Execução de Título Extrajudicial 5165689-23.2018.8.09.0044 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5165689-23.2018.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Formosa Gabinete da 1ª Vara Cível Rua Mário Miguel da Silva, nº 150, Parque Laguna II, CEP: 73814-173, Formosa-GO - Telefone: (61) 3642-6369 (Gabinete Virtual) Autos nº: 5165689-23.2018.8.09.0044 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Parte autora/exequente: BANCO DO BRASIL S/A, inscrita no CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91, residente e domiciliada ou com sede na rua quinze de novembro, 1114º andar, CENTRO, SAO PAULO, SP, 1013000, titular do telefone fixo/celular: --. Parte ré/executada: SANDRO FERREIRA DE FARIA, inscrita no CPF/CNPJ: 565.544.861-00, residente e domiciliada ou com sede na RUA SÃO BENEDITO, 1250,,, FORMOSINHA, FORMOSA, GO73813401, titular do telefone fixo/celular: --. DESPACHO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por BANCO DO BRASIL S/A em face de DANIELA GONÇALVES DA SILVA DE FARIA e SANDRO FERREIRA DE FARIA, todos qualificados. Na decisão de mov. 185, foi homologado o laudo pericial do evento 173. O exequente requereu a realização do leilão eletrônico do imóvel penhorado (Evento 202). Anexou a planilha atualizada do débito na mov. 210. Pois bem. Antes de apreciar o requerimento de designação de hasta pública (Evento 202), INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar ao processo a certidão atualizada do(s) imóvel(is) (última certidão datada fevereiro 2025 – mov. 139). Decorrido o prazo, conclusos os autos. Cumpra-se. Documento datado e assinado digitalmente. Marcella Sampaio Santos Juíza de Direito 003

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Formosa Gabinete da 1ª Vara Cível Rua Mário Miguel da Silva, nº 150, Parque Laguna II, CEP: 73814-173, Formosa-GO - Telefone: (61) 3642-6369 (Gabinete Virtual) Autos nº: 5165689-23.2018.8.09.0044 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Parte autora/exequente: BANCO DO BRASIL S/A, inscrita no CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91, residente e domiciliada ou com sede na rua quinze de novembro, 1114º andar, CENTRO, SAO PAULO, SP, 1013000, titular do telefone fixo/celular: --. Parte ré/executada: SANDRO FERREIRA DE FARIA, inscrita no CPF/CNPJ: 565.544.861-00, residente e domiciliada ou com sede na RUA SÃO BENEDITO, 1250,,, FORMOSINHA, FORMOSA, GO73813401, titular do telefone fixo/celular: --. DESPACHO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por BANCO DO BRASIL S/A em face de DANIELA GONÇALVES DA SILVA DE FARIA e SANDRO FERREIRA DE FARIA, todos qualificados. Na decisão de mov. 185, foi homologado o laudo pericial do evento 173. O exequente requereu a realização do leilão eletrônico do imóvel penhorado (Evento 202). Anexou a planilha atualizada do débito na mov. 210. Pois bem. Antes de apreciar o requerimento de designação de hasta pública (Evento 202), INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar ao processo a certidão atualizada do(s) imóvel(is) (última certidão datada fevereiro 2025 – mov. 139). Decorrido o prazo, conclusos os autos. Cumpra-se. Documento datado e assinado digitalmente. Marcella Sampaio Santos Juíza de Direito 003

