Execução de Título Extrajudicial 5328840-31.2022.8.09.0011 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5328840-31.2022.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/07/2025, 16:51

Trânsito em julgado

15/07/2025, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Aparecida de Goiânia-GO 5ª Vara Cível Rua Versales, s/nº, Quadra 03, Lotes 08/14, Bairro: Residencial Maria Luiza, CEP: 74.980-970 - Aparecida de Goiânia - GO - e-mail: [email protected] - Tel. (62) 3238-5198. Processo n: 5328840-31.2022.8.09.0011 Polo ativo: Condominio Residencial Gran Splendore Polo passivo: Dorane Pereira Bispo Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial S E N T E N Ç A Trata-se de Ação de Execução ajuizada pelo Condomínio Residencial Gran Splendore em face de Dorane Pereira Bisco, partes qualificadas. O acordo foi homologado por decisão no ev. 64. A parte exequente postulou pela manutenção da suspensão do processo - ev. 70. É o relatório. Decido. Indefiro o pedido de suspensão postulado pelo fato de que a existência de diversas de ações na fase “arquivado provisoriamente” gera a elevação da taxa de congestionamento processual, dando uma equivocada impressão do desempenho do Poder Judiciário goiano, além de ferir prontamente o princípio da razoável duração do processo. Ressalto que o fato de os autos serem arquivados não traz qualquer prejuízo às partes, pois em eventual caso de descumprimento do acordo elas poderão pedir o desarquivamento do processo e o cumprimento da sentença. Ademais, o acordo já foi homologado, conforme decisão de ev. 64. Assim, exaurida, por ora, a prestação jurisdicional, determino o arquivamento imediato dos presentes autos com as devidas baixas, facultando o desarquivamento sem ônus em caso de descumprimento da avença, iniciando a fase de cumprimento de sentença. Publiquem. Registrem. Intimem. Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Aluízio Martins Pereira de Souza Juiz de Direito 1

04/06/2025, 00:00

Confirmada

03/06/2025, 11:01

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

03/06/2025, 10:59

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 09:36

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia 3ª UPJ das Varas Cíveis RUA VERSALES, 150, QD 3 LT 8/14, RESIDENCIAL MARIA LUIZA - 74980970 Ato Ordinatório Processo n: 5328840-31.2022.8.09.0011 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: INTIMAÇÃO da parte autora para, no prazo de quinze (15) dias, manifestar sobre o cumprimento integral da avença. Aparecida de Goiânia,20 de maio de 2025. Mariana Caixeta Bonfim Analista Judiciário

21/05/2025, 00:00

Confirmada

20/05/2025, 13:55

Ato ordinatório

20/05/2025, 13:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/05/2025, 03:00

Por decisão judicial

09/04/2025, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Aparecida de Goiânia-GO 5ª Vara Cível Rua Versales, s/nº, Quadra 03, Lotes 08/14, Bairro: Residencial Maria Luiza, CEP: 74.980-970 - Aparecida de Goiânia - GO - e-mail: [email protected] - Tel. (62) 3238-5198. Processo n: 5328840-31.2022.8.09.0011 Polo ativo: Condominio Residencial Gran Splendore Polo passivo: Dorane Pereira Bispo Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial D E C I S Ã O No Evento nº 53, as partes vieram aos autos noticiar acordo extrajudicial, pedindo sua homologação e a SUSPENSÃO DO FEITO até o cumprimento final do acordo. Breve relato. DECIDO. O acordo preenche os requisitos legais. Prevê a Súmula 65 do E. Tribunal de Justiça de Goiás: ENUNCIADO: "Havendo acordo entre as partes, com o pedido de suspensão do processo até seu integral cumprimento, não pode o Juiz promover sua homologação com a extinção do processo, devendo, após a homologação, ficar o processo suspenso até o efetivo cumprimento do acordo ou a notícia de seu descumprimento.” Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado para que produza seus efeitos legais e COM FUNDAMENTO NA SÚMULA Nº 65 DO TJGO, bem como no art. 922 do CPC, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO até o cumprimento final do acordo (20/05/2025). Após a referida data, intimem a parte exequente para manifestar sobre o cumprimento integral da avença e, se for o caso, volvam-me os autos conclusos para extinção. Promovam a baixa, aguardando o fluxo do prazo. Intimem. Cumpram. Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Aluízio Martins Pereira de Souza Juiz de Direito 1

21/03/2025, 00:00

Homologação de Transação

20/03/2025, 12:31

Conclusão (para decisão)

13/03/2025, 15:08

Documentos

Sentença

•04/06/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

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