Usucapião 0463774-79.2011.8.09.0113 - TJGO

Usucapião 0463774-79.2011.8.09.0113 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Niquelândia Vara Cível DECISÃO Protocolo: 0463774-79.2011.8.09.0113 Requerente/Exequente: CASSIA COSME DE SOUZA Requerido(a)/Executado(a): MARCONDES BELMIRO ALVES PORTO Obs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. Verifica-se que as sucessivas tentativas de citação dos confinantes restaram infrutíferas, conforme certidões juntadas aos autos, todas no sentido de que as informações fornecidas são insuficientes para a localização das propriedades confrontantes, notadamente por se tratar de região rural extensa, sem indicação de vias de acesso, referências geográficas mínimas ou pontos de identificação. O fato de a parte autora ter informado número de telefone para eventual acompanhamento da diligência não supre a necessidade de prévia individualização do local, nem transfere ao Oficial de Justiça o ônus de localizar, por conta própria, o imóvel objeto da demanda. Diante disso, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer de maneira precisa a localização exata dos imóveis confinantes, devendo indicar vias de acesso, quilometragem aproximada, pontos de referência e demais elementos que viabilizem o cumprimento do mandado. ADVIRTA-SE que o descumprimento da determinação poderá ensejar a extinção do processo por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido. Cumprida a determinação, EXPEÇA-SE mandado de citação dos confinantes, devendo constar no mandado o número de telefone informado nos autos, facultando-se ao Oficial de Justiça estabelecer contato com a parte autora apenas como medida auxiliar, caso necessário, para a localização do imóvel. Intimem-se. Cumpra-se. Niquelândia-GO, datado pelo sistema. THAYANE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE Juíza de Direito em respondência Decreto Judiciário n.º 5415/2025 (assinado digitalmente)

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOComarca de NiquelândiaEstado de GoiásVara CívelFórum de Niquelândia/GO - Praça do Níquel, n.º 06, Setor Jardim Aurora - Telefone: (62) 3354-2513 - E-mail: [email protected] n.º: 0463774-79.2011.8.09.0113Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> UsucapiãoPolo Ativo: CASSIA COSME DE SOUZAPolo Passivo: MARCONDES BELMIRO ALVES PORTODESPACHOTrata-se de ação de usucapião em que a parte autora requereu a citação dos requeridos por edital. O pedido foi deferido, conforme decisão de mov. 173. Todavia, conforme certificado pela Serventia (mov. 178), já houve a citação dos requeridos, tornando desnecessária a citação ficta.Por outro lado, verifica-se a necessidade de citação dos confinantes do imóvel objeto da presente ação, os quais devem ser cientificados para exercer o contraditório. Para viabilizar o cumprimento da diligência, faz-se necessária a indicação precisa de seus endereços e da localização exata do imóvel confrontante.PELO EXPOSTO, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer o endereço dos confinantes, especificando detalhadamente a localização do imóvel confrontante ao usucapiendo, incluindo pontos de referência que permitam a adequada identificação do local.Em caso de inércia, intime-se novamente a parte autora para que cumpra a determinação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo por abandono. Após o cumprimento da determinação, expeça-se mandado de citação dos confinantes, observando as informações fornecidas pela parte autora.Caso a medida seja infrutífera, intime-se a parte autora para dar impulso ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias. I. Cumpra-se.Niquelândia, datado e assinado digitalmente.HUGO DE SOUZA SILVAJuiz de Direito

10/03/2025, 00:00

—

Mandado (não entregue ao destinatário)

Expedição de documento

Mandado (não entregue ao destinatário)

Expedição de documento

Petição

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Mandado (não entregue ao destinatário)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Todas as movimentações(187)