Execução de Título Extrajudicial 5318086-36.2024.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5318086-36.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

25/03/2026, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de Goiânia 10º Juizado Especial Cível Rua 72, Qd. C-15/19, Complexo dos Juizados e Turmas Recursais, Sl. 70, 5º Andar, Jardim Goiás, Goiânia/GO, 74.805-480 [email protected] SENTENÇA AÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial PROCESSO Nº: 5318086-36.2024.8.09.0051 REQUERENTE (S): Igd Educacional Ltda REQUERIDO (S): Gabriel Brandao Trata-se de Execução de Título Executivo Extrajudicial ajuizado por IGD EDUCACIONAL LTDA em desfavor de GABRIEL BRANDAO, ambos qualificados. Isento de relatório (art. 38, caput, Lei 9.099/95). Decido. Infrutíferas as tentativas de localizar bens do(a) executado(a) passíveis de penhora pelos sistemas conveniados. Posteriormente, a exequente pugnou pela expedição de ofício ao INSS para informar se existe algum vínculo empregatício em nome da executada (mov. 80). No presente caso, constata-se que, já houve pesquisa aos sistemas conveniados, restando todos infrutíferos. Ademais, não houve comprovação de qualquer vínculo ou que o executado recebe algum benefício previdenciário, razão pela qual indefiro o pedido de mov. 80. Da análise dos autos, observa-se que presente ação tramita desde 2024 sem que a dívida tenha sido adimplida, apesar de terem sidos feitas várias tentativas de localização de bens. Posto isto, não há que se postergar mais a ainda a execução ante a ausência de localização de bem penhorável. Conforme estabelece o art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, se o devedor não for encontrado ou inexistirem bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto. Com efeito, a parte promovente não conseguiu apresentar/indicar bens passíveis de penhora, não restando alternativa, senão a extinção do processo, apesar de inúmeras tentativas, todas sem sucesso. FACE AO EXPOSTO, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO por ausência de bens penhoráveis, apesar das diligências efetuadas nesse sentido. Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Desde já, fica autorizada a expedição de certidão de crédito em favor da parte Exequente, após requerimento da parte interessada. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Datado e assinado digitalmente. Lucas de Mendonça Lagares Juiz de Direito 4

06/03/2026, 00:00

Confirmada

05/03/2026, 15:30

Inexistência de bens penhoráveis

05/03/2026, 15:14

Conclusão (para decisão)

27/02/2026, 12:24

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/02/2026, 00:00

Confirmada

25/02/2026, 16:31

Expedição de documento

25/02/2026, 16:22

Documento

24/02/2026, 08:19

Expedição de documento

23/02/2026, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia 10º Juizado Especial Cível Avenida Olinda, QD. 6, LT. 04 - Fórum Cível, Sl. 1029, Park Lozandes, Goiânia/GO, 74.884-120 [email protected] DECISÃO Tendo em vista os princípios norteadores do Código de Processo Civil, em especial o da cooperação, que encontra-se delineado nos artigos 6º e 8º, bem como na LJE 2, DETERMINO a pesquisa de informações relativas à parte executada, pelo sistema INFOJUD. Para tanto, PROVIDENCIE-SE o encaminhamento de solicitação à CENOPES (Central de Operacionalização dos Sistemas Conveniados), informando o número de CPF/CNPJ da parte executada. Com a juntada dos resultados nos autos, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. I. Cumpra-se. Datado e assinado digitalmente. Lucas de Mendonça Lagares Juiz de Direito

19/02/2026, 00:00

Confirmada

18/02/2026, 19:20

Outras Decisões

18/02/2026, 17:22

Conclusão (para decisão)

09/02/2026, 08:39

Documentos

Sentença

•06/03/2026, 00:00

—

Trânsito em julgado

Confirmada

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedição de documento

Documento

Expedição de documento

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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