Execução de Título Extrajudicial 5686842-53.2024.8.09.0106 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5686842-53.2024.8.09.0106 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/09/2025, 11:47

Trânsito em julgado

11/09/2025, 11:46

Decurso de Prazo

11/09/2025, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial CívelComarca de Mineiros Processo: 5686842-53.2024.8.09.0106Requerente: Jpmed Distribuidora Farmaceutica Ltda Requerido: Fpb Mineiros Go Comercio De Medicamentos Ltda Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial ajuizada por Jpmed Distribuidora Farmacêutica Ltda. em desfavor de FBP Mineiros Go Comércio de Medicamentos Ltda.Relatório dispensado (artigo 38, da Lei n.º 9.099/95).Fundamento e decido.Após analisar detidamente os autos, verifico que o feito deve ser extinto.No caso em apreço, todas as tentativas de encontrar e citar a parte executada foram infrutíferas. Foram expedidas cartas de citação (eventos n.º 09, 12, 22, 23, 42 e 43), mandado (eventos n.º 24 e 25). Também foi tentada a citação eletrônica (eventos n.º 17 e 19) e efetuadas pesquisas de endereços por intermédio dos sistemas conveniados (eventos n.º 35 e 39). Todas as medidas retornaram sem sucesso.Pois bem.O presente feito tramita desde o mês de julho de 2024. Entendo que determinar novas diligências para a citação da parte executada não será satisfatório ao resultado pretendido, porquanto excessivas e ineficazes para modificar a circunstância e garantir o cumprimento da obrigação.Como cediço, o artigo 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95 determina a extinção do feito quando não encontrado o devedor, ou bens para penhora.In casu, outra conclusão não é possível, senão que a presente execução deve ser extinta.Ante o exposto, em razão da não localização do(a) devedor(a), EXTINGO o presente processo sem resolução do mérito.Sem custas ou honorários advocatícios, conforme os artigos 54 e 55, ambos da Lei n.º 9.099/95.Publicação e registros automáticos. Intime-se.Oportunamente, certifique-se sobre o trânsito em julgado.Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas devidas.Expeça-se o necessário.Cumpra-se. Mineiros–GO, data e hora da assinatura digital.MARCO ANTONIO LUZ DE AMORIMJuiz de Direito(Decreto Judiciário n.º 2.384/2024)Rua 10, S/N, Setor Nossa Senhora de Fátima, CEP: 75.832-108, Mineiros–GO - PABX/Ramal: Telefone (64) 3672-5427E-mail: [email protected] - WhatsApp Business: (64) 3672-5407 G2

Confirmada

25/08/2025, 12:22

Inexistência de bens penhoráveis

25/08/2025, 12:17

Conclusão (para julgamento)

11/08/2025, 14:50

Documento

11/08/2025, 00:48

Expedida/Certificada

29/07/2025, 22:28

Documento

24/07/2025, 03:59

Expedida/Certificada

18/07/2025, 18:54

Documento

16/07/2025, 18:13

Expedição de documento

24/06/2025, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial CívelComarca de Mineiros Processo: 5686842-53.2024.8.09.0106Requerente: Jpmed Distribuidora Farmaceutica LtdaRequerido: Fpb Mineiros Go Comercio De Medicamentos Ltda Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Defiro a pesquisa de endereço para localização da parte executada. Proceda a Secretaria, com apoio da Central de Atos de Constrição Eletrônica (cenopes), à pesquisa de endereço via sistemas conveniados, acostando-se a resposta da ordem judicial aos autos.(X) SISBAJUD - (X) pesquisa de endereço; () pesquisa de saldo bancário; () pesquisa de agências e contas; () pesquisa de saldo bancário; () quebra de sigilo bancário - informar data/período _; () outro/obs.: ___; Fpb Mineiros Go Comercio De Medicamentos Ltda CNPJ: 26.216.428/0001-60.(X) RENAJUD - (X) pesquisa de endereço; () inclusão de restrição de veículo - () transferência, () licenciamento, () circulação, () penhora; () não restringir se houver alienação fiduciária; () não restringir se houver qualquer outra restrição preexistente; () restrição de CNH - prazo da suspensão e motivo; () outro/obs.:; Fpb Mineiros Go Comercio De Medicamentos Ltda CNPJ: 26.216.428/0001-60.(X) INFOJUD - (X) pesquisa de endereço; () pesquisa de CPF/CNPJ; () quebra de sigilo fiscal - informar os respectivos anos; () outro/obs.:; Fpb Mineiros Go Comercio De Medicamentos Ltda CNPJ: 26.216.428/0001-60.Caso frutífera a pesquisa via Infojud, em se tratando de informações acobertadas pelo sigilo fiscal, atribuo ao referido documento o trâmite em segredo de justiça (art. 189, III, do CPC).Promovam as anotações necessárias, a fim de que o direito de consulta ao referido documento se restrinja às partes e seus procuradores.Apresentados endereços diversos, intime-se a parte exequente para apontar o endereço que preferir, no prazo de 05 (cinco) dias.Indicado o endereço, promova a citação/intimação da parte executada no endereço apontado.No mais, advirto a parte exequente quanto a impossibilidade de reiteradas e indiscriminadas diligências para citação da parte executada, considerando que tal conduta seria contrária aos princípios dos Juizados Especiais Cíveis, em especial, o princípio da economia processual e da celeridade.Nesta toada, anoto que não restando frutífera a citação após efetuadas as diligências acima, o processo será extinto, sem resolução de mérito, conforme artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.Cumpra-se. Mineiros–GO, data e hora da assinatura digital.MARCO ANTONIO LUZ DE AMORIMJuiz de Direito(Decreto Judiciário n.º 2.384/2024)Rua 10, S/N, Setor Nossa Senhora de Fátima, CEP: 75.832-108, Mineiros–GO - PABX/Ramal: Telefone (64) 3672-5427E-mail: [email protected] - WhatsApp Business: (64) 3672-5407 G4

