Execução de Título Extrajudicial 5626900-95.2023.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5626900-95.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/06/2026, 00:00

Petição

25/05/2026, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário Mutirão Alvará ATO ORDINATÓRIO Intimo o(a) procurador(a) da parte interessada para, no prazo de 05(cinco) dias, juntar a procuração devidamente assinada, de próprio punho ou com assinatura digital passível de verificação, com poderes específicos para levantar alvará pela parte, ou equivalente, como receber e dar quitação, etc. Obs. Se o alvará for feito em nome da sociedade de advogados, e não do próprio procurador, é necessário constar na procuração o nome da sociedade. Goiânia - GO, 7 de maio de 2026. ISABELLA CRISTHINA PRADO RIBEIRO DE SOUZA Analista Judiciário 1º Grau - Cível (Assinado digitalmente)

08/05/2026, 00:00

Confirmada

07/05/2026, 18:50

Expedição de documento

07/05/2026, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 24ª VARA CÍVEL E DE ARBITRAGEM Fórum Cível, Avenida Olinda, esquina c/ Rua PL-3, QD.: G, LT.: 04, 5ª andar, sala 529. Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP.: 74884-120. Telefone: (62) 3018-6567, [email protected] DECISÃO-MANDADO Processo: 5626900-95.2023.8.09.0051 Autor(res): CTC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Réu(s): Sahra Fagundes dos Santos Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial A presente decisão servirá como mandado e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem abaixo exarada, conforme autorização do Art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Inicialmente, destaco que para a validade da intimação via whatsapp, faz-se mister a presença de elementos que demonstrem a autenticidade do recebedor, quais sejam a confirmação escrita, foto individual e número de telefone. Nesse sentido, o Tribunal de Justiça possui entendimento, vejamos: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO POR MEIO DE APLICATIVO DE MENSAGEM WHATSAPP. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS INDUTIVOS DA AUTENTICIDADE DO DESTINATÁRIO. PEDIDO DE NOVA TENTATIVA DE CITAÇÃO PESSOAL. POSSIBILIDADE. INTERESSE DO CREDOR. DECISÃO REFORMADA. 1. A citação é ato formal, pelo qual é convocado o réu, o executado ou o interessado, para integrar a relação jurídico-processual (artigo 238, CPC/15), sendo indispensável para a validade do processo, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido (artigo 239, CPC/15). 2. Malgrado o Superior Tribunal de Justiça venha admitindo a modalidade de citação via Whatsapp em casos específicos, restou assentado que esta somente terá validade caso contenha elementos indutivos da autenticidade do destinatário, como o número do telefone, confirmação escrita e foto individual, nos termos do retromencionado artigo, requisitos estes que não estão presentes no caso dos autos. 