Execução de Título Extrajudicial 5645911-16.2024.8.09.0168 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5645911-16.2024.8.09.0168 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS Águas Lindas de Goiás - 2ª Vara Cível ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL,, QD 25 LT 01, JARDIM QUERENCIA, AGUAS LINDAS DE GOIAS/GO, CEP 72910729 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 5645911-16.2024.8.09.0168 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar a planilha atualizada do débito. AGUAS LINDAS DE GOIAS, 1 de junho de 2026. Luiza Amaral Camapum Mendes - NAC 1 - Decreto 1882/21 Técnico Judiciário

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS - Águas Lindas de Goiás - 2ª Vara Cível Área Pública Municipal, Lote 1, quadra 25, Jardim Querência, Águas Lindas de Goiás - GO, 72910729 ATO ORDINATÓRIO Art. 152, inciso VI, do CPC, Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás e Portaria 02/2023 deste Juízo. Protocolo: 5645911-16.2024.8.09.0168 - PJD Com amparo no provimento, INTIME-SE a parte autora, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento no feito e, em caso de inércia, intime-se pessoalmente para providenciar o andamento, sob pena de ensejar a extinção do processo, nos termos do art. 485, §1º, CPC. Águas Lindas de Goiás/GO, 20 de maio de 2026. Veronica Terêncio Barros - NAC 1 - Decreto 1882/21 Técnico Judiciário

21/05/2026, 00:00

Confirmada

20/05/2026, 14:46

Ato ordinatório

20/05/2026, 14:23

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Águas Lindas de Goiás – 2 ª Vara Cível, Família e Sucessões E-mails: [email protected] e [email protected] - Balcão virtual: (61) 3617-2608 Processo nº: 5645911-16.2024.8.09.0168 Parte requerente: Bradesco Saude S/a Parte requerida: Odontoclinica Aguas Lindas Ltda Me DECISÃO (Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, o presente ato, assinado digitalmente, servirá, também, como mandado de citação, intimação e ofício). 1. DEFIRO o requerimento formulado pela parte exequente para a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada (Odontoclinica Aguas Lindas Ltda, CNPJ 21.019.395/0001-44) via SISBAJUD, na modalidade "Teimosinha", com reiteração por 30 (trinta) dias (mov. 35). 1.1. Antes de cumprir o ato abaixo, atente-se a Escrivania para a prévia cobrança das custas judiciais para a utilização dos sistemas conveniados, excetuando-se os casos de isenção legal ou de deferimento da gratuidade da justiça (art. 8° do Provimento n° 19/18 da Corregedoria-Geral de Justiça do Goiás). 2. Recolhidas as custas necessárias ou, conforme o caso, verificada a isenção legal ou o deferimento da gratuidade da justiça em favor da parte interessada, bem como apresentada a planilha atualizada do débito, encaminhem-se os autos à Central de Cumprimento de Atos de Constrição Eletrônica (CAPES) para que providencie a indisponibilidade de ativos financeiros em nome da parte executada via SISBAJUD (Odontoclinica Aguas Lindas Ltda, CNPJ 21.019.395/0001-44), na modalidade de reiteração por 30 (trinta) dias, limitando a indisponibilidade ao valor indicado na execução (art. 854 do CPC). 2.1. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, fica determinado, de ofício, o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, o que deverá ser cumprido pela Instituição Financeira em igual prazo (art. 854, § 1°, do CPC). 3. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, intime-se a parte executada, por meio de seu procurador ou, não o tendo, pessoalmente, para se manifestar, nos termos do artigo 854, §§ 2° e 3°, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 (cinco) dias. 3.1. Apresentada impugnação ou decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, retornando os autos conclusos em seguida. 4. Frustrada a tentativa de indisponibilidade de ativos financeiros, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível para o prosseguimento do feito. 5. Após, com ou sem manifestação no prazo assinalado, retornem os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. Águas Lindas de Goiás, data da assinatura digital. Luana Veloso Gonçalves Godinho Juíza de Direito - documento assinado eletronicamente -

Confirmada

26/11/2025, 10:51

Expedida/certificada

26/11/2025, 10:44

Conclusão (para decisão)

25/11/2025, 14:59

Petição (Petição (outras))

