Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5504959-64.2021.8.09.0144 - TJGO

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5504959-64.2021.8.09.0144 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Documento

27/05/2026, 00:51

Documento

17/05/2026, 00:49

Expedida/Certificada

28/04/2026, 22:39

Expedida/Certificada

28/04/2026, 22:35

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/04/2026, 14:08

Expedição de documento

24/04/2026, 13:44

Expedição de documento

24/04/2026, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - SILVÂNIA Silvânia - Vara Cível ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 05/2010 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA “Art. 328a. O escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial”. Processo n° 5504959-64.2021.8.09.0144 Fica a parte autora intimada, através de seu(a) advogado(a), via DJE, para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar eventual novo endereço para citação, sob pena de extinção (art. 485, III, § 1º, do CPC). Silvânia, 23 de abril de 2026. CIBELLE TRISTAO MOREIRA Técnico Judiciário

24/04/2026, 00:00

Petição

23/04/2026, 17:23

Confirmada

23/04/2026, 15:42

Ato ordinatório

23/04/2026, 15:33

Documento

17/04/2026, 23:29

Expedição de documento

26/03/2026, 14:35

Expedição de documento

26/03/2026, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Silvânia Vara Judicial - Serventia Cível Fórum "Homero Machado Coelho", Av. Dom Bosco, Qd. 13, Lt. 10, n.º 10, Centro, Silvânia/GO- Tel.: (62) 3332.1362 Processo n.: 5504959-64.2021.8.09.0144 Requerente: AURELIO THIAGO DE PAULA Requerido: INSTITUTO MILLENNIUM DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA IMEC DESPACHO Este ATO JUDICIAL tem força de OFÍCIO/MANDADO, nos termos de artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos de Foro Judicial da Corregedoria de Estado de Goiás, e sua autenticidade pode ser confirmada através da validação do Código de Acesso, indicado no rodapé do presente ato. Quanto ao pedido de citação por edital (ev. 131), indefiro-o, por ora, uma vez que a modalidade ficta de citação somente deve ser autorizada após o esgotamento de todas as tentativas razoáveis de localização da parte. A pesquisa de endereços via INFOSEG foi realizada apenas em face da pessoa jurídica INSTITUTO MILLENNIUM DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA – IMEC, não tendo sido efetuada em relação a NAYARA MONISE DE ARAÚJO, espólio de GERALDO BADARÓ DE OLIVEIRA, EDVALDO PEREIRA DE SOUSA e CARLOS AURÉLIO LABOISSIERE DE CARVALHO, conforme se extrai do evento 113. Diante disso, determino a realização de nova pesquisa em nome das pessoas acima indicadas, por meio dos sistemas INFOJUD e SIEL, aptos à obtenção de endereços. Realizadas as pesquisas, intime-se a parte autora para indicar eventual novo endereço para citação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, § 1º, do CPC). Havendo inércia do representante processual, intime-se pessoalmente a parte requerente. Informado endereço nesta circunscrição ainda não explorado, proceda-se à citação. À Serventia para corrigir o polo passivo, conforme consta a qualificação na petição inicial. Cumpra-se. Sílvio Jacinto Pereira Juiz de Direito Decreto Judiciário 1.605/2025 E1

19/03/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Silvânia Vara Judicial - Serventia Cível Fórum "Homero Machado Coelho", Av. Dom Bosco, Qd. 13, Lt. 10, n.º 10, Centro, Silvânia/GO- Tel.: (62) 3332.1362 Processo n.: 5504959-64.2021.8.09.0144 Requerente: AURELIO THIAGO DE PAULA Requerido: INSTITUTO MILLENNIUM DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA IMEC DESPACHO Este ATO JUDICIAL tem força de OFÍCIO/MANDADO, nos termos de artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos de Foro Judicial da Corregedoria de Estado de Goiás, e sua autenticidade pode ser confirmada através da validação do Código de Acesso, indicado no rodapé do presente ato. Quanto ao pedido de citação por edital (ev. 131), indefiro-o, por ora, uma vez que a modalidade ficta de citação somente deve ser autorizada após o esgotamento de todas as tentativas razoáveis de localização da parte. A pesquisa de endereços via INFOSEG foi realizada apenas em face da pessoa jurídica INSTITUTO MILLENNIUM DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA – IMEC, não tendo sido efetuada em relação a NAYARA MONISE DE ARAÚJO, espólio de GERALDO BADARÓ DE OLIVEIRA, EDVALDO PEREIRA DE SOUSA e CARLOS AURÉLIO LABOISSIERE DE CARVALHO, conforme se extrai do evento 113. Diante disso, determino a realização de nova pesquisa em nome das pessoas acima indicadas, por meio dos sistemas INFOJUD e SIEL, aptos à obtenção de endereços. Realizadas as pesquisas, intime-se a parte autora para indicar eventual novo endereço para citação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, § 1º, do CPC). Havendo inércia do representante processual, intime-se pessoalmente a parte requerente. Informado endereço nesta circunscrição ainda não explorado, proceda-se à citação. À Serventia para corrigir o polo passivo, conforme consta a qualificação na petição inicial. Cumpra-se. Sílvio Jacinto Pereira Juiz de Direito Decreto Judiciário 1.605/2025 E1

