Execução de Título Extrajudicial 5297828-05.2022.8.09.0106 - TJGO

Processo Arquivado

13/06/2025, 19:36

Comprovante de Baixa de Anotação | SERASAJUD

13/06/2025, 19:36

Transitado em Julgado

27/05/2025, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial CívelComarca de Mineiros Processo: 5297828-05.2022.8.09.0106Requerente: Mariano E Trivelato Clínica Odontológica Ltda Requerido: Wallison Sales Da Silva Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Mariano E Trivelato Clínica Odontológica Ltda. em desfavor de Wallison Sales Da Silva.Relatório dispensado (art. 38 da Lei n.º 9.099/95).Fundamento e decido.A parte exequente, no evento n.º 132, requereu a penhora de bens que guarnecem a residência da parte executada.Pois bem.Inicialmente, oportuno mencionar que nos termos do artigo 833, inciso II, do Código de Processo Civil, “são impenhoráveis os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida”.Há assim, na forma da lei, uma presunção de que os bens que guarnecem a residência são impenhoráveis. Faz-se exceção àqueles tido como “de elevado valor” ou “que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida”.Assim, não há razoabilidade em deferir-se indiscriminadamente a penhora de bens quando não há indícios razoáveis de que há na residência do executado bens de elevado valor.No presente caso, já foram deferidas diversas pesquisas de bens (eventos 31, 38, 75, 115 e 129), a dívida é de pequeno valor e o executado não mora em bairro nobre. O exequente, por sua vez, não trouxe aos autos nenhum indicativo (p. ex., fotografias indicando elevado padrão de vida, localização da residência em região de luxo etc) que permita verificar a possibilidade concreta de serem encontrados bens penhoráveis na residência do executado, motivos pelos quais indefiro o requerimento.Acresça-se que, segundo disposto no artigo 6º da Lei n.º 9.099/95, ao decidir, o juiz atentará para aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum. Ora, é contrário ao bem comum que os recursos públicos (humanos e financeiros) sejam destinados para medidas sem indicação concreta de utilidade.Não se pode olvidar que a parte que litiga no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, por sua legítima opção, já que é facultativa essa escolha, aceita a natural diminuição dos instrumentos judiciais disponíveis e adere à aplicação plena do artigo 6º da Lei n.º 9.099/95. Assim como a opção pelo Juizado acarreta diversos bônus (como a dispensa do recolhimento de custas), atrai os ônus consistentes na diminuição das faculdades processuais ao seu alcance, o que é compatível justamente ausência de cobrança de taxas, uma vez que as atividades estatais (inclusive a jurisdicional) exigem o consumo de recursos públicos advindos dos tributos.In casu, a parte exequente realizou diversas diligências no intuito de encontrar bens suscetíveis de penhora da parte executada, sem lograr êxito. Cumpre salientar que a presente execução tramita desde 20/05/2022 sem sucesso na satisfação do crédito exequendo. Assim, resta demonstrada a inexistência de bens do devedor.Com efeito, verifico que determinar novas medidas não será satisfatório ao resultado pretendido na presente demanda, porquanto excessivas e ineficazes para modificar a circunstância de ausência de bens ou garantir o cumprimento da obrigação.A doutrina sobre o tema leciona que a inexistência de bens penhoráveis “constitui causa de extinção do processo de execução, sendo facultada a sua renovação à existência de bens penhoráveis ou à possibilidade de localização do devedor, conforme o caso, considerando que a execução perante os Juizados Especiais Cíveis deve ser compreendida como um processo de resultados, donde não se afigura possível a indefinida reiteração de atos processuais com a finalidade de localizar o devedor ou bens a penhorar, por culminar em inaceitável postergação da conclusão do processo” (In Juizados Especiais Cíveis e Criminais, por Fátima Nancy Andrighi e Sidnei Agostinho Beneti, Belo Horizonte: Del Rey, 1996, página 52).Ademais, segundo dispõe o artigo 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95 “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.Posto isto, nos termos do artigo 53, § 4° da Lei n.º 9.099/95, a extinção do processo é medida que se impõe.Ao teor do exposto, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, por ausência de bens penhoráveis, apesar das diversas diligências efetuadas nesse sentido.Sem custas ou honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).Publicação e registros automáticos. Dispensada a intimação da parte executada ante a ausência de interesse recursal. Com o trânsito em julgado, promova a imediata baixa da restrição lançada no nome da parte devedora, ora executada, através do sistema conveniado SERASAJUD (evento n.º 71) e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Mineiros–GO, data e hora da assinatura digital.MARCO ANTONIO LUZ DE AMORIMJuiz de Direito(Decreto Judiciário n.º 2.384/2024)Rua 10, S/N, Setor Nossa Senhora de Fátima, CEP: 75.832-108, Mineiros–GO - PABX/Ramal: Telefone (64) 3672-5427E-mail: [email protected] - WhatsApp Business: (64) 3672-5407 G4

