Execução de Título Extrajudicial 5412636-83.2025.8.09.0149 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5412636-83.2025.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Rua E,, Qd. 5, Lt. 03, Área 1, Recantos dos Lagos, Trindade-GO 1ª Vara Cível, Infância e Juventude Cível da Comarca de Trindade Processo nº: 5412636-83.2025.8.09.0149 Promovente/Requerente: Conceptcon Go Cobranças E Serviços Ltda-me Promovido/Requerido: Construtora Almeida Neves Ltda ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora, na pessoa de seu (a) advogado (a), para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre a certidão de evento retro. Trindade, 26 de junho de 2026 Káritha Xavier Costa Analista Judiciário

29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/06/2026, 00:00

Petição

28/05/2026, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 1ª Vara Cível, Infância e Juventude da Comarca de Trindade-GO Processo nº: 5412636-83.2025.8.09.0149 Promovente/Requerente: Conceptcon Go Cobranças E Serviços Ltda-me Promovido/Requerido: Construtora Almeida Neves Ltda ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora, na pessoa de seu (a) advogado (a), para no prazo 10 (dez) dias, efetuar o preparo e recolhimento das custas de locomoção, necessárias ao cumprimento do mandado a ser expedido e diligenciado no endereço informado. Trindade, 13 de maio de 2026 CIRINEU MEIRA DE OLIVEIRA Analista Judiciário (Assinado Eletronicamente)

14/05/2026, 00:00

Confirmada

13/05/2026, 16:05

Ato ordinatório

13/05/2026, 15:54

Petição

11/05/2026, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Rua E,, Qd. 5, Lt. 03, Área 1, Recantos dos Lagos, Trindade-GO 1ª Vara Cível, Infância e Juventude Cível da Comarca de Trindade Processo nº: 5412636-83.2025.8.09.0149 Promovente/Requerente: Conceptcon Go Cobranças E Serviços Ltda-me Promovido/Requerido: Construtora Almeida Neves Ltda ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora, na pessoa de seu (a) advogado (a), para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre a correspondência negativa de evento retro. Trindade, 30 de abril de 2026 Káritha Xavier Costa Analista Judiciário

04/05/2026, 00:00

Confirmada

30/04/2026, 09:41

Ato ordinatório

30/04/2026, 09:32

Documento

30/04/2026, 01:49

Expedida/Certificada

13/04/2026, 22:36

Expedição de documento

09/04/2026, 10:14

Petição

31/03/2026, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Rua E,, Qd. 5, Lt. 03, Área 1, Recantos dos Lagos, Trindade-GO 1ª Vara Cível, Infância e Juventude Cível da Comarca de Trindade Processo nº: 5412636-83.2025.8.09.0149 Promovente/Requerente: Conceptcon Go Cobranças E Serviços Ltda-me Promovido/Requerido: Construtora Almeida Neves Ltda ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o preparo e recolhimento das custas postais, necessárias ao cumprimento da determinação, no endereço informado. Datado e assinado digitalmente. CIRINEU MEIRA DE OLIVEIRA Analista Judiciário (Assinado Eletronicamente)

