Execução de Título Extrajudicial 5056562-87.2020.8.09.0107 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5056562-87.2020.8.09.0107 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Petição

20/03/2026, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - INTIMAÇÃO Intimação da parte autora para, até o prazo de seu vencimento: 20/03/2026, pagar a guia de serviço(s), necessária a pesquisa via INFOJUD.". 5 8654986-3/50 SERVIÇOS 20/10/2025 10:45:03 20/03/2026 AGUARDANDO PAGAMENTO Morrinhos, 5 de março de 2026 KÁTIA CILENE DURAN Analista Judiciário

06/03/2026, 00:00

Confirmada

05/03/2026, 16:20

Expedida/certificada

05/03/2026, 15:57

Ato ordinatório

05/03/2026, 15:56

Documento

14/01/2026, 11:35

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 16:02

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Processo nº 5056562-87.2020.8.09.0107 INTIMAÇÃO Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, expedir e pagar a guia de serviço, com a especificação no campo de guia, dos autos a que se pretende o ato ou atos: Guia de Serviço - 16.II - Pela emissão de atos de comunicação e pesquisa, por ato expedido - Renajud e Infojud - 8 atos Morrinhos, 10 de outubro de 2025. ADALGISA VENCIO FRAUZINO Analista Judiciário

13/10/2025, 00:00

Confirmada

10/10/2025, 12:21

Expedida/certificada

10/10/2025, 12:16

Ato ordinatório

10/10/2025, 12:16

Documento

10/10/2025, 12:13

Expedição de documento

29/09/2025, 12:03

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 17:50

Documentos

Ato ordinatório

•06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de MorrinhosGabinete - 2ª Vara Cível, Criminal, de Família,das Fazendas Públicas, de RegistrosPúblicos e AmbientalTelefone/Whatsapp (Balcão Virtual): (62) 3611-2193, Ramal 3461 / (64) 99643-6054E-mail: [email protected] nº. 5056562-87.2020.8.09.0107 D E C I S Ã O Trata-se de ação de execução proposta por Banco Do Brasil S.A. em desfavor de Zarife Francisca Peres, Claudia Aparecida Peres e Ari Henrique Elias Peres, todos herdeiros de João Elias Peres, partes já qualificadas.A decisão de mov. 41 homologou o acordo celebrado entre as partes e determinou a suspensão do feito até o cumprimento integral (mov. 41).Em mov. 67, a parte exequente requereu o desarquivamento e informou o descumprimento do acordo, requerendo o prosseguimento do feito e a realização de pesquisas via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.A parte exequente, em seguida, requereu a penhora de imóveis do executado (mov. 70).Vieram os autos conclusos.É o relatório. Decido.É cediço que o fim precípuo do processo de execução é a satisfação do crédito do exequente, processando-se no interesse do credor, conforme preconiza o art. 797 do CPC. É com a penhora que se adquire o direito de preferência sobre os bens constritos. Ademais, segundo a sistemática adotada pela legislação brasileira, a penhora recairá preferencialmente sobre dinheiro, a teor do que dispõe o art. 835 do CPC; podendo, ainda, ser requisitada informação a respeito da existência de ativos em nome do executado e, no mesmo ato, determinar a indisponibilidade até o valor indicado, a requerimento do credor, consoante preconiza o art. 854 do mesmo diploma legal.No caso, estão presentes os pressupostos autorizadores para deferimento da medida pleiteada, uma vez que ainda há saldo remanescente de débito e decorreu tempo razoável desde a última pesquisa realizada.Ante o exposto, defiro o pedido de penhora via SISBAJUD em nome dos executados.Intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, planilha atualizada do débito e pagar a taxa de serviço respectiva.Após as respostas das instituições financeiras, juntem-se os resultados.Efetuado o bloqueio integral do valor do débito, promova-se a imediata transferência para conta judicial. Caso contrário, manter-se-á apenas o bloqueio.Feita a juntada, intime-se a parte executada para, querendo, impugná-la, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 513 c/c art. 854, §§ 2º e 3º do CPC.Apresentada a impugnação quanto à indisponibilidade efetivada, ouça-se a parte exequente em 05 (cinco) dias.Se infrutífero ou se bloqueado valor irrisório (quantia em centavos), promova-se de imediato o desbloqueio.Caso não localizados valores penhoráveis suficientes para saldar o débito, defiro desde já o pedido de pesquisa via RENAJUD e INFOJUD em nome da parte executada, como requerido em mov. 105, este último referente aos três últimos Impostos de Renda de Pessoa Física (IRPF).Se localizados bens passíveis de penhora, intime-se a parte executada para, caso queira, em 10 dias, requerer a substituição da penhora (CPC, art. 847).Se apresentada impugnação, intime-se a parte exequente e voltem os autos conclusos.Não sendo localizados bens, intime-se o exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do processo (art. 921, III, CPC).Ainda, entendo que o pedido de penhora de imóveis, antes de realizadas tentativas de constrição de valores e bens móveis, viola a ordem de preferência legal da penhora.Considerando o disposto no art. 835 do Código de Processo Civil, INDEFIRO, por ora, o pedido de constrição de imóveis do executado (mov. 70), sem prejuízo de reiteração do pedido após tentativas frustradas de constrições.Após cumprimento, voltem os autos conclusos.Morrinhos/GO, datado e assinado digitalmente. SHAUHANNA OLIVEIRA DE SOUSA COSTAJuíza de Direito

04/06/2025, 00:00

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Documento

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