Execução de Título Extrajudicial 5090460-89.2023.8.09.0106 - TJGO | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5090460-89.2023.8.09.0106 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/06/2025, 10:54

Trânsito em julgado

24/06/2025, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial CívelComarca de Mineiros Processo: 5090460-89.2023.8.09.0106Requerente: Eli Eustaquio De Paula E Cia Ltda Requerido: Ana Paula Tavares Dos Santos Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. SENTENÇA Relatório dispensado (Art. 38 da Lei 9.099/95).Fundamento e decido.Depreende-se dos autos que todas as tentativas de encontrar e citar a parte executada foram infrutíferas (eventos 6, 14, 26, 32 e 58), bem como a busca de endereço junto aos sistemas conveniados deste Juizado (evento 49).Pois bem.Entendo que determinar novas diligências para a citação da parte executada não será satisfatório ao resultado pretendido na presente demanda, porquanto excessivas e ineficazes para modificar a circunstância e garantir o cumprimento da obrigação.Desta feita, verifica-se que não foi encontrada a parte executada, a fim de que fosse devidamente citada.Assim, o Art. 53, §4º, da Lei 9.099/95 determina a extinção do feito quando não encontrado o devedor e bens para penhora.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.Sem custas ou honorários advocatícios (Arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).Dispenso a intimação da parte requerida, dada a ausência de interesse recursal.Publicação e registros automáticos. Intime-se.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Mineiros–GO, data e hora da assinatura digital.MARCO ANTONIO LUZ DE AMORIMJuiz de Direito(Decreto Judiciário n.º 2.384/2024)Rua 10, S/N, Setor Nossa Senhora de Fátima, CEP: 75.832-108, Mineiros–GO - PABX/Ramal: Telefone (64) 3672-5427E-mail: [email protected] - WhatsApp Business: (64) 3672-5407 G8

04/06/2025, 00:00

Confirmada

03/06/2025, 10:11

Devedor não encontrado

03/06/2025, 10:08

Conclusão (para julgamento)

29/05/2025, 18:34

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial CívelComarca de Mineiros Processo: 5090460-89.2023.8.09.0106Requerente: Eli Eustaquio De Paula E Cia Ltda Requerido: Ana Paula Tavares Dos Santos Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Da análise do feito, verifica-se que várias foram as tentativas de citar a parte executada (eventos 6, 14, 26, 32 e 58).Contudo, restaram infrutíferas as diligências realizadas pela parte exequente, bem como a busca de endereço junto aos sistemas conveniados deste Juizado (evento 49).No caso em apreço, vislumbro a impossibilidade de que o feito continue a tramitar nesta seara jurisdicional, tendo em vista a aparente necessidade de realização de citação por edital, o que é vedado em sede de Juizado Especial, conforme preconizado pela legislação de regência (art. 18, § 2º, da Lei 9.099/95).Todavia, em atenção ao princípio da vedação à decisão surpresa, intime-se a parte exequente para ciência desta decisão, fixo o prazo de 5 (cinco) dias.Após, voltem os autos conclusos para sentença. Mineiros–GO, data e hora da assinatura digital.MARCO ANTONIO LUZ DE AMORIMJuiz de Direito(Decreto Judiciário n.º 2.384/2024)Rua 10, S/N, Setor Nossa Senhora de Fátima, CEP: 75.832-108, Mineiros–GO - PABX/Ramal: Telefone (64) 3672-5427E-mail: [email protected] - WhatsApp Business: (64) 3672-5407 G8

19/05/2025, 00:00

Outras Decisões

16/05/2025, 15:55

Conclusão (para julgamento)

16/05/2025, 13:13

Expedição de documento

12/05/2025, 17:49

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que ante a tentativa frustrada de citação da parte via aplicativo Whatsapp (mov. 58), INTIMO a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção da ação e consequente arquivamento. Mineiros, 28 de abril de 2025. AMANDA DO NASCIMENTO SOUZA Técnico Judiciário Assinado Digitalmente “Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, …” (Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - Corregedoria Geral da Justiça do TJGO - Capítulo III - Dos Atos Ordinatórios). Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mineiros–GO - Rua 10, s/n, Setor Nossa Senhora de Fátima, Fórum de Mineiros–GO, CEP: 75.832-108 (64) 3672-5407 ou (64) 3672-5408 - WhatsApp Business (64) 3672-5407 (Cível) e (64) 3672-5408 (Criminal) E-mail: [email protected] - Horário de Atendimento ao Público: das 12:00h às 18:00h

29/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2025, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO Central de Intimação Remota do Interior Estado de Goiás CERTIDÃO PROCESSO JUDICIAL DIGITAL Nº: 5090460-89.2023.8.09.0106 NATUREZA DA AÇÃO/ CLASSE PROCESSUAL: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial REQUERENTE(S): Eli Eustaquio De Paula E Cia Ltda REQUERIDO(S): Ana Paula Tavares Dos Santos Certifico e dou fé que, no dia 25/03/2025 às 14:03 horas, foi feita a tentativa de contato telefônico com a parte requerida Ana Paula Tavares Dos Santos através do aplicativo WhatsApp, número +4915214955851. No entanto, não foi efetivada a citação e intimação da parte requerida acima mencionada, haja vista que o contato informado não possui o aplicativo de mensagens instalado). Print em anexo. Conforme o artigo 5º do Provimento nº 009, que disciplina a prática dos atos de comunicação processual por meios eletrônicos das unidades jurisdicionais de primeira e segunda instâncias, nos termos da resolução CNJ n° 354, de 19 novembro de 2020. CLÁUDIO ROGÉRIO DA SILVA OLIVEIRA MATRÍCULA:5158680 CENTRAL DE INTIMAÇÃO REMOTA DO INTERIOR

01/04/2025, 00:00

Documentos

•04/06/2025, 00:00