3. Tendo em vista que a execução deve ocorrer no interesse do credor (artigo 797, CPC/15), que, in casu, visa evitar futura alegação de nulidade processual, por parte do executado, o que poderia frustrar o procedimento executório de longa tramitação, entendo razoável o deferimento do pedido da parte exequente/agravante, para que a citação se realize nos moldes prescritos no Código de Processo Civil/15. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5218745-97.2023.8.09.0010, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR MARCUS DA COSTA FERREIRA, 5ª Câmara Cível, julgado em 13/06/2023, DJe de 13/06/2023) (GRIFEI) No caso dos autos, verifico que a executada SAHRA FAGUNDES DOS SANTOS demonstrou confirmação escrita perante a intimação via whatsapp (evento 87). Ainda, o endereço eletrônico foi o mesmo em que houve a citação, com a juntada de documento pessoal (evento 57), razão pela qual reputo válida a referida intimação. Por conseguinte, tendo em vista que a devedora SAHRA FAGUNDES DOS SANTOS não apresentou defesa, comprovando que as quantias indisponibilizadas são impenhoráveis ou que remanescem bloqueio excessivo de valores (evento 87), aliado ao fato que que os numerários bloqueados (evento 70 - R$ 633,50 – seiscentos e trinta e três reais e cinquenta centavos) já foram transferidos para conta judicial vinculada ao presente feito (Art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil), via ordem SISBAJUD, DEFIRO o pedido formulado pela credora no evento 90 e, por conseguinte, autorizo a expedição do competente alvará judicial e/ou ordem de liberação via SISCONDJ, em favor da parte credora, das quantias bloqueadas eletronicamente (evento 70 - R$ 633,50 – seiscentos e trinta e três reais e cinquenta centavos), cumprindo à UPJ providenciar a expedição e entrega, observadas as devidas cautelas. Anoto que, nos termos do provimento 57/2021 da CGJ, foi alterado o Art. 167 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, acrescentado em seu parágrafo único: “Fica dispensada a retenção do imposto quando o beneficiário declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, em se tratando de pessoa jurídica, esteja inscrita no SIMPLES (§ 1º do art. 27 da Lei Federal n.º 10.833, de 29 de dezembro de 2003).” Dessa forma, deverá a UPJ constar nos documentos de levantamento de quantia em referência as disposições contidas no Art. 167, parágrafo único, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. No mais, atente-se quanto aos termos do Provimento nº 35/2020 da CGJ-GO e Art. 174 do Código de Normas. Após, intime-se a parte credora para indicar bens passíveis de penhora, oportunidade que deverá apresentar planilha do débito, decotando-se a quantia ora liberada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão, na forma do Art. 921, III, do CPC. Em caso de inércia da parte credora, promova-se a suspensão do feito, nos termos do Art. 921 do CPC, com imediata baixa, conforme a praxe observada na UPJ. Intimem-se. Cumpra-se. Dou à presente decisão força de ofício, mandado, carta, edital ou outro expediente necessário ao cumprimento do ato. Goiânia, datado e assinado digitalmente. CARLOS HENRIQUE LOUÇÃO Juiz de Direito