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Silvânia Vara Judicial - Serventia Cível Fórum "Homero Machado Coelho", Av. Dom Bosco, Qd. 13, Lt. 10, n.º 10, Centro, Silvânia/GO- Tel.: (62) 3332.1362Processo n.: 5504959-64.2021.8.09.0144Requerente: AURELIO THIAGO DE PAULARequerido: INSTITUTO MILLENNIUM DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA IMECDESPACHOConforme pontuado no evento 107, ainda se faz necessária a realização de busca de endereço por meio do sistema INFOSEG, sendo incabível, por ora, a citação por edital.Assim, defiro a realização da pesquisa junto ao INFOSEG.Com o resultado, intime-se a parte requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar endereço para a citação, sob pena de execução, conforme art. 485, III, do CPC.Inexistindo novos endereços para a expedição de mandado, defiro, desde já, o pedido de citação por edital (evento 107), nos termos do art. 256, inciso II, do CPC.Expeça-se edital com prazo de 20 (vinte) dias, conforme previsto no art. 257 do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo do edital sem manifestação, nomeio, desde já, a advogada Dra. Larissa Gomes Mendes – OAB/GO nº 63.956, como curadora especial da parte promovida, para apresentação de contestação no prazo legal de 15 (quinze) dias.Caso não aceite o encargo, deverá manifestar-se nos autos no prazo de 5 (cinco) dias.Concluída a fase de especificação de provas, voltem os autos conclusos para saneamento ou julgamento.Este ato judicial tem força de ofício/mandado, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, sendo sua autenticidade verificável por meio do código de acesso indicado no rodapé deste documento.Cumpra-se.Silvânia, data da assinatura eletrônica.Silvio Jacinto PereiraJuiz de Direito respondente(Decreto Judiciário n. 1.605/2025).E1

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Silvânia Vara Judicial - Serventia Cível Fórum "Homero Machado Coelho", Av. Dom Bosco, Qd. 13, Lt. 10, n.º 10, Centro, Silvânia/GO- Tel.: (62) 3332.1362Processo n.: 5504959-64.2021.8.09.0144Requerente: AURELIO THIAGO DE PAULARequerido: INSTITUTO MILLENNIUM DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA IMECDECISÃOCompulsando os autos, verifica-se que a parte contrária procedeu a citação via postal sem sucesso (ev. 15,16,20, 35,36,37,38,39 e 43), via oficial de justiça (ev. 55, 56, 62 e 63), sistema RENAJUD (ev. 84, 95, 96 e 97). Observa-se, contudo, que ainda restam pendentes diligências para localização de endereços através dos sistemas SISBAJU, INFOJUD e INFOSEG.Como cedido, pelo regramento jurídico, a citação por edital somente pode ser considerada válida se esgotados todos os meios para a citação pessoal do réu que se encontrar em local incerto e não sabido, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações acerca de seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos.Nesse sentido é a jurisprudência do e. TJGO: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. ARTIGO 256, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS DISPONÍVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO. NULIDADE DA CITAÇÃO. 1. A citação, enquanto ato essencial para assegurar o contraditório e a ampla defesa, fundamentais no contexto do devido processo legal, somente se torna admissível por edital após a completa exaustão dos meios disponíveis para localizar a parte demandada. 2. O parágrafo 3º do artigo 256 do Código de Processo Civil estabelece que o réu será considerado em local ignorado ou incerto quando todas as tentativas de localização forem infrutíferas, inclusive aquelas realizadas mediante solicitação do Juízo de informações sobre seu endereço nos registros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. 3. A ausência do esgotamento dos recursos disponíveis para a citação pessoal da parte, que incluem a pesquisa junto a empresas de telefonia e concessionárias de serviços públicos, bem como aos sistemas conectados ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, impõe a declaração de nulidade da citação por edital. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO". (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5834474-47.2023.8.09.0000, Rel. Des. ALEXANDRE DE MORAIS KAFURI, 8ª Câmara Cível, julgado em 05/02/2024, DJe de 05/02/2024, d.).Nesse diapasão, considerando que não restaram esgotadas todas as tentativas de citação, INDEFIRO, o requerimento de citação por edital formulado no mov. 100.Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias para que promova as diligências necessárias com o fito de propiciar as respectivas citações, sob pena de extinção por ausência de pressuposto necessários ao regular andamento do feito.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, renove-se a conclusão.Cumpra-se.Silvânia/GO, data da assinatura. (Assinado Digitalmente)Sílvio Jacinto PereiraJuiz de Direito(Decreto Judiciário n. 1.605/2025)E1

04/06/2025, 00:00

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Expedida/Certificada

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Mandado (não entregue ao destinatário)

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Confirmada

Ato ordinatório

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