Execução da Pena 5123438-27.2024.8.09.0093 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Entrega em carga/vista

27/04/2026, 14:12

Intimação Expedida

27/04/2026, 14:12

Processo Desarquivado

27/04/2026, 14:09

Juntada -> Petição

27/04/2026, 10:39

Juntada de Documento

09/12/2025, 15:56

Processo Arquivado

05/12/2025, 07:41

Término da Suspensão do Processo

08/11/2025, 03:00

Juntada de Documento

03/10/2025, 14:32

Certidão Expedida

09/09/2025, 07:48

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

09/09/2025, 07:32

Intimação Via Telefone Efetivada

23/06/2025, 13:04

Juntada de Documento

12/06/2025, 13:28

Ofício(s) Expedido(s)

12/06/2025, 13:26

Intimação Efetivada

11/06/2025, 22:31

Decisão -> Outras Decisões

11/06/2025, 17:56

Todas as movimentações(162)

Entrega em carga/vista

27/04/2026, 14:12

Intimação Expedida

27/04/2026, 14:12

Processo Desarquivado

27/04/2026, 14:09

Juntada -> Petição

27/04/2026, 10:39

Juntada de Documento

09/12/2025, 15:56

Processo Arquivado

05/12/2025, 07:41

Término da Suspensão do Processo

08/11/2025, 03:00

Juntada de Documento

03/10/2025, 14:32

Certidão Expedida

09/09/2025, 07:48

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

09/09/2025, 07:32

Intimação Via Telefone Efetivada

23/06/2025, 13:04

Juntada de Documento

12/06/2025, 13:28

Ofício(s) Expedido(s)

12/06/2025, 13:26

Intimação Efetivada

11/06/2025, 22:31

Decisão -> Outras Decisões

11/06/2025, 17:56

Intimação Expedida

11/06/2025, 17:56

Mandado Não Cumprido

10/06/2025, 21:35

Autos Conclusos

10/06/2025, 17:16

Juntada de Documento

10/06/2025, 17:16

Certidão Expedida

10/06/2025, 17:10

Mandado Expedido

03/04/2025, 14:42

Juntada de Documento

03/04/2025, 14:33

Juntada de Documento

02/04/2025, 12:26

Juntada de Documento

02/04/2025, 09:38

Intimação Lida

24/03/2025, 19:52

Juntada de Documento

24/03/2025, 17:00

Ofício(s) Expedido(s)

24/03/2025, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - deferimento (CNJ:12444)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"5","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Minist�rio P�blico 1� Grau","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"4","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GO

24/03/2025, 00:00

Desabilitação de Responsável

21/03/2025, 18:46

Habilitação Responsável

21/03/2025, 18:46

Decisão -> Outras Decisões

21/03/2025, 17:48

Intimação Expedida

21/03/2025, 17:48

Intimação Efetivada

21/03/2025, 17:48

Certidão Expedida

21/03/2025, 13:10

Autos Conclusos

21/03/2025, 13:10

Juntada de Documento

21/03/2025, 13:08

Juntada de Documento

19/03/2025, 20:32

Juntada de Documento

17/03/2025, 16:10

Juntada de Documento

17/03/2025, 15:30

Juntada de Documento

17/03/2025, 15:11

Certidão Expedida

14/03/2025, 15:12

Evolução da Classe Processual

14/03/2025, 14:38

Certidão Expedida

14/03/2025, 14:34

Processo baixado à origem/devolvido

14/03/2025, 14:20

Processo baixado à origem/devolvido

14/03/2025, 14:20

Transitado em Julgado

14/03/2025, 14:19

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

13/03/2025, 12:21

Intimação Lida

25/02/2025, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5123438-27.2024.8.09.00933ª CÂMARA CRIMINALCOMARCA: JATAÍAPELANTE: JAIR JOSÉ SILVA MORAESAPELADO: MINISTÉRIO PÚBLICORELATORA: DES. CARMECY ROSA MARIA ALVES DE OLIVEIRA e-mail: [email protected] EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO POR INFRAÇÕES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. MANUTEN&Cce

25/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

24/02/2025, 15:33

Intimação Efetivada

24/02/2025, 15:33

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

21/02/2025, 09:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

21/02/2025, 09:50

Intimação Lida

05/02/2025, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Pauta -> Pedido de inclus�o em pauta virtual (CNJ:12313)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete Desembargador Roberto Hor&aacu

