Execução de Título Extrajudicial 5449908-62.2021.8.09.0146 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5449908-62.2021.8.09.0146 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/07/2026, 00:00

Petição

15/05/2026, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/05/2026, 00:00

Confirmada

11/05/2026, 13:42

Ato ordinatório

11/05/2026, 13:34

Petição

11/05/2026, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SÃO LUÍS DE MONTES BELOS Vara Cível e Juizado Cível Gabinete virtual: (64)-98408-0942 [email protected] Processo: 5449908-62.2021.8.09.0146$ Promovente: Banco Toyota Do Brasil S.a. Promovido: SAMUEL ALVES DE AMARO FERREIRA Este despacho/decisão possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO. DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada por BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A. em desfavor de SAMUEL ALVES DE AMARO FERREIRA, partes qualificadas. Atenta à exceção de pré-executividade apresentada pela curadora especial no mov. 157, quanto a alegação de nulidade da citação por edital, consigno que nos termos da decisão de mov. 141, foram esgotadas as medidas de busca realizadas para encontrar o endereço do réu. No caso, o feito tramita desde 2021 sem que tenha ocorrido sua localização, impondo-se a citação ficta. Assim, REJEITO a exceção apresentada no mov. 157. Pela atuação dativa da curadora, nesta fase, arbitro-lhe o importe de 3 (três) UHD’s. Expeça-se a certidão. No mais, diante do decurso de prazo para pagamento voluntário, AUTORIZO, desde já, a pesquisa de ativos financeiros/bens em nome do executado, junto aos sistemas conveniados (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD). Localizado valor irrisório, este entendido em até R$100,00, promova-se imediatamente o desbloqueio. Com efeito, consigno que a penhora obedecerá à ordem de preferência, dando início pela consulta de valores em contas bancárias de titularidade do executado (SISBAJUD) na modalidade teimosinha, pelo prazo de até 30 (trinta) dias. Na hipótese de restar infrutífera a penhora on-line, poderá a CACE, automaticamente, proceder com diligências no RENAJUD e INFOJUD. Sendo localizado bem móvel via RENAJUD, promova-se, desde já, a inserção de restrição de transferência. Ocorrendo a penhora total ou parcial, INTIME-SE o executado para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Advirto que a remessa dos autos à CACE, para pesquisas junto aos sistemas conveniados, NECESSITARÁ da juntada da planilha atualizada do débito, além do recolhimento das guias necessárias, salvo se o exequente for beneficiário da assistência judiciária. Por oportuno, CONSIGNO que a utilização dos sistemas SNIPER e CNIB, exigirá, previamente, os resultados angariados no INFOJUD, tendo em vista a funcionalidade dos referidos sistemas. DA EMISSÃO DE CERTIDÃO DE RECEBIMENTO DA EXECUÇÃO Nos termos do artigo 828 do CPC, DETERMINO que a escrivania expeça a certidão informando que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, às expensas do exequente. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. São Luís de Montes Belos, data da movimentação processual. Julyane Neves Juíza de Direito - documento assinado eletronicamente -