Confirmada

05/05/2026, 17:56

deferimento

05/05/2026, 17:20

Conclusão (para decisão)

04/05/2026, 06:27

Petição

14/04/2026, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/03/2026, 00:00

Confirmada

12/03/2026, 16:43

Expedida/certificada

12/03/2026, 15:48

Expedição de documento

12/03/2026, 15:02

Expedida/certificada

02/03/2026, 14:33

Documentos

Outros

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 24ª VARA CÍVEL E DE ARBITRAGEM Fórum Cível, Avenida Olinda, esquina c/ Rua PL-3, QD.: G, LT.: 04, 5ª andar, sala 529. Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP.: 74884-120. Telefone: (62) 3018-6567, [email protected] DECISÃO-MANDADO Processo: 5626900-95.2023.8.09.0051 Autor(res): CTC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Réu(s): Sahra Fagundes dos Santos Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial A presente decisão servirá como mandado e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem abaixo exarada, conforme autorização do Art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Inicialmente, destaco que para a validade da intimação via whatsapp, faz-se mister a presença de elementos que demonstrem a autenticidade do recebedor, quais sejam a confirmação escrita, foto individual e número de telefone. Nesse sentido, o Tribunal de Justiça possui entendimento, vejamos: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO POR MEIO DE APLICATIVO DE MENSAGEM WHATSAPP. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS INDUTIVOS DA AUTENTICIDADE DO DESTINATÁRIO. PEDIDO DE NOVA TENTATIVA DE CITAÇÃO PESSOAL. POSSIBILIDADE. INTERESSE DO CREDOR. DECISÃO REFORMADA. 1. A citação é ato formal, pelo qual é convocado o réu, o executado ou o interessado, para integrar a relação jurídico-processual (artigo 238, CPC/15), sendo indispensável para a validade do processo, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido (artigo 239, CPC/15). 2. Malgrado o Superior Tribunal de Justiça venha admitindo a modalidade de citação via Whatsapp em casos específicos, restou assentado que esta somente terá validade caso contenha elementos indutivos da autenticidade do destinatário, como o número do telefone, confirmação escrita e foto individual, nos termos do retromencionado artigo, requisitos estes que não estão presentes no caso dos autos. 3. Tendo em vista que a execução deve ocorrer no interesse do credor (artigo 797, CPC/15), que, in casu, visa evitar futura alegação de nulidade processual, por parte do executado, o que poderia frustrar o procedimento executório de longa tramitação, entendo razoável o deferimento do pedido da parte exequente/agravante, para que a citação se realize nos moldes prescritos no Código de Processo Civil/15. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5218745-97.2023.8.09.0010, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR MARCUS DA COSTA FERREIRA, 5ª Câmara Cível, julgado em 13/06/2023, DJe de 13/06/2023) (GRIFEI) No caso dos autos, verifico que a executada SAHRA FAGUNDES DOS SANTOS demonstrou confirmação escrita perante a intimação via whatsapp (evento 87). Ainda, o endereço eletrônico foi o mesmo em que houve a citação, com a juntada de documento pessoal (evento 57), razão pela qual reputo válida a referida intimação. Por conseguinte, tendo em vista que a devedora SAHRA FAGUNDES DOS SANTOS não apresentou defesa, comprovando que as quantias indisponibilizadas são impenhoráveis ou que remanescem bloqueio excessivo de valores (evento 87), aliado ao fato que que os numerários bloqueados (evento 70 - R$ 633,50 – seiscentos e trinta e três reais e cinquenta centavos) já foram transferidos para conta judicial vinculada ao presente feito (Art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil), via ordem SISBAJUD, DEFIRO o pedido formulado pela credora no evento 90 e, por conseguinte, autorizo a expedição do competente alvará judicial e/ou ordem de liberação via SISCONDJ, em favor da parte credora, das quantias bloqueadas eletronicamente (evento 70 - R$ 633,50 – seiscentos e trinta e três reais e cinquenta centavos), cumprindo à UPJ providenciar a expedição e entrega, observadas as devidas cautelas. Anoto que, nos termos do provimento 57/2021 da CGJ, foi alterado o Art. 167 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, acrescentado em seu parágrafo único: “Fica dispensada a retenção do imposto quando o beneficiário declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, em se tratando de pessoa jurídica, esteja inscrita no SIMPLES (§ 1º do art. 27 da Lei Federal n.º 10.833, de 29 de dezembro de 2003).” Dessa forma, deverá a UPJ constar nos documentos de levantamento de quantia em referência as disposições contidas no Art. 167, parágrafo único, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. No mais, atente-se quanto aos termos do Provimento nº 35/2020 da CGJ-GO e Art. 174 do Código de Normas. Após, intime-se a parte credora para indicar bens passíveis de penhora, oportunidade que deverá apresentar planilha do débito, decotando-se a quantia ora liberada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão, na forma do Art. 921, III, do CPC. Em caso de inércia da parte credora, promova-se a suspensão do feito, nos termos do Art. 921 do CPC, com imediata baixa, conforme a praxe observada na UPJ. Intimem-se. Cumpra-se. Dou à presente decisão força de ofício, mandado, carta, edital ou outro expediente necessário ao cumprimento do ato. Goiânia, datado e assinado digitalmente. CARLOS HENRIQUE LOUÇÃO Juiz de Direito

