Execução de Título Extrajudicial 5281344-05.2025.8.09.0139 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5281344-05.2025.8.09.0139 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Rubiataba 1ª Vara Judicial - Juizado Especial Cível Av. Arapuá esq. Av. Mandaguari, Bela Vista, Rubiataba/GO - Tel.: (62) 3018-6000. E-mail: [email protected] Processo: 5281344-05.2025.8.09.0139 Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: DJALMA SIMAO DE BRITO Polo Passivo: ALEX DOS SANTOS FERREIRA DECISÃO Indefiro o pedido de suspensão de CNH do Polo Passivo, pois a medida não colabora para o adimplemento do débito. Diante da ausência de indicação de bens penhoráveis, arquive-se. Caso o Polo Ativo identifique bens penhoráveis do Polo Passivo, poderá pleitear o desarquivamento do processo e continuidade da execução. Rubiataba, datado e assinado eletronicamente. Thainá Ferreira Pereira Juíza de Direito em respondência Decreto Judiciário n. 5.440/2025 Cópia do presente ato serve como instrumento de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas do Foro Judicial, devendo a Secretaria se atentar para a necessidade de afixação de selo de autenticidade na 2ª via, que será utilizada como instrumento de cumprimento do ato.

18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Rubiataba 1ª Vara Judicial - Juizado Especial Cível Av. Arapuá esq. Av. Mandaguari, Bela Vista, Rubiataba/GO - Tel.: (62) 3018-6000. E-mail: [email protected] Processo: 5281344-05.2025.8.09.0139 Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: DJALMA SIMAO DE BRITO Polo Passivo: ALEX DOS SANTOS FERREIRA DECISÃO Indefiro os pedidos de evento n. 108, pois, a uma, o registro de protesto de título é medida exclusiva do Polo Ativo e não exige intervenção do Poder Judiciário; e, a duas, não compete ao Juízo escolher as "medidas cabíveis" para adimplemento do débito, pelo contrário, também é papel do Polo Ativo pleitear as medidas que entender necessárias. Intime-se o Polo Ativo para requerer o que lhe aprouver, no prazo de 05 (cinco) dias. Se inerte, arquive-se. Rubiataba, datado e assinado eletronicamente. Thainá Ferreira Pereira Juíza de Direito em respondência Decreto Judiciário n. 5.440/2025 Cópia do presente ato serve como instrumento de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas do Foro Judicial, devendo a Secretaria se atentar para a necessidade de afixação de selo de autenticidade na 2ª via, que será utilizada como instrumento de cumprimento do ato.

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE RUBIATABA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL TERMO DE INTIMAÇÃO Processo n.: 5281344-05.2025.8.09.0139 Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: DJALMA SIMAO DE BRITO Polo Passivo: ALEX DOS SANTOS FERREIRA Intimo o Autor para requerer o que lhe aprouver, no prazo de 05 (cinco) dias. Nada mais. Rubiataba, 10 de junho de 2026. LEIS MARCIO BATISTA AMORIM Analista Judiciário (assinado digitalmente)

11/06/2026, 00:00

Documento

06/04/2026, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Rubiataba 1ª Vara Judicial - Juizado Especial Cível Av. Arapuá esq. Av. Mandaguari, Bela Vista, Rubiataba/GO - Tel.: (62) 3611-2719. E-mail: [email protected] DECISÃO Defiro o pedido da parte autora e determino a realização de tentativa de penhora de aplicações financeiras e bancárias da parte requerida, via Sisbajud, na modalidade repetição da ordem de penhora de aplicações bancárias (teimosinha), pelo período de 60 (sessenta) dias. Se positiva a penhora, transfira-se o valor para conta judicial e intime-se a parte requerida para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, § 3º, CPC). Caso a parte requerida não possua advogado habilitado e tenha mudado de endereço sem comunicar ao Juízo, aplico a regra do art. 19, § 2º, Lei n. 9.099/95. Na hipótese de penhora de valor irrisório, proceda-se o imediato desbloqueio. Se a parte requerida não impugnar a penhora, expeça-se alvará em nome da parte autora, para levantamento do depósito judicial, com suas correções. E, se insuficiente ou infrutífera a penhora, intime-se a parte autora para requerer o que lhe aprouver, no prazo de 05 (cinco) dias. Se inerte, arquive-se. Rubiataba, datado e assinado eletronicamente. Thainá Ferreira Pereira Juíza de Direito em respondência Decreto Judiciário n. 5.440/2025 Cópia do presente ato serve como instrumento de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas do Foro Judicial, devendo a Secretaria se atentar para a necessidade de afixação de selo de autenticidade na 2ª via, que será utilizada como instrumento de cumprimento do ato.

30/03/2026, 00:00

Confirmada

27/03/2026, 22:33

Expedida/certificada

27/03/2026, 20:08

Conclusão (para decisão)

27/03/2026, 13:52

Petição

27/03/2026, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Rubiataba 1ª Vara Judicial - Juizado Especial Cível Av. Arapuá esq. Av. Mandaguari, Bela Vista, Rubiataba/GO - Tel.: (62) 3611-2719. E-mail: [email protected] Processo: 5281344-05.2025.8.09.0139 Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: DJALMA SIMAO DE BRITO Polo Passivo: ALEX DOS SANTOS FERREIRA DECISÃO Proceda-se o bloqueio da petição de evento n. 096, caso ainda não adotada a medida, pois estranha ao processo. Intime-se o Polo Ativo para indicar o período de vigência da ordem de penhora bancária (teimosinha), que não poderá ultrapassar 60 (sessenta) dias. Fixo o prazo de 05 (cinco) dias. Se inerte, arquive-se. Rubiataba, datado e assinado eletronicamente. Thainá Ferreira Pereira Juíza de Direito em respondência Decreto Judiciário n. 5.440/2025 Cópia do presente ato serve como instrumento de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas do Foro Judicial, devendo a Secretaria se atentar para a necessidade de afixação de selo de autenticidade na 2ª via, que será utilizada como instrumento de cumprimento do ato.