17/03/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE TRINDADE1ª VARA CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDERua E, Qd. 5, Lt. 03, Área 1, RECANTO DO LAGO, 75380000Processo nº: 5412636-83.2025.8.09.0149.Natureza: Execução de Título Extrajudicial.Polo ativo: Conceptcon Go Cobranças E Serviços Ltda-me.Polo passivo: Construtora Almeida Neves Ltda.DECISÃOEste documento possui força de MANDADO / OFÍCIO / TERMO DE COMPROMISSO / ALVARÁ (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias), nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por Conceptcon Go Cobranças E Serviços Ltda-me em face de Construtora Almeida Neves Ltda, devidamente qualificados nos autos em epígrafe.Inicial recebida em evento 10.Mandado de citação expedido em evento 17 e não efetivado, evento 18.A exequente, em evento 21, requereu a citação por edital da executada. É o breve relatório.Decido.Nos termos do § 3º, do artigo 256, do Código de Processo civil, a parte ré só será considerada em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização.Portanto, a citação por edital constitui ultima ratio no sistema processual civil, devendo ser utilizada apenas com a comprovação do esgotamento dos meios de localizar o paradeiro dos réus.Vejamos:AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. CITAÇÃO POR EDITAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. REQUISITOS NÃO CUMPRIDOS. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS DESTINADAS À LOCALIZAÇÃO DO RÉU. NECESSIDADE. SENTENÇA CASSADA DE OFÍCIO. APELO PREJUDICADO. 1. Segundo entendimento doutrinário e jurisprudencial prevalecente à época da vigência do CPC/73, a citação por edital, prevista nos artigos 231e 232, ambos do referido diploma, trata-se medida extraordinária e excepcional, admitida apenas se esgotados todos os meios possíveis à localização do réu, em prestígio ao contraditório e à ampla defesa, que constituem garantias do Estado Democrático de Direito, incidindo sobre todo e qualquer processo. 2. Na hipótese dos autos, o autor/apelante requereu, na petição inicial, a citação dos requeridos pela via editalícia, sob a afirmação de que não os conhecia. No despacho subsequente, o juiz de piso acatou o pedido e ordenou a citação ficta dos réus, sem que tenham sido empreendidas diligências mínimas voltadas à identificá-los e localizá-los. Destarte, afigura-se impositivo o reconhecimento, de ofício, da nulidade do ato citatório. 3. Deve ser desprovido o agravo interno quando inexistente inovação fático-jurídica capaz motivar a retratação do pronunciamento judicial recorrido. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, APELACAO 0327054-48.2013.8.09.0174, Rel. Des(a). CARLOS ROBERTO FAVARO, 1ª Câmara Cível, julgado em 25/01/2021, DJe de 25/01/2021).AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. FALECIMENTO DO RECORRIDO DESCOBERTO APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. HERDEIROS. CITAÇÃO POR EDITAL. IMPOSSIBILIDADE. CERTIDÃO DE ÓBITO. AUSÊNCIA. JUNTADA INDISPENSÁVEL. 1. A simples afirmativa de desconhecimento do paradeiro dos herdeiros do réu, desacompanhada da certidão de óbito, a fim de constatar a existência deles, não justifica a determinação de citação ficta, via edital, já que a demonstração do esgotamento dos meios de localização, é condição sine qua non para o implemento da medida, que tem caráter excepcional. 2. A decisão que não considera válida a citação editalícia dos pretensos herdeiros do réu e a revoga mostra-se correta, devendo ser mantida. 3. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO CONFIRMADA. (TJGO, Agravo de Instrumento ( CPC) 5644969-76.2019.8.09.0000, Rel. Des(a). GERSON SANTANA CINTRA, 3ª Câmara Cível, julgado em 11/05/2020, DJe de 11/05/2020).Aliás, o Superior Tribunal de Justiça assentou, no julgamento do REsp nº 1828219 / RO, que a citação feita por edital é exceção à regra e só pode ser utilizada quando esgotadas as tentativas de citação pessoal da parte demandada.Cabe a parte exequente empenhar-se para localizar o atual endereço do réu ou comprovar que todos os esforços para encontrá-los foram improdutivos, hipótese em que poderá ser deferida a citação por edital.No caso dos autos, destaca-se que não foi realizada buscas de endereço via sistemas conveniados ao Poder Judiciário.Dessa forma, a citação por edital deve ser precedida do esgotamento dos meios possíveis disponíveis para localização da parte executada, consoante reza a letra da lei.Posto isto, INDEFIRO, por ora, o pedido de citação por edital.INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o andamento do feito, pugnando expedição de mandado/carta de citação.Após, EXPEÇA-SE o mandado ou carta, conforme postulado.Caso a exequente não disponha do endereço atualizado da requerida e opte por pesquisa pelos sistemas conveniados, fica DEFERIDA, desde já, a pesquisa de endereço por meios dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, devendo, no mesmo prazo, recolher as custas pertinentes (para cada CPF/CNPJ e para cada sistema).Feito o pedido e pagas às custas das diligências, REMETAM-SE os autos à CACE.Retornando os autos com informação de endereço onde ainda não foi feita a tentativa de citação, INTIME-SE a parte exequente para que efetue o preparo e, juntado o comprovante de recolhimento destas, EXPEÇA-SE o mandado ou carta, conforme postulado.Exauridas as buscas nos endereços localizados e as pesquisas por meio dos sistemas conveniados e, não tendo sido fornecido o endereço atualizado da parte ré, INTIME-SE a parte exequente para manifestar se tem interesse na citação por edital.Requerida a citação editalícia, EXPEÇA-SE edital, com prazo de 30 dias. Transcorrido o prazo de resposta sem manifestação, fica desde já nomeado um dos membros da Defensoria Pública do Estado de Goiás como curador especial.Apresentada a contestação pelo curador ou pela parte ré, ouça-se a parte autora/exequente.Os autos DEVERÃO permanecer com status de suspenso até a apresentação de contestação pelo curador especial.Apresentada a impugnação à contestação ou transcorrido o prazo sem manifestação, INTIMEM-SE as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias.Intimem-se. Cumpra-se.Trindade/GO, data e hora da assinatura eletrônica. Anddré Udyllo Gamal de Diniz MesquitaJuiz de Direito em respondência – Dec. Jud. nº 4.039/2025(assinado eletronicamente) Decisão assinada eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, III, 'a' da Lei nº 11.419/2006. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO.Confiro força de Mandado/Ofício/Termo de Compromisso/Alvará (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias) a este documento, devendo surtir os efeitos jurídicos cabíveis, a teor do que dispõe a Resolução n° 002/2012 da CGJ e art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO.“é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”Conforme a Recomendação CNJ nº 111/2021, cumpre destacar que qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada a denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.”Disque 100 - canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis.

