Execução de Título Extrajudicial 5302111-52.2016.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5302111-52.2016.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/03/2026, 13:56

Ato ordinatório

04/03/2026, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Parte exequente para manifestar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão e arquivamento da execução/cumprimento de sentença com averbação do débito. Goiânia, 20 de fevereiro de 2026 LAYSSE GABRIELLA FERREIRA COSTA Analista Judiciário 1º grau - Cível Na oportunidade, em busca de um processo mais dinâmico e participativo, esta unidade sugere aos advogados e demais sujeitos do processo que realizem a nomeação dos eventos referentes às suas manifestações.

23/02/2026, 00:00

Confirmada

20/02/2026, 16:55

Ato ordinatório

20/02/2026, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/02/2026, 00:00

Confirmada

05/02/2026, 12:14

Expedida/certificada

05/02/2026, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Avenida Olinda, esquina com Rua P1-03, Qd. G, Lt. 04 Fórum Cível, Park Lozandes, Goiânia – GO, CEP: 74884-120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5302111-52.2016.8.09.0051 Promovente(s): VKN Administradora de Consórcio Ltda – Em Liquidação Promovido(s): JAIRO DOS SANTOS SILVA D E S P A C H O Tendo em vista o indeferimento do pedido de gratuidade da justiça formulado pelo exequente (evento n° 204), providencie a secretaria da UPJ a retificação da capa do processo para que conste "custas". A parte executada foi regularmente intimada a se manifestar sobre a penhora pela via editalícia (eventos nº 241 e 242), deixando transcorrer in albis o prazo que lhe foi concedido. Assim, dê-se vista ao curador especial para apresentação de manifestação, no prazo de 05 dias. I. Goiânia, data e hora do sistema. Leonardo Naciff Bezerra Juiz de Direito em Substituição jr

03/02/2026, 00:00

Confirmada

02/02/2026, 16:12

Confirmada

02/02/2026, 16:00

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 16:00

Expedida/certificada

02/02/2026, 15:48

Expedida/certificada

02/02/2026, 15:48

Mero expediente

31/01/2026, 15:35

Documentos

Ato ordinatório

•23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Intime-se a parte exequente para juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias – 77 e ss., e 218, §1º, do CPC. Saliento que, deverá a parte interessada informar expressamente em petição o valor devido. Vide art. 4º do Provimento nº 49/2021, da Corregedoria-Geral do TJGO: Art. 4º A pendência enviada à CENOPES que não apresente objetivamente os dados essenciais à realização do serviço nos sistemas conveniados ensejará a devolução sem cumprimento, mediante certidão circunstanciada especificando à Serventia a(s) providência(s) faltante(s). Ainda, em respeito aos princípios da celeridade e da economia processual, indicamos que as custas para o ato de constrição de valores é de R$143,89 - cada CNPJ/CPF (SISBAJUD) - guias de serviço da tabela IX item 16.VIII; e para as demais consultas gerais (endereço, declaração imposto de renda, certidão de óbito, e outros) é de R$55,08 - cada consulta e CNPJ/CPF - guias de serviço da tabela IX item 16.II. Observação: retirar uma guia para cada CPF/CNPJ E SISTEMA CONVENIADO consultado. Como retirar: Opções de Processo - Guias - Guia de Serviço - Tabela IX - em caso de pesquisa pesquisa 16. II; Valor para cada consulta R$ 55,08 (cinquenta e cinco reais e oito centavos). ( SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, CNIB, CRC JUD, INFOSEG, SNIPER, SERASAJUD, SIEL) Opções de Processo - Guias - Guia de Serviço - Tabela IX - em caso de constrição 16. VIII. Valor para cada constrição R$ 143,89 (cento e quarenta e três reais e oitenta e nove centavos. ( Penhora on line pelo SISBAJUD) Goiânia, 2 de julho de 2025. hs: 16:06:44 Emilia Rodrigues Nunes Analista Judiciário Na oportunidade, em busca de um processo mais dinâmico e participativo, esta unidade sugere aos advogados e demais sujeitos do processo que realizem a nomeação dos eventos referentes às suas manifestações.

