Execução de Título Extrajudicial 5249041-47.2021.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5249041-47.2021.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

28/05/2026, 13:19

Expedição de documento

26/05/2026, 11:51

Petição

26/05/2026, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível Av. Olinda, esq. c/ PL-03, Qd.G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7º andar, salas 706 e 707. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 e 6686 Processo nº: 5249041-47.2021.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Autor(a): BANCO BRADESCO S.A. Requerido(a): LUIZ ANDRE STEVES CUNHA ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório (artigo 130, XIII, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria Geral de Justiça), fica a parte autora intimada da concessão da dilação de prazo não excedente a 10 (dez) dias para cumprimento de diligências já determinadas, salvo quando se tratar de prazos peremptórios. Goiânia, 20 de maio de 2026. Ana Luiza Medeiros Gonçalves - Central de Apoio Técnico Judiciário

21/05/2026, 00:00

Confirmada

20/05/2026, 16:44

Ato ordinatório

20/05/2026, 15:54

Petição

19/05/2026, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível Av. Olinda, esq. c/ PL-03, Qd.G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7º andar, salas 706 e 707. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 e 6686 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 5249041-47.2021.8.09.0051 Por ato ordinatório (art. 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça), fica(m) a(s) parte(s) autora intimada(s), através de seu(s) advogado(s), via DJE para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar nestes autos o recolhimento da guia de publicação de edital. A guia poderá ser emitida em: Guias > Guia de Serviço > 16.IV - Por documento publicado no Diário de Justiça Goiânia/GO, data e hora da assinatura digital Renata Oliveira dos Santos Analista Judiciário (Assinado digitalmente)

11/05/2026, 00:00

Confirmada

08/05/2026, 14:12

Ato ordinatório

08/05/2026, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis - Fórum Cível Comarca de Goiânia – 10ª Vara Cível Telefone: (62) 3018-6690 (Whatsapp business) Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo: 5249041-47.2021.8.09.0051 Promovente (s): BANCO BRADESCO S.A. (CPF/CNPJ: 60.746.948/0001-12) Endereço: Cidade de Deus, S/N, Vila Yara, Osasco-SP,,, VILA YARA, OSASCO, SP, 6029900 Promovido: LUIZ ANDRE STEVES CUNHA (CPF/CNPJ: 797.764.181-04) Endereço: RUA DO PARQUE, 361, QUARA 145 LOTE AREA 3, JARDIM ATLANTICO,GOIÂNIA, GO, 74343245 DECISÃO Verifica-se nos autos que foi requerida a citação por edital da parte não localizada. Nos termos do art. 256, § 3º, do CPC, o promovido somente será considerado em local ignorado ou incerto quando restarem infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição de informações a cadastros de órgãos públicos ou concessionárias de serviços públicos. A citação por edital constitui medida excepcional, admitida apenas após o esgotamento dos meios razoáveis de localização do demandado, haja vista tratar-se de ato essencial à garantia do contraditório e da ampla defesa. No caso em exame, observa-se que foram realizadas pesquisas de endereço por meio dos sistemas judiciais disponíveis, sem êxito na localização da parte requerida. Diante disso, reputa-se esgotadas as diligências possíveis para a localização do réu, razão pela qual se mostra cabível a citação por edital. Ante o exposto, DEFIRO o pedido da parte promovente. CITE-SE a parte requerida/executada por EDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias, para, querendo, apresentar resposta/defesa no prazo legal, devendo constar do edital que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial. Considerando a faculdade prevista no art. 257, parágrafo único, do CPC, deixo de determinar a publicação do edital em jornal local de ampla circulação ou por outros meios, reputando suficiente, para a efetivação da citação, a publicação no DJe. Decorrido o prazo sem manifestação, nomeio curador especial um dos Defensores Públicos do Estado de Goiás, nos termos do art. 72, II, do CPC, a fim de assegurar o regular desenvolvimento do processo. Intime-se o curador nomeado para apresentar defesa no prazo legal. Após, ouça-se a parte promovente. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJO Juíza de Direito (assinatura digital) * Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável. * As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido, tendo em vista que a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial. * Tendo em vista a criação da Central de Intimação Virtual pela Portaria 444/2025, da Diretoria do Foro, fica desde já deferida a citação/intimação por meio de aplicativo de mensagens, devendo os autos serem encaminhados à referida Central para o cumprimento em caso de solicitação da parte..

