Execução de Título Extrajudicial 5531142-54.2022.8.09.0074 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5531142-54.2022.8.09.0074 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento

27/01/2026, 14:38

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 14:19

Expedição de documento

27/01/2026, 14:18

Decurso de Prazo

27/01/2026, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Ipameri 1ª Vara Cível Cópia desta decisão servirá como MANDADO/OFÍCIO, para o efetivo cumprimento das determinações constantes do ato, nos termos do artigo 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás - exceto como mandado de prisão e alvará de soltura. Protocolo n. 5531142-54.2022.8.09.0074 Promovente(s): RONALDO LANNA SANTIAGO Promovido(s): NEWTON APARECIDO BASÍLIO DESPACHO Concedo o prazo de 30 (trinta) dias ao exequente, para que sejam realizadas diligências no sentido de descobrir o novo paradeiro do bem. Ipameri, data e horário da assinatura digital. GIULIANO MORAIS ALBERICI Juiz de Direito

17/12/2025, 00:00

Confirmada

16/12/2025, 10:04

Expedida/certificada

16/12/2025, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Ipameri 1ª Vara Cível Cópia desta decisão servirá como MANDADO/OFÍCIO, para o efetivo cumprimento das determinações constantes do ato, nos termos do artigo 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás - exceto como mandado de prisão e alvará de soltura. Protocolo n. 5531142-54.2022.8.09.0074 Promovente(s): RONALDO LANNA SANTIAGO Promovido(s): NEWTON APARECIDO BASÍLIO DESPACHO Concedo o prazo de 30 (trinta) dias ao exequente, para que sejam realizadas diligências no sentido de descobrir o novo paradeiro do bem. Ipameri, data e horário da assinatura digital. GIULIANO MORAIS ALBERICI Juiz de Direito

04/12/2025, 00:00

Confirmada

03/12/2025, 12:42

Expedida/certificada

03/12/2025, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Ipameri1ª Vara Cível Cópia desta decisão servirá como MANDADO/OFÍCIO, para o efetivo cumprimento das determinações constantes do ato, nos termos do artigo 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás - exceto como mandado de prisão e alvará de soltura. Protocolo n. 5531142-54.2022.8.09.0074Promovente(s): RONALDO LANNA SANTIAGOPromovido(s): NEWTON APARECIDO BASÍLIO DESPACHO Concedo o prazo de 30 (trinta) dias ao exequente, para que sejam realizadas diligências no sentido de descobrir o novo paradeiro do bem.Ipameri, data e horário da assinatura digital. GIULIANO MORAIS ALBERICIJuiz de Direito

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/10/2025, 00:00

Confirmada

10/10/2025, 15:10

Mero expediente

10/10/2025, 14:29

Conclusão (para despacho)

10/10/2025, 12:32

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Ipameri1ª Vara Cível Cópia desta decisão servirá como MANDADO/OFÍCIO, para o efetivo cumprimento das determinações constantes do ato, nos termos do artigo 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás - exceto como mandado de prisão e alvará de soltura. Protocolo n. 5531142-54.2022.8.09.0074Promovente(s): RONALDO LANNA SANTIAGOPromovido(s): NEWTON APARECIDO BASÍLIO DECISÃO Proferida Sentença no evento n. 113, extinguindo o feito sem resolução de mérito, por abandono (art. 485, inciso III do Código de Processo Civil), a parte exequente, conforme o evento n. 116, opõe Embargos de Declaração, pleiteando pela reconsideração da Decisão, ao argumento de que contando da última intimação, não houve abandono por mais de 30 (trinta) dias. Sustenta ainda, que não foi efetuada a intimação pessoal do autor para cumprir a diligência, conforme dispõe a redação do art. 485, § 1º do Código de Processo Civil.Em seguida, vieram-me os autos conclusos.É o que importa relatar. Decido.À luz do princípio da fungibilidade, recebo os Embargos de Declaração do evento n. 116 como Recurso de Apelação, porquanto é próprio e tempestivo.Nos termos do artigo 485, § 7º, do Código de Processo Civil, há a possibilidade de o magistrado realizar juízo de retratação quando o processo é extinto sem resolução do mérito, em razão da aplicação de uma das causas descritas nos incisos do caput do referido artigo.Pois bem. Da análise do presente caso, verifica-se que a parte autora demonstra interesse no prosseguimento do feito.Isto posto, em homenagem ao princípio da primazia do julgamento do mérito, por economia e celeridade processual, torno sem efeito a Sentença proferida no evento n. 113, exercendo o juízo de retratação e determino o regular prosseguimento do feito.Intime-se a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, postular o que entender de direito.Ipameri, data e horário da assinatura digital. GIULIANO MORAIS ALBERICIJuiz de Direito

