Procedimento Comum Cível 0057216-67.2017.8.09.0107 - TJGO

Procedimento Comum Cível 0057216-67.2017.8.09.0107 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/07/2025, 15:18

Baixa Definitiva

01/07/2025, 15:17

Trânsito em julgado

01/07/2025, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de MorrinhosGabinete - 2ª Vara Cível, Criminal, de Família,das Fazendas Públicas, de RegistrosPúblicos e AmbientalTelefone/Whatsapp (Balcão Virtual): (62) 3611-2193, Ramal 3461 / (64) 99643-6054E-mail: [email protected] nº. 0057216-67.2017.8.09.0107 S E N T E N Ç A Trata-se de cumprimento de sentença proposto por RONIER JUNQUEIRA DE SOUZA em desfavor de ANTONIO CHAVES PIRES, todos já qualificadas.Os pedidos autorais e reconvencionais foram julgados improcedentes na sentença de mov. 109, que condenou ambas as partes ao pagamento de honorários sucumbenciais.Foram parcialmente acolhidos embargos de declaração para suspender a exigibilidade dos honorários e custas devidos pela parte Ronier Junqueira, por ser beneficiário da gratuidade de justiça (mov. 121).Ambas as partes interpuseram recurso de apelação quanto as verbas sucumbenciais (mov. 124 e 127).Em mov. 128, as partes apresentaram termo de acordo, postulando sua homologação.Vieram conclusos os autos.É o relatório. Decido.Analisando detidamente o processo, noto que há interesse das partes, de forma expressa e inequívoca, em transigir, além da transação envolver direito disponível.O acordo foi celebrado nos seguintes termos:Considerando que a ação principal foi julgada improcedente bem como a reconvenção, havendo condenação em sucumbência e ainda que a única matéria discutida nos recursos de apelação interpostos nos eventos 124 e 127 é tão somente referente a honorários sucumbenciais, visando colocar fim ao litígio e por mera liberalidade, o primeiro acordante paga aos advogados acima a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de honorários sucumbenciais.O valor acima está sendo pago no ato da assinatura do presente termo a vista através do cheque n 006162 do SICOOB conta de titularidade do primeiro acordante. Acordam as partes que, caso não seja cumprido o presente acordo, caberá à parte faltante, multa penal de 10% (dez por cento) sobre o valor.As partes renunciam, desde logo, ao direito de recorrerem da decisão que homologar o presente acordo, bem como requerem a desistência dos recursos protocolados nos eventos 124 e 127 por perda do objeto.Com o adimplemento do presente acordo, as partes acima declaram total e irretratável quitação entre si para mais nada reclamar seja a que título for.No mais, por corresponder a livre manifestação de suas vontades, requerem a homologação do presente acordo, para que produza seus efeitos, com a devida baixa definitiva dos autos haja vista o transito em julgado da sentença. Assim sendo, não havendo vícios, impõe-se a homologação da transação, nos termos do artigo 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil:Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado na mov. 128, para surtir seus efeitos jurídicos e legais, e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.A sentença que homologa o acordo põe fim ao processo, tornando-se título executivo judicial. Na hipótese de inadimplemento pode o interessado requerer o desarquivamento a qualquer tempo para exigir o cumprimento.Custas como determinado na sentença de mov. 109 e 121, que reconheceu a inexigibilidade ante a concessão do benefício da gratuidade de justiça à parte autora.Em razão da renúncia ao prazo recursal, certifique se o trânsito em julgado e, nada mais havendo, arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.Sentença publicada e registrada eletronicamente.Intimem-se.Morrinhos/GO, datado e assinado digitalmente. SHAUHANNA OLIVEIRA DE SOUSA COSTAJuíza de Direito

Confirmada

03/06/2025, 10:20

Expedida/certificada

03/06/2025, 10:13

Homologação de Transação

02/06/2025, 15:25

Conclusão (para decisão)