09/05/2025, 00:00

Sentença - Extinção - Ausência de bens penhoráveis

08/05/2025, 20:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Trivelato Clinica Odontologica Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

08/05/2025, 20:21

P/ DECISÃO

07/05/2025, 14:52

Penhora de Bens

30/04/2025, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que foi realizada a juntada do resultado da pesquisa via sistema INFOJUD (mov. 129). Assim, conforme decisão de mov.126, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse na continuidade do feito, sob pena de extinção/arquivamento. Mineiros, 29 de abril de 2025. Júlia Braga Nogueira de Figueiredo Técnico Judiciário Assinado Digitalmente “Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, …” (Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - Corregedoria Geral da Justiça do TJGO - Capítulo III - Dos Atos Ordinatórios). Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mineiros–GO - Rua 10, s/n, Setor Nossa Senhora de Fátima, Fórum de Mineiros–GO, CEP: 75.832-108 (64) 3672-5407 ou (64) 3672-5408 - WhatsApp Business (64) 3672-5407 (Cível) e (64) 3672-5408 (Criminal) E-mail: [email protected] - Horário de Atendimento ao Público: das 12:00h às 18:00h

30/04/2025, 00:00

Manifestar- se no prazo de 5 dias

29/04/2025, 13:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Trivelato Clinica Odontologica Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

29/04/2025, 13:12

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

24/04/2025, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial CívelComarca de Mineiros Processo: 5297828-05.2022.8.09.0106Requerente: Mariano E Trivelato Clinica Odontologica LtdaRequerido: Wallison Sales Da Silva Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Visando a perquirir eventual existência de bens passíveis de penhora, requisite-se via INFOJUD cópias das Declarações de Operações Imobiliárias (DOI) disponíveis no sistema, bem como das Declarações de Imposto de Renda (DIRPF) apresentadas pela parte executada, tudo dos últimos três exercícios.(X) INFOJUD - () pesquisa de endereço; () pesquisa de CPF/CNPJ; (X) quebra de sigilo fiscal ano 2022 e 2023; () outro/obs.: Wallison Sales Da Silva CPF/CNPJ: 051.472.771-37.Ao julgar o REsp nº 1.349.363/SP, submetido ao rito dos recursos repetitivos (Tema 590), o STJ firmou a seguinte tese: “As informações sigilosas das partes devem ser juntadas aos autos do processo que correrá em segredo de justiça, não sendo admitido o arquivamento em apartado”. Determino a digitalização dos documentos obtidos junto ao INFOJUD.Promova a Secretaria, com o apoio da Central de Atos de Constrição Eletrônica (cenopes), à pesquisa no sistema mencionado.Caso frutífera a medida, em se tratando de informações acobertadas pelo sigilo fiscal, atribuo ao referido documento o trâmite em segredo de justiça (CPC, art. 189, III). Promovam as anotações necessárias, a fim de que o direito de consulta ao referido documento se restrinja às partes e seus procuradores.Após, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens do executado passíveis de penhora e requerer as medidas que entender necessárias para o recebimento de seu crédito, sob pena de extinção do processo, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Mineiros–GO, data e hora da assinatura digital.MARCO ANTONIO LUZ DE AMORIMJuiz de Direito(Decreto Judiciário n.º 2.384/2024)Rua 10, S/N, Setor Nossa Senhora de Fátima, CEP: 75.832-108, Mineiros–GO - PABX/Ramal: Telefone (64) 3672-5427E-mail: [email protected] - WhatsApp Business: (64) 3672-5407 G9

22/04/2025, 00:00

PEDIDO CACE

15/04/2025, 17:35

Decisão-defere INFOJUD-intimar

15/04/2025, 17:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Trivelato Clinica Odontologica Ltda (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

15/04/2025, 17:14

P/ DECISÃO

14/04/2025, 17:00

Pedido Infojud

08/04/2025, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que a parte exeque

31/03/2025, 00:00

Intimação | Indicar bens a penhora | 5 dias

28/03/2025, 12:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Trivelato Clinica Odontologica Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

28/03/2025, 12:00

Calculo Atualizado

21/03/2025, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - &n

13/03/2025, 00:00

Despacho-Intimar exequente indicar bens-planilha de débito

12/03/2025, 15:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Trivelato Clinica Odontologica Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

