Monitória 5312709-26.2020.8.09.0051 - TJGO

Monitória 5312709-26.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIÂNIA 14ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL Processo nº.: 5312709-26.2020.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Monitória Requerente: Aostedio Lopes De Oliveira Junior Requerido: Adamir Do Prado DESPACHO Considerando o recolhimento da guia de custas, noticiada ao evento nº 177, intime-se a parte autora de forma eletrônica e, em caso de inércia pessoalmente, para manifestar quanto à providência a ser adotada para citação da parte requerida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Oportunamente conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Tatianne Marcella Mendes Rosa Borges Mustafa Juíza de Direito 05

02/07/2026, 00:00

Petição

24/06/2026, 11:56

Conclusão (para despacho)

22/06/2026, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário 4ª UPJ - Unidade de Processamento Judicial Cível e Ambiental de Goiânia-GO Avenida Olinda, Esquina com Avenida PL 3, Qd. G, Lt. 04, 8º andar, sala 823, Pq. Lozandes, Goiânia GO, CEP: 74.884-120 Telefone/WhatsApp: (62) 3018-6807, E-mail: [email protected] Processo nº: 5312709-26.2020.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Monitória Autor(a): Aostedio Lopes De Oliveira Junior Requerido(a): Adamir Do Prado ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO Nº 26/2018 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA) Intime-se a parte interessada, para promover o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. ou Intime-se a parte interessada, para promover o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Goiânia, 27 de maio de 2026. Rafael Gustavo Martins Siqueira Analista Judiciário 1º Grau - Cível

28/05/2026, 00:00

Confirmada

27/05/2026, 17:47

Ato ordinatório

27/05/2026, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário 4ª UPJ - Unidade de Processamento Judicial Cível e Ambiental de Goiânia-GO Av. Olinda, Esq. com Av. PL 3, Qd. G, Lt. 04, 8º andar, sala 823, Pq. Lozandes, Goiânia GO, CEP: 74.884-120 Telefone/WhatsApp: (62) 3018-6807, E-mail: [email protected] Processo nº: 5312709-26.2020.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Monitória Autor(a): Aostedio Lopes De Oliveira Junior Requerido(a): Adamir Do Prado ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO Nº 26/2018 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA) Considerando o não recolhimento da(s) guia(s) parcelada(s), recolha a parte autora/exequente a guia complementar (n. 9559715-8/50), no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. A guia complementar foi expedida e encontra-se disponível para impressão e pagamento, sendo que para a sua impressão deve a parte interessada seguir os procedimentos enumerados a seguir: 1 - Opções processo >> 2 - Guia >> 3 - Consultar guia. Goiânia, 27 de abril de 2026. JOSELY OKUMURA RIBEIRO Analista Judiciário 1º Grau - Cível

28/04/2026, 00:00

Confirmada

27/04/2026, 13:42

Ato ordinatório

27/04/2026, 13:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/04/2026, 03:00

Por decisão judicial

06/04/2026, 15:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/04/2026, 03:00

Por decisão judicial

02/03/2026, 15:39

Expedição de documento

02/03/2026, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIÂNIA 14ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL Processo nº.: 5312709-26.2020.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Monitória Requerente: Aostedio Lopes De Oliveira Junior Requerido: Adamir Do Prado DECISÃO A parte exequente noticia que, não obstante as diligências já empreendidas, restaram infrutíferas as tentativas de localização do executado e de bens passíveis de constrição, requerendo a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de viabilizar novas diligências extrajudiciais. O pedido merece acolhimento. A suspensão temporária do processo, por prazo certo e determinado, revela-se medida adequada e proporcional, evitando o arquivamento prematuro do feito sem que tenha sido oportunizada à parte credora a adoção de providências complementares para localização de bens. Assim, com fundamento nos arts. 313, inciso VI, do Código de Processo Civil, defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente - via diário e, na inércia, pessoalmente - para, no prazo de 05 dias, requerer o que entender de direito ao regular andamento do feito, sob pena de arquivamento. Oportunamente, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Tatianne Marcella Mendes Rosa Borges Mustafa Juíza de Direito 02