07/04/2025, 18:20

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 14:17

Petição (Apelação)

24/03/2025, 20:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

18/03/2025, 00:00

Confirmada

17/03/2025, 15:26

Ato ordinatório

17/03/2025, 15:26

Petição (Apelação)

11/03/2025, 15:54

Documentos

Sentença

•04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de MorrinhosGabinete - 2ª Vara Cível, Criminal, de Família,das Fazendas Públicas, de RegistrosPúblicos e AmbientalTelefone/Whatsapp (Balcão Virtual): (62) 3611-2193, Ramal 3461 / (64) 99643-6054E-mail: [email protected] nº. 0057216-67.2017.8.09.0107 S E N T E N Ç A Trata-se de cumprimento de sentença proposto por RONIER JUNQUEIRA DE SOUZA em desfavor de ANTONIO CHAVES PIRES, todos já qualificadas.Os pedidos autorais e reconvencionais foram julgados improcedentes na sentença de mov. 109, que condenou ambas as partes ao pagamento de honorários sucumbenciais.Foram parcialmente acolhidos embargos de declaração para suspender a exigibilidade dos honorários e custas devidos pela parte Ronier Junqueira, por ser beneficiário da gratuidade de justiça (mov. 121).Ambas as partes interpuseram recurso de apelação quanto as verbas sucumbenciais (mov. 124 e 127).Em mov. 128, as partes apresentaram termo de acordo, postulando sua homologação.Vieram conclusos os autos.É o relatório. Decido.Analisando detidamente o processo, noto que há interesse das partes, de forma expressa e inequívoca, em transigir, além da transação envolver direito disponível.O acordo foi celebrado nos seguintes termos:Considerando que a ação principal foi julgada improcedente bem como a reconvenção, havendo condenação em sucumbência e ainda que a única matéria discutida nos recursos de apelação interpostos nos eventos 124 e 127 é tão somente referente a honorários sucumbenciais, visando colocar fim ao litígio e por mera liberalidade, o primeiro acordante paga aos advogados acima a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de honorários sucumbenciais.O valor acima está sendo pago no ato da assinatura do presente termo a vista através do cheque n 006162 do SICOOB conta de titularidade do primeiro acordante. Acordam as partes que, caso não seja cumprido o presente acordo, caberá à parte faltante, multa penal de 10% (dez por cento) sobre o valor.As partes renunciam, desde logo, ao direito de recorrerem da decisão que homologar o presente acordo, bem como requerem a desistência dos recursos protocolados nos eventos 124 e 127 por perda do objeto.Com o adimplemento do presente acordo, as partes acima declaram total e irretratável quitação entre si para mais nada reclamar seja a que título for.No mais, por corresponder a livre manifestação de suas vontades, requerem a homologação do presente acordo, para que produza seus efeitos, com a devida baixa definitiva dos autos haja vista o transito em julgado da sentença. Assim sendo, não havendo vícios, impõe-se a homologação da transação, nos termos do artigo 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil:Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado na mov. 128, para surtir seus efeitos jurídicos e legais, e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.A sentença que homologa o acordo põe fim ao processo, tornando-se título executivo judicial. Na hipótese de inadimplemento pode o interessado requerer o desarquivamento a qualquer tempo para exigir o cumprimento.Custas como determinado na sentença de mov. 109 e 121, que reconheceu a inexigibilidade ante a concessão do benefício da gratuidade de justiça à parte autora.Em razão da renúncia ao prazo recursal, certifique se o trânsito em julgado e, nada mais havendo, arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.Sentença publicada e registrada eletronicamente.Intimem-se.Morrinhos/GO, datado e assinado digitalmente. SHAUHANNA OLIVEIRA DE SOUSA COSTAJuíza de Direito

04/06/2025, 00:00

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Definitivo

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Confirmada

Expedida/certificada

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Apelação)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

Confirmada

Ato ordinatório

Petição (Apelação)

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