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Formosa Gabinete da 1ª Vara Cível Rua Mário Miguel da Silva, nº 150, Parque Laguna II, CEP: 73814-173, Formosa-GO - Telefone: (61) 3642-6369 (Gabinete Virtual) Autos nº: 5165689-23.2018.8.09.0044 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Parte autora/exequente: BANCO DO BRASIL S/A, inscrita no CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91, residente e domiciliada ou com sede na rua quinze de novembro, 1114º andar, CENTRO, SAO PAULO, SP, 1013000, titular do telefone fixo/celular: --. Parte ré/executada: SANDRO FERREIRA DE FARIA, inscrita no CPF/CNPJ: 565.544.861-00, residente e domiciliada ou com sede na RUA SÃO BENEDITO, 1250,,, FORMOSINHA, FORMOSA, GO73813401, titular do telefone fixo/celular: --. DESPACHO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por BANCO DO BRASIL S/A em face de DANIELA GONÇALVES DA SILVA DE FARIA e SANDRO FERREIRA DE FARIA, todos qualificados. Na decisão de mov. 185, foi homologado o laudo pericial do evento 173. O exequente requereu a realização do leilão eletrônico do imóvel penhorado (Evento 202). Anexou a planilha atualizada do débito na mov. 210. Pois bem. Antes de apreciar o requerimento de designação de hasta pública (Evento 202), INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar ao processo a certidão atualizada do(s) imóvel(is) (última certidão datada fevereiro 2025 – mov. 139). Decorrido o prazo, conclusos os autos. Cumpra-se. Documento datado e assinado digitalmente. Marcella Sampaio Santos Juíza de Direito 003

08/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/04/2026, 14:59

Petição

20/03/2026, 11:15

Petição (Petição (outras))

15/03/2026, 23:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - 2ª UPJ DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE FORMOSA Fórum - Rua Mário Miguel da Silva, 150, Qd 74, Lotes 1/15, Parque Laguna II, Formosa/GO - CEP: 73.814-173 Telefone: (61) 3642-8350 - Balcão Virtual (61) 3642-8370 E-mail: [email protected] Horário de Atendimento: 12 às 18 horas ATO ORDINATÓRIO Processo: 5165689-23.2018.8.09.0044 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: BANCO DO BRASIL S/A Requerido: SANDRO FERREIRA DE FARIA Juiz(a) de Direito: Heron Jose Castro Veiga Fica(m) o(a)(s) autor(a) intimado(a)(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se no feito, requerendo o que for de direito, bem como anexar planilha atualizada do débito. Transcorrido o prazo sem manifestação, intime(m)-se o(a) autor(a) pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de sua inércia ensejar a extinção do processo (art. 485, §1º, CPC). Formosa, datado e assinado eletronicamente. Kélia de Sousa Costa Marchese Analista Judiciário 1º grau - Cível 5104912

25/02/2026, 00:00

Confirmada

24/02/2026, 15:54

Ato ordinatório

24/02/2026, 15:38

Documento

23/02/2026, 18:15

Decurso de Prazo

11/02/2026, 14:02

Decurso de Prazo

11/02/2026, 14:02

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - 2ª UPJ DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE FORMOSA Fórum - Rua Mário Miguel da Silva, 150, Qd 74, Lotes 1/15, Parque Laguna II, Formosa/GO - CEP: 73.814-173 Telefone: (61) 3642-8350 - Balcão Virtual (61) 3642-8370 E-mail: [email protected] Horário de Atendimento: 12 às 18 horas ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: inciso VI, do Art. 152 do NCPC Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o prosseguimento da execução no prazo de 15 (quinze) dias. Datado e assinado digitalmente. ALICE ALVES RIBEIRO Analista Judiciário 1º Grau - Cível - Matrícula 5991008

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - 2ª UPJ DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE FORMOSA Fórum - Rua Mário Miguel da Silva, 150, Qd 74, Lotes 1/15, Parque Laguna II, Formosa/GO - CEP: 73.814-173 Telefone: (61) 3642-8350 - Balcão Virtual (61) 3642-8370 E-mail: [email protected] Horário de Atendimento: 12 às 18 horas ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: inciso VI, do Art. 152 do NCPC Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o prosseguimento da execução no prazo de 15 (quinze) dias. Datado e assinado digitalmente. ALICE ALVES RIBEIRO Analista Judiciário 1º Grau - Cível - Matrícula 5991008