02/03/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIÂNIA 14ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL Processo nº.: 5312709-26.2020.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> MonitóriaRequerente: Aostedio Lopes de Oliveira JuniorRequerido: Adamir do PradoDECISÃOTrata-se de Ação Monitória proposta por Aostedio Lopes de Oliveira Junior, em face de Adamir do Prado, todos devidamente qualificados.Diante da não localização do requerido, a parte autora requereu a citação por edital, conforme evento nº 69, o que foi deferido por este Juízo ao evento nº 71.Após as devidas publicações e andamentos processuais, compareceu a Defensoria Pública Estadual na figura de Curador Especial nomeado, apresentando contestação ao presente feito.Em suas razões, o Membro da Defensoria Pública Estadual alegou, em síntese, como preliminar a nulidade da citação por falta das providências gerais a fim de localizar o requerido, principalmente quanto aos atos de pesquisa nos sistemas de pesquisa judicial, SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e outros. Em sede de mérito, limitou-se a apresentar defesa por negativa geral.Intimado, o autor impugnou a argumentação da Defensoria Pública, requerendo o prosseguimento da ação.Vieram os autos conclusos.Pois bem.No tocante à nulidade da citação por edital, conforme é sabido, é medida excepcional, a ser deferida quando esgotados todos os meios possíveis para localização da parte requerida.Nesse teor, observa-se nos autos que foram realizadas tentativas de citação em diversos endereços fornecidos pela parte autora. Contudo, não foi realizada a pesquisa de endereços da parte requerida nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.Em que pese as tentativas de citação expedidas, a ausência de pesquisa nos sistemas conveniados demonstra a falta de esgotamento dos meios disponíveis para localização do requerido.Nesse sentido, colaciono os seguintes julgados do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás: “APELAÇÃO CÍVEL Nº 5373584-64.2017.8.09.0051 2ª CÂMARA CÍVEL APELANTE: DALVA EUGÊNIA DA SILVA APELADOS: TÂNIA CRISTINA ALVES DOS REIS RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PAULIANA. CITAÇÃO EDITALÍCIA. AUSÊNCIA DE TENTATIVA DE ENCONTRAR O ENDEREÇO DA PARTE RÉ. NULIDADE. CASSAÇÃO DA SENTENÇA. NECESSIDADE. 1. A citação por edital, por ser exceção à regra, somente tem lugar quando esgotadas as tentativas de citação pessoal da parte demandada, ou seja, frustradas a citação feita pelo correio e por oficial de justiça e sendo impossível localizar o endereço da parte. 2. Com base no artigo 280 do Código de Processo Civil, a citação será nula quando feita sem observância das prescrições legais. Assim, não pode ser convalidada a citação por edital quando não observados os preceitos legais pertinentes, notadamente quando acarreta flagrante prejuízo ao réu, como no caso concreto, em que a Defensoria Pública atuou na defesa da ré exercendo a função de curatela especial. 3. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA. SENTENÇA CASSADA. (TJ-GO 53735846420178090051, Relator: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: 09/02/2022). (grifei). “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. NÃO ESGOTAMENTO DE OUTROS MEIOS DE CITAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. Não há falar-se em citação por edital, quando não foram esgotadas todas as possibilidades de citação pessoal da parte executada, pelo exequente. 2. A consequência do reconhecimento de nulidade da citação por edital é a invalidação dos atos processuais posteriores. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.” (TJ-GO – AI: 02067320420208090000, Relator: Des(a). MARCUS DA COSTA FERREIRA, Data de Julgamento: 22/06/2020, 5ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 22/06/2020). (grifei) Assim, em análise às alegações avençadas pela Defensoria Pública, entendo por acolher a preliminar de nulidade da citação e DECLARO NULA a citação por edital realizada no evento nº 81.Ato contínuo, intime-se a parte autora, através de seu advogado e na inércia pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar prosseguimento à presente ação, sob pena de extinção.Caso requerido, fica desde já autorizada a pesquisa de endereços da parte requerida Adamir do Prado, CPF: 936.548.391-34, junto aos sistemas conveniados SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, sem necessidade de nova conclusão.Condiciono, porém, o acesso, pela Central de Operacionalização dos Sistemas Conveniados - CENOPES, aos referidos sistemas à comprovação do recolhimento das guias de custas judiciais de certidões de pesquisa nos sistemas eletrônicos conveniados, a ser comprovada no processo no prazo de 5 (cinco) dias, salvo se a promovente for beneficiária da gratuidade de justiça.Transcorrido este prazo de 10 (dez) dias, e não havendo novo peticionamento pela parte autora, intime-a, via diário oficial, para movimentar o feito, em até 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito.Oportunamente, conclusos.Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente)VANESSA FERREIRA DE MIRANDAJuíza Substituta em AuxílioPortaria nº 28/202505

30/01/2025, 00:00

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Petição

Conclusão (para despacho)

Confirmada

Ato ordinatório

Confirmada

Ato ordinatório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Expedição de documento

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