20/11/2025, 12:52

Confirmada

13/09/2025, 01:48

Documento

06/09/2025, 01:53

Expedida/Certificada

27/08/2025, 22:27

Expedida/Certificada

27/08/2025, 22:27

Documentos

Ato ordinatório

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Águas Lindas de Goiás – 2 ª Vara Cível, Família e Sucessões E-mails: [email protected] e [email protected] - Balcão virtual: (61) 3617-2608 Processo nº: 5645911-16.2024.8.09.0168 Parte requerente: Bradesco Saude S/a Parte requerida: Odontoclinica Aguas Lindas Ltda Me DECISÃO (Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, o presente ato, assinado digitalmente, servirá, também, como mandado de citação, intimação e ofício). 1. DEFIRO o requerimento formulado pela parte exequente para a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada (Odontoclinica Aguas Lindas Ltda, CNPJ 21.019.395/0001-44) via SISBAJUD, na modalidade "Teimosinha", com reiteração por 30 (trinta) dias (mov. 35). 1.1. Antes de cumprir o ato abaixo, atente-se a Escrivania para a prévia cobrança das custas judiciais para a utilização dos sistemas conveniados, excetuando-se os casos de isenção legal ou de deferimento da gratuidade da justiça (art. 8° do Provimento n° 19/18 da Corregedoria-Geral de Justiça do Goiás). 2. Recolhidas as custas necessárias ou, conforme o caso, verificada a isenção legal ou o deferimento da gratuidade da justiça em favor da parte interessada, bem como apresentada a planilha atualizada do débito, encaminhem-se os autos à Central de Cumprimento de Atos de Constrição Eletrônica (CAPES) para que providencie a indisponibilidade de ativos financeiros em nome da parte executada via SISBAJUD (Odontoclinica Aguas Lindas Ltda, CNPJ 21.019.395/0001-44), na modalidade de reiteração por 30 (trinta) dias, limitando a indisponibilidade ao valor indicado na execução (art. 854 do CPC). 2.1. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, fica determinado, de ofício, o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, o que deverá ser cumprido pela Instituição Financeira em igual prazo (art. 854, § 1°, do CPC). 3. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, intime-se a parte executada, por meio de seu procurador ou, não o tendo, pessoalmente, para se manifestar, nos termos do artigo 854, §§ 2° e 3°, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 (cinco) dias. 3.1. Apresentada impugnação ou decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, retornando os autos conclusos em seguida. 4. Frustrada a tentativa de indisponibilidade de ativos financeiros, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível para o prosseguimento do feito. 5. Após, com ou sem manifestação no prazo assinalado, retornem os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. Águas Lindas de Goiás, data da assinatura digital. Luana Veloso Gonçalves Godinho Juíza de Direito - documento assinado eletronicamente -

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Águas Lindas de Goiás – 2 ª Vara Cível, Família e SucessõesE-mails: [email protected] e [email protected] - Balcão virtual: (61) 3617-2608 Processo nº: 5645911-16.2024.8.09.0168Parte requerente: Bradesco Saude S/aParte requerida: Odontoclinica Aguas Lindas Ltda MeDECISÃO(Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, o presente ato, assinado digitalmente, servirá, também, como mandado de citação, intimação e ofício)Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por Bradesco Saude S/a, em desfavor de Odontoclinica Aguas Lindas Ltda Me. Partes devidamente qualificadas nos autos.A parte autora pugnou pela citação da empresa ré na pessoa de seus sócios (mov. 25).Intimada a juntar aos autos os documentos constitutivos da empresa executada, a parte exequente se manifestou na mov. 37, anexando o referido documento.Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido.Inicialmente, considerando que não há evidências de que a pessoa jurídica tenha encerrado suas atividades e estando comprovada a condição da Srª NATALIA AMARANTE ALMEIDA e do Sr. ENRICO AMARANTE ALMEIDA como administradores da empresa, é possível a citação da pessoa jurídica na pessoa de seus representantes legais, conforme requerido pela parte autora.A propósito:AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA. FRUSTRADA. CITAÇÃO DE SÓCIO. MEDIDA RAZOÁVEL. CITAÇÃO FICTA. NÃO RECOMENDADO. 1. É admitida a citação da pessoa jurídica na pessoa de seu sócio, em hipóteses excepcionais, em que se verifica que este é o único meio hábil para o aperfeiçoamento da relação processual. 2. In casu, diante da evidência de que a Agravada encerrou suas atividades comerciais em sua sede, e ignorado o endereço, razoável a citação da empresa Agravada na pessoa de seu sócio. 3. A citação da pessoa jurídica na pessoa de um dos seus sócios, ainda que sem poderes de administração, possui maior efetividade do que a citação editalícia, devendo a citação por edital ficar reservada apenas às hipóteses em que é absolutamente inviável a citação pessoal. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-GO - AI: 05213527920198090000 GOIÂNIA, Relator: Des(a). ORLOFF NEVES ROCHA, Data de Julgamento: 01/03/2021, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 01/03/2021).Portanto, DEFIRO o pedido para que seja realizada a citação da ré, Odontoclinica Aguas Lindas Ltda, na pessoa de seus representantes legais, Srª Natalia Amarante Almeida e do Sr. Enrico Amarante Almeida.Ato contínuo, expeça-se carta/mandado de citação a ser cumprido nos endereços indicados na mov. 24.Às providências necessárias.Consigno que esta decisão é válida como carta/mandado de citação, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Autorizo o encarregado da escrivania a assinar o mandado/documento, por ordem, mediante as cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. Águas Lindas de Goiás, data da assinatura digital. Luana Veloso Gonçalves GodinhoJuíza de Direito- documento assinado eletronicamente -

04/06/2025, 00:00

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Confirmada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Documento

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

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