Execução de Título Extrajudicial 0135492-16.2015.8.09.0097 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0135492-16.2015.8.09.0097 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Custas

19/03/2026, 13:00

Documento

06/02/2026, 01:49

Expedida/certificada

12/12/2025, 23:29

Definitivo

10/12/2025, 17:36

Desarquivamento

10/12/2025, 17:36

Confirmada

17/11/2025, 03:17

Custas

06/11/2025, 23:05

Expedição de documento

23/10/2025, 15:30

Trânsito em julgado

23/10/2025, 15:25

Trânsito em julgado

23/10/2025, 15:24

Confirmada

08/09/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAMPINORTEVara CívelDECISÃOProcesso: 0135492-16.2015.8.09.0097Requerente: AGROCONFIANCA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDARequerido: VICENTE JOSE MANTELLIObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.Trata-se de embargos de declaração opostos por Agroconfiança Comércio e Representação Ltda em face da sentença do ev. 114 que extinguiu a execução, nos termos do art. 487, III, B e art. 924, II, ambos do Código de Processo Civil.Em suas razões, sustenta a embargante que a decisão padece de obscuridade, em razão da não determinação de baixa à penhora e da autorização à exequente para promover as diligências necessárias junto ao CRI – ev. 118.Aportou aos autos ofício expedido pelo CRI de Jataí/GO informando o cumprimento da decisão do ev. 114, acompanhado de cópia atualizada da matrícula 58.510 – ev. 125Vieram os autos conclusos. Conforme relatado, posteriormente à oposição dos embargos, foi juntado aos autos cópia da certidão atualizada da matrícula 58.510.Da leitura do referido documento, é possível observar que foram averbadas na matrícula 58.510 os cancelamentos das averbações da ação de execução (Av22-58.510) e da penhora (Av.23-58.510).Dessa forma, verifica-se que eventuais pretensões da embargante quanto a reforma da decisão do ev. 114 já foram atendidas, conforme comunicado pelo CRI de Jataí/GO.Entendo, portanto, que os embargos opostos perderam seu objeto de forma superveniente, o que afasta o interesse recursal da parte.Assim, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS.Certificado o trânsito, arquivem-se os autos.Intimem-se. Cumpra-se.Campinorte, datado pelo sistema. THAYANE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUEJuíza SubstitutaDecreto Judiciário nº 1403/2025 (assinado digitalmente)

01/09/2025, 00:00

Confirmada

29/08/2025, 16:51

Expedida/certificada

29/08/2025, 16:41

Sem descrição

25/08/2025, 20:22

Documentos

Decisão

•01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAMPINORTEVara CívelDECISÃOProcesso: 0135492-16.2015.8.09.0097Requerente: AGROCONFIANCA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDARequerido: VICENTE JOSE MANTELLIObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.Trata-se de embargos de declaração opostos por Agroconfiança Comércio e Representação Ltda em face da sentença do ev. 114 que extinguiu a execução, nos termos do art. 487, III, B e art. 924, II, ambos do Código de Processo Civil.Em suas razões, sustenta a embargante que a decisão padece de obscuridade, em razão da não determinação de baixa à penhora e da autorização à exequente para promover as diligências necessárias junto ao CRI – ev. 118.Aportou aos autos ofício expedido pelo CRI de Jataí/GO informando o cumprimento da decisão do ev. 114, acompanhado de cópia atualizada da matrícula 58.510 – ev. 125Vieram os autos conclusos. Conforme relatado, posteriormente à oposição dos embargos, foi juntado aos autos cópia da certidão atualizada da matrícula 58.510.Da leitura do referido documento, é possível observar que foram averbadas na matrícula 58.510 os cancelamentos das averbações da ação de execução (Av22-58.510) e da penhora (Av.23-58.510).Dessa forma, verifica-se que eventuais pretensões da embargante quanto a reforma da decisão do ev. 114 já foram atendidas, conforme comunicado pelo CRI de Jataí/GO.Entendo, portanto, que os embargos opostos perderam seu objeto de forma superveniente, o que afasta o interesse recursal da parte.Assim, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS.Certificado o trânsito, arquivem-se os autos.Intimem-se. Cumpra-se.Campinorte, datado pelo sistema. THAYANE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUEJuíza SubstitutaDecreto Judiciário nº 1403/2025 (assinado digitalmente)

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAMPINORTEVara CívelSENTENÇAProcesso: 0135492-16.2015.8.09.0097Requerente: AGROCONFIANCA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDARequerido: VICENTE JOSE MANTELLIObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Agroconfiança Comércio e Representação Ltda. em desfavor de Vicente José Mantelli, partes devidamente qualificadas nos autos.No ev. 97, requereu a parte demandante a juntada de termo de acordo, pugnando pela homologação da transação e pleiteando, ainda, a suspensão do processo, nos termos do art. 313, II, do Código de Processo Civil.A decisão de ev. 101 homologou a referida transação e determinou a suspensão do feito nos termos requeridos pelas partes. Decorrido o prazo assinalado na avença, as partes foram intimadas para informar sobre o cumprimento do acordo. A exequente peticionou ao ev. 112 informando que o acordo foi integralmente cumprido. Requereu, assim, “a expedição de ofício, ao Cartório de Registro de Imóveis de Jataí, (GO), destinado à baixa da averbação premonitória da execução e da penhora, AV-07 e R-17, na matrícula 58.510, respectivamente e, posteriormente a extinção e baixa do feito junto ao cartório do distribuidor”. Vieram os autos conclusos. Passo a decidir. Considerando o cumprimento integral do acordo celebrado entre as partes, EXTINGO o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, e 924, II, do CPC. No mais, DETERMINO a baixa da averbação premonitória lançada à AV-07 e R-17, na matrícula 58.510, do Cartório de Registro de Imóveis de Jataí (GO). Atribuo à presente sentença a força de OFÍCIO, a fim de autorizar que a exequente diligencie diretamente junto ao referido CRI para obter a baixa da referida averbação. Custas e honorários advocatícios deverão ser pagas na forma fixada no acordo. Na ausência de pactuação quanto às despesas, estas serão divididas igualmente, nos termos do art. 90, §2.º, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se o processo com as baixas de estilo.Intimem-se. Cumpra-se.Campinorte, datado pelo sistema. THAYANE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUEJuíza SubstitutaDecreto Judiciário nº 1403/2025 (assinado digitalmente)

04/06/2025, 00:00

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Custas

Documento

Expedida/certificada

Definitivo

Desarquivamento

Confirmada

Custas

Expedição de documento

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Sem descrição

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