Confirmada

07/05/2026, 23:50

Outras Decisões

07/05/2026, 23:42

Conclusão (para despacho)

07/05/2026, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível Av. Olinda, esq. c/ PL-03, Qd.G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7º andar, salas 706 e 707. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 e 6686 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora/exequente, através de seu procurador, para no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Goiânia - GO, 6 de maio de 2026. Isabelly Yucari Moraes Martins - Central de Apoio Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

07/05/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•21/05/2026, 00:00

08/05/2026, 00:00

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás3ª UPJ das Varas Cíveis - Fórum CívelComarca de Goiânia – 10ª Vara CívelTelefone: (62) 3018-6690 (Whatsapp business) Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Busca e Apreensão em Alienação FiduciáriaProcesso: 5249041-47.2021.8.09.0051Promovente (s): BANCO BRADESCO S.A.Endereço: Cidade de Deus, S/N, Vila Yara, Osasco-SP,,, VILA YARA, OSASCO, SP, 6029900Promovido: LUIZ ANDRE STEVES CUNHAEndereço: ESTRADA VELHA DE BELA VISTA, 0, FAZENDA SANTO ANTÔNIO, ZONA RURAL,APARECIDA DE GOIÂNIA, GO, 74921260 DECISÃO Trata-se de ação de busca e apreensão fundada em contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária, na qual foram infrutíferas as tentativas de localização do bem objeto da garantia, bem como do devedor fiduciante, mesmo após reiteradas diligências.Vieram os autos conclusos.Decido.FUNDAMENTAÇÃO1. Infrutíferas diligências e prolongamento do feitoInicialmente, cumpre destacar que o processo tramita há considerável lapso temporal, com sucessivas diligências de busca do bem e citação da parte promovida, todas sem êxito. Durante esse período, a parte autora suportou despesas expressivas, inclusive com o pagamento de várias custas de locomoção, relativas a deslocamentos e mandados judiciais, sem que se lograsse qualquer resultado útil.Desse modo, verifica-se que o processo se aproxima de um ponto de estagnação, em afronta direta ao princípio da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF), além de comprometer os ideais de efetividade e eficiência jurisdicional.2. Aplicação do art. 4º do Decreto-Lei 911/69O art. 4º do Decreto-Lei 911/69 prevê expressamente a possibilidade de conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução, quando não localizado o bem alienado fiduciariamente ou quando este não se encontra mais na posse do devedor fiduciante.Nesse passo, não se trata de simples faculdade conferida ao credor, mas de instrumento de racionalização do processo, voltado à superação da inércia decorrente da impossibilidade de cumprimento da medida original (apreensão do bem).3. Efetividade da via executivaCom efeito, como se sabe, o objetivo da presente ação é a satisfação do crédito garantido pelo contrato fiduciário. Não sendo possível localizar o bem dado em garantia, resta ao credor a busca pela satisfação de seu crédito no patrimônio do devedor, conforme dispõe o procedimento executivo regulado pelo Código de Processo Civil.Em semelhante sentido, a conversão em execução permitirá: a citação por edital do requerido, independentemente da localização do veículo; arresto / pesquisa e constrição de ativos financeiros e outros bens penhoráveis, por meio dos sistemas conveniados ao Judiciário (Sisbajud, Renajud, Infojud, etc.); a penhora do próprio veículo alienado fiduciariamente, acaso localizado, com possibilidade de nomeação à penhora por termo nos autos (art. 840, §1º, do CPC), e expropriação por alienação particular (art. 879, I, do CPC).Portanto, revela-se mais vantajosa e proporcional a conversão do rito da presente demanda para execução, pois além de conferir maior efetividade ao processo, respeita o princípio da menor onerosidade ao executado (art. 805 do CPC), viabilizando inclusive eventual compensação de despesas suportadas pelo credor nos termos do art. 82, §2º, do CPC.4. Análise econômica e racionalidade processualAdemais, observa-se que o veículo objeto do contrato, sofre