Confirmada

14/06/2025, 01:02

Documentos

Sentença

•26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial CívelComarca de Mineiros Processo: 5686842-53.2024.8.09.0106Requerente: Jpmed Distribuidora Farmaceutica LtdaRequerido: Fpb Mineiros Go Comercio De Medicamentos Ltda Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Defiro a pesquisa de endereço para localização da parte executada. Proceda a Secretaria, com apoio da Central de Atos de Constrição Eletrônica (cenopes), à pesquisa de endereço via sistemas conveniados, acostando-se a resposta da ordem judicial aos autos.(X) SISBAJUD - (X) pesquisa de endereço; () pesquisa de saldo bancário; () pesquisa de agências e contas; () pesquisa de saldo bancário; () quebra de sigilo bancário - informar data/período _; () outro/obs.: ___; Fpb Mineiros Go Comercio De Medicamentos Ltda CNPJ: 26.216.428/0001-60.(X) RENAJUD - (X) pesquisa de endereço; () inclusão de restrição de veículo - () transferência, () licenciamento, () circulação, () penhora; () não restringir se houver alienação fiduciária; () não restringir se houver qualquer outra restrição preexistente; () restrição de CNH - prazo da suspensão e motivo; () outro/obs.:; Fpb Mineiros Go Comercio De Medicamentos Ltda CNPJ: 26.216.428/0001-60.(X) INFOJUD - (X) pesquisa de endereço; () pesquisa de CPF/CNPJ; () quebra de sigilo fiscal - informar os respectivos anos; () outro/obs.:; Fpb Mineiros Go Comercio De Medicamentos Ltda CNPJ: 26.216.428/0001-60.Caso frutífera a pesquisa via Infojud, em se tratando de informações acobertadas pelo sigilo fiscal, atribuo ao referido documento o trâmite em segredo de justiça (art. 189, III, do CPC).Promovam as anotações necessárias, a fim de que o direito de consulta ao referido documento se restrinja às partes e seus procuradores.Apresentados endereços diversos, intime-se a parte exequente para apontar o endereço que preferir, no prazo de 05 (cinco) dias.Indicado o endereço, promova a citação/intimação da parte executada no endereço apontado.No mais, advirto a parte exequente quanto a impossibilidade de reiteradas e indiscriminadas diligências para citação da parte executada, considerando que tal conduta seria contrária aos princípios dos Juizados Especiais Cíveis, em especial, o princípio da economia processual e da celeridade.Nesta toada, anoto que não restando frutífera a citação após efetuadas as diligências acima, o processo será extinto, sem resolução de mérito, conforme artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.Cumpra-se. Mineiros–GO, data e hora da assinatura digital.MARCO ANTONIO LUZ DE AMORIMJuiz de Direito(Decreto Judiciário n.º 2.384/2024)Rua 10, S/N, Setor Nossa Senhora de Fátima, CEP: 75.832-108, Mineiros–GO - PABX/Ramal: Telefone (64) 3672-5427E-mail: [email protected] - WhatsApp Business: (64) 3672-5407 G4

16/06/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Documento

Expedida/Certificada

Documento

Expedida/Certificada

Documento

Expedição de documento

Confirmada

Todas as movimentações(45)