Execução de Título Extrajudicial 5012021-58.2025.8.09.0150 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5012021-58.2025.8.09.0150 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/02/2026, 00:00

Definitivo

18/02/2026, 12:42

Confirmada

18/02/2026, 12:10

Expedição de documento

18/02/2026, 12:03

Petição (Petição (outras))

15/02/2026, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - J]FG PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Trindade Juizado Especial Cível e Criminal Processo nº: 5012021-58.2025.8.09.0150 Exequente: Sena & Silva Cursos Profissionalizantes Ltda Executado: Joã6o Vitor Oliveira SENTENÇA Trata-se de ação de execução, partes qualificadas nos autos. É o relatório. DECIDO. Observo que a ação de execução tramita desde janeiro de 2025 e diversas diligências foram realizadas sem que a credora tenha logrado êxito na localização de bens ou valores suficientes para saldar a dívida. Portanto, nos termos do §4º do artigo 53, da Lei 9.099/95, o processo será extinto quando não encontrado o devedor ou inexistindo bens passíveis de penhora. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no §4º do artigo 53, da Lei 9.099/95. Intime-se o exequente para anexar a planilha atualizada do crédito e, após, expeça-se certidão de crédito em favor do credor. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Oportunamente, arquive-se o feito. Documento datado e assinado digitalmente. VÍVIAN MARTINS MELO DUTRA Juíza de Direito

13/02/2026, 00:00

Confirmada

12/02/2026, 10:40

Inexistência de bens penhoráveis

12/02/2026, 10:31

Conclusão (para despacho)

11/02/2026, 11:35

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Trindade Juizado Especial Cível e Criminal Rua E, Qd. 5, Lt. 03, S/n, Setor Recanto dos Lagos, Palácio da Justiça Dr. Philippe Alves de Oliveira, Trindade-GO, CEP: 75390-400 ATO ORDINATÓRIO Face aos resultados das buscas nos sistemas conveniados, intimo o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, impulsione o feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento. Trindade, 10 de fevereiro de 2026. Ligya Elias de Oliveira Analista Judiciário

11/02/2026, 00:00

Confirmada

10/02/2026, 12:20

Ato ordinatório

10/02/2026, 11:59

Documento

10/02/2026, 11:26

Documento

21/01/2026, 12:21

Documentos

Outros

•19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - J PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de TrindadeJuizado Especial Cível e CriminalProcesso nº: 5012021-58.2025.8.09.0150Exequente: Sena & Silva Cursos Profissionalizantes LtdaExecutado: João Vitor OliveiraDECISÃOTrata-se de ação de execução.Analisando os autos, verifico que foi localizado bem do executado (veículo), o qual já teve restrição de transferência e circulação incluída em seu registro (evento 28).Em seguida, o exequente pugnou pela expedição do mandado de penhora, avaliação e depósito do bem constrito.Pois bem.O novo codex processual estabelece que a penhora de veículos será realizada por termo nos autos, caso apresentado certidão que ateste a existência do bem, ou seja, a sua situação cadastral - art. 845, §1º, do CPC, que é o presente caso. Também não se procederá à avaliação quando tratar-se de veículo automotor - art. 871, IV, do CPC.Assim, determino:a) Nomeio depositário fiel do bem o exequente;b) Intime-se o exequente para que, no prazo de 10(dez) dias:b.1) providencie a juntada de tabela com preço médio de mercado do referido veículo (art. 871, IV do CPC);b.2) indique a localização do veículo, com a comprovação das diligências que realizou para localizá-lo.c) Cumprida as determinações supras pela parte exequente:c.1) LAVRE-SE o termo de penhora nos autos, quanto ao(s) veículo(s) indicado(s), nos termos dos artigos 845, §1º e 838, I, II, III e IV do Código de Processo Civil.c.2) EXPEÇA-SE Mandado de Penhora e Remoção do(s) veículo(s) (art. 839 do CPC), devendo a parte executada ser intimada imediatamente e pessoalmente (art. 841 do CPC).d) Em seguida, deverá a parte exequente ser intimada para manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.Intimem-se.Documento datado e assinado digitalmente. VÍVIAN MARTINS MELO DUTRAJuíza de Direito em respondência(Decreto Judiciário nº 5.301/2023)

24/07/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Definitivo

Confirmada

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Documento

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