desvalorização a cada dia que a apreensão não se opera.Ainda, é público e notório que, na hipótese de eventual apreensão e leilão extrajudicial, o valor de arrematação raramente supera 50% da avaliação, resultando em quantia insuficiente até mesmo para ressarcir os valores adiantados pela parte autora a título de custas. Dessa forma, torna-se evidente que a manutenção do rito da busca e apreensão compromete a própria finalidade da demanda, com alto custo econômico e baixa expectativa de sucesso.5. Princípios da cooperação e da razoável duração do processoNesse diapasão, não se pode olvidar que o juiz, enquanto sujeito do processo, tem o dever de atuar cooperativamente (art. 6º, CPC), promovendo os meios necessários para obtenção de uma decisão justa, efetiva e tempestiva. O que não se pode tolerar, em homenagem ao princípio da duração razoável do processo, efetividade jurisdicional e tantos outros, é o processo permanecer sem solução de continuidade, com reiterados pedidos de expedição/suspensão.Diante do lapso temporal, sem haver sequer notícias do paradeiro do veículo/requerido, a conversão ora determinada é medida que privilegia tais valores, notadamente quando se insere em um contexto de processo antigo, objeto inclusive de metas do Conselho Nacional de Justiça para julgamento célere (Meta 2 – CNJ).Isto posto, com base no art. 4º do Decreto-Lei 911/69, arts. 6º, 805, 827, 828, 829, 840, 914, 916 do CPC, e arts. 5º, inc. LXXVIII, e 37 da Constituição Federal, CONVERTO a presente ação de busca e apreensão em ação de execução por quantia certa.UPJ: Proceda-se à alteração da classe processual no sistema Projudi.Após, apresentada a planilha atualizada de débito pela parte credora:Cite-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo legal:a) no prazo de 3 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida (art. 829, CPC), sob pena de penhora e avaliação dos bens. O pagamento integral neste prazo acarretará redução dos honorários advocatícios pela metade (art. 827, §1º, CPC); oub) no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar(em) embargos à execução (art. 914, CPC), caso não reconheça(m) o débito, independentemente de penhora; ouc) no prazo de 15 (quinze) dias, reconhecer(em) o crédito e efetuar(em) o pagamento de 30% do valor executado (inclusive custas e honorários), podendo requerer o parcelamento do saldo remanescente em até 6 (seis) prestações mensais, acrescidas de correção monetária pelo INPC e juros de 1% ao mês (art. 916, caput, CPC). A parte exequente será intimada para manifestação e o pedido será apreciado com base no art. 916, §1º, CPC. O não pagamento de qualquer parcela implicará o vencimento antecipado das demais, prosseguimento da execução e imposição de multa de 10% sobre o valor inadimplido (art. 916, §5º, I e II, CPC).Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução (art. 827, caput, CPC), salvo apresentação de embargos à execução.Ressalto que a opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de apresentar embargos à execução (art. 916, §6º, CPC).Por fim, caso requerido pela parte exequente e recolhidas as custas, desde já fica autorizada a expedição de certidão para fins de averbação premonitória, nos termos do art. 828 do CPC.Intimem-se. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJOJuíza de Direito(assinatura digital) * Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável.** As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] *** Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido. Até porque a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial, razão pela qual fica DETERMINADO, desde já, que em qualquer solicitação de busca de endereço por uma das partes em relação à outra, neste ou nos demais processos em tramitação no juízo (10ª Vara Cível da Comarca de Goiânia), a UPJ responsável deverá encaminhar os autos ao CENOPES para pesquisa, sem necessidade da conclusão dos autos, servindo esta decisão como paradigma.

25/06/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Petição

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Ato ordinatório

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