Execução de Título Extrajudicial 6145072-17.2024.8.09.0011 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 6145072-17.2024.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

08/10/2025, 09:17

Expedida/certificada

24/09/2025, 22:37

Definitivo

22/09/2025, 10:41

Confirmada

22/09/2025, 10:40

Desarquivamento

22/09/2025, 10:39

Custas

01/09/2025, 11:17

Trânsito em julgado

18/08/2025, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de Aparecida de Goiânia5º Vara CívelProcesso n.: 6145072-17.2024.8.09.0011 S E N T E N Ç A Trata-se de ação de execução proposta por Associação Educacional Nossa Senhora Aparecida (UNIFANAP) em face de Daniel Eduardo Pereira Passos, partes devidamente qualificadas. No evento 25 o exequente requereu a extinção dos autos, com base no art. 924, II do CPC.Vieram-me os autos conclusos.É o relatório. Fundamento e decido.Prevê o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita.Ante a satisfação da obrigação, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação.Custas finais se houver, pela parte executada.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Aparecida de Goiânia, datado e assinado eletronicamente. DIEGO CUSTÓDIO BORGESJuiz de Direito em auxílio NAJDecreto n° 3.278/2025

24/07/2025, 00:00

Confirmada

23/07/2025, 15:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/07/2025, 15:22

Conclusão (para julgamento)

01/07/2025, 15:25

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Aparecida de Goiânia-GO 5ª Vara Cível Rua Versales, s/nº, Quadra 03, Lotes 08/14, Bairro: Residencial Maria Luiza, CEP: 74.980-970 - Aparecida de Goiânia - GO - e-mail: [email protected] - Tel. (62) 3238-5198. Processo n: 6145072-17.2024.8.09.0011 Polo ativo: Associacao Educacional Nossa Senhora Aparecida - Aensa Polo passivo: Daniel Eduardo Pereira Passos Natureza: Execução de Título Extrajudicial D E C I S Ã O Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada por ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA APARECIDA - AENSA (UNIFANAP) em face de DANIEL EDUARDO PEREIRA PASSOS, partes devidamente qualificadas nos autos. Da análise do processo, verifico que a parte exequente requereu a extinção do feito com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. In verbis: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: [...] III - homologar: [...] b) a transação; Contudo, a parte requerente limitou-se a postular a extinção do processo por transação, sem, contudo, apresentar a respectiva minuta do acordo celebrado, documento este indispensável para a homologação judicial pretendida. A homologação de transação pressupõe a existência de instrumento que formalize o ajuste entre as partes, contendo os termos e condições pactuados, devidamente subscrito pelos interessados ou seus procuradores com poderes específicos. Diante disso, determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a minuta da transação devidamente assinada pelas partes ou seus procuradores habilitados, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito por abandono, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo, façam conclusos para sentença no classificador adequado. Procedam o necessário. Intimem. Cumpram. Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Aluízio Martins Pereira de Souza Juiz de Direito 05

30/06/2025, 00:00

Confirmada

28/06/2025, 08:10

Expedida/certificada

28/06/2025, 08:02

Documentos

Sentença

•24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Aparecida de Goiânia-GO 5ª Vara Cível Rua Versales, s/nº, Quadra 03, Lotes 08/14, Bairro: Residencial Maria Luiza, CEP: 74.980-970 - Aparecida de Goiânia - GO - e-mail: [email protected] - Tel. (62) 3238-5198. Processo n: 6145072-17.2024.8.09.0011 Polo ativo: Associacao Educacional Nossa Senhora Aparecida - Aensa Polo passivo: Daniel Eduardo Pereira Passos Natureza: Execução de Título Extrajudicial D E C I S Ã O Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada por ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA APARECIDA - AENSA (UNIFANAP) em face de DANIEL EDUARDO PEREIRA PASSOS, partes devidamente qualificadas nos autos. Da análise do processo, verifico que a parte exequente requereu a extinção do feito com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. In verbis: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: [...] III - homologar: [...] b) a transação; Contudo, a parte requerente limitou-se a postular a extinção do processo por transação, sem, contudo, apresentar a respectiva minuta do acordo celebrado, documento este indispensável para a homologação judicial pretendida. A homologação de transação pressupõe a existência de instrumento que formalize o ajuste entre as partes, contendo os termos e condições pactuados, devidamente subscrito pelos interessados ou seus procuradores com poderes específicos. Diante disso, determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a minuta da transação devidamente assinada pelas partes ou seus procuradores habilitados, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito por abandono, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo, façam conclusos para sentença no classificador adequado. Procedam o necessário. Intimem. Cumpram. Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Aluízio Martins Pereira de Souza Juiz de Direito 05

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA5ª Vara CívelFÓRUM- RUA VERSALES QD. 03, LT 08/14, RESIDENCIAL MARIA LUIZA. TEL: 3238-5100 - FAX: (62)3238-5153 APARECIDA DE GOIÂNIA/ Goiás -CEP: 74968970PROTOCOLO Nº: 6145072-17.2024.8.09.0011Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Associacao Educacional Nossa Senhora Aparecida - AensaRequerido: Daniel Eduardo Pereira PassosDespacho Comprovado o pagamento da primeira parcela das custas iniciais no evento 12.Por estarem presentes os requisitos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, recebo a inicial.Cite-se o executado para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829 do CPC), cientificando-os de que poderão apresentar embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos do mandado de citação ou da carta registrada (art. 914 e 915 do CPC).Saliente-se que tais embargos não terão efeito suspensivo, salvo se demonstrada a hipótese prevista no § 1º, do art. 919 do CPC.Não efetuado o pagamento e assim requerido na petição inicial, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá a penhora e a avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimados, na mesma oportunidade, o executado (art. 829, § 1º, do CPC).Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre valor executado, conforme redação do art. 827 do CPC.Na hipótese de pagamento integral no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme dispõe §1º do art. 827 do CPC. Ressalte-se que o valor dos honorários poderá ser elevado até 20% quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (art. 827, § 2º, do CPC).Caso necessário, defiro a consulta no INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD (pessoa física), via CENOPES, tão somente para pesquisa de endereço da parte requerida, uma vez que não configura quebra de sigilo, pois não haverá acesso às operações bancárias nem aos dados referentes a declaração de imposto de renda.Esgotadas em vão as tentativas de citação para os endereços obtidos, fica autorizada a citação por edital, com prazo de 20 dias, e não apresentando embargos, à Defensoria Pública para indicação de curador especial.Caso a parte autora não providencie a pesquisa acima, ou a citação, intime-se pessoalmente.Cite-se. Intime-se.Aparecida de Goiânia, data da assinatura eletrônica. Roberto Neiva BorgesJuiz de Direito em auxílioDecreto nº 1889/2025 08

04/06/2025, 00:00

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Confirmada

Expedida/certificada

Definitivo

Confirmada

Desarquivamento

Custas

Trânsito em julgado

Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Todas as movimentações(35)