Execução de Título Extrajudicial 5290509-83.2024.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5290509-83.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia Estado de Goiás 15ª Vara Cível e Ambiental Avenida Olinda, QD. 6, LT. 04 - Fórum Cível, Sl. 823, Park Lozandes, Goiânia/GO, 74.884-120 [email protected] DECISÃO AÇÃO: Execução de Título Extrajudicial PROCESSO Nº: 5290509-83.2024.8.09.0051 REQUERENTE (S): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS IPANEMA VI REQUERIDO (S): CHS Contabilidade Ltda A parte exequente, no evento 133, requereu o levantamento do valor penhorado e utilização do sistema PREVJUD para obtenção de informações acerca dos rendimentos e vínculos empregatícios do executado. A pesquisa do sistema PREVJUD a medida requerida é pertinente e adequada ao prosseguimento da execução, visando à localização de bens e valores passíveis de penhora para a satisfação do crédito exequendo. Ademais, o sistema PREVJUD é ferramenta oficial utilizada pelo Poder Judiciário para tal finalidade, conferindo celeridade e eficiência à atividade jurisdicional. Nesse sentido, o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás é: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONSULTA AO SISTEMA PREVJUD PARA VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL VÍNCULO DE EMPREGO DO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. Por meio do Programa Justiça 4.0, foi desenvolvida a ferramenta digital PrevJud, que fornece acesso automático a informações previdenciárias, como dados cadastrais e histórico de créditos. As informações armazenadas pelo INSS e acessíveis pelo PrevJud são aptas a revelar eventuais rendimentos e relações trabalhistas do executado. TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO 5359891-66.2024.8.09.0051, Rel. Des(a). Fernando Braga Viggiano, julgado em 17/06/2024. DEFIRO a pesquisa pelo sistema PrevJud para verificar eventuais vínculos trabalhistas e previdenciários. Após a realização da pesquisa, promova-se a juntada da consulta e intime-se a parte exequente para, no prazo de 10(dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Cumpra-se a UPJ conforme requerido no evento 134. Intime-se cumpra-se. CONFIRO força de mandado/ofício a este(a) despacho/decisão/sentença, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Fláviah Lançoni Costa Pinheiro Juíza de Direito

28/05/2026, 00:00

Petição

29/04/2026, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/04/2026, 00:00

Confirmada

24/04/2026, 14:46

Expedida/certificada

24/04/2026, 14:34

Documento

17/04/2026, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia Estado de Goiás 15ª Vara Cível e Ambiental Avenida Olinda, QD. 6, LT. 04 - Fórum Cível, Sl. 823, Park Lozandes, Goiânia/GO, 74.884-120 [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº: 5290509-83.2024.8.09.0051 REQUERENTE (S): Stone Pagamentos S/A. REQUERIDO (S): CHS Contabilidade Ltda Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. em face de CHS CONTABILIDADE LTDA (ESSENCIAL ASSESSORIA, CONSULTORIA E PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI) e RENATO THOME DA SILVA, ambas as partes devidamente qualificadas nos autos em epígrafe. Consiste em um pedido de sucessão processual formulado por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS IPANEMA VI, que alega ter recebido os créditos do exequente originário, SOMA III FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA, através de um instrumento particular de cessão de créditos. A parte requerente anexa aos autos (mov. 122) o termo de cessão de crédito, a procuração e os atos constitutivos que comprovam a sucessão empresarial e a representação processual. Diante do exposto, com fundamento no artigo 778, § 1º, III, do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de sucessão processual. Proceda a escrivania com as devidas alterações no sistema para que passe a constar no polo ativo da demanda o FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS IPANEMA VI, CNPJ nº 26.405.883/0001-03. Após, considerando o pedido de expedição de ofícios formulado no evento 121, e a juntada da guia de recolhimento de custas no evento 113, encaminhem-se os autos à CENOPES para que realize as consultas via sistemas CVM, B3, SUSEP, CNSeg, Bradesco Seguros, Safrapay, Banco Itaú, Banco Santander, Mercado Pago e Paypal, a fim de que informem a existência de planos de previdência privada, títulos de capitalização, valores mobiliários ou quaisquer outros ativos financeiros em nome dos executados. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Fláviah Lançoni Costa Pinheiro Juíza de Direito MG

