Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5198956-22.2023.8.09.0137 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5198956-22.2023.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Rio Verde Estado de Goiás Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental Processo Judicial Digital nº: 5198956-22.2023.8.09.0137 ATO ORDINATÓRIO Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça. Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, tais como: Sobre os cálculos apresentados na movimentação n. 120 pela Contadoria Judicial, intimem-se as partes interessadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem. Rio Verde - GO, 24 de junho de 2026. Gutierre Carmo Sato Analista Judiciário 8 (Documento assinado eletronicamente)

25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Rio Verde Estado de Goiás Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental Processo Judicial Digital nº: 5198956-22.2023.8.09.0137 ATO ORDINATÓRIO Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça. Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, tais como: Sobre os cálculos apresentados na movimentação n. 120 pela Contadoria Judicial, intimem-se as partes interessadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem. Rio Verde - GO, 24 de junho de 2026. Gutierre Carmo Sato Analista Judiciário 8 (Documento assinado eletronicamente)

25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE RIO VERDE Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental E-mail: [email protected] - Fone Gabinete: (64) 3611 8784 - Fone Escrivania: (64) 3611 8735 Avenida Universitária, Quadra 07, Lote 12, s/n Residencial, R. Tocantins, GO, 75909-468, Tel: (64) 3611-8700 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Processo nº: 5198956-22.2023.8.09.0137 Requerente(s): Zilda Maria Soares Requerido(s): Estado De Goias DECISÃO Inicialmente, determino o bloqueio da petição de ev. 121 conforme requerido no ev. 122. Tendo em vista a notícia de cessão de crédito apresentada no evento 114 e considerando ser desnecessária a anuência expressa do devedor, nos termos do §13 do art. 100 da Constituição Federal, DEFIRO a habilitação do cessionário no polo ativo. À Escrivania para que promova a substituição do polo ativo, procedendo às atualizações cadastrais necessárias. Ainda, em caso de pedido, autorizo o destaque dos honorários contratuais na RPV/Precatório. Consigne-se que, na expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV)/Precatório, deverá constar a reserva dos honorários advocatícios contratuais. Em seguida, DETERMINO a expedição da RPV/Precatório, ou sua retificação, caso já expedida, em favor da cessionária, observando-se rigorosamente o beneficiário e os valores constantes do instrumento de cessão. Cumpra-se. Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória. Rio Verde/GO, datado e assinado digitalmente. Renata Facchini Miozzo Juíza de Direito 2

25/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

20/04/2026, 10:20

Petição

15/04/2026, 16:09

Petição

15/04/2026, 16:06

Petição

14/04/2026, 16:29

Atualização de conta

14/04/2026, 14:31

Confirmada

09/04/2026, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/03/2026, 00:00

Confirmada

30/03/2026, 16:58

Expedida/certificada

30/03/2026, 16:22

Expedida/certificada

30/03/2026, 16:21

Documento

30/03/2026, 16:17

Documentos

Outros

•02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE RIO VERDE Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental E-mail: [email protected] - Fone Gabinete: (64) 3611 8784 - Fone Escrivania: (64) 3611 8735 Avenida Universitária, Quadra 07, Lote 12, s/n Residencial, R. Tocantins, GO, 75909-468, Tel: (64) 3611-8700 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Processo nº: 5198956-22.2023.8.09.0137 Requerente(s): Zilda Maria Soares Requerido(s): Estado De Goias DECISÃO Inicialmente, determino o bloqueio da petição de ev. 121 conforme requerido no ev. 122. Tendo em vista a notícia de cessão de crédito apresentada no evento 114 e considerando ser desnecessária a anuência expressa do devedor, nos termos do §13 do art. 100 da Constituição Federal, DEFIRO a habilitação do cessionário no polo ativo. À Escrivania para que promova a substituição do polo ativo, procedendo às atualizações cadastrais necessárias. Ainda, em caso de pedido, autorizo o destaque dos honorários contratuais na RPV/Precatório. Consigne-se que, na expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV)/Precatório, deverá constar a reserva dos honorários advocatícios contratuais. Em seguida, DETERMINO a expedição da RPV/Precatório, ou sua retificação, caso já expedida, em favor da cessionária, observando-se rigorosamente o beneficiário e os valores constantes do instrumento de cessão. Cumpra-se. Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória. Rio Verde/GO, datado e assinado digitalmente. Renata Facchini Miozzo Juíza de Direito 2

25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Rio Verde Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental E-mail: [email protected] - Fone Gabinete: (64) 3611 8733 - Fone Escrivania: (64) 3611 8735 DECISÃO Considerando a ausência de impugnação aos cálculos apresentados nos autos, homologo os valores indicados/atualizados e determino a expedição da respectiva requisição de pagamento. No caso de pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), após a devida expedição, intime-se a parte devedora para que efetue o pagamento no prazo legal, nos termos da legislação aplicável. Tratando-se de precatório, deverá a serventia adotar as providências necessárias ao respectivo protocolo junto ao Departamento de Precatórios – DEPRE, após a expedição, conforme regulamentação vigente. Caso o pagamento se dê por meio de depósito judicial vinculado aos autos, fica desde já autorizada a expedição de alvará em favor da parte beneficiária. Considerando que a demanda aguardará tão somente o pagamento do precatório/RPV e, visando evitar arquivos provisórios e movimentações inúteis, deve o feito aguardar nova movimentação positiva em arquivo, procedendo-se à baixa junto ao distribuidor e à anotação das restrições correspondentes ao crédito perseguido. Assim, determino o arquivamento e baixa dos autos no sistema (PJD), sem extinção do processo. Fica facultado à parte exequente, a qualquer tempo, requerer o desarquivamento dos autos, sem o pagamento de custas ou emolumentos, a fim de promover os meios necessários ao recebimento do crédito, com o regular prosseguimento do feito. Cumpra-se. A presente decisão servirá como carta e/ou mandado de citação, intimação e/ou notificação, nos termos do art. 368i do Provimento nº. 02/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. Rio Verde, datada e assinada digitalmente. Jesus Rodrigues Camargos, Juiz de Direito em respondência (Decreto Judiciário nº. 2.643/2025).

04/06/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Conclusão (para decisão)

Petição

Petição

Petição

Atualização de conta

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Documento

Todas as movimentações(124)