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA24ª VARA CÍVEL E DE ARBITRAGEMFórum Cível, Avenida Olinda, esquina c/ Rua PL-3, QD.: G, LT.: 04, 5ª andar, sala 529.Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP.: 74884-120. Telefone: (62) 3018-6567, [email protected]ÃO-MANDADOProcesso: 5626900-95.2023.8.09.0051Exequente: CTC Empreendimentos Imobiliários LTDAExecutada: Sahra Fagundes dos SantosNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial A presente decisão servirá como mandado e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem abaixo exarada, conforme autorização do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial entre as partes acima nominadas. Compulsando dos autos, verifica-se que a executada foi citada, via WhatsApp, em evento 57. Ato contínuo, pugnou a exequente pela penhora online via SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", a fim de alcançar o valor necessário ao integral cumprimento da execução. É o relatório. Decido. I- Inicialmente, destaco que para a validade da citação via WhatsApp, faz-se mister a presença de elementos que demonstrem a autenticidade do recebedor, quais sejam a confirmação escrita, foto individual e número de telefone. Nesse sentido, o Tribunal de Justiça possui entendimento, vejamos:EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO POR MEIO DE APLICATIVO DE MENSAGEM WHATSAPP. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS INDUTIVOS DA AUTENTICIDADE DO DESTINATÁRIO. PEDIDO DE NOVA TENTATIVA DE CITAÇÃO PESSOAL. POSSIBILIDADE. INTERESSE DO CREDOR. DECISÃO REFORMADA. 1. A citação é ato formal, pelo qual é convocado o réu, o executado ou o interessado, para integrar a relação jurídico-processual (artigo 238, CPC/15), sendo indispensável para a validade do processo, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido (artigo 239, CPC/15). 2. Malgrado o Superior Tribunal de Justiça venha admitindo a modalidade de citação via Whatsapp em casos específicos, restou assentado que esta somente terá validade caso contenha elementos indutivos da autenticidade do destinatário, como o número do telefone, confirmação escrita e foto individual, nos termos do retromencionado artigo, requisitos estes que não estão presentes no caso dos autos. 3. Tendo em vista que a execução deve ocorrer no interesse do credor (artigo 797, CPC/15), que, in casu, visa evitar futura alegação de nulidade processual, por parte do executado, o que poderia frustrar o procedimento executório de longa tramitação, entendo razoável o deferimento do pedido da parte exequente/agravante, para que a citação se realize nos moldes prescritos no Código de Processo Civil/15. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos - > Agravos -> Agravo de Instrumento 5218745- 97.2023.8.09.0010, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR MARCUS DA COSTA FERREIRA, 5ª Câmara Cível, julgado em 13/06/2023, DJe de 13/06/2023) (GRIFEI)No caso dos autos, verifico que a parte executada demonstrou confirmação escrita, além de apresentar foto do documento pessoal, via WhatsApp (evento 57), razão pela qual reputo válida a referida citação.II- Ante o requerimento, DEFIRO o pedido feito pela parte exequente no evento 60, no sentido de se bloquear bens da parte executada pelos sistemas conveniados do Egrégio Tribunal de Justiça, uma vez apresentados os cálculos atualizados do débito e preparo das custas pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, e determino a penhora via SISBAJUD, na modalidade via "teimosinha", limitada a 30 (trinta) dias, em nome da executada Sahra Fagundes dos Santos.Estando recolhidas as custas e a planilha de débitos atualizada, encaminhem-se os autos à CENOPES, para a inclusão de ordem judicial de penhora de ativos financeiros via sistema SISBAJUD.Requerido expressamente, DEFIRO a utilização da função "TEIMOSINHA", limitada a 30 (trinta) dias.RESULTADO ÍNFIMO - Caso o valor encontrado nas contas bancárias da parte executada seja inferior a R$ 100,00 (cem reais), deverá ser realizado o imediato desbloqueio, nos termos do art. 836, caput, do Código de Processo Civil.RESULTADO PARCIALMENTE FRUTÍFERO - Caso encontrado o valor que satisfaça parcialmente o débito:(a) promova-se, imediatamente, a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada aos autos;(b) intime-se a parte exequente para manifestar interesse no levantamento do valor, no prazo de 15 (quinze) dias; e(c) intime-se a parte executada para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, devendo suscitar eventual impenhorabilidade ou excesso, sob pena de conversão da penhora em pagamento.RESULTADO FRUTÍFERO - Caso encontrado valor que satisfaça integralmente o débito:(a) promova-se, imediatamente, a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada aos autos;(b) intime-se a parte exequente para manifestar interesse no levantamento do valor e informar eventual débito remanescente, no prazo de 15 (quinze) dias; e(c) intime-se a parte executada para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, devendo suscitar eventual impenhorabilidade ou excesso, sob pena de conversão da penhora em pagamento.Não havendo resultado frutífero ou providência a ser tomada, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito executivo, requerendo o que entender de direito ou indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão.Em caso de inércia da parte credora, promova-se a suspensão do feito, nos termos do Art. 921 do CPC, com imediata baixa, conforme a praxe observada na UPJ.Intime-se. Cumpra-se.Dou à presente decisão força de ofício, mandado, carta, edital ou outro expediente necessário ao cumprimento do ato.Goiânia, datado e assinado digitalmente. CARLOS HENRIQUE LOUÇÃOJuiz de Direito

21/08/2025, 00:00

30/04/2025, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Petição

Confirmada

Expedição de documento

Confirmada

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento

Expedida/certificada

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