15/09/2025, 00:00

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Ipameri1ª Vara Cível Cópia desta decisão servirá como MANDADO/OFÍCIO, para o efetivo cumprimento das determinações constantes do ato, nos termos do artigo 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás - exceto como mandado de prisão e alvará de soltura. Protocolo n. 5531142-54.2022.8.09.0074Promovente(s): RONALDO LANNA SANTIAGOPromovido(s): NEWTON APARECIDO BASÍLIO SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por RONALDO LANNA SANTIAGO, em face de NEWTON APARECIDO BASÍLIO, partes qualificadas nos autos.Embora devidamente intimada para dar regular andamento ao feito, a parte autora deixou o prazo transcorrer in albis.Em seguida, vieram-me os autos conclusos.É o breve relato. Decido.O art. 485 do Código de Processo Civil dispõe:Art. 485 O Juiz não resolverá o mérito quando:(…)III – por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.Ademais, o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, prevê que a intimação, em processo digital, com a parte e procurador cadastrados, tem efeito de pessoal, dispensando-se novas diligências neste sentido.Tal fato demonstra o total desinteresse da parte requerente em receber a prestação jurisdicional postulada na exordial, pois apesar de intimada eletronicamente, não realizou as diligências necessárias para andamento do feito, impondo-se a extinção do processo pelo abandono da causa.Pelo exposto, julgo extinto o processo sem a resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas devidas.Ipameri, data e horário da assinatura digital. GIULIANO MORAIS ALBERICIJuiz de Direito

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Ipameri1ª Vara Cível Cópia desta decisão servirá como MANDADO/OFÍCIO, para o efetivo cumprimento das determinações constantes do ato, nos termos do artigo 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás - exceto como mandado de prisão e alvará de soltura. Protocolo n. 5531142-54.2022.8.09.0074Promovente(s): RONALDO LANNA SANTIAGOPromovido(s): NEWTON APARECIDO BASÍLIO DECISÃO Proferida Sentença no evento n. 94, extinguindo o feito sem resolução de mérito, por abandono (art. 485, inciso III do Código de Processo Civil), a parte autora, conforme o evento n. 97, interpõe recurso de Apelação, sob o argumento de que contando da última intimação, não houve abandono por mais de 30 (trinta) dias. Sustenta ainda, que não foi efetuada a intimação pessoal do autor para cumprir a diligência, conforme dispõe a redação do art. 485, § 1º do Código de Processo Civil.Em seguida, vieram-me os autos conclusos.É o que importa relatar. Decido.Nos termos do artigo 485, § 7º, do Código de Processo Civil, há a possibilidade de o magistrado realizar juízo de retratação quando o processo é extinto sem resolução do mérito, em razão da aplicação de uma das causas descritas nos incisos do caput do referido artigo.Pois bem. Da análise do presente caso, verifica-se que a parte autora demonstra interesse no prosseguimento do feito.Isto posto, em homenagem ao princípio da primazia do julgamento do mérito, por economia e celeridade processual, torno sem efeito a Sentença proferida no evento n. 94, exercendo o juízo de retratação e determino o regular prosseguimento do feito.Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, postular o que entender de direito.Ipameri, data e horário da assinatura digital. GIULIANO MORAIS ALBERICIJuiz de Direito