18/12/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Formosa Gabinete da 1ª Vara Cível Rua Mário Miguel da Silva, nº 150, Parque Laguna II, CEP: 73814-173, Formosa-GO - Telefone: (61) 3642-8350 Autos nº: 5165689-23.2018.8.09.0044 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Parte autora/exequente: BANCO DO BRASIL S/A, inscrita no CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91, residente e domiciliada ou com sede na rua quinze de novembro, 1114º andar, CENTRO, SAO PAULO, SP, 1013000, titular do telefone fixo/celular: --. Parte ré/executada: SANDRO FERREIRA DE FARIA, inscrita no CPF/CNPJ: 565.544.861-00, residente e domiciliada ou com sede na RUA SÃO BENEDITO, 1250,,, FORMOSINHA, FORMOSA, GO73813401, titular do telefone fixo/celular: --. DECISÃO A presente decisão, nos termos do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial (arts. 136 e ss), valerá como mandado de citação e/ou intimação. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por BANCO DO BRASIL S/A em face de DANIELA GONÇALVES DA SILVA DE FARIA e SANDRO FERREIRA DE FARIA, todos qualificados. No evento 107, foi apreciada exceção de pré-executividade interposta pelo executado. A decisão acolheu parcialmente a objeção quanto ao excesso de execução, considerando que já havia transitado em julgado sentença nos embargos à execução que invalidou a cláusula contratual de sobretaxa de 2,5% e excluiu a comissão de permanência, determinando novo cálculo dos valores devidos. Rejeitou, porém, a alegação de iliquidez do título, pois os valores podiam ser determinados mediante cálculos aritméticos simples. Indeferiu o pedido de tutela de urgência e de aplicação de multa por má-fé ao exequente. Determinou que o executado apresentasse nova planilha em 15 dias. No evento 111, o Banco do Brasil juntou planilha atualizada no valor de R$ 301.402,51. No evento 118, o executado impugnou os cálculos, alegando que a sentença dos embargos estabeleceu juros moratórios de 1% ao ano, mas a planilha aplicou 1% ao mês. Sustentou má-fé do exequente e requereu adequação dos cálculos. No evento 124, o Banco rebateu, afirmando que a sentença não estabeleceu juros de 1% ao ano e que observou os parâmetros judiciais. No evento 126, a decisão indeferiu o pedido do executado, consignando que a sentença dos embargos declarou nula apenas a cláusula de sobretaxa de 2,5% e a comissão de permanência, sem fixar juros moratórios específicos. Destacou que a simples impugnação genérica não comprova excesso de execução. Homologou os cálculos do exequente. No evento 138, foi certificada vistoria e avaliação do imóvel de matrícula 46.525. No evento 143, o executado manifestou-se sobre as avaliações dos lotes penhorados nº 19 e 20 (matrículas 46.525 e 46.526), apontando divergências entre as certidões dos oficiais de justiça. Enquanto uma oficiala avaliou o lote 19 em R$ 50.000,00, outra sequer conseguiu localizar o lote 20 para avaliação. Alegou que as avaliações são conflitantes, desarrazoadas e não refletem o valor de mercado, configurando subavaliação. Requereu a desconsideração das avaliações realizadas e a designação de novo perito para avaliar ambos os imóveis. No evento 145, o Banco do Brasil discordou da avaliação do imóvel de matrícula 46.525, informando que, por critérios objetivos, constatou divergência superior a 30% em relação ao valor de mercado. Requereu nova avaliação. No evento 147, este juízo deferiu a nomeação de novo perito para realização de avaliação técnica imparcial. Estabeleceu prazos para manifestação das partes, indicação de assistentes técnicos e apresentação do laudo pericial em quinze dias após a perícia. Autorizou o levantamento de 50% dos honorários periciais. Após manifestações, o laudo foi apresentado no evento 173. No evento 181, o executado reiterou que a avaliação não considerou as peculiaridades dos imóveis, especialmente o fato de os lotes se comunicarem fundo a fundo, formando área contígua de 600 m². Ratificou os laudos avaliativos do evento 143 como mais condizentes com o mercado e requereu sua consideração. No evento 183, o Banco do Brasil requereu dilação de prazo por 20 dias para diligências internas sobre a avaliação realizada pelo perito. No evento 184, o perito informou que apresentou o laudo técnico no evento 173 dentro do prazo, destacando que as partes não impugnaram suas conclusões. Requereu a expedição de alvará para levantamento da segunda parcela dos honorários periciais. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Inicialmente, quanto ao pedido de dilação formulado pelo Banco do Brasil no evento 183, verifico que decorreu prazo superior ao requerido sem qualquer manifestação posterior da instituição financeira. O pedido foi fundamentado na necessidade de "diligências internas" para análise da avaliação das matrículas, o que não justifica tamanha demora. O princípio da celeridade processual e a razoável duração do processo, consagrados no artigo 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal e no artigo 4º do Código de Processo Civil, impõem o regular andamento do feito. A concessão de prazo adicional neste momento configuraria procrastinação injustificada. Assim, INDEFIRO o pedido de dilação de prazo formulado pelo exequente. - DA HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO PERICIAL No evento 181, o executado manifesta irresignação quanto ao laudo pericial, sustentando que a avaliação não teria considerado as peculiaridades dos imóveis, notadamente o fato de os lotes se comunicarem fundo a fundo, formando área contígua de 600 m², o que, em sua visão, majoraria o valor de mercado. Sem razão, contudo. Analisando detidamente o laudo pericial acostado ao evento 173, verifica-se que o trabalho técnico apresentado pelo perito nomeado observou rigorosamente as normas técnicas aplicáveis à espécie, em especial a NBR 14.653-1 (Avaliação de Bens – Parte 1: Procedimentos Gerais) e NBR 14.653-2 (Avaliação de Bens – Parte 2: Imóveis Urbanos), editadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, que constituem referencial metodológico obrigatório para avaliações imobiliárias. O expert, devidamente habilitado realizou vistoria in loco nos imóveis avaliados, efetuou ampla pesquisa mercadológica abrangendo 10 (dez) amostras de imóveis com características semelhantes na mesma região geoeconômica, e aplicou o Método Comparativo de Dados de Mercado com tratamento estatístico por homogeneização, utilizando fator de variação de ±15% em relação à média aritmética simples, metodologia expressamente recomendada pela norma técnica de regência. Contrariamente ao alegado, o laudo pericial efetivamente considerou as características específicas dos imóveis objeto da avaliação. Conforme expressamente consignado no item 3.2 e demonstrado graficamente no item 4.2 do parecer técnico, o perito registrou que os lotes se confrontam diretamente pelo fundo (lote 19 confrontando com o lote 20), conforme consta das descrições perimétricas extraídas das matrículas. A despeito dessa característica, procedeu à avaliação individualizada de cada lote, considerando suas especificidades próprias, inclusive as diferentes frentes de acesso – o lote 19 (matrícula 46.525) voltado para a Rua Eduardo Nunes Martins e o lote 20 (matrícula 46.526) com frente para a Rua Manoel Abadia de Moura Telles –, bem como as condições físicas e urbanísticas da região (ausência de pavimentação asfáltica, inexistência de rede de abastecimento de água e iluminação pública). Os valores apurados de R$ 80.664,00 (oitenta mil, seiscentos e sessenta e quatro reais) para o lote 19 e R$ 80.400,00 (oitenta mil e quatrocentos reais) para o lote 20 decorrem de análise técnica fundamentada em parâmetros objetivos de mercado, com aplicação de metodologia científica reconhecida, não havendo qualquer elemento concreto nos autos que autorize sua desconsideração. Ressalte-se, ainda, que o executado limita-se a manifestar discordância genérica quanto aos valores apurados, remetendo a laudos avaliativos particulares anteriormente colacionados, sem, contudo, apontar vícios metodológicos específicos, erros nos cálculos realizados, equívocos na seleção ou tratamento das amostras de mercado, ou qualquer falha técnica concreta na aplicação das normas da ABNT. Trata-se, em verdade, de mera insurgência infundada, desacompanhada da necessária fundamentação técnica apta a elidir as conclusões periciais. Destarte, as irresignações genéricas apresentadas pelo executado não se mostram aptas a infirmar ou afastar o resultado da perícia judicial, que se reveste de todos os requisitos de validade, regularidade técnica e idoneidade probatória. Assim, REJEITO a insurgência apresentada pelo executado. Diante da regularidade técnica e formal do trabalho pericial apresentado no evento 173, bem como da ausência de elementos concretos que infirmem suas conclusões, HOMOLOGO o laudo de avaliação dos imóveis. - DAS DETERMINAÇÕES Expeça-se alvará para levantamento da segunda parcela dos honorários periciais em favor do perito Anelino Marcondes da Silva Santos, conforme dados bancários constantes do evento 184; Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o prosseguimento da execução no prazo de 15 (quinze) dias. Documento datado e assinado digitalmente. Marcella Sampaio Santos Juíza de Direito 133

