo >> 2 - Guias >> 3 - Guia de serviço >> 4 - Tabela IX >> 5 - Opção 16. VIII (pela emissão dos atos de constrição, por ato expedido). Camilly Barbosa dos Santos Técnico Judiciário 1º Grau - Cível

17/03/2026, 00:00

Confirmada

16/03/2026, 13:00

Ato ordinatório

16/03/2026, 12:51

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 16:28

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

20/02/2026, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia – GO 6ª Vara Cível Avenida Olinda, esquina com Rua Pl-03, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, Park Lozandes, Goiânia - CEP 74884-120 Processo n.º: 5222563-60.2025.8.09.0051 Promovente: Banco Original S/a Promovido (a): Leandro Souza Morais DECISÃO A exequente requer expedição de ofício para SUSEP, CNSEG e PREVIC para busca de bens do executado no evento 37. Indefiro os pedidos, visto que as plataformas solicitadas constituem bancos de dados meramente acessórios, com escopo reduzido em comparação aos sistemas conveniados principais, tornando supérfluo seu acionamento. Intime-se a parte exequente para indicar novos bens à penhora do executado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Intime-se. Cumpra-se. Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA Juiz de Direito

04/02/2026, 00:00

Confirmada

03/02/2026, 20:10

Documentos

Decisão

•16/06/2026, 00:00

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia – GO 6ª Vara Cível Avenida Olinda, esquina com Rua Pl-03, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, Park Lozandes, Goiânia - CEP 74884-120 Processo n.º: 5222563-60.2025.8.09.0051 Promovente: Banco Original S/a Promovido (a): Leandro Souza Morais DECISÃO BANCO ORIGINAL ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de LEANDRO SOUZA MORAIS. O executado apresentou esclarecimentos preliminares e contestação nos eventos 06 e 07. É o relatório. Decido. Pela análise dos autos, verifico que o executado apresentou defesa (eventos 06 e 07), pugnando pela averiguação do contrato executado, extinção da causa, aplicação do CDC e não restrição do veículo via Renajud. Nesse caso, o executado manejou petições inadequadas ao rito da execução, bem como não apresentou instrumento de procuração ou qualquer documento de identificação que comprove sua legitimidade processual para atuação nos autos,. Nos termos do artigo 917 do CPC, a via adequada para a apresentação de defesa no processo de execução é a oposição de embargos à execução ou, excepcionalmente, a apresentação de exceção de pré-executividade, quando presentes seus requisitos específicos. Na presente situação, o executado não apresentou embargos nem observou as formalidades exigidas para a exceção de pré-executividade, limitando-se a apresentar manifestações desprovidas de forma legalmente admitida. Assim, as petições de eventos 06 e 07 não devem ser apreciadas. Por outro lado, em relação a petição inicial de execução, observo que a parte exequente deixou de apresentar comprovante de pagamento das custas processuais. Essa diligência impede o recebimento da demanda, devendo a exequente ser intimada para apresentar os comprovantes. Diante do exposto, deixo de apreciar as petições de eventos 06 e 07 e condiciono o recebimento da inicial ao pagamento das custas processuais. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o pagamento das custas processuais ou apresentar comprovante de pagamento. Após a comprovação do pagamento, cite-se a parte Executada para no prazo de 03 (três) dias, contados da citação (art. 829, CPC) pagar a dívida, ou, querendo, apresentar embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado devidamente cumprido (art.915, CPC). Desde já fixo os honorários advocatícios a serem pagos pela parte executada, em 10% do valor do débito (art. 827 CPC). Advirta-se a parte devedora que tal verba será reduzida pela metade, caso efetue o pagamento voluntário dentro do prazo de 03 (três) dias. Por outro lado, o valor dos honorários poderá ser majorado em até 20% em caso de rejeição dos embargos à execução, ou ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho desempenhado pelo advogado da parte exequente (art.827, § 2º e 3º, CPC). Informe-se à parte executada que ela poderá, no prazo dos embargos, reconhecer o crédito do exequente espontaneamente e depositar 30% de seu valor, acrescido das custas e honorários do advogado, podendo, a partir daí, requerer que seja admitido o pagamento do restante da dívida em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidos de correção monetária pelo INPC e juros de um por cento ao mês (art. 91, CPC). Caso a parte executada opte pelo parcelamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar apenas sobre o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão do parcelamento, vindo-me imediatamente conclusos os autos para prolação da decisão (art.916, § 1º, CPC). Enquanto não apreciado o pedido, a parte executada deverá depositar as parcelas vincendas, facultado ao exequente seu levantamento (art.916, § 2º, do CPC). Transcorrido os 03 (três) dias, com citação válida e não havendo o pagamento da dívida, proceda-se, de imediato, o Oficial de Justiça, com a penhora de tantos bens quanto forem necessários para satisfação do crédito exequendo, observando-se o rol de bens eventualmente mencionados na inicial e/ou a ordem legal disposta no art. 835 do CPC, e sua avaliação, nos termos da Lei, intimando-se (pessoalmente), na mesma oportunidade, a parte executada (art. 829, § 1º, do CPC). Caso o oficial de justiça não possa proceder a avaliação, por depender de conhecimento especializado, deverá relatar essa situação no respectivo auto. Por outro lado, não encontrando a parte executada para citá-la, o Oficial de Justiça deve promover o arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução (art. 830 do CPC). Uma vez efetivado o arresto, o oficial de justiça deverá, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar a parte devedora por duas vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830, § 1º, do CPC). Havendo arresto ou penhora, deverá o exequente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento de terceiros, a averbação do ato no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou termo, independente de mandado judicial (art.844, CPC). Atribuo à presente decisão a força de mandado/ofício, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás (Provimento nº 48, de 28 de janeiro de 2021). Intime-se. Cumpra-se. Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA Juiz de Direito

04/06/2025, 00:00

—

Expedição de documento

Petição

Confirmada

Ato ordinatório

Confirmada

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Confirmada

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