12/03/2025, 15:24

Certidão acerca das restrições veiculares contidas no relatório mov 116

27/02/2025, 14:39

P/ DECISÃO

27/02/2025, 14:39

Relatório RENAJUD - Completo - Restrições

12/02/2025, 19:53

Comprovante de Inclusão de Restrição Veicular - RENAJUD

12/02/2025, 19:49

Aguarda Retorno

07/02/2025, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - &n

30/01/2025, 00:00

Decisão - defere Renajud

29/01/2025, 14:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Trivelato Clinica Odontologica Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

29/01/2025, 14:52

P/ DECISÃO

28/01/2025, 17:08

Calculo Atualizado

27/01/2025, 09:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Trivelato Clinica Odontologica Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

17/12/2024, 13:02

INTIMAÇÃO - EXEQUENTE - APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA

17/12/2024, 13:02

Comprovante de transferência concluída - Mov. 106

17/12/2024, 12:51

(Referente à Mov. Decisão -> deferimento (28/11/2024 10:44:37))

10/12/2024, 17:12

Dados da Conta

09/12/2024, 09:19

Alvará Expedido

07/12/2024, 10:04

Decisão - expedir alvará; intimar exequente para apresentar planilha atualizada

28/11/2024, 10:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Trivelato Clinica Odontologica Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

28/11/2024, 10:44

P/ DECISÃO

22/11/2024, 15:50

Pedido de Levantamento

21/11/2024, 09:32

Pedido Renajud

21/11/2024, 09:29

Decisão -> deferimento

31/10/2024, 20:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Trivelato Clinica Odontologica Ltda (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

31/10/2024, 20:06

P/ DECISÃO

18/10/2024, 13:05

petição

17/10/2024, 17:06

PRAZO DECORRIDO - POSSÍVEL ABANDONO - 5 DIAS

08/10/2024, 11:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Trivelato Clinica Odontologica Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Prazo Decorrido (CNJ:1051) - )

08/10/2024, 11:16

novo endereco

17/09/2024, 17:23

PRAZO DECORRIDO - POSSÍVEL ABANDONO - 30 dias

27/08/2024, 13:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Trivelato Clinica Odontologica Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

15/08/2024, 09:29

Despacho-Intimar parte autora dar prosseguimento ao feito

15/08/2024, 09:29

P/ DECISÃO

14/08/2024, 16:24

PRAZO DECORRIDO - SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/08/2024, 16:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Trivelato Clinica Odontologica Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

03/08/2024, 10:06

Indicar dados bancários; planilha; providências.

03/08/2024, 10:06

PRAZO DECORRIDO - SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE

30/07/2024, 14:34

P/ DECISÃO

30/07/2024, 14:34

OFÍCIO OAB/GO - COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE

26/07/2024, 16:58

ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO - MANIFESTAR

17/07/2024, 16:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Trivelato Clinica Odontologica Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

17/07/2024, 16:50

Para (Polo Passivo) Wallison Sales Da Silva (Referente à Mov. Ato Ordinatório (29/05/2024 17:20:03))

17/07/2024, 15:53

substabelecimento

27/06/2024, 14:35

Para (Polo Passivo) Wallison Sales Da Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ301816005BR idPendenciaCorreios2283154idPendenciaCorreios

03/06/2024, 22:24

INTIMAÇÃO PENHORA - COMPLEMENTAR/IMPUGNAR - 05 DIAS

29/05/2024, 17:20

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

28/05/2024, 11:42

aguarda retorno

21/03/2024, 14:08

Decisão - deferimento penhora online - pedido CACE

13/03/2024, 07:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Trivelato Clinica Odontologica Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382) - )

13/03/2024, 07:34

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

29/02/2024, 13:02

P/ DECISÃO

26/02/2024, 11:57

sisbajud + calc

23/02/2024, 08:40

Decisão - Remessa Cace - Inclusão Serasajud

15/02/2024, 10:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Trivelato Clinica Odontologica Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

15/02/2024, 10:45

P/ DECISÃO

31/01/2024, 15:23

cert

26/01/2024, 15:05

DecisãO-Indefere Sisbajud-Teimosinha

19/01/2024, 18:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Trivelato Clinica Odontologica Ltda (Referente à Mov. - )

19/01/2024, 18:30

P/ DECISÃO

18/01/2024, 18:47

Juntada -> Petição

15/12/2023, 17:13

Decisão Execução

06/12/2023, 11:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Trivelato Clinica Odontologica Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. - )

06/12/2023, 11:32

P/ DECISÃO

30/11/2023, 14:58

Juntada -> Petição

30/11/2023, 09:36

Decisão -> Outras Decisões

21/11/2023, 10:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Trivelato Clinica Odontologica Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