Confirmada

22/04/2026, 14:11

Confirmada

22/04/2026, 14:10

Expedida/certificada

22/04/2026, 13:50

Ato ordinatório

22/04/2026, 13:49

Expedida/certificada

22/04/2026, 13:48

Documentos

Outros

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SÃO LUÍS DE MONTES BELOS Vara Cível e Juizado Cível Gabinete virtual: (64)-98408-0942 [email protected] Processo: 5449908-62.2021.8.09.0146$ Promovente: Banco Toyota Do Brasil S.a. Promovido: SAMUEL ALVES DE AMARO FERREIRA Este despacho/decisão possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO. DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada por BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A. em desfavor de SAMUEL ALVES DE AMARO FERREIRA, partes qualificadas. Atenta à exceção de pré-executividade apresentada pela curadora especial no mov. 157, quanto a alegação de nulidade da citação por edital, consigno que nos termos da decisão de mov. 141, foram esgotadas as medidas de busca realizadas para encontrar o endereço do réu. No caso, o feito tramita desde 2021 sem que tenha ocorrido sua localização, impondo-se a citação ficta. Assim, REJEITO a exceção apresentada no mov. 157. Pela atuação dativa da curadora, nesta fase, arbitro-lhe o importe de 3 (três) UHD’s. Expeça-se a certidão. No mais, diante do decurso de prazo para pagamento voluntário, AUTORIZO, desde já, a pesquisa de ativos financeiros/bens em nome do executado, junto aos sistemas conveniados (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD). Localizado valor irrisório, este entendido em até R$100,00, promova-se imediatamente o desbloqueio. Com efeito, consigno que a penhora obedecerá à ordem de preferência, dando início pela consulta de valores em contas bancárias de titularidade do executado (SISBAJUD) na modalidade teimosinha, pelo prazo de até 30 (trinta) dias. Na hipótese de restar infrutífera a penhora on-line, poderá a CACE, automaticamente, proceder com diligências no RENAJUD e INFOJUD. Sendo localizado bem móvel via RENAJUD, promova-se, desde já, a inserção de restrição de transferência. Ocorrendo a penhora total ou parcial, INTIME-SE o executado para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Advirto que a remessa dos autos à CACE, para pesquisas junto aos sistemas conveniados, NECESSITARÁ da juntada da planilha atualizada do débito, além do recolhimento das guias necessárias, salvo se o exequente for beneficiário da assistência judiciária. Por oportuno, CONSIGNO que a utilização dos sistemas SNIPER e CNIB, exigirá, previamente, os resultados angariados no INFOJUD, tendo em vista a funcionalidade dos referidos sistemas. DA EMISSÃO DE CERTIDÃO DE RECEBIMENTO DA EXECUÇÃO Nos termos do artigo 828 do CPC, DETERMINO que a escrivania expeça a certidão informando que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, às expensas do exequente. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. São Luís de Montes Belos, data da movimentação processual. Julyane Neves Juíza de Direito - documento assinado eletronicamente -

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE SÃO LUÍS DE MONTES BELOS Vara Cível e Juizado CívelGabinete virtual: (64)[email protected] Processo: 5449908-62.2021.8.09.0146$Promovente: Banco Toyota Do Brasil S.a.Promovido: SAMUEL ALVES DE AMARO FERREIRAEste despacho/decisão possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO.DECISÃOTrata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada por BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A. em desfavor de SAMUEL ALVES DE AMARO FERREIRA, partes qualificadas.Em análise, verifico que este executivo é resultante de conversão de ação de busca e apreensão. Por sua vez, em razão de tentativas frustradas de localizar e citar o requerido, o banco requer a citação ficta.Diante disso, DEFIRO a citação, por meio de edital, do executado SAMUEL ALVES DE AMARO FERREIRA (CPF n. 043.342.571-78). Isso porque, a citação por edital é medida excepcional, cabível quando esgotados todos os meios para a localização do demandado ou quando seu paradeiro é incerto ou desconhecido. Neste caso, em diversas oportunidades, bem como os resultados das pesquisas aos sistemas judiciais demonstram que o esgotamento dos meios de localização foi devidamente comprovado, justificando a adoção da citação por edital para o regular prosseguimento do feito.Neste teor, EXPEÇA-SE o competente edital de citação com prazo de 20 (vinte) dias. No mais, vencido o prazo sem apresentação de resposta, em atenção ao disposto no artigo 72, inciso II, segunda parte, do CPC, nomeio como Curadora Especial à parte executada citada por edital, a pessoa da Dra. Ingrid Vilela Macedo (OAB n. 52.1850) (62 99295-3210), a qual deverá ser intimada seu encargo, bem como para apresentar resposta no prazo legal.Ainda, DETERMINO que a Serventia certifique, de forma detalhada, o modo pelo qual foi apurado o valor das custas e taxa judiciária referentes à conversão da ação em execução por quantia certa, no montante de R$ 2.437,00, esclarecendo se a base de cálculo utilizada considerou o valor do débito original ou atualizado, conforme requerido pela parte autora.São Luís de Montes Belos, data da movimentação processual. Julyane NevesJuíza de Direito- documento assinado eletronicamente -