17/04/2026, 00:00

Confirmada

16/04/2026, 17:07

Expedição de documento

16/04/2026, 16:58

Expedida/certificada

16/04/2026, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia Estado de Goiás 15ª Vara Cível e Ambiental Avenida Olinda, QD. 6, LT. 04 - Fórum Cível, Sl. 823, Park Lozandes, Goiânia/GO, 74.884-120 [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº: 5290509-83.2024.8.09.0051 REQUERENTE (S): Stone Pagamentos S/A. REQUERIDO (S): CHS Contabilidade Ltda Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. em face de CHS CONTABILIDADE LTDA (ESSENCIAL ASSESSORIA, CONSULTORIA E PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI) e RENATO THOME DA SILVA, ambas as partes devidamente qualificadas nos autos em epígrafe. Consiste em um pedido de sucessão processual formulado por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS IPANEMA VI, que alega ter recebido os créditos do exequente originário, SOMA III FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA, através de um instrumento particular de cessão de créditos. A parte requerente anexa aos autos (mov. 122) o termo de cessão de crédito, a procuração e os atos constitutivos que comprovam a sucessão empresarial e a representação processual. Diante do exposto, com fundamento no artigo 778, § 1º, III, do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de sucessão processual. Proceda a escrivania com as devidas alterações no sistema para que passe a constar no polo ativo da demanda o FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS IPANEMA VI, CNPJ nº 26.405.883/0001-03. Após, considerando o pedido de expedição de ofícios formulado no evento 121, e a juntada da guia de recolhimento de custas no evento 113, encaminhem-se os autos à CENOPES para que realize as consultas via sistemas CVM, B3, SUSEP, CNSeg, Bradesco Seguros, Safrapay, Banco Itaú, Banco Santander, Mercado Pago e Paypal, a fim de que informem a existência de planos de previdência privada, títulos de capitalização, valores mobiliários ou quaisquer outros ativos financeiros em nome dos executados. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Fláviah Lançoni Costa Pinheiro Juíza de Direito MG

15/04/2026, 00:00

Confirmada

14/04/2026, 17:16

deferimento

14/04/2026, 16:57

Documentos

Outros

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia Estado de Goiás 15ª Vara Cível e Ambiental Avenida Olinda, QD. 6, LT. 04 - Fórum Cível, Sl. 823, Park Lozandes, Goiânia/GO, 74.884-120 [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº: 5290509-83.2024.8.09.0051 REQUERENTE (S): Stone Pagamentos S/A. REQUERIDO (S): CHS Contabilidade Ltda Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. em face de CHS CONTABILIDADE LTDA (ESSENCIAL ASSESSORIA, CONSULTORIA E PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI) e RENATO THOME DA SILVA, ambas as partes devidamente qualificadas nos autos em epígrafe. Consiste em um pedido de sucessão processual formulado por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS IPANEMA VI, que alega ter recebido os créditos do exequente originário, SOMA III FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA, através de um instrumento particular de cessão de créditos. A parte requerente anexa aos autos (mov. 122) o termo de cessão de crédito, a procuração e os atos constitutivos que comprovam a sucessão empresarial e a representação processual. Diante do exposto, com fundamento no artigo 778, § 1º, III, do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de sucessão processual. Proceda a escrivania com as devidas alterações no sistema para que passe a constar no polo ativo da demanda o FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS IPANEMA VI, CNPJ nº 26.405.883/0001-03. Após, considerando o pedido de expedição de ofícios formulado no evento 121, e a juntada da guia de recolhimento de custas no evento 113, encaminhem-se os autos à CENOPES para que realize as consultas via sistemas CVM, B3, SUSEP, CNSeg, Bradesco Seguros, Safrapay, Banco Itaú, Banco Santander, Mercado Pago e Paypal, a fim de que informem a existência de planos de previdência privada, títulos de capitalização, valores mobiliários ou quaisquer outros ativos financeiros em nome dos executados. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Fláviah Lançoni Costa Pinheiro Juíza de Direito MG

17/04/2026, 00:00

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Decis�o de Saneamento e Organiza��o (CNJ:12387)"} Configuracao_Projudi--> Comarca de Goiânia Estado de Goiás 15ª Vara Cível e Ambiental Avenida Olinda, QD. 6, LT. 04 - Fórum Cível, Sl. 823, Park Lozandes, Goiânia/GO, 74.884-120 [email protected] AÇÃO: Execução de Título Extrajudicial PROCESSO Nº: 5290509-83.2024.8.09.0051 REQUERENTE (S): Stone Pagamentos S/A REQUERIDO (S): CHS Contabilidade Ltda DECISÃO - MANDADO - OFÍCIO Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA proposta por STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., em desfavor de CHS CONTABILIDADE LTDA (ESSENCIAL ASSESSORIA, CONSULTORIA E PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI) e Renato Thome da Silva, qualificados nos autos em epígrafe. Após tentativas frustradas de recebimento do crédito, o exequente pede em evento 48, a concessão de tutela de urgência para que seja procedido o arresto de bens suficientes à satisfação da execução, que se obriguem os executados a utilizarem a maquineta STONE contratada em seu nome e, por consequência, impeça o desvio das vendas para máquinas pertencentes a terceiros estranhos ao contrato. Pede ainda nova tentativa de citação dos executados em evento n. 49, e informa novos endereços. Vieram os autos à conclusão. DECIDO. Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, para a concessão de medida liminar é necessário que o pedido preencha dois requisitos: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Sobre o tema: Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1 o Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2º A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3º A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. No presente caso, a exequente não demonstrou, por meio de documentos, suas alegações. Dessa forma, não há elementos suficientes que caracterizem o risco de perecimento do seu direito. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, uma vez que não restou comprovado o desvio das vendas para máquinas pertencentes a terceiros estranhos ao contrato. CITE-SE a parte executada, através de Oficial de Justiça para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, contado da citação (art. 829, CPC). Proceda a UPJ a alteração do classificador para "tutela de urgência". Intime-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Fláviah Lançoni Costa Pinheiro Juíza de Direito satm

17/03/2025, 00:00

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Petição

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