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Ipameri1ª Vara Cível Cópia desta decisão servirá como MANDADO/OFÍCIO, para o efetivo cumprimento das determinações constantes do ato, nos termos do artigo 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás - exceto como mandado de prisão e alvará de soltura. Protocolo n. 5531142-54.2022.8.09.0074Promovente(s): RONALDO LANNA SANTIAGOPromovido(s): NEWTON APARECIDO BASÍLIO DECISÃO Proferida Sentença no evento n. 94, extinguindo o feito sem resolução de mérito, por abandono (art. 485, inciso III do Código de Processo Civil), a parte autora, conforme o evento n. 97, interpõe recurso de Apelação, sob o argumento de que contando da última intimação, não houve abandono por mais de 30 (trinta) dias. Sustenta ainda, que não foi efetuada a intimação pessoal do autor para cumprir a diligência, conforme dispõe a redação do art. 485, § 1º do Código de Processo Civil.Em seguida, vieram-me os autos conclusos.É o que importa relatar. Decido.Nos termos do artigo 485, § 7º, do Código de Processo Civil, há a possibilidade de o magistrado realizar juízo de retratação quando o processo é extinto sem resolução do mérito, em razão da aplicação de uma das causas descritas nos incisos do caput do referido artigo.Pois bem. Da análise do presente caso, verifica-se que a parte autora demonstra interesse no prosseguimento do feito.Isto posto, em homenagem ao princípio da primazia do julgamento do mérito, por economia e celeridade processual, torno sem efeito a Sentença proferida no evento n. 94, exercendo o juízo de retratação e determino o regular prosseguimento do feito.Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, postular o que entender de direito.Ipameri, data e horário da assinatura digital. GIULIANO MORAIS ALBERICIJuiz de Direito

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Ipameri 1ª Vara Cível Cópia desta decisão servirá como MANDADO/OFÍCIO, para o efetivo cumprimento das determinações constantes do ato, nos termos do artigo 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás - exceto como mandado de prisão e alvará de soltura. Protocolo n. 5531142-54.2022.8.09.0074Promovente(s): RONALDO LANNA SANTIAGOPromovido(s): NEWTON APARECIDO BASÍLIO SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por RONALDO LANNA SANTIAGO, em face de NEWTON APARECIDO BASÍLIO, partes qualificadas nos autos.Embora devidamente intimado nos eventos n. 89, 90 e 91, o exequente deixou o prazo transcorrer in albis, conforme certificado no evento n. 92.Em seguida, vieram-me os autos conclusos.É o breve relato. Decido.O art. 485 do Código de Processo Civil dispõe:Art. 485 O Juiz não resolverá o mérito quando:(…)III – por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.Ademais, o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, prevê que a intimação, em processo digital, com a parte e procurador cadastrados, tem efeito de pessoal, dispensando-se novas diligências neste sentido.Tal fato demonstra o total desinteresse da parte requerente em receber a prestação jurisdicional postulada na exordial, pois apesar de intimada eletronicamente, não realizou as diligências necessárias para andamento do feito, impondo-se a extinção do processo pelo abandono da causa.Pelo exposto, julgo extinto o processo sem a resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas devidas.Ipameri, data e horário da assinatura digital. GIULIANO MORAIS ALBERICIJuiz de Direito

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi-->Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Ipameri1ª Vara Cível A cópia desta decisão servirá como MANDADO/OFÍCIO para o efetivo cumprimento das determinações constantes do ato, nos termos do artigo 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás - exceto como mandado de prisão e alvará de soltura. Processo n.: 5531142-54.2022.8.09.0074Autor(a): RONALDO LANNA SANTIAGOPromovido(a): NEWTON APARECIDO BASÍLIO DECISÃO Proferida Sentença no evento 72, extinguindo o feito sem resolução de mérito, por abandono (art. 485, inciso III do Código de Processo Civil), a parte autora, conforme o evento 74, opõe Embargos de Declaração, pleiteando pela reconsideração da Decisão, ao argumento de que contando da última intimação, não houve abandono por mais de 30 (trinta) dias. Sustenta ainda, que não foi efetuada a intimação pessoal do autor para cumprir a diligência, conforme dispõe a redação do art. 485, § 1º do Código de Processo Civil.Em seguida, vieram-me os autos conclusos.É o que importa relatar. Decido.À luz do princípio da fungibilidade, recebo os Embargos de Declaração do evento 74 como Recurso de Apelação, porquanto é próprio e tempestivo.Nos termos do artigo 485, § 7º, do Código de Processo Civil, há a possibilidade de o magistrado realizar juízo de retratação quando o processo é extinto sem resolução do mérito, em razão da aplicação de uma das causas descritas nos incisos do caput do referido artigo.Pois bem. Da análise do presente caso, verifica-se que a parte autora demonstra interesse no prosseguimento do feito.Isto posto, em homenagem ao princípio da primazia do julgamento do mérito, por economia e celeridade processual, reconsidero a sentença proferida no evento 72, exercendo o juízo de retratação e determino o regular prosseguimento do feito.Intime-se a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, postular o que entender de direito.Ipameri, data e horário da assinatura digital. YVAN SANTANA FERREIRAJuiz de Direito(em substituição automática)

19/03/2025, 00:00

—

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Confirmada

Expedida/certificada

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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