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Avenida Olinda, esquina com Rua P1-03, Qd. G, Lt. 04 Fórum Cível, Park Lozandes, Goiânia – GO, CEP: 74884-120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5302111-52.2016.8.09.0051 Requerente(s): CONFIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Requerido(a)(s): JAIRO DOS SANTOS SILVA DECISÃO O Novo Código de Processo Civil, no caput do artigo 98, estendeu expressamente o benefício da gratuidade da justiça às pessoas jurídicas, antes concedido somente às pessoas físicas com insuficiência de recursos financeiros, na forma da Lei nº 1.060/50. No entanto, o benefício deve ser concedido apenas àquelas que comprovarem de forma inequívoca a necessidade. Isso porque a presunção de veracidade no tocante a hipossuficiência econômica é aplicável tão somente à alegação feita exclusivamente por pessoa natural. A simples leitura do § 3° do art. 99 do mencionado Diploma Legal não deixa dúvidas quanto a isso. Feitas essas considerações, observo ser incabível o acolhimento do pedido de gratuidade da justiça formulado pelo(a) exequente. Devidamente intimado(a) a comprovar, por meio de documentos, que o pagamento das despesas processuais é capaz de comprometer a sua manutenção (despacho dos eventos nº 192 e 196), o(a) exequente apresentou os documentos dos eventos nº 194 e 202. Esclareço, por oportuno, que o juiz ao verificar que não existem nos autos elementos suficientes que comprovem os pressupostos para a concessão do benefício, deverá intimar a parte para comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos (art. 99, § 2º do CPC/2015). É o que o acontece nos presentes autos, visto que apenas os documentos acostados na peça do evento n° 190 não são capazes de embasar o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo(a) exequente, razão pela qual intimou-se o(a) mesmo(a) para comprovar, por meio de outros documentos, a sua insuficiência. Aliás, pela própria natureza e valor do pedido formulado nos autos, verifica-se não existir comprovação cabal nos autos de que a parte exequente faz jus ao benefício da gratuidade da justiça. Convém observar que a parte exequente declarou que o seu faturamento do exercício de 2023 foi de R$ 1.272.577,64 e do exercício de 2024 foi de R$ 12.400.787,63, situação que não condiz com eventual condição de hipossuficiência financeira narrada pelo(a) embargante. Desse modo, a parte exequente não se revela merecedora do benefício e possui renda suficiente para legitimar o pagamento das custas processuais quando do ajuizamento da ação. Além disso, é importante assinalar que em virtude da considerável evasão de receita constatada pela Corregedoria Geral da Justiça por conta da concessão indiscriminada do benefício previsto na Lei nº 1.060/50, aquele órgão recomendou aos magistrados goianos uma análise mais cautelosa e criteriosa na concessão da assistência judiciária (Ofício Circular nº 84/2010), que atualmente é denominada gratuidade da justiça, de acordo com os arts. 98 e seguintes do CPC/2015. Embora tenha sido editado em momento anterior à vigência do Novo Código de Processo Civil, a preocupação estampada pela Corregedoria no referido expediente continua válida e eficaz, pois o magistrado não deve conceder o benefício da gratuidade da justiça sem a demonstração inequívoca pela parte interessada de que o seu indeferimento acarretará prejuízos ao seu sustento e de sua família e/ou à manutenção da pessoa jurídica. Assim, indefiro o pedido de gratuidade da justiça postulado pelo exequente. Por outro lado, em consulta ao CNPJ da parte exequente, verifico que foi realizada a alteração de seu nome empresarial para VKN Administradora de Consórcio Ltda em Liquidação. E, ao compulsar os autos, observo que a exequente utiliza tal razão social desde a manifestação feita no evento n° 146. Assim, providencie a secretaria da UPJ a retificação do polo ativo para nele constar o nome de VKN Administradora de Consórcio Ltda – Em Liquidação, bem como a retificação das custas para gratuidade da justiça. Feito isto, após o recolhimento das despesas relativas ao ato, realize-se a penhora on-line nas contas da parte executada, conforme já deferido nos autos. I. Goiânia, 26 de junho de 2025. Sandro Cássio de Melo Fagundes Juiz de Direito jr

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5302111-52.2016.8.09.0051 Promovente(s): CONFIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Promovido(s): JAIRO DOS SANTOS SILVA D E S P A C H O O Novo Código de Processo Civil, no caput do artigo 98, estendeu expressamente o benefício da gratuidade da justiça às pessoas jurídicas, antes concedido somente às pessoas físicas com insuficiência de recursos financeiros, na forma da Lei nº 1.060/50. No entanto, o benefício deve ser concedido apenas àquelas que comprovarem de forma inequívoca a necessidade. Isso porque a presunção de veracidade no tocante a hipossuficiência econômica é aplicável tão somente à alegação feita exclusivamente por pessoa natural. A simples leitura do § 3° do art. 99 do mencionado Diploma Legal não deixa dúvidas quanto a isso. Depois de analisar os autos, verifiquei que a parte exequente ainda não demonstrou que faz jus à gratuidade. A peça do evento n° 190 não veio acompanhada de nenhum documento que comprove a necessidade da concessão da gratuidade da justiça. O que existe, de concreto, é apenas a afirmação feita pelo(a) exequente de que não tem condições de arcar com as despesas processuais. A despeito de todo o exposto acima, ainda que os elementos constantes dos autos evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, o § 2° do art. 99 do CPC/2015 veda que o juiz indefira de plano o pedido de gratuidade da justiça, devendo conceder prazo para que a parte comprove o preenchimento dos referidos pressupostos. Assim, deverá a parte exequente comprovar, por meio de documentos, a presença dos pressupostos legais para a concessão do pedido de gratuidade da justiça (apresentando as duas últimas declarações de IRPJ, demonstrativo contábil do seu faturamento nos últimos 24 meses, além de outros documentos que considerar pertinentes). Prazo: 15 dias. Pena: indeferimento do pedido de gratuidade da justiça. I. Goiânia, 11 de abril de 2025. Sandro Cássio de Melo Fagundes Juiz de Direito jr

14/04/2025, 00:00

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Definitivo

Ato ordinatório

Confirmada

Ato ordinatório

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Confirmada

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

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Todos os documentos(16)