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE TRINDADE1ª VARA CÍVEL & INFÂNCIA E JUVENTUDE Telefone/WhatsApp Business: (62) 3236 - 9843 E-mail: [email protected]ão Virtual/Meeting ID: 934 991 1364 Passcode: BALCAO"É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil""DISQUE 100"Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso nº: 5412636-83.2025.8.09.0149Requerente: Conceptcon Go Cobranças E Serviços Ltda-meRequerido(a): Construtora Almeida Neves LtdaDecisão/MandadoCom fundamento nos princípios processuais da economia, celeridade, eficiência e instrumentalidade das formas, bem como nos termos dos artigos 136 a 138, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, cópia deste ato judicial assinado digitalmente servirá como mandado. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Conceptcon Go Cobranças E Serviços Ltda-me em desfavor de Construtora Almeida Neves Ltda, todos devidamente qualificados. Observa-se que estão presentes os requisitos específicos que autorizam a execução forçada, conforme previsto nos art. 784, inciso XII, do CPC. Assim, CITE-SE a parte executada para efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de bens. O depósito judicial deverá ser efetivado na Caixa Econômica Federal (CEF), agência 1241 (Trindade-GO), conforme determinado no Ofício Circular Conjunto 11/2023 do Gabinete da Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça de Goiás.Cientifique-se, ainda, de que, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá o(a) devedor(a) opor-se à execução, por meio de embargos, independentemente de eventual garantia do juízo. Não efetuado o pagamento, deverá o Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado de citação, proceder de imediato à penhora de bens e à avaliação, lavrando o respectivo auto, dele intimando-se, na mesma oportunidade, a parte executada. Caso o oficial não encontre o(a) executado(a) para fins de citação, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo, ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar o(a) mesmo(a) 02 (duas) vezes, em dias e horários distintos, e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor exequendo (art. 827 do CPC), sendo que, no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (§ 1º do art.827 do mesmo diploma legal).Acerca da emissão de certidão premonitória, elucido que o exequente deverá formular tal pedido diretamente ao escrivão da vara, uma vez que o artigo 828, CPC, não condiciona a medida a anterior deferimento pelo juízo. Intime-se a parte exequente para recolher as custas de locomoção, no prazo de 05 (cinco) dias.CITAÇÃO POR APLICATIVO DE MENSAGEM / HORA CERTACaso frutados os meios de citação convencionais (carta, mandado e carta precatória), nos termos do Provimento Conjunto 09/2022 e a Resolução/CNJ de nº 354/2020, DEFIRO, desde logo, a comunicação por meio eletrônico atípico, de modo que autorizo a citação, por aplicativo de mensagem, direcionada ao número de telefone que deve ser indicado pela parte exequente.Saliento que, nos termos do art. 242 do Código de Processo Civil, a citação da pessoa jurídica pode ser feita na pessoa do representante legal, que desde já defiro.Em sendo expedido de mandado de citação, fica desde já deferido ao Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência a citação por hora certa, a qual, no entanto, só será realizada caso o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência suspeitar de ocultação, conforme preconiza o art. 252 do Código de Processo Civil.CARTA PRECATÓRIA – DILIGÊNCIA EM COMARCA DE OUTRO ESTADOFica desde já deferida a expedição de carta precatória para o cumprimento de diligência de citação em comarca situada fora do Estado de Goiás, devendo a parte interessada apresentar os dados completos do endereço, observando os requisitos do art. 260 do CPC, bem como recolher as custas pertinentes, caso não seja beneficiária da gratuidade.PESQUISA DE ENDEREÇOCom a intenção de agilizar o trâmite processual, caso a parte executada não seja encontrada para citação, com fulcro no art. 319, §1º, do CPC, bem como em observância aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, DETERMINO, desde já a consulta de endereço da parte executada, via sistemas conveniados (INFOJUD, SISBAJUD, SNIPER e RENAJUD), a ser realizada pela equipe do CACE interior, no prazo de 10 (dez) dias.Caso a parte interessada não seja beneficiária da gratuidade da justiça, intime-a para o recolhimento da guia de custas, no prazo de 05 (cinco) dias.Conforme determina a Resolução 81/2017 e o Provimento 19/2018 da CGJ/GO (atualizado pelo Provimento 43/2019), deverão ser recolhidas as taxas segundo a quantidade de CPF/CNPJ e de sistemas a serem utilizados, não apenas uma guia por processo.Atendidos os comandos dos parágrafos anteriores, insira a escrivania a pendência "Pedido CACE – Interior", para o cumprimento das determinações no prazo de 10 (dez) dias.Acerca dos resultados das pesquisas, intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.Ainda, nos termos do art. 136/139 do CNFJ, cópia deste ato servirá como Ofício/Alvará, com prazo de validade de 15 (quinze) dias, autorizando a parte autora diligenciar em concessionárias de serviços e empresas privadas (empresas de telefonia, ifood, uber, 99 e outros) sobre o atual endereço da parte executada. Fica o interessado intimado para retirada deste Ofício/Alvará e diligências, no prazo de 15 dias.Caso seja formulado pedido de cumprimento de ato já deferido, porém em novo endereço, cumpra-se nos termos solicitados pela parte interessada.Cumpra-se.Trindade, datado e assinado digitalmente. Karine Unes SpinelliJuíza de Direito09

09/07/2025, 00:00

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