Execução de Título Extrajudicial 5130909-86.2025.8.09.0149 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5130909-86.2025.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Rua E,, Qd. 5, Lt. 03, Área 1, Recantos dos Lagos, Trindade-GO 1ª Vara Cível, Infância e Juventude Cível da Comarca de Trindade Processo nº: 5130909-86.2025.8.09.0149 Promovente/Requerente: Conceptcon Go Cobranças E Serviços Promovido/Requerido: BARBARA LUIZA BASTOS ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora, na pessoa de seu (a) advogado (a), para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito. Trindade, 15 de junho de 2026 OCTAVIO DIAS DE OLIVEIRA NETO Analista Judiciário

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Rua E,, Qd. 5, Lt. 03, Área 1, Recantos dos Lagos, Trindade-GO 1ª Vara Cível, Infância e Juventude Cível da Comarca de Trindade Processo nº: 5130909-86.2025.8.09.0149 Promovente/Requerente: Conceptcon Go Cobranças E Serviços Promovido/Requerido: BARBARA LUIZA BASTOS ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o preparo e recolhimento das custas postais, necessárias ao cumprimento da determinação, no endereço informado. Datado e assinado digitalmente. CIRINEU MEIRA DE OLIVEIRA Analista Judiciário (Assinado Eletronicamente)

19/05/2026, 00:00

Confirmada

18/05/2026, 09:50

Ato ordinatório

18/05/2026, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Rua E,, Qd. 5, Lt. 03, Área 1, Recantos dos Lagos, Trindade-GO 1ª Vara Cível, Infância e Juventude Cível da Comarca de Trindade Processo nº: 5130909-86.2025.8.09.0149 Promovente/Requerente: Conceptcon Go Cobranças E Serviços Promovido/Requerido: BARBARA LUIZA BASTOS ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o preparo e recolhimento das custas postais, necessárias ao cumprimento da determinação, no endereço informado. Datado e assinado digitalmente. Jordanna Vitória Alves de Lima Analista Judiciário (Assinado Eletronicamente)

28/04/2026, 00:00

Confirmada

27/04/2026, 17:01

Ato ordinatório

27/04/2026, 15:44

Outras Decisões

24/04/2026, 17:52

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 13:40

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Rua E,, Qd. 5, Lt. 03, Área 1, Recantos dos Lagos, Trindade-GO 1ª Vara Cível, Infância e Juventude Cível da Comarca de Trindade Processo nº: 5130909-86.2025.8.09.0149 Promovente/Requerente: Conceptcon Go Cobranças E Serviços Promovido/Requerido: Fernando Gomes Ribeiro ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora, na pessoa de seu (a) advogado (a), para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre a minuta de evento retro. Trindade, 8 de janeiro de 2026 Káritha Xavier Costa Analista Judiciário

21/01/2026, 00:00

Confirmada

08/01/2026, 13:00

Ato ordinatório

08/01/2026, 12:53

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/01/2026, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/11/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE TRINDADE 1ª VARA CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE Rua E, Qd. 5, Lt. 03, Área 1, RECANTO DO LAGO, 75380000 Processo nº: 5130909-86.2025.8.09.0149. Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial. Polo ativo: Conceptcon Go Cobranças E Serviços. Polo passivo: José Alves Da Costa. DECISÃO Este documento possui força de MANDADO / OFÍCIO / TERMO DE COMPROMISSO / ALVARÁ (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias), nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. Trata-se de PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial proposta por Conceptcon Go Cobranças E Serviços em face de José Alves Da Costa, devidamente qualificados nos autos em epígrafe. A parte exequente pugnou pela alteração do polo passivo, em razão da alienação do bem gerador das dívidas condominiais executadas, após o ajuizamento da demanda (evento 41). É o relatório. Decido. De plano, tenho que razão socorre ao exequente. Conforme certidão de matrícula colacionada no evento 41, doc. 2, o imóvel que originou a dívida condominial foi alienado em junho de 2025, após o ajuizamento da ação, em fevereiro do corrente ano. Assim, por se tratar de execução de dívidas condominiais, portanto, de natureza propter rem, perfeitamente possível a substituição do polo passivo pelo atual proprietário do bem. Nesse sentido, eis o entendimento do STJ: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. RAZÕES QUE NÃO ENFRENTAM O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. ARREMATANTE. RESPONSABILIDADE. PREVISÃO NO EDITAL DOS DÉBITOS. SUCESSÃO PROCESSUAL. POSSIBILIDADE. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. PRECEDENTES. 1. As razões do agravo interno não enfrentam adequadamente o fundamento da decisão agravada. 2. "Tendo o imóvel sido alienado em hasta pública com informação no edital acerca da existência de débitos condominiais, responde o arrematante por dívidas condominiais anteriores à arrematação, devido ao caráter 'propter rem' da obrigação" (AgInt nos EREsp 1532631/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 18/8/2020, DJe 21/8/2020). 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 1.434.491/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 22/11/2021, DJe de 25/11/2021.) Portanto, acolho o requerimento de evento 41 e determino ao cartório a exclusão dos executados e, posteriormente, a inclusão de FERNANDO GOMES RIBEIRO, brasileiro, casado, CPF/MF 859.850.151-49, com endereço sito à Fazenda Arrozal, quinhão 1, s/n, casa 35, quadra 15, Zona Rural, CEP no 75380-001, Trindade, Goiás, e REQUERER a expedição. Em seguida, cite-se o executado, nos termos do despacho de evento 9. Deixo para analisar eventual pedido de constrição patrimonial para após a triangularização processual. Intimem-se. Cumpra-se. Trindade/GO, data e hora da assinatura eletrônica. Anddré Udyllo Gamal de Diniz Mesquita Juiz de Direito em respondência – Dec. Jud. nº 4.039/2025 (assinado eletronicamente) Decisão assinada eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, III, 'a' da Lei nº 11.419/2006. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO. Confiro força de Mandado/Ofício/Termo de Compromisso/Alvará (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias) a este documento, devendo surtir os efeitos jurídicos cabíveis, a teor do que dispõe a Resolução n° 002/2012 da CGJ e art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO. “é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil” Conforme a Recomendação CNJ nº 111/2021, cumpre destacar que qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada a denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.” Disque 100 - canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis.

06/10/2025, 00:00

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Confirmada

Ato ordinatório

Confirmada

Ato ordinatório

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Mandado (não entregue ao destinatário)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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