05/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

04/02/2025, 14:22

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

04/02/2025, 14:22

Intimação Expedida

04/02/2025, 14:22

Intimação Efetivada

04/02/2025, 14:22

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

30/01/2025, 18:13

Autos Conclusos

28/01/2025, 15:36

Troca de Responsável

28/01/2025, 15:36

Relatório - encaminhado à revisão

27/01/2025, 14:15

Autos Conclusos

19/12/2024, 11:59

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

19/12/2024, 11:12

Intimação Lida

13/12/2024, 03:07

Troca de Responsável

04/12/2024, 11:55

Intimação Expedida

03/12/2024, 13:04

Certidão Expedida

03/12/2024, 13:04

Despacho -> Mero Expediente

29/11/2024, 13:48

Certidão Expedida

22/11/2024, 14:37

Autos Conclusos

22/11/2024, 14:37

Recurso Autuado

22/11/2024, 14:36

Recurso Distribuído

22/11/2024, 10:45

Remessa em grau de recurso

22/11/2024, 10:45

Recurso Distribuído

22/11/2024, 10:45

Mandado Cumprido

21/11/2024, 23:46

Intimação Lida

04/11/2024, 03:08

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

02/11/2024, 22:26

Entrega em carga/vista

22/10/2024, 12:18

Intimação Expedida

22/10/2024, 12:18

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

22/10/2024, 11:46

Intimação Expedida

15/10/2024, 13:39

Intimação Efetivada

15/10/2024, 13:39

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

15/10/2024, 00:34

Intimação Efetivada

15/10/2024, 00:34

Certidão Expedida

14/10/2024, 12:37

Autos Conclusos

14/10/2024, 12:37

Juntada -> Petição -> Apelação

14/10/2024, 11:10

Intimação Lida

07/10/2024, 16:50

Mandado Expedido

07/10/2024, 13:04

Intimação Expedida

07/10/2024, 12:58

Intimação Efetivada

07/10/2024, 12:58

Audiência de Instrução e Julgamento

07/10/2024, 12:49

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

07/10/2024, 12:49

Mídia Publicada

02/10/2024, 15:38

Mídia Publicada

02/10/2024, 15:37

Mídia Publicada

02/10/2024, 15:36

Mandado Cumprido

21/09/2024, 17:20

Certidão Expedida

20/09/2024, 09:42

Certidão Expedida

18/09/2024, 14:45

Intimação Lida

16/09/2024, 18:16

Intimação Expedida

16/09/2024, 15:42

Mandado Cumprido em Parte

16/09/2024, 15:37

Mandado Cumprido

16/09/2024, 14:46

Intimação Lida

10/09/2024, 15:52

Intimação Expedida

09/09/2024, 13:46

Intimação Efetivada

09/09/2024, 13:46

Certidão Expedida

05/09/2024, 17:31

Mandado Cumprido

04/09/2024, 17:28

Juntada de Documento

28/08/2024, 16:41

Mandado Expedido

16/08/2024, 09:21

Juntada de Documento

14/08/2024, 11:31

Ofício(s) Expedido(s)

14/08/2024, 11:28

Mandado Expedido

14/08/2024, 11:16

Mandado Expedido

14/08/2024, 11:13

Mandado Expedido

14/08/2024, 11:00

Juntada de Documento

13/08/2024, 13:50

Intimação Lida

12/08/2024, 15:58

Certidão Expedida

12/08/2024, 11:55

Intimação Expedida

12/08/2024, 11:55

Audiência de Instrução e Julgamento

08/08/2024, 08:33

Intimação Efetivada

08/08/2024, 08:33

Intimação Lida

05/08/2024, 19:22

Intimação Expedida

02/08/2024, 09:14

Audiência de Instrução e Julgamento

02/08/2024, 09:13

Despacho -> Mero Expediente

01/08/2024, 16:25

Intimação Efetivada

01/08/2024, 16:25

Autos Conclusos

01/08/2024, 15:33

Audiência de Instrução e Julgamento

17/05/2024, 13:15

Intimação Efetivada

17/05/2024, 13:15

Intimação Lida

17/05/2024, 10:13

Decisão -> Outras Decisões

16/05/2024, 16:30

Intimação Expedida

16/05/2024, 16:30

Intimação Efetivada

16/05/2024, 16:30

Certidão Expedida

06/05/2024, 20:24

Autos Conclusos

06/05/2024, 20:24

Juntada -> Petição

03/05/2024, 10:50

Mandado Não Cumprido

02/05/2024, 20:21

Mandado Expedido

21/03/2024, 15:19

Evolução da Classe Processual

21/03/2024, 11:06

Intimação Lida

20/03/2024, 15:02

Intimação Expedida

20/03/2024, 13:56

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

20/03/2024, 13:56

Autos Conclusos

20/03/2024, 10:20

Juntada -> Petição

19/03/2024, 18:12

Intimação Lida

15/03/2024, 14:53

Entrega em carga/vista

15/03/2024, 10:55

Intimação Expedida

15/03/2024, 10:55

Evolução da Classe Processual

15/03/2024, 10:53

Juntada de Documento

15/03/2024, 10:50

Término da Suspensão do Processo

14/03/2024, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

28/02/2024, 20:17

Intimação Lida

27/02/2024, 19:12

Troca de Responsável

27/02/2024, 18:43

Decisão -> Outras Decisões

27/02/2024, 18:12

Intimação Expedida

27/02/2024, 18:12

Autos Conclusos

26/02/2024, 17:16

Juntada de Documento

26/02/2024, 17:16

Mídia Publicada

26/02/2024, 09:29

Processo Distribuído

26/02/2024, 09:27

Recebido

26/02/2024, 09:27

Documentos

Decisão

•27/02/2024, 18:12

Decisão

•20/03/2024, 13:56

Decisão

•16/05/2024, 16:30

Despacho

•01/08/2024, 16:24

Termo de Audiência

•07/10/2024, 12:49

Sentença

•07/10/2024, 12:49

Decisão

•15/10/2024, 00:34

Despacho

•29/11/2024, 13:48

Relatório

•27/01/2025, 14:15

Despacho

•30/01/2025, 18:13

Ementa

•17/02/2025, 16:13

Relatório e Voto

•17/02/2025, 16:13

Decisão

•21/03/2025, 17:48

Decisão

•11/06/2025, 17:56