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de São Luís de Montes Belos Vara Cível e Juizado CívelGabinete virtual: (64)[email protected] n.: 5449908-62.2021.8.09.0146Parte autora: Banco Toyota Do Brasil S.a.Parte ré: SAMUEL ALVES DE AMARO FERREIRAEste despacho/decisão possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO.DECISÃOTrata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO proposta por BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A. em face de SAMUEL ALVES DE AMARO FERREIRA, partes qualificadas.Em análise, verifico que a inicial foi recebida e a liminar pleiteada deferida. No entanto, o mandado ainda não foi cumprido.Por sua vez, a instituição financeira manifesta requerendo a conversão do feito em "Ação de Execução por quantia certa" (evento 130).Breve o relato. Decido.Com efeito, é possível observar que o bem móvel não foi apreendido, sequer a parte requerida foi citada. Ademais, conforme relatado, a parte visa à conversão do feito em "Ação de Execução por quantia certa".Nesse contexto, é fundamental afirmar que, de acordo com o artigo 4º do Decreto-Lei n. 911/69: "Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil".Outrossim, o artigo 329, inciso I do CPC, autoriza o aditamento, a alteração do pedido ou a causa de pedir da ação até a citação da parte requerida.Assim sendo, considerando o cumprimento dos requisitos legais, DEFIRO o pedido para converter a ação de busca e apreensão em "Execução por Quantia Certa", conforme requerido pelo banco (evento 130).Neste teor, após o recolhimento de eventuais custas, PROCEDA-SE com a retificação da natureza do processo, passando a constar "Ação de Execução".No mais, INTIME-SE a instituição bancária para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar meios aptos no intuito de integralizar a parte executada ao processo, sob pena de extinção. São Luís de Montes Belos, data constante da movimentação processual. Julyane NevesJuíza de Direito- documento assinado eletronicamente -

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de São Luís de Montes Belos Vara Cível e Juizado Cível Gabinete virtual: (64)-98408-0942 [email protected] Processo n.: 5449908-62.2021.8.09.0146Parte autora: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.Parte ré: SAMUEL ALVES DE AMARO FERREIRADECISÃOTrata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ajuizada por BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A. em face de SAMUEL ALVES DE AMARO FERREIRA, partes qualificadas.Em análise, verifico que a liminar de busca e apreensão do bem foi deferida. Por sua vez, o mandado expedido ainda não foi cumprido.Por sua vez, em virtude de tentativas fracassadas de apreender o bem e de citar a parte, a instituição financeira pugna pela consulta via sistemas conveniados.Pois bem, neste caso, observo que a última pesquisa foi realizada ainda em 2022, o que motiva a realização de diligências atualizadas.Assim sendo, DEFIRO a pesquisa de endereços da parte SAMUEL ALVES DE AMARO FERREIRA (CPF n. 043.342.571-78), via sistema SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, conforme pleiteado pela parte autora.Neste teor, uma vez recolhidas as taxas pertinentes, REMETA-SE os autos ao CACE para que procedam com as pesquisas requeridas.Por outro lado, após concretizadas as diligências, sendo encontrados endereços ainda não diligenciados, cumpram com o determinado nos termos da decisão anteriormente proferida (evento 05). Do contrário, INTIME-SE a parte autora para manifestar, providenciando meios aptos e adequados para o prosseguimento da lide, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Neste caso, o banco também deverá manifestar a respeito de eventual interesse na conversão desta ação, em executivo.São Luís de Montes Belos, data constante da movimentação processual. Julyane NevesJuíza de Direito- documento assinado eletronicamente -

05/02/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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Petição

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