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Formosa Gabinete da 1ª Vara CívelRua Mário Miguel da Silva, nº 150, Parque Laguna II, CEP: 73814-173, Formosa-GO - Telefone: (61) 3642-6369 (Gabinete Virtual)Autos nº: 5165689-23.2018.8.09.0044Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialParte autora/exequente: BANCO DO BRASIL S/A, inscrita no CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91, residente e domiciliada ou com sede na rua quinze de novembro, 1114º andar, CENTRO, SAO PAULO, SP, 1013000, titular do telefone fixo/celular: --.Parte ré/executada: SANDRO FERREIRA DE FARIA, inscrita no CPF/CNPJ: 565.544.861-00, residente e domiciliada ou com sede na RUA SÃO BENEDITO, 1250,,, FORMOSINHA, FORMOSA, GO73813401, titular do telefone fixo/celular: --.DESPACHO Considerando as divergências apontadas pelas partes (ev. 139, 143 e 145), bem como a manifestação expressa de discordância de ambas em relação à avaliação realizada pelo Oficial de Justiça (evento 138), a fim de assegurar a efetiva imparcialidade e confiabilidade da prova técnica, mostra-se razoável e adequado o deferimento do pedido de nomeação de novo perito.Ante o exposto, DEFIRO a nomeação de novo perito para realização da avaliação técnica necessária. Com efeito, nomeio como perito Anelino Marcondes da Silva Santos, devidamente inscrito no Banco de Peritos da CGJ 62) 99401-0581 (62) 9940-10581, email: [email protected], devidamente inscrito no Banco de Peritos da CGJ/GO, que servirá escrupulosamente independentemente de compromisso, devendo ser intimado para no prazo de cinco (5) dias, manifestar aceitação à nomeação e, ainda, apresentar currículo, com comprovação de especialização, contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais (art. 465, § 2º, do CPC). Com a resposta, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se no prazo comum de cinco (5) dias (art. 465, § 3º, do CPC).Nos termos do art. 465, § 1º do CPC, concedo às partes o prazo de quinze (15) dias, a partir desta data para, caso queiram indicar o assistente técnico e arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso.Realizado o depósito e de posse dos quesitos das partes bem como da qualificação dos assistentes técnicos, eventualmente indicados, INTIME-SE o Perito nomeado para que designe data e horário para realização da perícia.Após a realização da perícia, o respectivo laudo deverá ser apresentado em juízo no prazo de quinze (15) dias.Com a juntada do Laudo Pericial, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias.AUTORIZO, desde já, a expedição de Alvará para levantamento do montante equivalente a 50% (cinquenta por cento) dos honorários.Intimem-se as partes, por seus procuradores, via PJD. Intime-se o perito nomeado, via e-mail ou telefone, e somente em caso de frustração expeça-se carta.Documento datado e assinado digitalmente. Marcella Sampaio Santos Juíza de Direito136

03/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para decisão)

Petição

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(175)

Todos os documentos(22)