27/03/2026, 00:00

Confirmada

26/03/2026, 17:20

Mero expediente

26/03/2026, 16:46

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 14:43

Petição

25/03/2026, 14:28

Petição

25/03/2026, 13:49

Documentos

Decisão

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Rubiataba Juizado Especial Cível Processo: 5281344-05.2025.8.09.0139 Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: DJALMA SIMAO DE BRITO Polo Passivo: ALEX DOS SANTOS FERREIRA DECISÃO Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movido por DJALMA SIMAO DE BRITO em face de ALEX DOS SANTOS FERREIRA, partes devidamente qualificadas nos autos. No evento 50, a parte exequente requer o bloqueio de bens via SISBAJUD e RENAJUD em desfavor do executado, bem como consulta ao INFOJUD. É o breve relatório. DEFIRO o pedido da parte autora. Determino a realização de penhora de aplicações bancárias da parte requerida e veículos, via SISBAJUD e RENAJUD, com restrição de circulação. Se positiva a penhora bancária, intime-se a parte requerida (art. 854, § 3º, CPC). Não encontrada a parte requerida, aplicar-se-á o art. 19, § 2º, Lei n. 9.099/95. Eventual bloqueio de valor ínfimo será cancelado. Na hipótese de ausência da parte requerida, ou aplicado o art. 19, § 2º, Lei n. 9.099/95, fica convertido o bloqueio em penhora (art. 854, § 5º, CPC), dispensada a lavratura do termo (Enunciado Cível n. 140/FONAJE). Na sequência, expeça-se alvará em nome da parte autora. Se a parte requerida apresentar manifestação, voltem os autos conclusos. Se positiva a penhora veicular, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem, com intimação da parte requerida no mesmo ato. Após, intime-se a parte autora para requerer o que lhe aprouver, no prazo de 05 (cinco) dias. Se inerte, arquive-se. Por fim, postergo a análise do pedido de consulta ao INFOJUD para momento posterior, caso as demais medidas não sejam frutíferas. Rubiataba, datado e assinado eletronicamente. THAINÁ FERREIRA PEREIRA Juíza Substituta Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato.

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de RubiatabaJuizado Especial CívelProcesso: 5281344-05.2025.8.09.0139Classe: Execução de Título ExtrajudicialPolo Ativo: DJALMA SIMAO DE BRITOPolo Passivo: ALEX DOS SANTOS FERREIRADECISÃO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.Na petição retro, a parte requerente pugna pela tentativa de citação/intimação do requerido via aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp.Vieram-me conclusos. Decido.Quanto ao pedido, cumpre observar que assim prescreve o artigo 1º do Provimento Conjunto n. 9 do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás:Art. 1º - A citação e a intimação podem ser realizadas por uma das seguintes formas: I - ELETRÔNICA, prevista na Lei nº 11.419/2006;II - por MEIO ELETRÔNICO TÍPICO, prevista no art. 246, caput, do CPC;III — por MEIO ELETRÔNICO ATÍPICO, a realizada por meio de aplicativos de mensagens, redes sociais e correspondência eletrônica (e-mail), na forma do caput do art. 8º da Resolução CNJ n. 354/2020.À vista disso, considerando a base legal para deferimento, bem como as circunstâncias fáticas que permeiam a ação em comento, DEFIRO o pedido de citação/intimação por WhatsApp da parte requerida.Para tanto, PROCEDA-SE com a tentativa de citação/intimação, através do número informado em petição retro, a ser cumprida por Oficial de Justiça (art. 10, § 1º, da Resolução n. 354/2020 do CNJ), para fins de cumprimento da decisão do ev. 10. Acerca da validade do ato, saliente-se que deverá observar as seguintes diretrizes, sob pena de nulidade:a) Deverá ser encaminhado o despacho de citação para o telefone informado nos autos, destacando claramente a necessidade de resposta confirmatória do recebimento pelo próprio aplicativo de mensagens;b) A confirmação deverá ocorrer no prazo de 03 (três) dias úteis (art. 246, § 1º-A, CPC), por mensagem de voz ou de vídeo no aplicativo, ou por ligação recebida na serventia;c) O comparecimento espontâneo da parte ré supre a ausência de confirmação; ed) A simples anotação de visualização no aplicativo WhatsApp não é suficiente para a validade do ato.Se positiva a diligência, e decorrido o prazo legal previsto na decisão que recebeu a inicial, e não comprovado o pagamento nos autos, CUMPRA-SE conforme determinado nesta.Encaminhe-se o processo à Central de Atos Remotos do Interior.Oportunamente, conclusos para deliberações.I. C.Rubiataba, datado e assinado eletronicamente. THAINÁ FERREIRA PEREIRAJuíza Substituta

30/06/2025, 00:00

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Documento

Confirmada

Expedida/certificada

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Confirmada

Mero expediente

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