21/11/2023, 10:42

P/ DECISÃO

17/11/2023, 17:23

Juntada -> Petição

16/11/2023, 15:12

DECISÃO-INDICAR ESPECIFICADAMENTE O BEM A SER PENHORADO

06/11/2023, 13:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Trivelato Clinica Odontologica Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

06/11/2023, 13:49

P/ DECISÃO

01/11/2023, 15:40

penhora de bens

18/10/2023, 13:29

Decisão Execução

06/10/2023, 17:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Trivelato Clinica Odontologica Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. - )

06/10/2023, 17:15

P/ DECISÃO

04/10/2023, 13:53

Juntada -> Petição

27/09/2023, 14:55

DECISÃO- INDEFERIMENTO.

20/09/2023, 11:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Trivelato Clinica Odontologica Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

20/09/2023, 11:00

P/ DECISÃO

18/09/2023, 17:46

Juntada -> Petição

06/09/2023, 13:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Trivelato Clinica Odontologica Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

29/08/2023, 17:19

ATO ORDINATÓRIO - SNIPER INFRUTÍFERA - 05 DIAS - EXEQUENTE.

29/08/2023, 17:19

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

14/08/2023, 13:11

Decisão- Defere SNIPER

15/07/2023, 16:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Trivelato Clinica Odontologica Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

15/07/2023, 16:36

P/ DECISÃO

11/07/2023, 16:36

Juntada -> Petição

05/07/2023, 15:46

ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO/PENHORA

27/06/2023, 15:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Trivelato Clinica Odontologica Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

27/06/2023, 15:58

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

21/06/2023, 13:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Trivelato Clinica Odontologica Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Prazo Decorrido (CNJ:1051) - )

24/04/2023, 11:27

REMESSA PENHORA ON LINE/ PLANILHA

24/04/2023, 11:27

Para Wallison Sales Da Silva (Referente à Mov. Juntada -> Petição (10/12/2022 09:31:17))

26/01/2023, 02:55

Para (Polo Passivo) Wallison Sales Da Silva - Código de Rastreamento Correios: BH722029637BR idPendenciaCorreios1091802idPendenciaCorreios

14/12/2022, 22:24

NOVO ENDEREÇO

10/12/2022, 09:31

INTIMAÇÃO/PENHORA

01/12/2022, 14:11

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Mariano E Trivelato Clinica Odontologica Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

01/12/2022, 14:11

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

20/09/2022, 23:03

DESPACHO- PESQUISA DE ENDEREÇO

15/08/2022, 17:07

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Mariano E Trivelato Clinica Odontologica Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

15/08/2022, 17:07

P/ DECISÃO

01/08/2022, 18:48

busca de endereço

28/07/2022, 15:32

INTIMAÇÃO MANIFESTAR INTERESSE 05 DIAS

19/07/2022, 14:27

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Mariano E Trivelato Clinica Odontologica Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

19/07/2022, 14:27

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (13/06/2022 16:02:35))

26/06/2022, 16:51

Para (Polo Passivo) Wallison Sales Da Silva - Código de Rastreamento Correios: BH566326810BR idPendenciaCorreios759223idPendenciaCorreios

16/06/2022, 06:27

DECISÃO-INICIAL EXECUÇÃO TITULO EXTRAJUDICIAL

13/06/2022, 16:02

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Mariano E Trivelato Clinica Odontologica Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

13/06/2022, 16:02

P/ DECISÃO

10/06/2022, 14:06

Correção do valor da causa

27/05/2022, 14:36

DESPACHO- EMENDAR INICIAL

27/05/2022, 09:24

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Mariano E Trivelato Clinica Odontologica Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

27/05/2022, 09:24

Não Realizada - 21/07/2022 17:30

23/05/2022, 09:05

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Mariano E Trivelato Clinica Odontologica Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - )

23/05/2022, 09:05

Mineiros - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: RUI CARLOS DE FARIA

20/05/2022, 17:37

(Agendada para 21/07/2022 17:30:00)

20/05/2022, 17:37

On-line para GIDALTE DE PAULA DIAS (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

20/05/2022, 17:37

Autos Conclusos

20/05/2022, 17:37

Peticão Enviada

20/05/2022, 17:37

—

Processo Arquivado

Comprovante de Baixa de Anotação | SERASAJUD

Transitado em Julgado

Sentença - Extinção - Ausência de bens penhoráveis

P/ DECISÃO

Penhora de Bens

Manifestar- se no prazo de 5 dias

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Trivelato Clinica Odontologica Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

PEDIDO CACE

Decisão-defere INFOJUD-intimar

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